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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Que grande lata…

O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.

Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».

Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!

Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

Notável o trabalho de TS a bem da nação!

Ler texto integral

 

A carga fiscal não aumenta em 2017

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo mostro:

 

  • (1) Contrariamente ao que tem sido afirmado pela maioria dos comentadores que têm acesso fácil e dominam os media, a carga fiscal não aumentará em 2017 – até se verifica uma diminuição, embora muito reduzida;
  • (2) O IRS vai diminuir em 2017 em 200 milhões € devido à eliminação gradual da sobretaxa de IRS;
  • (3) O imposto sobre o imobiliário (adicional do IMI) apenas atinge uma minoria de proprietários (menos de 1%), portanto a quase totalidade das famílias portuguesas não é atingida por este imposto, sendo a receita obtida - cerca de 160 milhões € - utilizada para garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social (pensões para as novas gerações);

  • (4) Em 1 de Janeiro de 2017, haverá um aumento reduzido das pensões – 0,7% das pensões até 838€, e de 0,2% entre 838€ e 2515€ (o que significa aumentos entre 1,4€ e 5,9€ para 2,6 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA) e, em Agosto 2017, haverá um aumento extraordinário de 10€ que contemplará os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões inferiores a 625€, com exceção dos pensionistas com pensões mínimas até 264€ que tiveram aumentos irrisórios durante o governo PSD/CDS (em média 1%/ano), que são cerca de 350,7 mil com pensões muito baixas que são excluídos a que se juntam mais 686,8 mil que por terem pensões superiores a 625€ que também não terão o aumento extraordinário de 10€ na suas pensões;

  • (5) Os trabalhadores da Função Pública continuam a ser os grandes sacrificados apenas terão um aumento de 25 cêntimos no subsidio de refeição;

  • (6) A redução do défice orçamental para apenas 1,6% em 2017, como pretende o governo, um valor desaconselhável em período de anemia da economia, determinará que o investimento publico seja muito reduzido depois da forte quebra verificada em 2016 - 2,3% do PIB em 2015; 1,9% em 2016; e 2,2% em 2017 – o que determinará que o crescimento continue a ser anémico (o governo prevê que o PIB depois de aumentar 1,2% em 2016 aumente apenas 1,5% em 2017) e , consequentemente, o principal problema do país, que é crescimento económico, continua por resolver.

 

«Uma das afirmações mais repetidas pelos comentadores que tem acesso fácil e dominam os media em Portugal e também pelo PSD e CDS, é que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 aumenta a carga fiscal.

E fazem-no sem o provar e por vezes de uma forma absurda como aconteceu com o sr. Tiago Guerreiro na SIC (este fiscalista tem conflito de interesses já que tem clientes estrangeiros na área do grande imobiliário cujos interesses defende) que, mesmo sem ter lido a proposta, já afirmava que ela aumentava a carga fiscal e, sendo confrontado com uma afirmação contrária de Adão Silva de que não aumentava, não teve outro argumento a não ser dizer que "há ainda as taxas ocultas da camaras municipais", embora não soubesse dizer quais.

Mas assim vai a maioria da comunicação social em Portugal.

Por isso, interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada a proposta de O.E para 2017.»

 

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É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;
  • (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;
  • (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

  • (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

 

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS

«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.

Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:

(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;

(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;

(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»

 

Execução orçamental desmascara manipulação do PSD/CDS

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O que os dados da execução orçamental mostram é que a evolução da receita fiscal do IVA e IRS, se não fosse o truque da retenção dos reembolsos devidos destes impostos, até ficaria aquém do previsto e que, desfeita a manobra, a devolução não ocorrerá de todo. Na verdade, o crescimento conjunto da receita fiscal de IVA e IRS nos primeiros nove meses do ano, caso a devolução do IVA e IRS fosse idêntica à de 2014, ficar-se-ia pelos 2,9% - inferior à previsão de crescimento inserida no Orçamento de Estado para 2015 que era de 3,7%.

Importa ainda assinalar que os dados da execução são marcados por cortes consideráveis nas despesas com prestações sociais, menos 520 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, por mais 134 milhões de euros de pagamento de juros e por menos 515 milhões de euros de Contribuições da Segurança Social.

