Há 12 anos que a CDU está nos órgãos autárquicos da Freguesia.
12 anos ao lado da população, batendo-se por causas como a não extinção das freguesias, a defesa dos serviços públicos, o Tribunal e o acesso à Justiça, a Acção Social, entre outros.
12 anos de trabalho com a população, ouvindo-a, informando-a, prestando-lhe contas e reivindicando a resolução dos seus problemas junto de outras entidades.
Apresentamos hoje a nossa equipa para os próximos 4 anos. Como até aqui poderão continuar com a CDU para mais 4 anos de Trabalho, Honestidade e Competência.
A seu tempo apresentaremos as nossas propostas para o próximo mandato. Propostas sempre abertas e não definitivas, pois a população será sempre chamada a dar a sua opinião.
Temos uma equipa e um projecto ao serviço da freguesia de Real e da sua população!
Candidatos à Assembleia de Freguesia:
1 - Pedro Pina Nóbrega, Ribeira, Investigador
2 - Paulo Jorge de Sousa Lemos, Serralheiro
3 - António Manuel C. Nunes, Real, Operário fabril
4 - Manuel Martins Sarmento, Ribeira, Reformado
5 - Manuel Liberto P. Almeida, Real, Motorista de Distrib.
6 - Ana Rita R. Ferreira, Real, Emp. de Balcão
7 - Tiago F. Cabral, Real, Escombrador
8 - Fernando de Pina e Silva, Ribeira, Ferroviário
9 - Marisa de Matos Oliveira, Real, Eng.ª Electrotécnica
10 - Lúcia Mª F. de Almeida, Real, Assistente Operacional
11 - Joaquim Ferreira Lemos, Real, Reformado
12 - Manuel Nóbrega da Silva, Ribeira, Reformado
1ª Candidata à Câmara Municipal: Mafalda Vilarigues
1ª Candidata à Assembleia Municipal: Isabel Nogueira
O Secretário-geral do PCP participou num jantar convívio regional da CDU Viseu. O estado da Nação, que na passada semana esteve em debate na Assembleia da República, foi um dos temas destacados na intervenção de Jerónimo de Sousa, que apontou a continuação das «fragilidades e vulnerabilidades do País», que se expressam «em planos como o alimentar, demográfico, energético, de ordenamento do território, de infra-estruturas e serviços públicos», bem como no «forte impacto de factores adversos, sejam os das taxas de juro, do preço do petróleo ou da cotação do euro».
Antes, ao fim da tarde, Jerónimo de Sousa visitou Real, Freguesia de maioria CDU, no Concelho de Penalva do Castelo, onde manteve contacto com a população e com o reconhecido trabalho realizado pelos eleitos da CDU.
No próximo Sábado, dia 15 de Julho de 2017, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, vai estar em Viseu para participar em duas importantes iniciativas.
A primeira iniciativa, ocorrerá pelas 18 horas e constará da visita a Real, Freguesia de maioria CDU, no Concelho de Penalva do Castelo, onde Jerónimo de Sousa manterá contacto com a população e com o reconhecido trabalho realizado pelos eleitos da CDU.
O segundo momento da presença de Jerónimo de Sousa, em Viseu, será o Jantar CDU, que terá lugar pelas 19,30 horas, na Escola Secundária de Viriato.
O PS deslocou um Secretário de Estado ao Concelho, com a tarefa encomendada de fazer o papel de “mensageiro das boas novas” relativamente ao regresso do concelho de Penalva do Castelo para à alçada do Tribunal de Mangualde. Veio o governante, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse. Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.
O Povo de Penalva do Castelo, não merece ser vitima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!
Na conferência de imprensa, anunciada à última da hora (se calhar tinham medo que o Povo aparecesse…), que mais não foi que o “cenário natural” para um anúncio eleitoralista, ficou por responder a questão principal:
Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?
Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?
Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!
Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.
É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.
É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.
É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.
Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de julgamentos, conforme a Lei prevê.
Na última sessão, a 29 de Dezembro, a Assembleia de Freguesia votou por unanimidade (votos da CDU e do PSD), o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2017.
Metodologia de Elaboração
A elaboração da proposta final dos Documentos Previsionais a apresentar à Assembleia de Freguesia segue as seguintes etapas:
Perspectiva Orçamental
No que diz respeito aos impostos, regista-se a média dos últimos 24 meses como estipula o POCAL. Relativamente ao Fundo de Financiamento das Freguesias, inclui-se a verba já inscrita na Lei do Orçamento de Estado já aprovada pela Assembleia da República.
Dos terrenos obteremos o habitual rendimento com a renda do Fial, a qual deverá se manter, e a concessão dos restantes baldios para resinagem.
