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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Carência de Meios Humanos e Materiais do Comando Distrital da PSP - Viseu

PSP Viseu

Em face desta realidade, confirmada por contactos diretos nas esquadras de Viseu e Lamego,  e com o objetivo de encontrar uma rápida e satisfatória resposta para o problema, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, formulou as seguintes perguntas ao governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna:

1. Para quando perspetiva, o Governo, aumentar o número de efetivos do Comando Distrital da PSP de Viseu?

2. Tenciona, o Governo, assegurar a substituição dos agentes que passaram à situação de pré-aposentação e de aposentação?

3. Que medidas de urgência pretende tomar o Governo no que diz respeito à dotação dos meios materiais necessários ao exercício da atividade do Comando Distrital da PSP de Viseu, designadamente, a atribuição de dois carros patrulha, quatro viaturas descaracterizadas e uma viatura adequada às equipas de intervenção rápida?

4. Qual a calendarização dessas mesmas medidas?

AQUI

 

As alterações contínuas do estatuto da aposentação

Eugénio Rosa1

«Utilizei estes “slides” numa intervenção que fiz sobre "AS ALTERAÇÕES CONTINUAS DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO: Como calcular a pensão de aposentação?" na assembleia da Associação Sindical dos Profissionais da Policia ASP/PSP que teve lugar no dia 30.11.2016 em que estive, a convite da sua direção, para falar sobre as alterações do Estatuto da Aposentação, e sobre o projeto de decreto-lei aprovado pelo atual governo  para os profissionais das forças de segurança e, nomeadamente, para os da PSP.

Como a aposentação é uma matéria importante para todos os trabalhadores da Administração Pública, e como os "slides" contêm informação que poderá ser útil a muitos trabalhadores e aposentados da Função Pública, e também àqueles que, muitas vezes, de uma forma pouco informada, escrevem ou falam nos media sobre o sistema de segurança social da Administração Pública,  decidi divulgá-los esperando que eles possam  contribuir para um melhor conhecimento desta matéria.

Para tornar mais fácil a sua compreensão acrescentei algumas notas.

No fim juntei um guia para o cálculo da pensão de aposentação esperando que ele possa ser útil a quem quiser saber o valor aproximado da sua pensão, pois penso que com as "dicas" que dou o seu cálculo torna-se fácil.»

 

Sintomas de viragem

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Acontecimentos inesperados nos últimos dias alarmaram o governo, tiveram enorme repercussão no País e no estrangeiro e contribuíram para que milhões de portugueses tomassem consciência do agravamento da crise.

Destaco três pelo seu significado:

- A manifestação conjunta dos sindicatos e associações profissionais das forças e serviços de segurança (PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ASAE e outras forças de Segurança);

- A reunião na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa de personalidades de diferentes quadrantes políticos e ideológicos;

- A acção de sindicalistas permanecendo durante horas nos átrios de alguns ministérios, numa iniciativa que a direcção da CGTP apoiou.

Diferentes pelos objetivos, expressaram uma mudança qualitativa da crise portuguesa e o avolumar da contestação popular à política criminosa de um governo que se comporta ostensivamente como inimigo do povo.

Os três alarmaram a classe dominante e o governo que a representa.

Ler texto integral

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11 jovens detidos no Porto por exigirem demissão do Governo

Mural de Diego Rivera

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No dia (20) em que se assinalam 2 anos sobre a tomada de posse do Governo, 11 jovens do Porto, militantes da Juventude Comunista Portuguesa, foram detidos por exigirem a demissão do Governo através de uma pintura mural. Acusados de cometerem uma ilegalidade, foram levados pela PSP para a esquadra de Cedofeita. 4 deles foram remetidos à Divisão de Investigação Criminal.

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Mural de David Siqueiros

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«A liberdade de expressão [e a de propaganda política que nela se radica] constitui mesmo um momento paradigmático de afirmação do duplo carácter dos direitos fundamentais, de direitos subjectivos e de elementos fundamentantes de ordem objectiva da comunidade. É que a regulação constitucional da liberdade de expressão não está só a determinar, delimitar e assegurar o estatuto jurídico do indivíduo. Por ela adquire e “toma forma a ordem da Democracia e do Estado de Direito”».  (Acórdão 636/95 do Tribunal Constitucional).

Nunca nenhum processo de murais (dezenas, e relativos sempre à JCP) foi perdido em tribunal ou nas Câmaras. Vários regulamentos camarários foram declarados inconstitucionais. Todos os processos nas Câmaras foram arquivados. A JCP tem 10 processos contra a Câmara do Porto.

E cito o Ministério Público: «a ordem policial para parar de pintar é ilegítima. Os cidadãos não só têm o direito como o dever de resistir».
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Pergunto com a Lúcia Gomes:

Vai de trincha ou de marreta, Miguel Macedo? É que ninguém vai parar de pintar...

