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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A propaganda governamental e a execução do PRODER

VII Congresso CNA_

 

Está agora a chegar ao fim a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do continente – o PRODER 2007-2013 .

A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) reafirma que, desde início, este foi um programa mal concebido e mal preparado pelo anterior Governo.

(...)

Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:

  • Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
  • A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
  • O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
  • Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
  • O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
  • O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
  • O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;

Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi “um sucesso”, antes pelo contrário!

 

Os incêndios florestais e as erradas políticas agrícolas

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Mais uma vez, os incêndios florestais ameaçam a vida das populações e causam enormes prejuízos a milhares de compartes dos baldios e pequenos e médios produtores florestais.

A BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu manifesta a sua solidariedade às populações e Assembleias de Compartes de Baldios atingidas por este flagelo e lamenta os enormes prejuízos já provocados na floresta ardida, nas casas, equipamentos, infra-estruturas agro-pecuárias e até vidas destruídas.

A BALFLORA manifesta por outro lado o seu grande reconhecimento a todos aqueles que – bombeiros e populações – não têm poupado esforços para combater ou minimizar os efeitos desta verdadeira calamidade.

A BALFLORA, não deixando de reconhecer entre as grandes causas deste flagelo o período de seca extrema que estamos a viver, chama, mais uma vez, a atenção para a responsabilidade que continua a ter nos incêndios florestais e na enorme dimensão da área já ardida a falta de uma política de efectiva prevenção dos incêndios e de protecção da floresta por parte do Governo e da Ministra da Agricultura. Politica essa, traduzida, desde logo, no corte de 150 milhões de euros para investimentos na Floresta, na recente reprogramação do PRODER e em toda uma política agrícola que reduz os rendimentos dos agricultores e produtores florestais, não promove o aproveitamento de muitos dos recursos e potencialidades dos baldios, desinveste na floresta e faz opções erradas pelas monoculturas florestais do pinheiro ou do eucalipto (erro que o Governo já admitiu repetir liberalizando o plantio do eucalipto).

A BALFLORA, as Assembleias de Compartes e o movimento associativo dos baldios, que tantas vezes têm reclamado apoios para a prevenção dos incêndios e a protecção da floresta, reclamam, agora, do Governo, um levantamento rigoroso dos prejuízos causados por esta verdadeira praga, a urgente retirada, a preços justos, da madeira ardida e a indemnização dos enormes prejuízos causados aos compartes dos baldios e a milhares de produtores florestais.

A BALFLORA, brevemente, irá convocar os Conselhos Directivos de Baldios das zonas percorridas por incêndios para um encontro tendo em vista debater e analisar os problemas causados por estes incêndios e preparar um caderno de reclamações a apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a quem irá pedir uma audiência urgente para apresentação e análise destas pertinentes reclamações.

A BALFLORA

Viseu, 5 de Setembro de 2012

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Produzir alimentos, combater a dependência alimentar: Objectivo estratégico

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O Povo Português está confrontado com a perigosa situação de grande dependência alimentar em relação ao estrangeiro, particularmente no que toca a cereais, oleaginosas e proteaginosas, que são a base fundamental da alimentação humana. Produções que, sendo também as componentes das rações para alimentação animal, são essenciais para a produção Agro-Pecuária.

(...)

O PCP reafirma que tem que ser entendido como objectivo estratégico nacional o combate, a todos os níveis, à nossa dependência alimentar. Mesmo em termos de Segurança Nacional, impõe-se aumentar, bastante, os níveis de reservas estratégias em cereais.

(...)

O PCP reafirma, na linha do que vem propondo ao povo português, que é necessária uma reestruturação agrária que assegure o cabal e racional aproveitamento económico e social da terra, e o acesso à terra - sobretudo a beneficiada por vultuosos investimentos do Estado, caso de Alqueva e de outros regadios - a trabalhadores e pequenos agricultores, sobretudo jovens, que dela carecem para trabalhar e viver com dignidade e que a aproveitarão integralmente para produzir alimentos.

(...)

A Comissão Política reafirma a sua confiança de que, com a luta dos agricultores e do povo português, é possível pôr Portugal a produzir mais alimentos, reduzir a nossa dependência e defender a nossa soberania alimentar.

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Conter os incêndios florestais? Assim é que não

Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.

Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

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