 

IRS subiu 34% em 2013

  • O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) foi mais uma vez a «galinha dos ovos de ouro» do Governo, gerando um aumento de receitas de 34,3 por cento em 2013.
  • No conjunto dos impostos directos, que tiveram um aumento global de 25,7 por cento, o IRS foi o que mais contribuiu para encher os cofres do Estado, enquanto a receita do IRC (imposto aplicado às empresas) cresceu 21,6 por cento.
  • Quando aos impostos indirectos, aplicados sobre o consumo, a cobrança do IVA recuou dois por cento, uma redução que traduz a queda do consumo privado e da procura interna (-1,4%).
  • Também a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos diminuiu pelo sexto ano consecutivo (-1,6%), enquanto a receita do imposto sobre o tabaco caiu 2,9 por cento.
  • Em geral, a carga fiscal aumentou 8,1 por cento entre 2012 e 2013, atingindo os 57,8 mil milhões de euros, o que representou 34,9 por cento da riqueza nacional, revelam dados do INE divulgados dia 15.

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Receita fiscal aumenta à custa do IRS

  • Até ao mês de Julho os cofres do Estado arrecadaram 19.148,9 milhões de euros, mais 1.357 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2012.

  • Este resultado foi obtido através do brutal agravamento dos impostos directos que, em termos homólogos, aumentaram 21,4 por cento entre Janeiro e Julho deste ano.

  • O IRS, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, foi aquele que mais aumentou (+36,8%), tendo o Estado recolhido 5.824,9 milhões de euros por esta via.

  • O IRC, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aumentou sete por cento, gerando uma receita de 2.998,9 milhões de euros.

  • Os impostos indirectos registaram uma queda homóloga de 1,9 por cento até Julho deste ano, acelerando o ritmo de contracção (em Junho, tinham caído 1,4 por cento), tendo sido cobrados nesta rubrica 10.321,2 milhões de euros.

  • O Imposto Único de Circulação caiu a pique (-26,1%), assim como o Imposto Sobre Veículos (-14%).

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Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao «estado social»

«O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do Orçamento do Estado (OE)-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes:

(1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões;

(2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE;

(3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis.

Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.»

Quando Aníbal Cavaco Silva era «apenas» um prof. de economia...

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É o professor a falar: “Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo”. Em Junho de 2001, o professor está estupefacto com a ignorância económica de Guterres: “Como é que é possível que os assessores do primeiro-ministro não lhe tenham explicado que este é um caso em que não há similitude entre o comportamento correcto para as famílias e para o Estado?”.

(...) o então professor defende que só existem “dois grupos da nossa sociedade com força e capacidade para persuadir o governo a mudar de comportamento: os jornalistas e os empresários”. “Devemos todos apoiar os jornalistas e empresários nesta missão patriótica de pressionar o governo para que passe a governar. Neles está a esperança de todos os portugueses (...)”.

In Aníbal Cavaco Silva «Crónicas de uma Crise Anunciada», de 2001

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Para quem ainda tivesse dúvidas...

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Brutal transferência de recursos públicos para o grande capital

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É para alimentar uma brutal transferência de recursos públicos para o grande capital que estão em curso políticas e medidas de austeridade sem fim à vista.

  • Em dois anos cerca de 27.000 estudantes perderam a bolsa. Num universo de 400.000 alunos apenas 50.000 têm acesso ao apoio da acção social escolar. Situação que é tanto mais grave, quando é sabido que cerca de 49% das famílias portuguesas tinham em 2009, um rendimento médio bruto/mensal até 849 euros.

  • O PCP propôs na Assembleia da República que todos os estudantes cujas famílias tenham um rendimento líquido per capita até 618 euros tenham acesso à bolsa máxima, coisa que no ano lectivo de 2009/2010 estava ao alcance de apenas 119 estudantes, entre os 75.000 bolseiros.

  • Esta semana e em relação ao desemprego jovem tomámos conhecimento, pelo Eurostat, do larguíssimo salto dado na taxa de desemprego juvenil entre Março de 2011 e Março de 2012 que passou de 27,6% para 36,1% e sem que se abra uma janela de esperança por este governo.

  • Temos mais dívida e um serviço da dívida em crescendo. O serviço da dívida era em 2011 de 6 mil milhões de euros, segundo o Orçamento de Estado em 2012 será 7 mil e trezentos milhões e a previsão do próprio FMI para o serviço da dívida em 2016 é de 9 mil milhões e quinhentos mil euros (muito mais do que gasta o país em educação e ciência).

  • Apesar do forte agravamento da carga fiscal imposto por este governo, particularmente aos portugueses que trabalham e ao consumo popular com o aumento do IVA, a receita efectiva do Estado caiu no primeiro trimestre de 2012 comparativamente com igual período de 2011, menos 4,4%, influenciando de forma decisiva o saldo global do Estado que se agravou.

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