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António Filipe, deputado do PCP, visita forças de segurança de Viseu

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Na próxima Segunda-feira, dia 23 de Janeiro de 2012, o deputado do PCP, António Filipe, no âmbito das suas atribuições específicas na Assembleia da República, vai estar no Distrito de Viseu, para efectuar um conjunto de contactos com as forças de segurança, no que será acompanhado por uma delegação da Direcção Regional de Viseu.

Programa das visitas contempla Viseu e Lamego e tem a seguinte calendarização:

- 11h00 – Reunião com o Comando do Grupo Territorial de Viseu da GNR;

- 14h00 – Reunião com o Comando da Divisão da PSP de Lamego;

- 16h30 – Reunião com dirigentes da ASPP, no Centro de Trabalho do PCP em Viseu;

- 17h30 – Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP de Viseu.

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Obrigados a despir-se???!!!...(Tribunal dá razão à JCP no caso do mural das Olaias)

Tribunal dá razão à JCP no caso do mural das Olaias

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Publicado neste blog:
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A pulhice humana revisitada

Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).

1. Banco Português de Negócios (BPN). Em 2006 reportou resultados positivos 86 milhões de euros. Em 2007 o valor passou para 77 milhões. Mas a 30 de Outubro de 2008, os prejuízos ascendiam a 700 milhões de euros. Hoje, neste final de ano de 2010, já vamos em 4,8 mil milhões de euros.

Mas o regabofe não acaba aqui. O Orçamento para 2011 destina-lhes mais 400 milhões de euros. Fala-se num «aumento de capital» por parte do estado de 500 milhões. Economistas de vários quadrantes referem que ainda falta contabilizar 2 mil milhões de euros de «activos tóxicos» (forma enviesada de dizer que não valem nada, zero). Tudo somado temos cerca de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! E não nos esqueçamos que a base de licitação do BPN é de 180 milhões de euros!!!

O Ministro das Finanças jura a pés juntos que, até agora, «não gastou dinheiro dos contribuintes». Longe de mim duvidar da palavra do ministro. Mas os 400 milhões que estão no orçamento para 2011 são dinheiro de quem? E, mais importante, donde vem todo este dinheiro? Ao que parece da Caixa Geral de Depósitos (CGD). O ministro pretende dar um rombo nas contas da CGD? Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?

2. No passado dia 13 de Outubro de 2010, 5 militantes (4 raparigas e 1 rapaz) da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) viram ser impedida a pintura de um mural junto à Rotunda das Olaias, em Lisboa. Os elementos da PSP detiveram e insultaram os jovens. Na esquadra obrigaram as raparigas (menores) a despirem-se integralmente com o argumento que procuravam drogas. Sublinhe-se que nem as mochilas, nem o rapaz foram revistados. Durante várias horas ficaram retidos na esquadra, sem a presença de defensor ou dos pais.

Sobre tudo isto a JCP enviou uma nota para as redacções. NENHUM, repito, NENHUM órgão da comunicação social dominante noticiou estes acontecimentos. Que critérios jornalísticos conduziram a que o comportamento a vários títulos abusivo e intolerável da PSP (a pintura de murais em locais públicos é um direito reconhecido por lei e um parecer do Tribunal Constitucional condena impedimentos ao seu exercício) tenha merecido o silêncio da imprensa escrita e falada? Será pelo facto de os cinco jovens serem militantes de uma organização comunista?

Só depois destes acontecimentos terem sido divulgados na blogosfera alguns arrepiaram caminho e noticiaram estes factos. Questionada, a PSP considerou naturalíssimo e «decorre[nte] das medidas cautelares de polícia» que as jovens detidas tenham sido obrigadas a despir-se completamente na esquadra. O objectivo seria fazer-lhes uma «revista sumária» (imagine-se se tivesse sido uma «revista completa») à procura de «armas, de fogo ou brancas» ou «produtos cujo transporte pode ser considerado crime, nomeadamente drogas».

Dois meses depois as autoridades competentes ainda não averiguaram o que aconteceu. O anunciado inquérito aberto pelo IGAI ainda não tem qualquer conclusão. Mas os menores, após terem apresentado queixa da PSP de Lisboa, estão a ser sujeitos a um processo de inquérito, de avaliação da sua personalidade, de inquisição à sua família e ambiente escolar e social. Chega-se ao cúmulo de a mãe de uma das menores estar a ser investigada para ver se tem condições para criar a filha! A que título? Por ter pintado um mural?

Estamos, objectivamente, perante sucessivos comportamentos abjectos e execráveis de cariz fascizante. O que tem o ministro da tutela a dizer sobre o assunto? E todos aqueles e aquelas sempre tão céleres a expressarem a sua indignados com as violações dos direitos humanos noutras paragens?

Pessoas sem carácter…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2010

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