Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.
Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.
Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.
1 -A situação que envolve a PT, revela as consequências para o país do criminoso processo de privatizações que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos com responsabilidades diversas, seja do PS – que aliás foi quem no governo mais parcelas privatizou da PT - seja do PSD e CDS. Quando neste momento assistimos ao anúncio de novas privatizações - da TAP, da EGF, das Águas de Portugal, etc - o caso da PT não pode deixar de ser lembrado por aquilo que está a representar enquanto processo de destruição de uma grande empresa estratégica para o país.
Ao longo destes anos, a PT foi usada como veículo para grandes negócios; foi distribuído em forma de dividendos aos seus accionistas a astronómica quantia de mais de 11,5 mil milhões de euros; foram retirados às receitas ao Estado centenas de milhões de euros de impostos; e a missão desta empresa em vez de se centrar no desenvolvimento de um sector estratégico para o país, passou a ser, a de um mero instrumento de maximização dos lucros dos seus accionistas e joguete para grandes negócios como o do financiamento à Rio Forte
2 - A venda da PT Portugal, à multinacional francesa ALTICE, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais
O PCP considera que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.
Neste sentido o PCP reafirma a urgência de, como já expressou com a apresentação na AR de um Projecto de Resolução sobre esta matéria, se adoptarem as seguintes medidas:
- A intervenção do Governo, designadamente por via da presença que o Estado tem no fundo de resolução que gere o chamado Novo Banco que impeça nesta fase a alteração da estrutura accionista da PT;
- a abertura de um processo de negociações entre o Estado português e o Estado Brasileiro visando uma avaliação sobre a evolução da situação da PT e a reafirmação do interesse de Portugal quanto ao controlo público dessa empresa;
- a criação de uma estrutura no âmbito do Ministério da Economia visando o estudo e a implementação de medidas para a recuperação do controlo público da PT.
3 - Para o PCP é inaceitável que o governo diga que não pode intervir por se tratar de uma empresa privada. Este foi o governo, que cumprindo o acordo com a Troika que PS, PSD e CDS assumiram coma UE, o BCE e FMI, eliminou escandalosamente a chamada Golden Share. Este é o governo, que por via do Ministro Paulo Portas, tem andado mundo fora a tentar vender empresas que são património do país e do povo português. Este é o governo que rouba salários, pensões e direitos para garantir que os especuladores com a dívida portuguesa recebam até ao fim o produto da sua agiotagem. Nesta fase, a não intervenção do Governo só vem confirmar que em vez de um governo ao serviço do país, Portugal tem tido sucessivos governos que se comportam como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais.
Para o PCP é preciso dizer basta! Para o PCP é urgente a recuperação do controlo público da PT, colocando-a ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.
«Comecemos por recordar o que aconteceu com o grupo CIMPOR, pois a memória é por vezes curta, embora a experiencia passada seja importante para prever o futuro. A CIMPOR era um dos principais grupos portugueses. Cerca de 20% da sua capacidade produtiva estava instalada em Portugal, controlando cerca de 55% do mercado interno, e 80% no estrangeiro. Com o apoio do governo de Passos Coelho, e do seu assessor para as privatizações (Antonio Borges), e contando com passividade colaborativa da CGD que logo se prontificou em vender a preço de saldo a participação que tinha na CIMPOR, e dos restantes acionistas portugueses ( o que provou mais uma vez que o capital não tem prática), o grupo brasileiro Camargo Correia, que já era acionista (detinha 32,9% do capital), lançou uma OPA sobre a CIMPOR, apoderando-se assim dela. E apesar das promessas anteriores de que ia manter a sede em Portugal, de não fazer despedimentos, de continuar a investir, o certo é que logo que se apoderou da CIMPOR procedeu ao seu desmantelamento, trocando ativos com o outro grupo brasileiro (Votorantim) e iniciando despedimentos em Portugal, sendo destruída assim a CIMPOR como existia no passado e como os portugueses a conheciam.»
O Governo, este governo PSD/CDS de Pedro Passos Coelho, está empenhado numa transferência gigantesca de riqueza dos mais pobres e da chamada classe média para o grande capital.
Alguns exemplos, que o espaço disponível não dá para mais.
Os 25 homens e mulheres mais ricos de Portugal viram as suas fortunas valorizar-se 17,8% no último ano.
