O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.
No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.
(...)
Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.
Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»
Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas
Lénine, na clássica investigação sobre este tema destaca os seguintes traços da fase imperialista do desenvolvimento capitalista:
A concentração do capital levada a um grau tão elevado que criou os monopólios, que dominam a vida económica;
O surgimento do capital financeiro por via da fusão do capital bancário com o capital industrial. O surgimento da oligarquia financeira.
A exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande.
A formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si.
O termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.
«O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de todo o território da Terra entre os países capitalistas mais importantes.»[1]
O entendimento da metafísica apresenta o problema como se estes traços do imperialismo tivessem uma importância igual e a ausência de um deles significasse a ausência do próprio imperialismo. (Mais ou menos como na definição de Platão, segundo a qual, aparentemente, um homem com uma só perna já não seria um homem).
No entanto, a ausência patente do quinto traço do imperialismo destacado por Lénine (após a falência do sistema colonial na segunda metade do século XX) não conduziu de longe ao desaparecimento do imperialismo. Pelo contrário, os demais traços tornaram-se ainda mais fortes: a concentração do capital atingiu um tal grau que as corporações transnacionais se tornaram a força dominante da vida económica do planeta, etc. Na realidade, os traços destacados por Lénine não são de todo «iguais em direitos». Há um traço essencial do imperialismo em relação ao qual todos os restantes são secundários.
A concentração da produção e os monopólios são o traço essencial do imperialismo.
Todos os restantes são uma decorrência deste, são consequências desta alteração fundamental na estrutura da produção capitalista. Assim, é precisamente o carácter monopolista do capitalismo que conduz à fusão do capital bancário com o capital industrial. São precisamente os lucros monopolistas que geram o capital excedentário, que é escoado através da exportação de capitais. São precisamente os monopólios que se unem em associações para a partilha do mundo e submissão dos países menos desenvolvidos. É precisamente o monopólio que constitui o traço marcante da fase descendente do desenvolvimento do modo de produção capitalista e dos fenómenos que Lénine designou de parasitismo e decomposição.
[1] V.I. Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (Junho 1916), Obras Escolhidas em seis tomos, Ed. Avante! – Progresso, Lisboa – Moscovo, 1984, t. 2, pp. 367-368. (N. Ed.)
O Banco Central Europeu comprou, entre os dias 8 de Junho e 15 de Julho, 10,4 mil milhões de euros de dívida privada. Não se trata, porém, de uma dívida qualquer, por exemplo, de cidadãos comuns ou de pequenas empresas em dificuldade. Esta ajuda, que em última instância será suportada pelas camadas populares, destinou-se a socorrer precisamente grandes multinacionais europeias cotadas nas principais praças financeiras.
Entre elas encontramos nomes conhecidos de grupos franceses como Axa, Total, Danone, Sanofi, Orange, Pernod Ricard ou ainda Air Liquide e Schneider Electric, entre outros.
Mas, segundo noticiou o jornal Le Monde, a generosidade do BCE beneficiou igualmente os grupos alemães BMW, BASF e Daimler.
O BCE passou deste modo a aplicar à dívida dos grandes grupos económicos o mesmo tratamento até aqui reservado às dívidas dos estados. Ou seja, para manter as taxas de juros baixas, adquire títulos de dívida, usando o chamado «quantitative easing». Este mecanismo, que funciona como uma espécie de impressora de dinheiro, leva a instituição a criar, todos os meses, várias dezenas de milhares de euros que logo se «evaporam» nos mercados financeiros, sem nunca chegarem à economia real, isto é, à vida das pessoas.
Especialmente dedicado ao Banco Central Europeu e à sua vontade de nos «enfiar pela goela abaixo» a destruição total dos direitos e conquistas sociais:
Se há cinco ou seis anos visse um tal título pensaria provavelmente que o artigo falaria da liquidação dos empresários, como classe, da sua reeducação na construção do Canal Mar Branco-Mar Báltico, da sua punição nos gulag e de outros pesadelos para o pequeno negócio. E não poderia ser de outro modo, pois Stáline era a construção do socialismo, o fim da NEP, a economia planificada. Que lugar podia haver aqui para a iniciativa privada? Porém, constata-se que podia e que, no tempo do camarada Stáline, este sector da economia nacional se desenvolveu com grande pujança, até ser encerrado e liquidado, em 1956, por Khruchov, juntamente com a eliminação das hortas domésticas (as quais, aliás, durante o tempo de Stáline podiam ter até um hectare de terra).
(...)
E qual foi o legado que o camarada Stáline deixou ao país no que respeita ao sector empresarial cooperativo da economia?
