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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (36)

Zé Povinho1

Desempregados sem protecção

  • A Segurança Social pagou em Março perto de 250 mil prestações de desemprego, número que traduz uma redução de 6300 beneficiários face ao mês anterior, e representa cerca de 40 por cento do total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • Assim, mais de 372 mil pessoas, de um total de 622,2 mil desempregados, não recebem quaisquer apoios por desemprego.
  • Os números da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego. Estas prestações atingiram em Março o valor médio de 455,34 euros.

 

Mulheres são metade dos trabalhadores

  • As mulheres representam quase metade da força de trabalho em Portugal, tendo o seu peso passado de 40 por cento para 49 por cento nos últimos 30 anos.
  • Segundo dados publicados no portal estatístico Pordata, por ocasião do Dia do Trabalhador, o País tem hoje 4,548 milhões de trabalhadores, contra 4,289 milhões em 1986, ou seja um aumento de 260 mil empregados.

  • Em 1986, 21 em cada cem trabalhadores laboravam no sector primário (agricultura, pesca ou extracção), 34 no secundário (transformação) e 45 no terciário (serviços). Hoje o sector primário tem apenas oito, o secundário 24 e o terciário passou para 68 em cada cem trabalhadores.

  • Nos últimos 30 anos, o número de trabalhadores a tempo parcial aumentou para o dobro (de seis para 12 em cada cem) e aumentou também o número de trabalhadores por conta de outrem, de 68 para 82 em cada cem.

 

Dívida pública aumenta

  • A dívida pública subiu 1,7 mil milhões de euros em Março face a Fevereiro, fixando-se em 233 mil milhões de euros, segundo dados divulgados, dia 2, pelo Banco de Portugal (BdP).
  • De acordo com o BdP, o montante total da dívida do Estado passou de 231,3 mil milhões de euros para 233 mil milhões de euros.

  • Descontando os depósitos, a dívida registou um aumento de 0,6 mil milhões de euros face ao mês anterior, ascendendo a 218,6 mil milhões de euros.

  • Em Março de 2015, indica a mesma fonte, a dívida pública era de 227,9 mil milhões de euros.

 

Número de licenciados longe da meta

  • O número de diplomados do Ensino Superior em Portugal, entre os 30 e os 34 anos, subiu de 12,9 por cento em 2002 para 31,9 por cento em 2015, mas ainda está longe do objectivo de 40 por cento fixado pela estratégia Europa 2020.
  • Segundo dados do Eurostat, publicados dia 27, no conjunto dos 28 estados-membros, o número de licenciados passou de 23,6 por cento, em 2002, para 38,7 por cento, em 2015.
  • As taxas mais elevadas registam-se na Lituânia (57,6%), no Chipre (54,6%), na Irlanda e no Luxemburgo (52,3% cada) e na Suécia (50,2%). As menores percentagens de licenciados pertencem à Itália (25,3%), à Roménia (25,6%), Malta (27,8%) e à Eslováquia (28,4%).

 

Publicado neste blog:

 

O processo de reconfiguração do Estado, nos interesses do capital monopolista

despesas 2009-2014

Despesas com educação, Serviço Nacional de Saúde e prestações sociais

 

O processo de reconfiguração do Estado, moldando-o aos interesses do capital monopolista fragilizou e mutilou o sistema público de protecção social, desorganizou o Serviço Nacional de Saúde e amputou a sua capacidade de resposta, degradou a Escola Pública.

Os violentos cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, a destruição e degradação dos serviços públicos, os encerramentos e a política de privatizações de serviços essenciais estão a debilitar e suprimir o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente os direitos à saúde, à educação, à protecção social, à cultura e à mobilidade.

Uma reconfiguração do papel do Estado que atinge todos os domínios da Administração Pública, o Sector Empresarial do Estado e os Órgãos de soberania e o próprio regime democrático. Neste processo agudizouse a crise na Justiça com a imposição de um novo Mapa Judiciário. O Poder Local é ferido gravemente na sua autonomia administrativa e financeira. O sistema científico e tecnológico nacional sofre um sério revés. A cultura assume um lugar ainda mais subalterno. Empresas estratégicas continuam a ser entregues à voragem do grande capital e a interesses estrangeiros.

