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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Matemática aprisionada

«Isto é Matemática» é um programa promovido pela Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), exibido na SIC desde Outubro de 2012, com o apoio do COMPETE, da Agência Ciência Viva, do QREN e do FEDER. Além destes financiamentos, tem tido outro tipo de patrocínios, sendo constante, desde o início, o da «Lacoste». O apresentador tem aparecido, de uma forma ostensiva, com roupa e, segundo creio, outros «adereços» desta marca.

(...)

Tudo isto me faz lembrar algumas cenas do bem conhecido filme «O Padrinho, II». Passam-se no Nevada e envolvem um senador corrupto e a família Corleone. Na primeira cena, no meio de uma festa, o senador anuncia ostensivamente que tem na sua posse um cheque, dado pelos Corleone, para a universidade local. Na cena seguinte, em ambiente privado, o senador exige uma exorbitância para as licenças de jogo nos casinos de que os Corleone pretendem apoderar-se. O chefe da família nega e diz que nada pagará. Finalmente, uns tempos depois, o senador é apanhado pela teia mafiosa ao acordar num dos hotéis dos Corleone ao lado de uma prostituta morta… Conto isto para formular a seguinte pergunta: o leitor gostaria de estudar, trabalhar ou, de alguma forma, fazer parte de uma instituição científica que recebesse financiamentos da máfia?

Muitas pessoas, inclusivamente nos meios científicos, dirão, encolhendo os ombros, que tudo isto é «normal», no sentido em que é prática generalizada nestes «novos» tempos, e que não há nada a fazer. Poderá ser «normal», mas é imoral e se não pusermos um travão definitivo a estas práticas, se abdicarmos do direito de dizer «não», as novas gerações nunca perdoarão a nossa inacção.

Ler texto integral

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5.867,4 milhões € de fundos comunitários ficaram por utilizar até Dezembro de 2012

«Segundo dados sobre a execução do QREN divulgados recentemente no Boletim Informativo nº 18 de Janeiro de 2013, a um ano do fim do QREN apenas foi executado, até 31.12.2012, pouco mais metade. E isso foi deliberadamente omitido pelo ministro da economia em declarações eufóricas sobre a execução do QREN que fez recentemente. Mas antes de mostrar isso, interessa tornar claro o impacto muito negativo para o país desta baixa taxa de execução do QREN, já que tem contribuído também para agravar a recessão económica e a situação social.

A politica recessiva pro-cíclica do governo e da “troika” está a agravar muito os efeitos da crise internacional. Portugal entrou numa espiral recessiva que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, que os próprios dados oficiais confirmam, e as sucessivas declarações de membros do governo, desfasadas da realidade, já não conseguem nem esconder nem enganar os portugueses. Não deixa de ser chocante a forma como Vítor Gaspar, um homem que parece alucinado com tantas certezas, vem agora dar o dito por não dito, esquecendo o mal que tem feito e está a fazer com tantos “enganos” aos portugueses e ao país. Segundo ele, “como habitualmente, haverá uma revisão das perspectivas económicas no 7º exame regular que tem inicio já na próxima 2ª feirar” (discurso de Vítor Gaspar na Assembleia da República em 20.2.2012), portanto, a correção dos “enganos” passou a ser um hábito deste governo. O gráfico 1, construído com dados do INE, mostra as consequências dos “enganos” do governo e da ”troika”..»
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Taxa de desemprego em Portugal atinge os 23,7%

«Perante o agravamento do desemprego e da recessão económica, que os últimos dados do INE revelaram, Passos Coelho, com ar de quem não compreende nem se preocupa com o que está a acontecer ao país e aos portugueses, não encontrou melhores declarações para fazer aos media de que tudo é normal porque está de acordo com as previsões do governo, como se o agravamento fosse o objetivo do governo e isso não tivesse importância. E apesar do investimento (só FBCF) cair em três anos 41% segundo o Banco de Portugal – e sem investimento não é possível nem criar emprego nem sair da recessão económica – 6.480 milhões € de fundos comunitários do orçamentado até 30/9/2012, ficaram por utilizar. Mas comecemos pelo desemprego mostrando a gravidade atingida segundo os dados que o INE divulgou em 14/11/2012, dia da greve geral.»

