Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO GP do PCP SOBRE

«Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu»

publicado às 09:01

Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação

O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP.

publicado às 07:47

Cerimónia anual de Homenagem aos Tarrafalistas

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publicado às 19:39

22 de Dezembro 1993 – Abolição do apartheid na África do Sul

O parlamento sul-africano aprova, por 237 contra 45 votos, uma Constituição provisória que consagra um estado de direito não racial no país, reconhecendo os mesmos direitos a negros e brancos após 341 anos de domínio minoritário branco.

Colonizada por holandeses e ingleses desde o século XVII, a África do Sul instituiu em 1948, sob a liderança do Partido Nacional, o regime de apartheid (segregação racial) como política de Estado.

Era a «legalização» da política seguida desde sempre pelos colonizadores.

A luta contra o apartheid, conduzida pelo Partido Comunista Sul-Africano e pelo Congresso Nacional Africano, prossegue sem tréguas mesmo após a prisão, no início dos anos 60, de vários dirigentes, incluindo Nelson Mandela, que se torna um símbolo da resistência.

Três décadas depois, sob a presidência de Frederik De Klerk, Nelson Mandela é libertado e o apartheid derrotado.

A 15 de Outubro de 1993, Mandela e De Klerk recebem em conjunto o Nobel da Paz.

AQUI

publicado às 00:01

Luís Veiga Leitão: Manhã

Manhã

Bom dia. Diz-me um guarda.

Eu não ouço...apenas olho

das chaves o grande molho

parindo um riso na farda.

Vómito insuportável de ironia

Bom dia, porquê bom dia?

Olhe, senhor guarda

(no fundo a minha boca rugia)

aqui é noite, ninguém mora,

deite esse bom dia lá fora

porque lá fora é que é dia!

Luís Veiga Leitão

publicado às 18:18

Campo de Concentração do Tarrafal - Símbolo da repressão fascista

A 29 de Outubro, assinala-se os 80 anos da entrada em funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal, que passaria à história como o Campo da Morte Lenta, qualificação que traduz de forma muito exacta a função para a qual foi criado: a liquidação psicológica e física dos presos políticos para lá enviados, sujeitos ao mais violento sistema prisional.

No dia 29 de Outubro de 1936, o Campo do Tarrafal era formalmente inaugurado com a chegada da primeira leva de 152 presos (79 dos quais encontravam-se presos na Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, e 73 faziam parte dum total de 155 presos transferidos da cadeia do continente para a mesma Fortaleza).

O Campo de Concentração do Tarrafal, baptizado de Cadeia Penal, não era, como alardeava o regime, «uma cadeia como as outras existentes na Metrópole destinada a presos políticos». Pelos princípios orientadores estabelecidos para o seu funcionamento, marcados pela violência e a arbitrariedade permanentes, pelo local escolhido para a sua instalação – uma zona inóspita, de condições climáticas adversas e sem água potável –, pela sua estrutura física – uma vasta área cercada de arame farpado e forte vigilância militar e instalações precárias –, o Campo de Concentração do Tarrafal, inspirado nas experiências dos primeiros campos de concentração hitlerianos destinados a presos políticos, tornar-se-ia na mais sinistra cadeia fascista e expressão maior da política repressiva da ditadura contra os seus opositores mais determinados e conscientes.

(...)

O desterro de presos políticos, mesmo e sobretudo não julgados, para as colónias e em particular para a ilha dos Açores e Cabo Verde não era novidade. Novidade era a decisão de criar uma «colónia penal» de tipo concentracionária, decisão tomada seis meses depois da criação dos primeiros campos de concentração nazis, onde os futuros responsáveis pelo Campo do Tarrafal estagiaram.

(...)

Autêntico inferno

O Campo do Tarrafal foi projectado para uma área de 1700 hectares e programado para receber 500 presos, estipulando o decreto que aquela área poderia vir a ser ampliada «caso as necessidades ulteriores da colónia o exijam», o que dá nota até onde Salazar pensava levar a natureza e a dimensão da repressão.

(...)

Se nos primeiros campos de concentração nazis, destinados aos opositores de Hitler, os SS se encarregavam de lembrar aos presos «que não se encontravam num sanatório, mas num campo de concentração», no Tarrafal os responsáveis do campo eram bem mais explícitos: «Daqui ninguém sai com vida... Quem vem para o Tarrafal vem para morrer», sentença complementada pela afirmação do médico de que a sua função não era tratar da saúde dos presos, mas passar certidões de óbito, acção que realizou 32 vezes, tantas quantos foram os presos assassinados.

(...)

