«Prostituição. Opção ou exploração?» foi o tema do debate promovido pela Comissão Concelhia de Faro do PCP, no passado dia 10. Participaram Inês Fontinha, que durante 40 anos presidiu à Associação O Ninho, e Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central do Partido. Tendo como ponto de partida as falsas dicotomias que têm sido veiculadas, entre a suposta existência de uma prostituição forçada associada ao tráfico de mulheres e crianças e uma prostituição por opção «livre» e «voluntária», o debate centrou-se na crítica a estas teses, que visam a legalização da prostituição – ou seja, a legitimação de um negócio sórdido que vive da brutal exploração do corpo e da dignidade das mulheres e a transformação do proxeneta em empresário.
Estas concepções foram denunciadas pelas oradoras, que lembraram que a prostituição em Portugal está a aumentar na medida exacta em que cresce a espiral de empobrecimento e se aprofunda a pobreza e as desigualdades. Inês Fontinha lembrou que no contacto que manteve com mais de oito mil mulheres prostituídas não conheceu nenhuma que o tenha feito por opção. Fernanda Mateus lembrou as propostas do PCP sobre os problemas e direitos das mulheres.
Foi no passado dia 2 de Fevereiro que o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu rompeu silêncios, trazendo à discussão aspectos que considera como estruturais ao universo da prostituição.
Sandra Benfica e Lúcia Gomes, perante numeroso público atento e participativo, tornaram evidente a grave violação de direitos humanos que a prostituição constitui, uma forma de escravatura incompatível com a dignidade da pessoa humana, um negócio altamente rentável alimentado pelos filhos da pobreza.
Apresentada a prostituição como fenómeno social e não como acto individual, foi possível concluir que ela é uma realidade indissociável das desigualdades sociais e das desigualdades entre mulheres e homens. Na sua origem surgem factores que estão intimamente ligados ao aumento da insegurança económica, ao risco de desemprego e pobreza, assim como a banalização de práticas vexatórias contra as mulheres. Foi também evidenciada a íntima ligação existente entre o sistema prostitucional e o tráfico de mulheres e crianças, uma actividade ilegal e criminosa que rende anualmente, segundo estimativa das Nações Unidas, entre cinco e sete mil milhões de dólares, rivalizando com o tráfico de drogas e armamento. Uma mulher pode ser vendida/usada 50 vezes por dia, podendo ser explorada a níveis não imagináveis, numa desumana e violenta escravatura. Em países que já legalizaram a prostituição, como no caso da Alemanha, o tráfico aumentou e veste a roupagem da legalidade através de vistos de trabalhadoras imigrantes.
Foi ainda referido que nos países onde a “indústria do sexo” foi promovida a negócio legítimo, os proxenetas passaram a respeitáveis homens de negócios enquanto a situação das mulheres e crianças registou agravamento de todas as formas de exploração e violência a que estão sujeitas.
Falando do combate necessário, o caminho apontado foi no sentido de eliminar as causas prevenindo e reduzindo o tráfico. Coordenar esforços internacionais contra as redes, sensibilizar e informar, melhorar as políticas de intervenção. São urgentes soluções jurídicas e de protecção social, numa perspectiva de acção integrada direccionada à dignidade das mulheres e de todas as vítimas de tráfico, envolvendo a adequada protecção social, apoio médico e medicamentoso e protecção judiciária, nomeadamente a concessão imediata de apoio jurídico, criar condições reais de emancipação. Uma responsabilidade que cabe acima de tudo a quem governa.
Brevemente o MDM – Viseu voltará a promover outras iniciativas em defesa dos direitos das mulheres.
O Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu vai realizar no próximo Sábado, dia 2 de Fevereiro, pelas 21 horas no Lugar do Capitão, uma conversa/debate que terá como tema a «Exploração na Prostituição – Facetas do Negócio e da Violência Sobre as Mulheres».
A iniciativa conta com a presença de Sandra Benfica coordenadora do Projecto «MDMTráfico de Mulheres - Romper Silêncios» e Lúcia Gomes, jurista, Membro da Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres.
Conta ainda com as palavras ditas por Ana Lopes e Molhe de Grelos e a música dos Rayband.
Na sequência das recentes notícias divulgadas na comunicação social sobre o Bairro do Grilo em Viseu, não pode o Movimento Democrático de Mulheres ficar indiferente.
