Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.
A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!
Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!
São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».
«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.
E o custo por aluno era de 3.890€.
Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»
«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»
«Saudações aos nossos convidados e a todos os presentes nesta Sessão Pública em que debatemos um dos principais e mais graves constrangimentos ao desenvolvimento do País - o problema da enorme dívida pública portuguesa e o sufocante e paralisante serviço dela resultante.
Um problema que há muito identificámos e para a superação do qual apresentámos, nesse ido dia 5 de Abril de 2011, praticamente sozinhos no panorama partidário nacional, uma solução que tem vindo a fazer caminho, porque cada vez mais portugueses compreendem que este é um problema real que urge enfrentar com outra determinação, no quadro de uma política verdadeiramente alternativa, se queremos resolver os problemas de fundo do País, onde pesam, entre outros a degradação acentuada do tecido produtivo nacional, um enorme défice de produção e emprego, os baixos níveis de investimento público e privado, uma sangria permanente de recursos humanos, o aumento da pobreza e das desigualdades sociais e uma crescente dependência do País.»
É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.
Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.
A dívida pública à data da entrada no Euro era de 60% do PIB.
À altura da adesão de Portugal à CEE a Indústria e a Agricultura representavam quase 40% na estrutura do PIB e em 2014 representavam cerca de 15,2%.
Nas Pescas em 1990 existiam em Portugal cerca de 16.000 embarcações de pesca e em 2012 eram pouco mais de 8.000, ou seja uma redução para quase metade da frota pesqueira nacional.
O País que tem a maior zona económica exclusiva da Europa importe mais de metade do pescado que consome e tenha no peixe o terceiro bem mais importado só suplantado pelo Petróleo e os Automóveis.
No plano do emprego foram destruídos cerca de 630 mil postos de trabalho desde a entrada em circulação do Euro, o número de desempregados aumentou 145%.
No que toca à evolução do PIB, desde 1996 até 2014 Portugal cresceu uns míseros 1,2%.Se considerarmos o período desde a adesão ao Euro verificamos então que esse crescimento anémico se transforma pura e simplesmente em estagnação.
A realidade dos últimos 17 anos, período no qual a quebra de investimento público e privado foi constante e acentuada.
Olhando para a taxa de Formação Bruta de Capital Fixa em percentagem do PIB, um indicador que nos diz se o País está a adquirir bens e equipamentos para desenvolver a capacidade produtiva, verificamos que ela no ano 2000 se situava nos 28%, hoje é de 15,3%, quase metade!
No entanto os lucros do capital cresceram neste mesmo período mais 60% do que os salários, ou seja, num contexto de contracção da produção uma diminuição muito significativa do valor do trabalho.
No caso de Portugal conseguimos ver – ao olhar para os períodos desde a adesão de Portugal a CEE em 1986 ou à UEM em 1999 - essa política e estratégia constante de concentração e centralização de capital, de regressão social e, com particular impacto desde a criação do Euro, de ataques às funções sociais dos Estados, de retirada de direitos, de desvalorização do valor do trabalho, de fragilização do aparelho produtivo, de ataques à democracia e à soberania.
O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) foi mais uma vez a «galinha dos ovos de ouro» do Governo, gerando um aumento de receitas de 34,3 por cento em 2013.
No conjunto dos impostos directos, que tiveram um aumento global de 25,7 por cento, o IRS foi o que mais contribuiu para encher os cofres do Estado, enquanto a receita do IRC (imposto aplicado às empresas) cresceu 21,6 por cento.
Quando aos impostos indirectos, aplicados sobre o consumo, a cobrança do IVA recuou dois por cento, uma redução que traduz a queda do consumo privado e da procura interna (-1,4%).
Também a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos diminuiu pelo sexto ano consecutivo (-1,6%), enquanto a receita do imposto sobre o tabacocaiu 2,9 por cento.
Em geral, a carga fiscal aumentou 8,1 por cento entre 2012 e 2013, atingindo os 57,8 mil milhões de euros, o que representou 34,9 por cento da riqueza nacional, revelam dados do INE divulgados dia 15.
Recessão continua, mas abranda ritmo do 1º para o 2º trimestre do ano:
De acordo com o INE, no 2º trimestre do corrente ano o PIB variou positivamente comparativamente com o 1º trimestre do ano (+1,1%), o que se verificou pela 1ª vez ao fim de 10 trimestres consecutivos, mas continuou a caír comparativamente com o trimestre homólogo do ano anterior (-2,0%).
O que é que significa tudo isto? Significa que a nossa economia continua em recessão mas ao ter registado uma variação em cadeia positiva do 1º para o 2º trimestre do ano, o seu ritmo de recessão abrandou passando a sua queda homóloga de -4,0% para -2,0%.