A banca apresentou em 2009 e 2010 lucros líquidos em média de 5 milhões de euros por dia (!!!), durante os 365 dias do ano. Neste primeiro semestre já vamos em 400 milhões de euros. Banca essa que conseguiu a proeza de com mais lucros pagar menos impostos em 2010 que em 2009. Banca que recebeu 4 mil milhões de euros em ajudas directas, mais 20 mil milhões de garantias logo em Outubro de 2008. E mais uns milhares de milhões de «ajudas» no Orçamento do Estado em 2009 e em 2010. Banca que o Governo isenta de qualquer imposto extraordinário. Mas tudo isso não chega.
E aprova-se na Assembleia da República, com os votos de PSD, CDS e PS, um orçamento rectificativo destinado única e exclusivamente a apoiar a actividade dos bancos. As ajudas directas, em dinheiro, do Estado ao sistema financeiro passaram para 12 mil milhões de euros. E o limite máximo para as garantias pessoais do Estado para 35 mil milhões de euros. É fartar vilanagem.
O governo (com o voto favorável do PS) elimina as chamadas golden shares num conjunto de empresas estratégicas: PT, EDP, GALP. Com esta medida foram transferidas, de borla, riqueza e alavancas do poder económico para os grupos privados nacionais e, sobretudo, estrangeiros. Deixando pelo caminho o Estado com menos possibilidades de defender o interesse público e o interesse nacional.
A situação criada é absurda e assume contornos de criminosos. Portugal não pode ter participação pública na EDP. Mas podemos vender essa participação pública a uma empresa alemã que tem uma participação pública no seu capital social. Em 2007, por exemplo, o Comendador Berardo ofereceu 200 milhões de euros pelas golden shares que o Estado detinha na PT. Agora o Estado transfere esse valor para os accionistas a custo zero!!!.
Enquanto isso:
O governo anunciou a subida da taxa do IVA sobre o consumo de electricidade e gás natural dos actuais 6% para 23%, com efeitos a partir de Outubro próximo. Ou seja, um salto de 17 pontos percentuais, o que corresponde a 283% (!!!) de aumento no imposto indirecto. Isto depois de no início do ano as tarifas eléctricas terem aumentado 3,8%. Com mais esta subida, no início de 2012 as famílias portuguesas verão a sua factura eléctrica agravada em pelo menos 20,4%, quando comparada com Janeiro de 2011. Esta medida irá afectar mais de 6 milhões de consumidores. Portugal terá a partir de Outubro próximo as tarifas eléctricas mais elevadas dentro da União Europeia.
No Orçamento da Segurança Social de 2011, estão orçamentados para subsídio de desemprego este ano menos 156 milhões euros do que em 2010. Para abono família menos 218 milhões. Para Rendimento Social de Inserção menos 120 milhões. Portanto, ao todo menos 494 milhões de euros.
Estas políticas das troikas portuguesa (PSD/CDS/PS) e estrangeira têm por único objectivo consolidar o capital e transformá-lo no pólo aglutinador de toda a riqueza nacional. Como se diz nos versos da canção «Os Vampiros» de José Afonso de onde foi retirado o título a este artigo.
Objectivamente vão-se criando as condições para que Portugal inicie um novo rumo. Um rumo de ruptura com estas políticas. Um rumo de uma política alternativa capaz de colocar como objectivo das relações sociais de produção, da actividade económica, não o lucro, mas a satisfação das necessidades humanas.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
«Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês. Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das "golden shares" em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para "criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores" . Se as consequências não fossem graves para o país até seria para rir.
Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.»
Num ano com 365 dias de calendário descontemos os sábados, os domingos, os feriados e o período normal de férias. Multipliquemos o resultado por oito horas diárias de trabalho. Encontrado esse valor dividimo-lo pelo salário ganho pelo senhor Zeinal Bava, presidente executivo da Portugal Telecom.
A que conclusão chegámos?
À seguinte conclusão: o senhor Zeinal Bava, em 2010, teve um salário de 1.416.959 euros, o que significa que, por cada hora de trabalho, recebeu 777 euros, ou seja, cerca de 13 euros por cada 60 tiquetaques de segundo.
PT – lucros em 2010 de 5672,2 milhões de euros. Entretanto paga de impostos em 2010 menos de metade (!) do que pagou em 2009, menos 58,1 por cento.
GALP – lucros em 2010 de 451 milhões de euros.
BES, BCP, Santander Totta e BPI, os quatro principais bancos privados nacionais – lucros em 2010 de 1431 milhões de euros. Mas pagaram menos de metade do imposto de 2009 (!).
Zona Franca da Madeira, «morada fiscal» de conveniência de 2981 empresas (2435 das quais sem qualquer trabalhador…) – lucros em 2009 de 3700 milhões de euros. Pagaram em impostos apenas 6 dos 750 milhões que pagariam em qualquer outra parte do território nacional.