Intensificou-se o ataque à democracia e à soberania e degrada-se profundamente o funcionamento do regime democrático. Os portugueses são expropriados do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País. São cada vez mais as decisões transferidas para estruturas supranacionais em colisão com a Constituição da República. PS, PSD e CDS e seus governos assumem como legítima a intervenção estrangeira sobre o País, esvaziando e amputando o regime democrático e a soberania nacional.

O domínio do poder económico sobre o poder político acentuou-se. Revelaram-se com inapagável nitidez novas teias de promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados, novos casos de corrupção e de fraude económica e financeira, que há muito alimentam o processo restauração do capital monopolista e o seu domínio sobre a vida nacional.

A multiplicação de casos de violação do exercício de direitos e liberdades, visando impedir ou limitar os direitos à greve, de reunião, manifestação e de propaganda, é acompanhada do processo de concentração de órgãos da comunicação social nas mãos de um restrito número de grupos económicos. Desenham-se novos passos antidemocráticos na ambicionada perversão das leis eleitorais ou na limitação e destruição de garantais de imparcialidade e não discriminação na cobertura jornalística de campanhas eleitorais.

Na justiça, a política do governo do PSD/CDS acentuou o carácter de classe de uma justiça discriminatória, de difícil acesso às populações de menores recursos. O País conheceu uma particular e violenta ofensiva contra o Tribunal Constitucional, ao mesmo tempo que prosseguiram as iniciativas e tentativas de governamentalização da justiça.

Prosseguiu a política de desinvestimento na segurança das populações. Continuou o fecho de esquadras, a concentração de efectivos e a degradação das condições de trabalho das forças de segurança.

A actividade do Sistema de Informações da República está à margem de qualquer fiscalização democrática e é objecto de instrumentalização por interesses obscuros, onde predominam também as escutas e intercepções ilícitas de comunicações.

As Forças Armadas são afastadas do seu papel constitucionalmente definido. A política de Defesa Nacional do governo prosseguiu o rumo de subordinação aos interesses do imperialismo e dos seus projectos de ingerência e ocupação.

AQUI

 

Portugal deu um pulo gigantesco no défice e na dívida...

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No quadro da análise da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental - sobre a 2ª alteração ao Orçamento de Estado, relativa à evolução das contas públicas prevista pelo Governo bem como a evolução da dívida pública, a CGTP-IN releva quatro questões:

1. A revisão da taxa de desemprego para 14,2% em 2014 que o Governo tanto valorizou, tem implícita uma nova redução da população activa de 0,6% (-30 mil pessoas). Este é um dado que dá continuidade a uma diminuição de 1,8%, verificada em 2013 e que, ao não contabilizar nas estatísticas oficiais do desemprego, nomeadamente, "os desempregados desencorajados", os estágios profissionais, contratos de inserção e os desempregados em formação, confirma que estamos perante um problema social de grande dimensão, agravado pelo facto de mais de metade dos desempregados não terem protecção social.

Ler texto integral

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Fascismo silencioso

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O fantasma do fascismo paira sobre a Europa. Embora seja impossível determinar o momento em que começou a manifestar-se, é um facto que os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 nos EUA abriram a porta à imposição de legislação altamente restritiva da liberdade e dos direitos dos cidadãos naquele país e em todo o espaço europeu. Veio depois a «crise», também com origem no outro lado do Atlântico, com as consequências que se sentem deste lado. De súbito os trabalhadores e os povos da Europa ficaram a saber que viviam «acima das suas possibilidades», por isso se entendendo o trabalho com direitos, a habitação, o direito à saúde, à educação, à protecção social. Em menos de uma década registou-se uma regressão civilizacional tal que a expressão «escravatura do século XXI» entrou no vocabulário do velho continente.

Desempregados sem subsídio

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Apesar de o desemprego continuar a aumentar, o número de beneficiários das respectivas prestações diminuiu em Junho em relação ao mês anterior.

  • Segundo dados da Segurança Social existiam 392.951 beneficiários de prestações de desemprego, ou seja menos 5.620 pessoas do que em Maio.

  • Por outro lado, se compararmos o número de beneficiários como o total de desempregados apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (952.200 indivíduos), verificamos que apenas 41 por cento, ou quatro em cada dez, recebem um subsídio.

  • A tendência para a diminuição da protecção social é ainda visível na diminuição do valor médio das prestações, que passou de 501,85 euros em Junho de 2012 para 484,13 euros em Junho deste ano.

