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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O capital faz greve ao investimento!

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Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.

A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!

Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!

São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».

Ler texto integral

 

Só no período 2001- 2016 o Estado financiou o ensino privado com 4.464,4 milhões €

 

«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.

E o custo por aluno era de 3.890€.

Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»

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«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»

 

Renegociação da dívida, condição para o desenvolvimento e soberania nacional

Renegociação dívida 2016-04-06

Sessão «Renegociação da dívida, condição para o desenvolvimento e soberania nacional»

 

«Saudações aos nossos convidados e a todos os presentes nesta Sessão Pública em que debatemos um dos principais e mais graves constrangimentos ao desenvolvimento do País - o problema da enorme dívida pública portuguesa e o sufocante e paralisante serviço dela resultante.

Um problema que há muito identificámos e para a superação do qual apresentámos, nesse ido dia 5 de Abril de 2011, praticamente sozinhos no panorama partidário nacional, uma solução que tem vindo a fazer caminho, porque cada vez mais portugueses compreendem que este é um problema real que urge enfrentar com outra determinação, no quadro de uma política verdadeiramente alternativa, se queremos resolver os problemas de fundo do País, onde pesam, entre outros a degradação acentuada do tecido produtivo nacional, um enorme défice de produção e emprego, os baixos níveis de investimento público e privado, uma sangria permanente de recursos humanos, o aumento da pobreza e das desigualdades sociais e uma crescente dependência do País.»

 

Intervenções de Jerónimo de Sousa, Paulo Sá, Agostinho Lopes e José Lourenço

 

Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

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É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 

Portugal nos períodos desde a adesão à CEE em 1986, ou à UEM em 1999

BALANÇA capital-trabalho

Alguns dados:

  • A dívida pública à data da entrada no Euro era de 60% do PIB.
  • À altura da adesão de Portugal à CEE a Indústria e a Agricultura representavam quase 40% na estrutura do PIB e em 2014 representavam cerca de 15,2%.
  • Nas Pescas em 1990 existiam em Portugal cerca de 16.000 embarcações de pesca e em 2012 eram pouco mais de 8.000, ou seja uma redução para quase metade da frota pesqueira nacional.
  • O País que tem a maior zona económica exclusiva da Europa importe mais de metade do pescado que consome e tenha no peixe o terceiro bem mais importado só suplantado pelo Petróleo e os Automóveis.
  • No plano do emprego foram destruídos cerca de 630 mil postos de trabalho desde a entrada em circulação do Euro, o número de desempregados aumentou 145%.
  • No que toca à evolução do PIB, desde 1996 até 2014 Portugal cresceu uns míseros 1,2%.Se considerarmos o período desde a adesão ao Euro verificamos então que esse crescimento anémico se transforma pura e simplesmente em estagnação.
  • A realidade dos últimos 17 anos, período no qual a quebra de investimento público e privado foi constante e acentuada.
  • Olhando para a taxa de Formação Bruta de Capital Fixa em percentagem do PIB, um indicador que nos diz se o País está a adquirir bens e equipamentos para desenvolver a capacidade produtiva, verificamos que ela no ano 2000 se situava nos 28%, hoje é de 15,3%, quase metade!
  • No entanto os lucros do capital cresceram neste mesmo período mais 60% do que os salários, ou seja, num contexto de contracção da produção uma diminuição muito significativa do valor do trabalho.

No caso de Portugal conseguimos ver – ao olhar para os períodos desde a adesão de Portugal a CEE em 1986 ou à UEM em 1999 - essa política e estratégia constante de concentração e centralização de capital, de regressão social e, com particular impacto desde a criação do Euro, de ataques às funções sociais dos Estados, de retirada de direitos, de desvalorização do valor do trabalho, de fragilização do aparelho produtivo, de ataques à democracia e à soberania.

 

IRS subiu 34% em 2013

  • O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) foi mais uma vez a «galinha dos ovos de ouro» do Governo, gerando um aumento de receitas de 34,3 por cento em 2013.
  • No conjunto dos impostos directos, que tiveram um aumento global de 25,7 por cento, o IRS foi o que mais contribuiu para encher os cofres do Estado, enquanto a receita do IRC (imposto aplicado às empresas) cresceu 21,6 por cento.
  • Quando aos impostos indirectos, aplicados sobre o consumo, a cobrança do IVA recuou dois por cento, uma redução que traduz a queda do consumo privado e da procura interna (-1,4%).
  • Também a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos diminuiu pelo sexto ano consecutivo (-1,6%), enquanto a receita do imposto sobre o tabaco caiu 2,9 por cento.
  • Em geral, a carga fiscal aumentou 8,1 por cento entre 2012 e 2013, atingindo os 57,8 mil milhões de euros, o que representou 34,9 por cento da riqueza nacional, revelam dados do INE divulgados dia 15.

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Continuamos em recessão...

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Recessão continua, mas abranda ritmo do 1º para o 2º trimestre do ano:

De acordo com o INE, no 2º trimestre do corrente ano o PIB variou positivamente comparativamente com o 1º trimestre do ano (+1,1%), o que se verificou pela 1ª vez ao fim de 10 trimestres consecutivos, mas continuou a caír comparativamente com o trimestre homólogo do ano anterior (-2,0%).

