O CASTENDO

«Ao longo do fórum, diversos autarcas defenderam a regionalização, contrariando argumentos falaciosos evocados por aqueles que, como há 20 anos, já se movimentam contra esta efetiva reorganização do Estado.»

Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é o facto de 77% dos autarcas desejarem a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defenderem que as referidas regiões administrativas devem ter órgãos próprios eleitos diretamente.

Esta posição é transversal a todos os partidos, embora com percentagens diferentes: na CDU o apoio é a 100%, no PS 85%, no PSD e CDS 67%.

E em Penalva do Castelo, como é?

Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego, redução dos salários, degradação das funções sociais do Estado.

Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, o Euro significou desinvestimento, degradação da capacidade produtiva, endividamento externo, estagnação e recessão.

Em vinte anos, um crescimento inferior a 1% ao ano. Divergimos da média europeia. Crescemos muito abaixo da média mundial.

Em termos líquidos, as transferências financeiras para Portugal associadas aos fundos da União Europeia estão longe de compensar o que sai de Portugal para a União Europeia em juros, lucros e dividendos.

Portugal transformado num “contribuinte líquido” da União Europeia. Eis a condição a que nos trouxeram PS, PSD e CDS e a própria natureza da integração capitalista europeia!

CNE dá razão à CDU:

«no que toca à escolha de membros de mesa para as eleições aos órgãos das autarquias locais, não existe qualquer regra de representatividade referente a atos eleitorais anteriores, sendo que todas as candidaturas se encontram em condições de igualdade».

Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%.

O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.

A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!

Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!

São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».

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«Os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais»

Um dos aspectos penosos da «rentrée» é ter que se levar com sucessivos discursos de Passos Coelho. Desta vez na «tradicional festa do PSD em Boticas» manifestou preocupações face à economia, «que não está a correr bem». Expôs as suas ideias acerca do que «gera emprego e rendimento»: «os homens que no fundo investem o seu dinheiro, as suas poupanças, nas empresas, que criam emprego e rendimento para o futuro», os «investidores de fora». Uns filantropos que não estarão para pôr dinheiro num país «dirigido por comunistas e bloquistas».

Este homem ainda há um ano era primeiro-ministro e é um dos responsáveis pela situação a que a galopada da política de direita conduziu o País. Grave situação que envolve não apenas a economia mas todas as esferas da vida e da soberania nacional, da qual não haverá saída sem uma radical ruptura. A mediocridade de Passos talvez leve alguns a imaginar que a mesma política gerida por gente mais capaz poderia dar resultados diferentes. Contudo o problema não reside na competência dos executantes mas nos interesses ao serviço dos quais se colocam. Começando pela comezinha constatação de quem verdadeiramente cria «rendimento para o futuro»: o trabalho e a sua força criadora em todas as dimensões da actividade humana.

E quanto ao investimento estrangeiro, há que ir colher informação ao Banco Mundial. E que constatamos? Que em 2015, em pleno governo PSD/CDS, se verifica uma quebra no investimento estrangeiro no nosso País de 1 315 582 521 dólares norte-americanos. Em 217 países há quebra em 17, e um deles é Portugal. Tratando-se de países tão diferentes como a Noruega ou Aruba, a Nova Zelândia ou a Papua Nova Guiné, a Bélgica ou o Sudão do Sul, uma coisa é certa: é que tal quebra não é devida aos respectivos governos serem dirigidos for forças «de extrema-esquerda» que embirram com os «capitalistas».

Passos Coelho junta a desonestidade intelectual às suas restantes limitações. Mas o essencial do problema a resolver não é arrumar com gente desta. É arrumar com a política de direita, que está longe de se circunscrever apenas ao PSD e ao CDS.

AQUI

• Como é possível manter um governo em que o primeiro-ministro mente?

«Estas mentiras foram levadas ao Parlamento pelo deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe em Novembro de 2011.

O homem escreveu e disse. Para quem estiver interessado em mais «pérolas» do mesmo teor pode consultar na Internet o «Best of 2010-2011» de Pedro Passos Coelho.

E a saga continua. Uma das últimas é o colossal embuste de que 2013 será o início da recuperação económica e da diminuição do desemprego!»

Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

• Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.

• A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.

• A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.

A situação internacional - caracterizada pela instabilidade e crise económica, pela violenta ofensiva do imperialismo e pelo desenvolvimento da crise na e da União Europeia de que o referendo no Reino Unido é o mais importante e recente elemento - influencia a situação política nacional que na actual fase está marcada por elementos contraditórios.

Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que o Orçamento do Estado para 2016 é uma expressão.

Por outro, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, a pretexto de eventuais “sanções” ou “medidas adicionais”, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade; a recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – quer aqueles que em Portugal, associados ao capital monopolista, limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP.

Neste quadro, assume relevo o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e a intensa intervenção do PCP.