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Fundos comunitários não são utilizados, apesar da crise

«Durante meses o governo paralisou a aprovação de novas candidaturas no QREN, ou seja, em todos os programas operacionais com financiamento comunitário, atrasando assim ainda mais a sua execução, e procurou criar a ideia a nível da opinião pública de que iria proceder a alterações importantes nos fundos comunitários as quais, por um lado, libertariam mais fundos para pôr à disposição da economia e, por outro lado, se traduziriam em medidas para melhorar a situação económica e social do país, que é cada vez mais dramática. No entanto, nada disso aconteceu.

O último episódio desta operação de manipulação da opinião pública foi a realização de uma reunião de Concertação Social, em que participaram quatro ministros (Economia, Educação, Agricultura e Solidariedade Social) e dois secretários de Estado (economia e emprego), não para debater a reprogramação do QREN pois esta, como o próprio governo informou na reunião, já tinha sido enviado à Comissão Europeia em 16 de Julho de 2012, mas apenas para dar a conhecer aos parceiros sociais a reprogramação elaborada só pelo governo. Portanto, uma reunião sem quaisquer efeitos práticos o que caracteriza a atitude do governo interessado mais na propaganda. »

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A taxa de utilização dos fundos do QREN foi apenas 56,7%

«Numa altura em que se fala tanto da necessidade de crescimento económico, até para que possa haver criação de emprego, para assim combater o problema mais grave que o país enfrenta, que é o aumento brutal do desemprego, é inaceitável que até ao fim do 1º Trimestre de 2012, apenas pouco mais de metade dos fundos comunitários disponíveis até aquela data tenham sido utilizados. E a situação agravou-se desde que o actual governo tomou posse, porque este decidiu suspender a aprovação de projectos com o pretexto de que era necessário fazer uma reavaliação de toda a situação. Assim, no período compreendido entre 2007 e o 1º Trimestre de 2012, de acordo com a programação aprovada do QREN pela Comissão Europeia, Portugal podia utilizar 15.897,9 milhões € de fundos comunitários, no entanto, só utilizou 9.020 milhões €, ou seja, 56,7%, ficando por utilizar 6.877,9 milhões €, como revelam os dados que a Comissão Técnica de Coordenação do QREN acabou de divulgar. Em 31/12/2011, ou seja, três meses antes tinham ficado por utilizar 6.120,7 milhões €, o que mostra que a situação se agravou no 1º trim. 2012 com este governo.

Se a análise for feita por programas as conclusões ainda são mais graves. Por ex., no Programa COMPETE, que tem como objectivo aumentar a competitividade das empresas, a taxa de utilização/execução até 31/03/2012, relativamente ao que podia ter sido utilizado até a esta data, foi de 51,1% não tendo sido utilizados, e podendo ser, 1.119,2 milhões €; no Programa Regional (PR) do Norte, apenas foi utilizado 51,3% dos fundos comunitários; no PR do Centro apenas 53,7%; no PR do Alentejo somente 36,2%; no PR de Lisboa a taxa de utilização foi de 52,4% e, no Programa Regional do Algarve, a taxa de utilização alcançou apenas 26,5%; na RA dos Açores a taxa de utilização foi de 72,9% mas, mesmo assim, ficaram por utilizar 231,2 milhões €; e na RA da Madeira a taxa de utilização foi de 50,8% até 31.3.2012. E isto quando o país está mergulhado numa grave recessão económica, quando o desemprego está a aumentar de uma forma brutal, e quando o investimento é fundamental para inverter a situação da economia e criar emprego

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Taxa de utilização dos fundos comunitários até 2011 foi apenas 58%

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São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Um dos problemas mais graves que Portugal enfrenta neste momento é a redução muito significativa do investimento público e privado. Segundo o Banco de Portugal, a quebra do investimento, em 2011, atingiu -11,2%, e a já prevista para 2012 é de -12,8%, o que somado dá uma redução superior a -25% em apenas 2 anos. E sem investimento é impossível criar emprego e aumentar e modernizar a capacidade produtiva instalada no país e, consequentemente, o chamado produto potencial, contrariamente ao que escreveu o ministro das Finanças no artigo que publicou na revista “Visão”. Apesar do investimento ser fundamental para a recuperação económica e para combater o problema social mais grave que enfrentamos neste momento, que é o elevadíssimo e crescente desemprego, mesmo assim apenas uma parcela reduzida dos fundos comunitários disponíveis foram utilizados até 31.12.2011, como revela o Boletim Informativo nº 14 divulgado recentemente pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN, cujos dados utilizamos para construir o quadro 1»

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Leitura Obrigatória (CCXLII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«No estudo anterior mostramos, utilizando dados do INE, que as desigualdades entre as 30 regiões (NUTS III) do País continuam a ser muito grandes. Por outro lado, a situação económica e social do País está-se a agravar devido às quebras no investimento, no consumo privado e público provocada pela política de obsessão de reduzir tanto e em apenas 3 anos o défice orçamental.

