Orçamento Suplementar: Ir buscar dinheiro onde ele está, cortar na despesa
Propostas da CGTP-IN
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Não há dinheiro? Taxem-se as fortunas que a partir do nosso país são transferidas para os paraísos fiscais que – e é a própria Comissão Europeia que o confirma – tem em Portugal um país no pelotão da frente desta prática, com um montante equivalente a 25% do PIB isento de impostos estacionado bem longe. Aproveitem o OES para obrigar os poucos que tanto lá têm a pagar impostos, e a receita fiscal pode aumentar em 18 mil milhões de euros, valor bem acima das melhores perspectivas de apoios a receber da UE.
Não há dinheiro? Taxem-se os dividendos que todos os anos ultrapassam os 20 mil milhões de euros e são apropriados no nosso país pelo capital nacional e estrangeiro, que ao abrigo de regras para evitar a dupla tributação, acabam por não pagar nada, nem aqui nem em lado nenhum, e metem esta verba limpa e isenta de impostos ao bolso. Uma taxa de 35%, só aplicada aos dividendos distribuídos pelas grandes empresas e teríamos uma receita adicional de 3 mil e 700 milhões de euros para investir na saúde, na educação, na justiça e na cultura, no reforço da protecção social e do poder local democrático ou no investimento público que modernize o país e construa os alicerces de um desenvolvimento social, territorial e ambientalmente sustentável.
Não há dinheiro? Só no jogo especulativo dos mercados de capitais, no nosso país e apenas nos primeiros nove meses do ano passado, passaram mais 447 mil milhões de euros que, caso tivessem pago uma taxa como a CGTP-IN há muito exige de 0,25%, teriam contribuído com mais de mil e cem milhões de euros de receita fiscal.
São três medidas, que incidem sobre um muito reduzido número de contribuintes e que dotam o Estado dos recursos financeiros que precisa, sem ter de estar dependente do que lá de fora for decidido.
São três medidas que afrontam o grande capital, e que quem defende os seus interesses se apressará em classificar como impossíveis, porque haveria fugas, porque só têm efeito se forem aplicadas em grande escala, por muitos países, porque os custos seriam pesadíssimos e mais umas tantas e estafadas justificações, para que no fundo continue tudo na mesma, com os trabalhadores e o povo a pagar e os privilegiados do costume a arrecadar.
Estas medidas que apresentamos garantem receita já neste OES, mas o Governo também pode cortar na despesa.
Pode cortar nas rendas das PPP e desde logo nas rodoviárias. Os privados ganham sempre: quando há tráfego, recebem directamente por quem lá circula e pelas ajudas do Estado; quando não há trafego, recebem o que não ganham em portagens por via dos impostos, porque o Estado garante sempre a rentabilidade. Os privados que ganham sempre, e nós, por via directa e indirecta, perdemos quaisquer que sejam as circunstâncias. O Governo que corte aqui, e tem uma poupança superior a mil milhões de euros.
Pode cortar, também, nas transferências para o NOVO BANCO, um banco que por opção política de PS, PSD e CDS continua a ser privado, mas que já sugou milhares de milhões de euros de dinheiro público, que este ano, de forma leviana, já foi buscar 850 milhões de euros e o gestor de serviço já veio dizer que é preciso mais... tanta facilidade, tanto descaramento quando se trata de desviar dinheiro público para o bolso dos accionistas das lones star e tanta resistência, tanta impossibilidade, quando se trata de aumentos salarias aos trabalhadores da administração pública que há dez anos, na generalidade, não têm quaisquer actualizações e ainda tiveram vários cortes nos vencimentos.
Sim camaradas, o Governo pode cortar na despesa, pode cortar nos juros que paga à UE e que resultam do programa de exploração e agressão imposto por Bruxelas, acordado com o PS e executado exemplarmente pelo Governo PSD/CDS. Anualmente são mais de mil milhões de euros, só em juros e encargos, que o Estado paga à UE, quando as mesmas instituições da UE cobram juros zero aos bancos que a ela recorrem...
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