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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Do Portugal profundo

    Não, não é por falta de assunto. Os temas são mais que muitos e, pese aos apologistas da chamada silly season, não vão de férias em Agosto. Mas hoje apetece-me falar do concelho onde resido, por opção, há mais de 3 anos – Penalva do Castelo, distrito de Viseu.

O concelho que em 1909 possuía uma das duas centrais hidroeléctricas do país, cem anos depois é um dos mais pobres de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas. É um bom exemplo do chamado Portugal profundo. Fruto acabado das políticas de desprezo a que o interior é votado há décadas por parte dos poderes centrais.

Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. Neste concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto deve-se ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).

Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.

No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores. A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.

A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».

A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores e estende-se por 31 concelhos. Esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo.

Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo (nome da vila até 1957). Existem cerca de 400 produtores.

Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.

Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros.

O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.

Não existe uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho. A «trilogia de excelência produtiva» não é incentivada e apoiada. O turismo no concelho está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais. Apesar de Penalva do Castelo ter um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.

Mas é bom viver em Penalva. Mesmo com apenas duas carreiras diárias de e para Viseu e mais algumas para Mangualde. Mesmo quando a EDP e a PT me deixam sem telefones e Internet por mais de 10 dias. É bom viver em Penalva. Pelas suas gentes afáveis e amigas. Pela paisagem. Pelo sossego.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                               

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2008

                 

Um retrato de PENALVA DO CASTELO

   Contributo da Comissão Concelhia do PCP de Penalva do Castelo para o Encontro/Debate, realizado no passado dia 13 de Outubro, na Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, subordinado ao tema «Distrito de Viseu -  Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País», que contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.(ver aqui e aqui)


1. Penalva do Castelo é um dos mais pobres concelhos do país de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas.

Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. No nosso concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto é devido ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).

Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.

No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores.

A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.


2. A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».

A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores (apenas 3% [95] estão certificados) e estende-se por 31 concelhos.

Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo. Existem cerca de 400 produtores.

Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.

Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros. Este dado é um dos que obsta a que os produtores vão mais longe nos processos de certificação.

Um bom exemplo é o que se passa com a maçã Bravo Esmolfe. Segundo as associações do sector, existe potencial para decuplicar (multiplicar por 10), com facilidade a sua actual produção. Acresce que esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo. Mas está para resolver a "guerra" entre as empresas que distribuem o produto e as grandes superfícies. Com estas últimas a reivindicar, para aceitarem vender a maçã, que esta surja com a sua (delas) marca. O que prejudica todos os outros a montante do processo entre a produção e a intermediação.


3. O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.

Mas existem alternativas. E são necessárias e possíveis outras políticas. Os comunistas de Penalva do Castelo têm propostas concretas ancoradas no sentir mais profundo da população do concelho.

Desde logo é necessário construir uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho.

É necessário incentivar e apoiar as produções da denominada «trilogia de excelência produtiva», para que ela passe a ser «produtiva» e lucrativa para os produtores. Que de «excelência» já ela é como todos nós por esse país fora e no estrangeiro podemos comprovar.

O turismo no nosso concelho não existe. Está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais.

É preciso apostar forte nesta área, visto que o nosso concelho tem um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.

O nosso atraso não é uma inevitabilidade como nos querem fazer crer. Sim, é possível outro caminho. Um novo rumo para o concelho de Penalva do Castelo e para o distrito de Viseu.

   

Proclamação ao Povo do Distrito de Viseu

    A situação económica e social no distrito de Viseu reflecte, de forma gravosa, os aspectos determinantes da situação nacional – o quadro de inserção de Portugal na economia mundial e o processo de alargamento da União Europeia, com a consequente falência dos sectores produtivos tradicionais; o domínio de um conjunto de grupos económicos, a exploração de mão-de-obra barata que caracteriza o investimento directo estrangeiro; a gestão de classe e clientelar dos fundos comunitários; as teses e práticas neoliberais do Estado mínimo e do mercado como princípio único de regulação económica, com as acrescidas consequências de desertificação e desenvolvimento assimétrico; as privatizações e liberalizações, com o cortejo de despedimentos e dificuldades sociais.