Tudo leva a crer que para esta variação terá contribuído o facto de por um lado este trimestre ter mais um dia útil do que o trimestre anterior e o trimestre homólogo e por outro lado o facto de se ter verificado uma queda menos acentuada do consumo privado, do consumo público e do investimento e um melhor comportamento do índice de produção industrial e das nossas exportações.
Vejamos alguns exemplos que ilustram bem aquilo que afirmamos:
O volume de negócios da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos no 1º trimestre do ano -6,5%, registou no 2º trimestre do ano uma variação homóloga nula;
O volume de negócios no sector dos serviços caíu 9,2% em termos homólogos no 1º trimestre e caíu 5,3% no 2º trimestre, isto é, continuou a caír, mas caiu menos;
O volume de produção na construção e obras públicas caíu no 1º trimestre do ano 23,8% e no 2º trimestre do ano caíu 16,3%, isto é, continuou a caír mas caíu menos;
As vendas de cimento caíram no 1º trimestre 39,2%, enquanto no 2º trimestre caíram 20,9%.
O consumo de electricidade caíu no 1º trimestre 3%, enquanto no 2º trimestre caíu 0,4%. Também aqui se verifica uma queda, mas menor.
Os índices de confiança na indústria, na construção, no comércio e nos serviços continuam todos com níveis bastante negativos, mas qualquer deles é menos negativo no 2º trimestre do ano, do que no 1º.
O índice de produção industrial da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos nos últimos 6 trimestres registou no 2º trimestre de 2013 uma subida de 1,8%;
As exportações de mercadorias depois de terem crescido em termos homólogos 4,8% no 1º trimestre, cresceram no 2º trimestre 4,7%, enquanto as importações depois de terem caído 2% no 1º trimestre subiram no 2º trimestre 0,7%. O ritmo de crescimento das exportações devido ao início de funcionamento de uma nova refinaria de petróleo em Sines tem-se situado acima das previsões. Expurgado o impacto das exportações de petróleo refinado, as nossas exportações teriam crescido apenas 0,7% nos 1ºs seis meses do ano, o que significa uma estagnação na sua evolução.
Considerar que a evolução registada no 2º trimestre do ano apresenta já sinais claros de retoma da nossa economia é manifestamente exagerado porque ignora a situação actual da nossa economia, com perto de milhão e meio de desempregados, cerca de 37% de desemprego jovem, com um nível de PIB que em volume recuo para valores do início do ano 2000 e com um nível de investimento que se aproxima do registado em 1996.
O crescimento do PIB em cadeia no 2º trimestre do ano dir-se-ia natural depois de 10 trimestres em queda, mais tempo do que a própria Grécia, e que fez recuar o PIB para os seus níveis de há 12 anos atrás. Ele é mais o resultado estatístico de sucessivas quedas dos vários indicadores do que o resultado de qualquer política económica que vise o crescimento e o desenvolvimento económico do nosso país.
Estes resultados não permitem disfarçar o caminho para o abismo económico a que este Governo e esta política nos conduzem e que se traduzem numa queda homóloga do PIB de 2% e numa queda anualizada do PIB de 3,4%, acima da queda registada em 2012, que foi de 3,2%.
Num momento em que está em preparação o maior despedimento de trabalhadores, jamais realizado no nosso país, com milhares e milhares de despedimentos na forja na administração pública e em que mais cortes estão em preparação com o Orçamento de Estado para 2014, reafirmamos a urgência da demissão deste Governo, que com o prosseguimento destas políticas irá provocar inevitavelmente o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aumento do desemprego e consequentemente o aprofundamento da recessão.
O que a situação do país revela é que a demissão de Governo e o fim das políticas que a coberto do Pacto de Agressão têm vindo a ser prosseguidas são cada vez mais um imperativo nacional, sob pena de o nosso país poder ver agravada a depressão económica e social, para que o país foi arrastado pela aplicação do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS a partir de Junho de 2011, com impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores e do povo.
Os dados divulgados no passado dia 7 sobre a evolução das Contas Nacionais Trimestrais no 3º Trimestre de 2012, confirmam o aprofundamento da recessão, com uma queda do PIB de 3,5% em termos homólogos e uma queda de 0,9% em relação ao trimestre anterior. Dados que corrigem em baixa as estimativas rápidas divulgadas no início de Novembro.
Esta queda do PIB no 3º trimestre reflecte uma forte queda da Procura Interna 7,1% (com o Consumo Privado a cair 6%, o Consumo Público cair 4,7% e o Investimento 14,2%), e um forte abrandamento das Exportações.
Os resultados agora divulgados confirmam que a recessão se aprofundou no 3º trimestre de 2012. A desaceleração do ritmo de crescimento das exportações, conjugado com o abrandamento na queda das Importações, irá reduzir o impacto positivo da Procura Externa líquida na evolução do PIB