Compreendendo os motivos e razões que têm movido os moradores daquele bairro não podemos deixar de manifestar algumas inquietações que, enquanto movimento que age em defesa dos direitos das mulheres, nos assaltam.
Sabendo que a prostituição está, na maioria dos casos, ligada a causas associadas à pobreza, ao racismo, à migração, à desigualdade, à discriminação e ao colapso económico, é fundamental conhecer as situações concretas vividas pelas mulheres envolvidas. Perguntamos: que esforço tem sido feito pelas entidades competentes nesta matéria?
Assistimos recentemente a situações de abordagem realizada pelas forças de segurança a mulheres que, alegadamente se prostituem e se encontram nas proximidades de Ranhados. Perguntamos: estarão as forças de segurança, pressionadas socialmente, a lidar com os problemas divulgados da forma mais adequada? Não estará a decorrer um processo repressivo sobre as mulheres, deixando fora de toda e qualquer responsabilidade os homens que as procuram? Não haverá certamente prostituição se não existirem “clientes”. Medidas tomadas noutros países são aprova cabal disso.
A imprensa que promove este “negócio” está isenta de responsabilidades?
Existe ou não proxenetismo? A quem serve esta “indústria”? Não há, efectivamente, forma de apurar responsabilidades nesta matéria?
Num contexto político em que se questiona até o Direito a ter Direitos, sublinhamos que defender os direitos das mulheres, lutar pela sua dignidade, no respeito pela sua condição e no reconhecimento do seu estatuto social, passa também pela recusa intransigente de qualquer promoção do lenocínio encapotado ou não, pela exigência de novos caminhos para o país e para as mulheres, na prossecução dos direitos ao trabalho e ao emprego estável, direito à saúde, educação segurança e protecção sociais, e pela criação de medidas de protecção das mulheres prostituídas criando condições efectivas para a sua inserção social, em nome dos valores da igualdade, justiça, desenvolvimento e progresso.
Procurando contribuir para o debate sério em torno de um problema de elevada complexidade, anunciamos a realização de uma iniciativa pública a concretizar ainda no mês de Janeiro e dinamizada, entre outros convidados, pela responsável pelo projecto MDM tráfico de Mulheres – Romper Silêncios, Sandra Benfica. Oportunamente divulgaremos a data e o local da sua realização.
Viseu, 10 de Janeiro de 2013
Movimento Democrático de Mulheres - Núcleo de Viseu
Ele há temas que nos fazem vir à memória um poema pessimista de Jorge de Sena:
Neste vil mundo que nos coube em sorte/por culpa dos avós e de nós mesmos tão ocupados em esperanças de salvá-lo...
E se há temas que nos fazem dizer que o mundo está às avessas, um desses temas é sem dúvida nenhuma «a prostituição».
Com a ajuda da indústria cinematográfica cor de rosa, através do filme Pretty Woman(1), somos levados mesmo a pensar que a prostituição é uma coisa bela, romântica... E viva a liberdade de a mulher se prostituir pois que no final ela transforma-se numa nova cinderela made in mundialização neoliberal.
Nesta série de posts intitulada «O Atrevimento da Ignorância» têm lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado.
A Legalização da Prostituição
Confeso que só fui alertado para as subtilezas em torno desta questão quando li o Vítor Dias.
Trata-se de uma mistificação recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos. A ponto de se tornar uma espécie de «corrente de opinião».
Só que a realidade é outra:
A prostituição em Portugal não só não é clandestina, como não é ilegal;
Não constitui crime e nem sequer há nenhuma lei onde se faça qualquer juizo moral sobre o exercício individual dessa actividade;
E se não é ilegal (ao contrário, e bem, do tráfico de mulheres e do proxenetismo), então é legal;
Na verdade o que se pretende é legalizar os bordéis e as casas de passe;
O que se ambiciona é transformar a prostituição numa respeitável actividade empresarial;
O que se deseja é ilegalizar e reprimir toda a prostituição que seja exercida fora de espaços confinados;
Em última análise aspira-se a legitimar criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios normais;
Reflita-se em que se fala sempre da vantagem dos controlos sanitários sobre as mulheres que se prostituem;
Mas nunca, por nunca ser, dos mesmos controlos sanitários sobre os seus clientes.