  • Com toda a lógica poder-se-ia pensar que a redução dos subsídios de desemprego, provocada designadamente pelo desemprego de longa duração, se reflectiria num aumento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Puro engano! Os dados do RSI relativos a Junho mostram que mais de 68 mil pessoas perderam o direito a este rendimento mínimo, comparativamente com o mês homólogo de 2012. E mesmo em relação a Maio deste ano, os beneficiários do RSI caíram 0,1 por cento, totalizando 271.302.

  • Em média cada beneficiário recebeu 82,54 euros, enquanto cada família recebeu em média 206,38 euros.

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A sem vergonha do «lay off» da Fábrica de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen

     Face a estas notícias (AQUI e AQUI) algumas perguntas se impõem:

O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. A Comissão de Trabalhadores estima que desde o início de 2009 tenham saído perto de 500 trabalhadores da fábrica de Mangualde. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar.

  • O que aconteceu aos 8.600.000€?  
  • O que pensa fazer o ministro Manuel Pinho?   
  • E o primeiro-ministro José Sócrates?

                                                                  

Os Trabalhadores da PSA/PEUGEOT-CITROEN podem contar com o PCP

    A pretexto da crise do capitalismo, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta, incluindo o direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.

No Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen a situação não é diferente. A Administração, com as costas quentes do governo PS, quer impor aos trabalhadores da unidade de Mangualde o que os trabalhadores das unidades de Vigo e de França rejeitaram pela luta: o banco de horas, a perda efectiva de massa salarial, as rescisões de contrato.

Dando cumprimento a essa estratégia, a Administração está a despedir os trabalhadores em fim de contrato a prazo e os precários das empresas de aluguer de mão de obra. Mas a pressão para “venderem” o posto de trabalho através da rescisão por mútuo acordo, não pára de ser exercida também sobre os trabalhadores efectivos que ainda estão longe da reforma, num claro objectivo de se verem livres de trabalhadores com salários mais elevados e com direitos, para os substituírem a seguir por trabalhadores precários e com salários mais reduzidos.

É nesta linha, e com a cobertura de uma pseudo-“Comissão de Trabalhadores” ao seu serviço, que a Administração da PSA/Mangualde, tenta impor ilegalmente o “banco de horas”, contra toda a legislação em vigor no país e em desalinho, inclusive, com a prática de outras empresas da indústria automóvel, como a CACIA-Renault e a AutoEuropa.

É igualmente sintomático que, em vésperas da eleição de uma nova Comissão de Trabalhadores, a Administração através dos seus lacaios, ou os lacaios através da Administração, numa clara manobra intimidatória, à boa maneira fascista, tenham vindo agitar o papão do anti-comunismo, só porque a lista candidata é composta maioritariamente por delegados e activistas sindicais.

De que tem medo a Administração? É de que a nova Comissão cumpra honestamente o seu papel defendendo com coragem, como lhe compete e é seu dever, os direitos dos trabalhadores, não aceitando servir de “capacho” como até aqui? Ou que a nova Comissão traga ao conhecimento dos trabalhadores o valor imoral dos prémios e mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores, enquanto vai reduzindo os prémios e os salários aos operários? Ou que levante de uma vez por todas o “mistério” sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA, para onde são canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a Empresa apresenta como “custos de exercício” para não pagar impostos, mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário?

O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A PSA/Peugeot-Citroen tem compromissos com o Estado Português e a UE, que está obrigada a respeitar. Por isso, os trabalhadores não devem aceitar que, invocando a “crise”, a Administração queira destruir direitos conquistados e consignados nas leis laborais, nomeadamente obrigar os trabalhadores a cumprir aos sábados, domingos e feriados as horas para compensar os dias não incluídos nas férias, com a paragem que se vai efectuar até 5 de Janeiro.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República vai de imediato apresentar um Requerimento ao Ministro da Economia, questionando-o sobre este procedimento ilegal da Administração da PSA/Mangualde.

O PCP apela aos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroen para que se mantenham unidos em torno dos seus legítimos representantes e que compreendam que os postos de trabalho só serão defendidos se souberem defender os direitos e  a sua dignidade. Podem contar sempre com o apoio do PCP.

                 

Mangualde, 29/11/08

A Célula do PCP da PSA/Peugeot-Citroen

                                                                         

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