Expressamente concebida para arruinar a saúde dos presos era a chamada célula disciplinar designada por «frigideira», um pequeno bloco de cimento com uma estreita frincha, construído no meio do campo e de forma a ficar sob um sol abrasador todo o dia, onde os presos podiam passar longos dias de castigo, a pão e água, a dormir no chão de cimento e sujeitos a um cheiro nauseabundo por terem de fazer as necessidades fisiológicas na «frigideira», um nome muito adequado dadas as altas temperaturas que se faziam sentir no seu interior.

O balanço de 18 anos no Tarrafal não tem qualquer paralelo com nenhuma outra cadeia fascista: ali permanecia o maior número de presos com elevadas penas de condenação; o maior número de presos condenados a elevadas penas; o maior número de presos que não chegaram sequer a ser julgados, bem como o maior número de presos que lá permaneceram para além das penas determinadas, o que tudo somados dá centenas de anos. O somatório de anos de prisão dos 340 presos enviados para o Tarrafal durante os 18 anos de funcionamento ultrapassa os 2000 anos. Às 32 mortes há que acrescentar os muitos que de lá saíram com a saúde arruinada, o que levou à sua morte prematura.

(...)

Preservar a memória,
passar o testemunho

A derrota do nazi-fascismo em 1945, o desaparecimento de Hitler e de Mussolini, amigos do peito de Salazar, a onda de exigências de liberdade e democracia que se desenvolveu no mundo, foram decisivos para refrear a dureza do regime prisional no Tarrafal.

Ao assinalarmos os 80 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal não podemos, nem devemos deixar esquecer que foi graças ao apoio militar e político que o imperialismo americano e inglês deram à ditadura depois da derrota do nazi-fascismo, passando uma esponja sobre o facto de Salazar ter tido estreitas ligações com aqueles regimes, procedendo à reciclagem da ditadura, transformando-a numa democracia, que tornou possível que, quando pela Europa se encerravam os campos nazis, Salazar mantivesse em funcionamento o Campo do Tarrafal por mais nove anos e continuasse a prender e a assassinar antifascistas no Tarrafal e no continente.

Com grande probabilidade, o 80.º aniversário da abertura do Campo do Tarrafal vai passar perante a indiferença dos poderes constituídos, da generalidade das forças políticas e da Comunicação Social.

(sublinhados meus)

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Os crimes cometidos no Tarrafal contra os antifascistas permanecem como o mais forte libelo acusatório contra o regime fascista.

publicado às 12:09

Caso Luxleaks: Infractores beneficiados

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.

O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».

A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.

• A fraude, a evasão fiscal e o reformismo

«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.

Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.

Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.

Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.

Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).

Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.

Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»

(sublinhados meus)

Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.

publicado às 00:02

Comunistas e Amigos de Viseu Visitaram Forte de Peniche

Esta visita foi uma lição de história inesquecível, a provar que a ditadura e o fascismo existiram mesmo em Portugal, apesar de todas as campanhas passadas e em curso para o negar e que existiram em Portugal patriotas e organizações políticas, com o PCP à cabeça, que, pagando um alto preço em vidas, sofrimento e privações, combateram sem tréguas, dando um contributo inigualável para a derrota do fascismo e o caminho de progresso aberto com a Revolução do 25 de Abril.

publicado às 12:46

Excursão a Peniche

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publicado às 00:02

31 de Março de 1821 – Fim da Inquisição em Portugal

O Tribunal do Santo Ofício, comummente designado por Inquisição, foi instituído em Portugal em 1536, no reinado de D. João III.

Visto como uma «nova arma de centralização régia», que permitiu perseguir e liquidar o crescente poder dos cristãos-novos considerados pela coroa portuguesa como uma ameaça, o tribunal eclesiástico tinha oficialmente como missão inquirir dos desvios da fé católica, das heresias e práticas pagãs, mas estendeu-se a muitas outras áreas, incluindo a censura de livros.

Os processos, geralmente secretos, baseavam-se em denúncias, mesmo anónimas, boatos e suspeições de todo o tipo.

Os inquisidores podiam prender, julgar, castigar, torturar e condenar à morte sem que aos acusados fosse dada possibilidade de defesa.

Durante os seus 285 anos de vigência em Portugal, o Tribunal, considerado santo nos meios e nos fins, processou dezenas de milhares de pessoas e condenou milhares à fogueira; muitas outras morreram na prisão à espera de julgamento.

O Tribunal do Santo Ofício foi extinto um ano depois da vitória de revolução liberal (1820) por decisão das cortes gerais do reino.

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publicado às 16:29