Os portugueses não estão condenados a mais do mesmo. Ao contrário de PS, PSD e CDS, o Programa Eleitoral do PCP consagra a Escola Pública Democrática como o modelo mais avançado e moderno, mais justo e mais fraterno. É na Escola Pública que reside a verdadeira liberdade de escolha dos jovens e das suas famílias!
Defendemos um sistema educativo centrado numa escola pública de qualidade gratuita, independentemente do grau de ensino, a reorganização da rede escolar que responda às necessidades de toda a população. Reafirmamos o carácter supletivo do privado. Exigimos a estabilidade e valorização do corpo docente de todas as escolas, bem como os demais trabalhadores. Reafirmamos a necessidade de um regime justo de vinculação, bem como a revogação do regime de requalificação.
Pretendemos a aprovação de modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de valorização da avaliação contínua. Reclamamos a aprovação de um modelo de financiamento público do ensino artístico especializado
No ensino superior, consideramos fundamental, assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público. Um sistema único, integrado, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos. O estabelecimento de um plano estratégico de investimento do Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, a supressão do pagamento das propinas, o reforço da Acção Social Escolar, o reforço da rede de centros de investigação, a valorização dos docentes e a criação de uma efectiva carreira do investigador, transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo inteiro.
O imperativo da luta pela construção de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, ao serviço dos portugueses e do país, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento de Portugal.
Travar e inverter o rumo de regressão que bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir as funções culturais do Estado, pelo direito de todos à criação e fruição cultural, são dois dos grandes objectivos que nos propomos alcançar.
A política de direita de desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, tem como principal objectivo substituir qualquer perspectiva de democratização cultural, comprometida com as aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo.
Só nos últimos 5 anos, o apoio às artes perdeu 75% do seu orçamento, acelerou-se o desmantelamento e aniquilação das estruturas públicas de apoio à actividade cultural.
O Orçamento do Estado de 2015 reservou para o conjunto da política cultural 0,1%.
Com sucessivos cortes dos apoios e atrasos nos pagamentos muitos profissionais das artes do espectáculo estão a trabalhar como amadores, imperando a precariedade e o desemprego.
Intensifica-se a mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia das classes dominantes, dos grupos monopolistas e das indústrias culturais por estes promovidas.
O compromisso da CDU é outro. Para a CDU a cultura é um valor insubstituível de desenvolvimento, de libertação e emancipação individual, social e nacional.
Assim propomos reservar, no imediato, de 1% do OE para a cultura, chegando ao 1% do PIB no final da legislatura; a defesa de um Ministério da Cultura com os meios financeiros e humanos que permitam o cumprimento das suas funções; o alargamento da rede pública do ensino artístico; o estabelecimento de modelos de contratação justos e adequados à realidade laboral, que dignifiquem o trabalho artístico e cultural, de forma a erradicar a precariedade do sector; a implementação de uma política fiscal em defesa das artes, com a existência de um IVA escolar para crianças em idade de formação e a diminuição dos bilhetes dos espectáculos para a taxa mínima; a defesa da cultura, do património e da língua como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais.
Os avanços que conseguirmos na democratização cultural, produzirão efeitos necessários no desenvolvimento económico-social e será factor de democratização da sociedade.
António Costaé jornalista, ex-director do Diário Económico e comentador de assuntos económicos nas rádios e na televisão.
Surpreendentemente assistimos ontem na TVI24 [ver aqui minuto 13,31] ao lamentável espectáculo de vermos este jornalista questionar o Secretário-Geral do PCP sobre a forma como iria o PCP implementar uma das principais propostas do seu programa eleitoral – a renegociação da dívida pública – já que dizia ele, 60% da nossa dívida pública são aplicações de pequenas poupanças das famílias portuguesas.
Ora o jornalista António Costa com aquela sua afirmação deu mostras de uma ignorância na matéria que não é aceitável e que é bem demonstrativa da forma ligeira e mentirosa como ele faz comentário económico.
A dívida pública detida por particulares no passado mês de Junho (última informação disponível), dívida constituída por certificados de aforro e do tesouro na posse das famílias, empresários em nome individual e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias representava 7,1% do total da dívida da Administração Pública consolidada, montante que está a anos luz dos 60% de que fala este jornalista.
Mas os dados do Banco de Portugal dizem-nos mais, dizem-nos por exemplo que a divida pública na posse de nacionais representa 32,4% do total e que a dívida pública na posse do estrangeiro representa 67,6% do total. Ou seja exactamente o contrário daquilo que insinuou o senhor jornalista.
Em que ficamos: incompetência profissional, ou provocação política?
«O PCP apresenta hoje o seu Programa Eleitoral. Um Programa que confirma e demonstra que há solução para os problemas nacionais, que há uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.
Um Programa de ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Um Programa para inverter o rumo de regressão e abrir um horizonte de progresso e desenvolvimento. Um Programa com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal, pela mão de PS, PSD e CDS, ao declínio e empobrecimento.
Um Programa para uma política patriótica e de esquerda que parte da real situação do País e da identificação das reais causas que estão na origem da grave crise económica e social que o atingiu.»
É a partir destas opções estruturantes e do conjunto de propostas do Programa Eleitoral do PCP para os diversos domínios – económico, laboral, segurança social, saúde, educação e cultura, ente outros –
que se dará corpo a uma verdadeira política de igualdade, assente na efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, com combate ao desemprego e à precariedade laboral que penalizam as mulheres, designadamente as jovens;
que se promoverá a participação das mulheres em todos os sectores de actividade, seja no sector privado, seja no sector público;
que se promoverá a valorização dos salários das mulheres e a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas;
se garantirá o direito da trabalhadora ser mãe e trabalhadora com direitos e sem penalizações e o direito dos trabalhadores-pais exercerem plenamente os seus direitos de paternidade;
e uma efectiva protecção da maternidade e paternidade no âmbito da saúde, da legislação laboral e da segurança social.
«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.
A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.
É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.
Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»
A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:
Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.
E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.