O que é que significa tudo isto? Significa que a nossa economia continua em recessão mas ao ter registado uma variação em cadeia positiva do 1º para o 2º trimestre do ano, o seu ritmo de recessão abrandou passando a sua queda homóloga de -4,0% para -2,0%.

Tudo leva a crer que para esta variação terá contribuído o facto de por um lado este trimestre ter mais um dia útil do que o trimestre anterior e o trimestre homólogo e por outro lado o facto de se ter verificado uma queda menos acentuada do consumo privado, do consumo público e do investimento e um melhor comportamento do índice de produção industrial e das nossas exportações.

Vejamos alguns exemplos que ilustram bem aquilo que afirmamos:

  • O volume de negócios da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos no 1º trimestre do ano -6,5%, registou no 2º trimestre do ano uma variação homóloga nula;

  • O volume de negócios no sector dos serviços caíu 9,2% em termos homólogos no 1º trimestre e caíu 5,3% no 2º trimestre, isto é, continuou a caír, mas caiu menos;

  • O volume de produção na construção e obras públicas caíu no 1º trimestre do ano 23,8% e no 2º trimestre do ano caíu 16,3%, isto é, continuou a caír mas caíu menos;

  • As vendas de cimento caíram no 1º trimestre 39,2%, enquanto no 2º trimestre caíram 20,9%.

  • O consumo de electricidade caíu no 1º trimestre 3%, enquanto no 2º trimestre caíu 0,4%. Também aqui se verifica uma queda, mas menor.

  • Os índices de confiança na indústria, na construção, no comércio e nos serviços continuam todos com níveis bastante negativos, mas qualquer deles é menos negativo no 2º trimestre do ano, do que no 1º.

  • O índice de produção industrial da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos nos últimos 6 trimestres registou no 2º trimestre de 2013 uma subida de 1,8%;

  • As exportações de mercadorias depois de terem crescido em termos homólogos 4,8% no 1º trimestre, cresceram no 2º trimestre 4,7%, enquanto as importações depois de terem caído 2% no 1º trimestre subiram no 2º trimestre 0,7%. O ritmo de crescimento das exportações devido ao início de funcionamento de uma nova refinaria de petróleo em Sines tem-se situado acima das previsões. Expurgado o impacto das exportações de petróleo refinado, as nossas exportações teriam crescido apenas 0,7% nos 1ºs seis meses do ano, o que significa uma estagnação na sua evolução.

Considerar que a evolução registada no 2º trimestre do ano apresenta já sinais claros de retoma da nossa economia é manifestamente exagerado porque ignora a situação actual da nossa economia, com perto de milhão e meio de desempregados, cerca de 37% de desemprego jovem, com um nível de PIB que em volume recuo para valores do início do ano 2000 e com um nível de investimento que se aproxima do registado em 1996.

O crescimento do PIB em cadeia no 2º trimestre do ano dir-se-ia natural depois de 10 trimestres em queda, mais tempo do que a própria Grécia, e que fez recuar o PIB para os seus níveis de há 12 anos atrás. Ele é mais o resultado estatístico de sucessivas quedas dos vários indicadores do que o resultado de qualquer política económica que vise o crescimento e o desenvolvimento económico do nosso país.

Estes resultados não permitem disfarçar o caminho para o abismo económico a que este Governo e esta política nos conduzem e que se traduzem numa queda homóloga do PIB de 2% e numa queda anualizada do PIB de 3,4%, acima da queda registada em 2012, que foi de 3,2%.

Num momento em que está em preparação o maior despedimento de trabalhadores, jamais realizado no nosso país, com milhares e milhares de despedimentos na forja na administração pública e em que mais cortes estão em preparação com o Orçamento de Estado para 2014, reafirmamos a urgência da demissão deste Governo, que com o prosseguimento destas políticas irá provocar inevitavelmente o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aumento do desemprego e consequentemente o aprofundamento da recessão. 

O que a situação do país revela é que a demissão de Governo e o fim das políticas que a coberto do Pacto de Agressão têm vindo a ser prosseguidas são cada vez mais um imperativo nacional, sob pena de o nosso país poder ver agravada a depressão económica e social, para que o país foi arrastado pela aplicação do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS a partir de Junho de 2011, com impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores e do povo.

(sublinhados meus)

14 Agosto 2013

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Evolução das Contas Nacionais Trimestrais no 3º Trimestre de 2012

  • Os dados divulgados no passado dia 7 sobre a evolução das Contas Nacionais Trimestrais no 3º Trimestre de 2012, confirmam o aprofundamento da recessão, com uma queda do PIB de 3,5% em termos homólogos e uma queda de 0,9% em relação ao trimestre anterior. Dados que corrigem em baixa as estimativas rápidas divulgadas no início de Novembro.

  • Esta queda do PIB no 3º trimestre reflecte uma forte queda da Procura Interna 7,1% (com o Consumo Privado a cair 6%, o Consumo Público cair 4,7% e o Investimento 14,2%), e um forte abrandamento das Exportações.

  • Os resultados agora divulgados confirmam que a recessão se aprofundou no 3º trimestre de 2012. A desaceleração do ritmo de crescimento das exportações, conjugado com o abrandamento na queda das Importações, irá reduzir o impacto positivo da Procura Externa líquida na evolução do PIB

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