    

            Esta situação é de responsabilidade de 30 anos de política de direita, mas com o governo PS/Sócrates registou novos agravamentos, com um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores de que resulta mais desemprego, mais precariedade, mais exploração e mais dificuldades para a economia e na sistemática destruição e privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, essenciais às populações, de que resulta um agravamento profundo das assimetrias sociais e regionais.

  

            Estas políticas e o cortejo das suas consequências, o atraso crescente do país relativamente à média da União Europeia, a desertificação do interior, a destruição do tecido produtivo, o alastramento da pobreza, bem como a financeirização da economia, a concentração da riqueza e o domínio do poder político pelo poder económico são apresentados como inevitabilidades, como se o facto dos Governos do PS, PSD e CDS/PP concretizarem sempre e sempre agravarem as mesmas políticas de direita, a tornasse a única orientação possível e o único caminho inevitável.

  

Mas não é verdade. É possível e necessário uma outra política para o país e uma ruptura democrática que conduza a um novo rumo para o distrito de Viseu, que corte de vez com as políticas de direita, com a crise económica, com a estagnação ciclicamente pontuada pelos períodos recessivos, a falência, insolvência e encerramento de empresas, a desindustrialização, o desinvestimento, a destruição da agricultura, o encerramento de serviços públicos, o aprofundamento das assimetrias regionais e da desertificação, o dumping social, os despedimentos, a precariedade, o alastramento das manchas de pobreza e as tremendas injustiças sociais.

    

Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu

   

Para uma política de desenvolvimento do distrito de Viseu o PCP propõe:

  • A urgente implementação da Regionalização Administrativa
  • A discussão pública e aprovação de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional
  • A aprovação de planos específicos para áreas geográficas e sectores económicos concretos
  • Alterações na política fiscal – a redução da taxa do IVA e de outros impostos
  • A redução dos preços da energia
  • Medidas de discriminação positiva  

Para uma política de promoção e incentivo da actividade agrícola o PCP propõe:

  • A redução da prestação dos agricultores para a segurança social
  • A criação de um sistema de seguros agrícolas compatível com as produções
  • Crédito bonificado à lavoura, apoio ao desenvolvimento florestal, ao cooperativismo e ao aproveitamento dos recursos e potencialidades dos baldios pelos povos
  • Políticas de aumento da produção agrícola e agro-pecuária, de garantia de preços justos e de escoamento da produção
  • Medidas de defesa e valorização do mundo rural, que contrariem o actual processo de desertificação humana
  • O fim imediato do processo de encerramento de serviços no Mundo Rural (escolas, postos da EDP e dos CTT, postos médicos, matadouros, etc.)

Para uma política de promoção e incentivo da actividade industrial o PCP propõe:

  • A defesa intransigente do tecido produtivo e da produção nacional
  • A sua modernização e especialização produtiva
  • A expansão do mercado interno de bens manufacturados
  • A intervenção do Estado para impedir a deslocalização das multinacionais e o encerramento de empresas
  • O desenvolvimento e aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores, de protecção dos seus direitos, designadamente ao nível dos salários, dos vínculos, da formação profissional e das condições de trabalho
  • Políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas e que favoreçam a fixação de empresas
  • Políticas que combatam o controlo da economia pela actividade bancária e que onerem a especulação financeira e imobiliária

Para uma política de promoção e incentivo da actividade comercial o PCP propõe:

  • Medidas que contrariem o processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos bancos, dos grupos económicos e das grandes superfícies
  • Políticas que impeçam o dumping social, a liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, que disciplinem e impeçam sua proliferação e que apoiem o pequeno comércio, na sua actividade e modernização 

Para uma política de promoção e incentivo da actividade turística o PCP propõe:

  • A intervenção integrada e devidamente planificada, em cada região de turismo com vista, à sua qualificação e diversificação
  • Medidas de inventariação, ordenamento, recuperação e defesa do património natural e histórico
  • Políticas de apoio e incentivo ao termalismo
  • A organização e divulgação de rotas e percursos diversificados que permitam fixarem os turistas e visitantes por períodos mais largos de tempo
  • A oferta criteriosamente ancorada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.
  • A elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura de Viseu a cidade património da humanidade com o subsequente aproveitamento do turismo cultural 

Em matéria de transportes e acessibilidades o PCP propõe:

  • Uma rede que privilegie o transporte público, integrando o nível local, inter-urbano e regional, que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito.
  • O melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu
  • A reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e desta cidade à Linha do Norte e a Aveiro
  • Um sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão
  • A ligação do IC12 à A25 e à futura A24, conclusão da A24 entre Viseu e Coimbra, concretização do IC26, Trancoso – Lamego – Amarante,
  • A construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e requalificação e modernização das estradas secundárias, tendo em vista melhorar as condições de circulação
  • O carácter integralmente gratuito da utilização das auto-estradas e vias-rápidas
  • A promoção de meios alternativos, como o transporte aéreo, com a requalificação dos aeródromos do Distrito

Na política de educação e ensino o PCP preconiza:

  • Uma política educativa que garanta os imperativos constitucionais, o que impõe a defesa intransigente de uma escola pública, inclusiva, gratuita e democrática de qualidade e a valorização do estatuto profissional dos seus trabalhadores docentes e não docentes
  • O fim imediato do processo de encerramento de escolas e jardins-de-infância e a promoção do alargamento da rede de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de base de adultos
  • A promoção de um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais e num ensino secundário com mais cursos tecnológicos, adaptados às necessidades de desenvolvimento regionais
  • A defesa do direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva
  • A colocação de Viseu na rota do ensino superior público, pela criação da Universidade pública de Viseu, e a defesa da continuação do pólo da Escola Superior de Educação em Lamego 

Nas políticas de saúde o PCP preconiza:

  • O impedimento da destruição, com a reversão dos desmandos já concretizados e a defesa do SNS universal, geral e (tendencialmente) gratuito
  • A defesa da sua melhoria, na oferta de cuidados de saúde de qualidade, aos diversos níveis, em condições de celeridade e eficácia para todos os cidadãos
  • A defesa e qualificação dos SAP’s, Urgências, Maternidades e Hospitais do SNS do Distrito, contra a desresponsabilização do Estado e a liquidação de serviços públicos
  • A construção de um novo Hospital em Lamego
  • Uma ética de serviço às populações e condições de dignificação e qualificação dos seus profissionais

Nas políticas para a juventude o PCP propõe:

  • A garantia do direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos – o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social
  • Políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério às suas actividades associativas no Distrito.
  • Criação de infra-estruturas para o lazer e a ocupação dos tempos livres dos jovens, nos domínios desportivo, recreativo e cultural

Nas políticas para a cultura o PCP preconiza:

  • O combate ao analfabetismo, incluindo o funcional
  • A promoção e valorização do património artístico e cultural, nas suas múltiplas manifestações, como instrumento essencial para a construção de uma identidade cultural no Distrito
  • A promoção da educação artística e a criação no Distrito de uma escola pública (academia ou conservatório) de artes do espectáculo
  • A promoção da fruição cultural livre, crítica e criativa dos trabalhadores e da população, sem discriminações de nenhuma índole
  • A promoção do associativismo cultural, da actividade e incentivo dos artistas e agentes culturais e uma programação cultural, aberta ao mundo e à sua diversidade, mas que tenha em conta os valores culturais do Distrito.
  • A requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras

Na política de ambiente o PCP preconiza:

  • A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos, travando qualquer processo de privatização da água
  • O saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e construir uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água
  • A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos, nomeadamente a requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
  • A defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Dão, do Vouga e do Bestança
  • Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e que contribua para uma educação ambiental para a juventude a as populações

Nas políticas para os pensionistas e dos cidadãos com deficiência o PCP preconiza:

  • A travagem da reforma em curso na segurança social
  • A criação de uma rede pública de estruturas de apoio a estes sectores e apoiar o seu associativismo e auto iniciativa 

Para resolver os problemas sociais da pobreza e da exclusão social o PCP preconiza:

  • Políticas de desenvolvimento e justiça social
  • Políticas sociais concretas e integradoras 

            Estas propostas do PCP partem da defesa intransigente do princípio do primado dos interesses dos trabalhadores e das populações, mas são, simultaneamente, propostas dirigida a todos os democratas do Distrito, com a profunda convicção de que é possível um novo rumo para o País e para o Distrito

            Um rumo de desenvolvimento vigoroso, sustentado e equilibrado, de progresso económico, social e cultural, de melhoria de qualidade de vida das populações, de coesão territorial e de justiça social. Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu.

 

Viseu, 13 de Outubro de 2007

   

Aprovado por unanimidade no Encontro/Debate  «Distrito de Viseu -  Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País»

  

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