Estes dados são um escândalo nacional. Sobretudo sabendo nós que Governo, PS, PSD e CDS, recusaram em sede de Assembleia da República propostas que gerariam uma receita fiscal pelo menos três vezes superior à que o Governo e o PSD esperam obter. Ou seja, Governo, PS, PSD e CDS, não quiseram tributar a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo). Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)
Mas há mais.
Fortuna de Américo Amorim, homem mais rico de Portugal segundo a revista Forbes, – 3660 milhões de euros.
Fortuna de Alexandre Soares dos Santos (grupo Jerónimo Martins), segundo mais rico – 1650 milhões de euros.
Fortuna de Belmiro de Azevedo – 1070 milhões de euros.
São 6380 milhões de euros (!!!), o equivalente a quase 3,6% do produto interno bruto nacional.
Esta é a soma das fortunas dos três homens mais ricos de Portugal, que cresceram 1,4 mil milhões em 2010, apesar da crise.
Contas feitas a partir dos dados oficiais, a fortuna acumulada de Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo, supera o rendimento anual de cerca de três milhões de portugueses (!!!). Em Portugal 3 é mesmo igual a 3000000…
Isto ao mesmo tempo que dos 770 mil desempregados, 60% não recebe subsídio de desemprego. E que há 1,5 milhões de trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros. E que a pensão média dos 1, 9 milhões de reformados é de 369,29 euros.
Quem disse que os sacrifícios são para todos?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
«O escândalo que constitui o facto de a Portugal Telecom não pagar imposto de mais-valias pelas mais-valias que obteve com a venda da "Vivo" à Telefónica por 5.515,5 milhões €, assim como a distribuição de um dividendo extraordinário de 1.000 milhões € aos accionistas em 2010 para estes não pagarem 160 milhões € de impostos, tudo isto feito com conivência do governo de Sócrates, veio tornar claro os "buracos" existentes nas leis fiscais aprovadas pelos sucessivos governos (PS, PSD, CSD/PP) com o objectivo de beneficiar os grupos económicos.
Contrariamente ao que se pode pensar, o caso da PT não é único. Todos os anos verificam-se muitos outros que passam despercebidos à opinião pública porque os media não falam deles. Segundo o Relatório do OE-2011, no próximo ano o governo prevê perder uma receita fiscal no montante de 1.368 milhões € resultantes de benefícios fiscais concedidos às empresas, cuja maior parte não são certamente benefícios fiscais concedidos a PMEs e micro-empresas.»
- As três empresas distribuíram 8.243 milhões € de lucros aos accionistas - Depois obtiveram 25.589 milhões € de crédito junto à banca - O crédito obtido foi maior do que o concedido à agricultura + pesca + indústria - Um imposto extraordinario a aplicar aos lucros distribuidos durante esta crise daria ao Estado uma receita fiscal muito superior à que se prevê obter com o adicional de IRC de 2,5% agora aprovado pelo governo
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«Os banqueiros e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante dizem que o crédito está a ser cada vez mais difícil de obter e a banca aproveitou isso para fazer disparar o valor do spread aumentando os seus lucros. No entanto o credito existente continua a ser mal utilizado, e o crédito disponível é, em grande parte, canalizado para as grandes empresas que, no lugar de investirem os lucros que obtêm, distribuem a maior parte, descapitalizando as empresas, e depois pedem emprestado, reduzindo significativamente o crédito disponível para PMEs, etc.
Num estudo anterior, utilizando dados do Banco de Portugal, mostramos a profunda distorção que existe na concessão do crédito em Portugal já que, entre 2000 e 2010, o credito concedido à agricultura, à pesca e indústria transformadora diminuiu de 11,3% para apenas 7,3% do credito total, enquanto o crédito concedido às empresas de construção, às actividades imobiliárias e à habitação, que tornou possível os preços inflacionados e a especulação que se verificou no sector imobiliário, aumentou de 62,3% para 71,7% do crédito total concedido pela banca. É evidente, a continuar este politica de crédito baseada na procura do lucro elevado e sem risco, em que a maior parcela dos recursos financeiros disponíveis do País não são aplicados em actividades produtivas, que são a base quer da satisfação das necessidades internas quer de uma actividade exportadora séria, o País não sairá certamente da situação de estagnação, de atraso e de crise em que se encontra mergulhado. A má utilização dos escassos recursos financeiros que o País dispõe parece não incomodar nem o governo, nem o Banco de Portugal, nem o pensamento económico neoliberal dominante, nem mesmo os partidos políticos pois ninguém fala disso.»