Do IEFP receberemos a verba correspondente ao financiamento, a 80%, da Bolsa Mensal dos Contratos Emprego Inserção. Foi incluída verba para dois CEI de 12 meses e 1 CEI de 4 meses, para as actividades de verão com as crianças.
Da Câmara Municipal continuaremos a receber as mesmas verbas por delegação de competências para a limpeza das vias e para obras públicas, estando nesta última rúbrica 50% da verba protocolada para as obras que não foram executadas este ano.
Nas despesas com o pessoal estão incluídas as compensações mensais dos membros do executivo (01.01.01.), o subsídio de refeição dos Beneficiários do CEI, as senhas de presença dos membros da Assembleia de Freguesia.
Na aquisição de bens seguiu-se os valores médios dos últimos anos.
Na Aquisição de serviços seguiu-se, igualmente, os valores médios dos últimos anos.
Nas transferências correntes incluiu-se a quota da ANAFRE, e a verba para apoio a actividades de interesse para a freguesia, nos termos do regulamento aprovado.
Nos subsídios está contemplada a verba das bolsas dos Contratos de Emprego Inserção.
Nas despesas de capital, ou seja os investimentos a realizar, constam os investimentos relativos aos contratos de delegação de competências da Câmara Municipal, bem como investimentos da própria Junta de Freguesia como, o servidor Radius da Rede Real Digital, melhorias no Trilho do Ryal, Locação Financeira da fotocopiadora, Requalificação do Parque da Lameira, aquisição de maquinaria.
Investimentos
Prevêem-se com financiamento definido os seguintes investimentos:
Arquivo Morto na casa da Tv. João de Castilho
Requalificação do Parque de Lazer da Lameira
Sinalização nos caminhos rurais
Intervenções nos Baldios
Licenciamento de Software de Contabilidade, Canídeos e Cemitérios
Projectos de Arquitectura – Requalificação da Escola
Rede de Internet sem Fios
Requalificação do Percurso Pedestre
Eficiência Energética com a aquisição de iluminação LED
Edição de livro no âmbito do Projecto O Futuro da Memória
Aquisição de cortar de relva
Locação financeira do equipamento multifunções
Calcetamento e levantamento e reposição de calçadas nas Bermas da EM615
Pavimentação da Rua das Cortes – Largo
Pavimentação do Caminho da Bocha – Acesso a habitação
Drenagem de Águas no Lagedo
Pavimentação do Espaço da “Casa dos Tiagos”, Ribeira.
Remodelação da canalização para os Fontenários de Real
Intervenções nos Caminhos
Intervenção no Cemitério
Beneficiação do Lagar do Eirô
Resumo
Respeitam-se os princípios orçamentais enunciados no POCAL nomeadamente o valor das despesas correntes inferior ao valor das receitas correntes.
Os documentos previsionais podem ser consultado aqui.
Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.
No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.
Da Ordem do Dia constaram os seguintes pontos:
Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.
Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade
Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade
Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade
Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.
No período de intervenção do público não houve intervenções.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de baixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.
Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.
Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.
MOÇÃO PELO RETORNO DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO PARA A ALÇADA DO TRIBUNAL DE MANGUALDE
Considerando que:
1 – O Concelho de Penalva do Castelo, quando não teve “justiças” próprias, esteve sempre sob a alçada do Tribunal de Mangualde, a cuja comarca pertencia a quando da última reorganização do Sistema Judiciário.
2 – O manifesto desacordo da população da freguesia e do concelho com a transição para a alçada do Tribunal de Sátão, operada pela reorganização de 2013, atestada pelo abaixo assinado e pelas deliberações dos órgãos da Freguesia e do Município, remetidas a devido tempo ao Ministério da Justiça.
3 – As populações foram fortemente penalizadas com a transição para o Tribunal do Sátão, que, além de não ter condições dignas de um Tribunal e prestação de um serviço público, não dispõe de serviço público de transporte regular e situa-se mais distante que o Tribunal de Mangualde.
4 – As expectativas geradas com a apresentação do Plano de Acção Justiça + Próxima.
5 – As expectativas geradas com as iniciativas da delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados, das Câmaras Municipais de Mangualde e Penalva do Castelo e dos Serviços do Ministério da Justiça para a realização de obras no tribunal de Mangualde para aumento da sua capacidade, obras que seriam comparticipadas pelas duas Câmaras Municipais.
Em nome da população da Freguesia de Real, mais uma vez, se exige a transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Mangualde, ora Juízo de Competência Genérica de Mangualde.
Aprovada, hoje 29 de Dezembro, por unanimidade, pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Real.