Segundo o “Boletim Económico - Inverno 2010” do Banco de Portugal publicado já este ano, o investimento registou, em 2010, uma diminuição de -5% e, em 2011, prevê uma nova redução de -6,8%. E prevê também que, em 2011, o Consumo Privado sofra uma quebra de -2,7%, e o Consumo Público de -4,6%, o que determinará que o País caia novamente na recessão económica com consequências graves a nível de falência de empresas e do desemprego

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Leitura Obrigatória (CXCIX)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Duas das razões mais importantes da persistência da grave crise que o País enfrenta é a quebra continuada no investimento e no consumo interno. Sem investimento não se criam empregos, nem se moderniza a economia nem se aumenta a competitividade das empresas. Sem aumento do consumo, as empresas não conseguem vender o que produzem, entram em falência e lançam mais trabalhadores no desemprego. De acordo com o INE, em 2009, a preços correntes, o investimento total caiu em -15,7% e o consumo em -2,6%. As previsões do governo constantes do PEC:2010-2013 revelam que a situação não vai melhorar nos próximos anos. Assim, a preços constantes, em 2010, em relação ao investimento prevê uma nova quebra de -0,8%; no consumo publico uma redução de -0,9%; e no consumo privado mais 1%, o que será difícil de atingir devido à tentativa do governo e do patronato para congelar salários e pensões, e para aumentar IRS.

Um meio importante que o governo e as empresas têem para combater estas quebras é a utilização atempada e eficiente dos fundos comunitários. Mas neste campo a incapacidade, ou a incompetência, quer do governo quer dos empresários para os utilizar são claras e preocupantes.»

 

Leitura Obrigatória (CLXXXV)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Uma das bandeiras do actual governo, pelo menos a nível de palavras, é a formação profissional. Mesmo no discurso de Natal, Sócrates não se esqueceu de se referir à formação profissional que é, sem dúvida, importante. No entanto, o governo infelizmente continua a dizer uma coisa mas a fazer outra bem diferente. A prova disso está na própria Administração Pública onde é directamente responsável. É o que se mostra neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

O Programa Operacional Administração Pública (POAP), que era o programa de formação profissional para Administração Pública Central mais importante financiado por fundos comunitários, apresentou, antes do Natal de 2009, na Comissão de Acompanhamento, em que participamos, o seu "Relatório Final de Execução". A leitura atenta deste relatório, que abrange o período 2004-2009, portanto seis anos, é bastante elucidativa sobre a política de formação profissional do governo para a Administração Pública.»

              

Leitura Obrigatória (CLXIX)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O desemprego é o problema social mais grave que o País enfrenta actualmente, e vai continuar a aumentar se não forem tomadas rapidamente medidas. Para combater o aumento do desemprego é necessário criar postos de trabalho, ou seja, é preciso investir mais. No entanto, segundo o INE, até ao 2º Trimestre de 2009, o investimento em Portugal reduziu-se em -15,9% em relação a igual período de 2008. Entre 2000 e 2010, o investimento total em Portugal baixará de 27,1% do PIB para apenas 17,4% do PIB. Só um aumento significativo do investimento público é que poderá inverter esta quebra contínua que levará Portugal a um maior atraso e divergência da União Europeia.

Sócrates não se cansa agora de afirmar que o investimento público é vital para o País sair da crise. No entanto, existe uma distância abissal quando comparamos as suas declarações com os actos do seu governo. Serve de prova o que tem acontecido com a aplicação dos Fundos Comunitários do QREN, que são fundos públicos. Apenas uma ínfima parte do que podia ser utilizado por Portugal (16,2%) foi aplicado até a esta data.»

                                 

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