Sexta-feira, 15 de Abril de 2016

ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 

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publicado por António Vilarigues às 16:36
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Domingo, 17 de Janeiro de 2016

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:40
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Sábado, 12 de Dezembro de 2015

A reforma antecipada na Segurança Social com 55 anos será possível em 2016, mas...

«Como muitos trabalhadores têm-me posto questões sobre a reforma antecipada no âmbito da Segurança Social em 2016 e sobre a atualização das pensões no próximo ano, na impossibilidade de responder individualmente a cada um, reuni neste estudo o que é possível já dizer com base na lei em vigor e no programa do governo PS, procurando assim esclarecer os interessados em se informarem sobre estas matérias.

Vamos começar pela reforma antecipada e, no fim, a atualização geral das pensões em 2016.»

 

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publicado por António Vilarigues às 09:55
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Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2015

O embuste do modelo baseado nas exportações

«Uma das grandes mentiras difundidas pela direita, e depois repetida maciçamente pelos seus defensores nos media, é que a recuperação da economia portuguesa é só possível através do aumento das exportações.

É com base nesta mentira repetida muitas vezes que, para muitos, se tornou uma “verdade” que se critica o programa do governo do PS que dizem ter como base o consumo e ser ruinoso para o país. E isto apesar de se concluir logo, pela forma como falam, que muitos dos críticos não leram todo o programa ou mesmo que o não abriram.

Mas assim vai a comunicação social em Portugal.»

 

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publicado por António Vilarigues às 10:53
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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015

A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS

«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.

Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:

(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;

(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;

(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»

 

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2015

A mentira tem perna curta...

Mocao rejeicao psd 1999

Ao cuidado de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Luís Montenegro e tutti quanti no rescaldo do debate na Assembleia da República do Programa do XX Governo...

 

A mentira tem perna curta!!!

 

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publicado por António Vilarigues às 18:49
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Domingo, 8 de Novembro de 2015

A situação dos reformados e aposentados em Portugal

«Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as matérias e medidas que devem integrar um programa de governo, interessa lembrar a situação dos reformados e dos aposentados pois foi um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo de direita.

E isto até porque a coligação PSD/CDS, enquanto foi governo, desenvolveu uma intensa campanha de propaganda e de manipulação da opinião pública procurando convencer os portugueses de que os grupos mais desfavorecidos da população, nomeadamente os pensionistas, foram protegidos da política de austeridade.

A mentira de tal campanha torna-se clara quando a confrontamos com os dados divulgados pelos próprios serviços oficiais da Segurança Social e da CGA.»

 

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publicado por António Vilarigues às 15:18
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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009

Onde é que já vi este filme?

    1. O Partido Socialista liderado por José Sócrates sofreu uma acentuada quebra eleitoral nas últimas eleições legislativas. Passou de maioria absoluta a maioria relativa. Perdeu mais de meio milhão de votos e 24 deputados. Obteve uma percentagem eleitoral inferior à que atingiu em 2002 quando ficou na oposição. Foi o único partido com assento na Assembleia da República penalizado pelos eleitores. Todos os outros reforçaram as suas posições em votos e deputados.

A situação deste governo é pois distinta da do governo precedente. É uma situação qualitativamente nova, que deveria ter reflexos no Programa de Governo do PS. Mas não é isso que se passa. O primeiro-ministro e tuti quanti insistem até à exaustão na peregrina tese de que os portugueses validaram no passado dia 27 de Setembro o rumo seguido pelo anterior governo do PS e o seu programa eleitoral.

Daqui decorrem duas consequências práticas. Por um lado, o governo apresentou um programa que, no essencial, mantém as políticas que conduziram Portugal à estagnação e à crise. Continuam a avolumarem-se os problemas do país, em particular o preocupante declínio económico. O que tem reflexos no permanente aumento do flagelo social do desemprego (510 356 desempregados em finais de Setembro). Prossegue, imparável, a acelerada destruição da capacidade produtiva nacional.

Por outro, assistimos, qual Calimeros, à rábula dos lamentos públicos pela não existência de condições para firmar acordos. Isto ao mesmo tempo que se manifestam no governo e no PS os tiques autoritários dos últimos 4 anos. E se ameaça com a realização de eleições antecipadas. Que credibilidade pode merecer as propostas de diálogo, quando se afirma que nada mudará no essencial da sua política?

Como foi dito no debate do Programa de Governo, nos últimos quatro anos as opções políticas do PS e a sua arrogância deram na derrota da maioria absoluta. Agora a insistência no mesmo rumo político e a arrogância, com ou sem vitimização, será o caminho da derrota do Governo.

2. Entretanto chegam-nos notícias do outro lado do Atlântico. Nos EUA a taxa de desemprego ronda os 16 por cento, o número de pobres é de cerca de 50 milhões e aproximadamente 7,5 milhões de famílias estão envolvidas em processos judiciais por falta de pagamento das respectivas hipotecas. Mas centenas de milhares de milhões de dólares do programa de resgate levado a cabo pela Casa Branca têm ido parar directamente ao bolso dos grandes grupos económicos e financeiros e seus gestores.

De acordo com um documento elaborado pelo Procurador-geral do Estado de Nova Iorque nove bancos, que receberam 125 mil milhões de dólares da Casa Branca em 2008, distribuíram pelos seus executivos prémios no valor 30 mil milhões.

Depois do escândalo envolvendo a seguradora AIG – cujos executivos gastaram centenas de milhares de dólares numa semana de férias dias depois do governo ter adquirido 80 por cento do capital da empresa – o «relatório Cuomo» revelou que o Citigroup, onde o governo injectou 45 mil milhões, entregou compensações na ordem do milhão de dólares e apresentou perdas de quase 19 mil milhões. Já o Bank of América, que recebeu do Estado uma soma idêntica ao Citigroup, distribuiu 6 300 milhões a um núcleo restrito de empregados e executivos.

A lista de compensações elaborada por Andrew Cuomo não termina aqui e inclui ainda o JP Morgan Chase, 8 690 milhões; a Goldman Sachs, 4 820 milhões; o Morgan Stanley, 4 470 milhões; o Wells Fargo & Co. 977 milhões; o Bank of New York Mellon, 945 milhões; e o State Street Corp, 469 milhões.

Onde é que já vi este filme?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 13 de Novembro de 2009

                                                                                      

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publicado por António Vilarigues às 00:10
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