O número de oficinas e empresas nas mais diversas actividades (da indústria alimentar à metalurgia, da joalharia à indústria química) atingiu as 114 mil. Nelas trabalhavam cerca de dois milhões de pessoas, que produziam seis por cento da produção industrial bruta da URSS, sendo que as uniões de artesãos e as cooperativas industriais produziam 40 por cento do mobiliário, 70 por cento dos utensílios de cozinha e de mesa em metal, mais de um terço dos têxteis em malha e quase a totalidade dos jogos e brinquedos para crianças. Para o sector industrial cooperativo trabalhavam cerca de uma centena de gabinetes de projecto, 22 laboratórios experimentais e até dois institutos de investigação. Além disso, o sector tinha um sistema próprio de pensões, não estatal! Podemos ainda acrescentar que as cooperativas concediam aos seus membros empréstimos para a compra de gado, ferramentas e equipamentos e para a construção de habitação.
«Maria Luís Albuquerque vai trabalhar para a Arrow». O caso da semana. Comecemos então pelo início. O que é a Arrow? A Arrow é um Grupo financeiro britânico «especializado na angariação de dívida pública e privada e de análise de risco» que paira sobre países com maiores debilidades, onde existem grandes carteiras de crédito mal parado e onde a dívida pública atinge maiores proporções. Aí adquire activos de bancos e outras empresas financeiras e depois de «reestruturar» esses «activos» ganha milhões com isso. Pelo meio, mistura a agiotagem da dívida com a «análise de risco», o sector para onde vai «trabalhar» a Dona Maria Luís…
Para a Arrow, quanto mais crédito malparado houver, quanto maior for a dimensão da dívida pública portuguesa, quanto mais empresas e famílias estiverem com a corda na garganta, melhor! É por isso que o Grupo afirma que Portugal é «um mercado em rápido crescimento e em que os testes de stress do BCE revelam verdadeira alienação de activos de risco, avaliados em 88 mil milhões de euros». Uma espécie de fusão entre abutre e aspirador de recursos.
Só em Portugal são 55 mil milhões de euros de carteiras de crédito detidos por este fundo agiota. Ao grupo Arrow Global pertencem várias sociedades que ou adquiriram 300 milhões de activos ao Banif ou estiveram envolvidas na análise de risco de venda de activos desse banco.
Ora, a Dona Maria Luís, antiga «administradora» do Banif (porque ministra das Finanças) vai agora para a Arrow… «trabalhar»… E aqui entra a segunda questão. A senhora vai ganhar 100 000 mil euros por ano, num cargo não executivo, que lhe ocupará dois a quatro dias por mês, cerca de 2272,7 euros por dia de «trabalho».
Trabalho não! O que a Dona Maria Luís vai fazer é deslocar-se a Londres para fornecer informações privilegiadas e dados sobre a economia, as finanças públicas e o estado das instituições financeiras portuguesas à Arrow. Ou seja, a Dona Maria Luís, vai ser paga a peso de ouro para continuar a fazer o que sempre fez, servir os interesses do grande capital à custa dos nossos rendimentos. Mas desta vez às claras!
É caso para dizer que Londres paga a traidores… de Portugal claro!
«Carlos Costa, antigo diretor do BCP no tempo de Jardim Gonçalves, e agora governador do Banco de Portugal, acabou de tirar da cartola a "solução milagrosa" para o caso BES apresentando como aquela que garante os depósitos aos clientes, assegura a continuidade do negócio,e evita que o Estado "meta um centavo" no BES. O governo e os seus defensores nos media, a começar por Marques Mendes e Rebelo de Sousa, numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública repetem até à exaustão o mesmo – talvez convencidos que uma mentira repetida muitas vezes transforma-se numa verdade. Por isso interessa analisar com a objetividade e com os dados disponíveis, que ainda são poucos, esta questão até porque ela preocupa os portugueses, e também porque já ouvimos muitas vezes a mesma cantiga que depois se transforma num pesadelo para os contribuintes.»
«Ao longo destes últimos anos, o governo, os supervisores, e os defensores da banca nos media têm procurado convencer os portugueses que a gestão dos banqueiros em Portugal foi e é diferente da verificada em outros países e que a situação da banca no nosso país é sólida e não tem problemas. Isto não é verdade, e a prová-lo estão os casos graves do BPN, do BPP, do BCP e agora do BES a mostrar que a gestão privada da banca não é de confiança.
Neste estudo vamos analisar dois pontos: a responsabilidade da supervisão (Banco de Portugal), no caso do BES, e que segurança têm os depósitos na banca. E isto porque os media têm procurado convencer a opinião pública de que o BdP interveio no BES atempada e eficazmente, o que não é verdade, e que os depósitos até 100.000€ estão seguros, o que é duvidoso tendo em conta os recursos atuais do Fundo de Garantia de Depósitos. Uma informação clara e objetiva, é fundamental não só para os clientes da banca mas para todos os portugueses pois são eles que acabam por pagar os desmandos dos banqueiros.»
«Mira Amaral já foi ministro da Indústria - lembram-se? - foi nos anos dourados de Cavaco. Desde então Portugal nunca mais teve indústria (nem ministro de tal coisa).
Entretanto, cansado de privatariar, retirou-se da política e foi para a privada. Administrar, pois claro.
Retornou ao sector público quando ingressou, por intermédio do pêpêdê, na Caixa Geral de Depósitos - de onde saíu, 18 meses depois, com uma reforma de dezoito mil aéreos, por mês.»