«Movido pelo amor e pelo empenho em prol do esclarecimento da verdade, discutir-se-á em Wittemberg, sob a presidência do Rev. Padre Martinho Lutero, o que segue. Aqueles que não puderem estar presentes para tratarem o assunto verbalmente connosco, poderão fazê-lo por escrito. Em nome de nosso Senhor Jesus Cristo. Amém.»
Estas as palavras que encabeçam o documento que Martinho Lutero afixou na porta da capela de Wittemberg com as 95 teses que gostaria de discutir com os teólogos católicos, as quais versavam principalmente sobre penitência, indulgências e a salvação pela fé.
O que, segundo uns, não passava de uma convocatória para um debate académico – as teses estavam em latim – transformou-se num rastilho que a questão das indulgências ateou.
A prática de comutar o castigo em penas pecuniárias, que se tornara uma importante fonte de receitas para a Igreja Católica, era vista em termos populares como a «compra do bilhete» para o céu.
Num contexto social e político complexo, em que já se contestava o imenso e discricionário poder da Igreja, as teses de Lutero transformaram-se nas teses da discórdia que ditaram o cisma e abriram as portas à Reforma Protestante.
Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.
(1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
(2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
(3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.
«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.
Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»
Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016
«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.
Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.
É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.
Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.
Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»
Cerca de 110 mil portugueses emigraram por ano, entre 2013 e 2014, de acordo com um estudo do Observatório da Emigração, divulgado dia 22 de Dezembro.
Os resultados baseiam-se em dados recolhidos em 15 países europeus, mais Angola, Brasil e Moçambique.
O número de portugueses que emigraram neste período só tem «paralelo com finais dos anos de 1960 e princípios dos anos de 1970», declarou à agência Lusa Rui Pena Pires, no lançamento do estudo.
O Reino Unido foi o principal destino, com mais de 30 mil portugueses que procuraram fixar-se neste país, seguindo-se a Suíça, França, Alemanha e Espanha.
A emigração irá continuar alta nos próximos anos, afirma o responsável do Observatório, organismo criado em 2009, em parceria entre o ISCTE e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
Banca é buraco sem fundo
Entre 2008 e 2014, o Estado português gastou 11 822 milhões de euros em apoios ao sector financeiro, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2014.
No referido período, as despesas públicas com o setor financeiro atingiram cerca de 17 635 milhões de euros (10,2% do Produto Interno Bruto de 2014), tendo por sua vez gerado receitas no montante de 5 813 milhões de euros.
Segundo o documento, entregue, dia 22, na Assembleia da República, o BES/Novo Banco lidera a lista das ajudas com um total de 4 685 milhões de euros, seguindo-se a Caixa Geral de Depósitos com 3 158 milhões de euros.
O BPN, que entretanto foi vendido ao BIC, surge na terceira posição, tendo entre 2008 e 2014 recebido apoios públicos no valor de 2 784 milhões de euros.
O Tribunal refere ainda que acrescem a estes montantes garantias ao BES no valor de 3 500 milhões de euros, que transitaram para o Novo Banco.
Superior elimina metade dos cursos
Desde 2009 fecharam quase metade dos mais de cinco mil cursos de ensino superior existentes nas diversas instituições.
Segundo dados da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, divulgados dia 23, dos 5 262 ciclos de estudos registados na Direção Geral de Ensino Superior 2 442 já foram eliminados, a grande maioria por iniciativa das próprias instituições.
A falta de alunos é uma das principais razões, o que tem levado ao encerramento de algumas entidades privadas. A crise económica reflectiu-se em particular na área da Engenharia Civil, onde se observa uma drástica redução de cursos e de estudantes (de quase 15 mil em 2008/2009 para menos de dez mil em 2013/2014).
«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»
Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)
Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)
A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.
Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.
O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.
O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.
O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.
Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.
Desde Dezembro de 2011 até ao primeiro semestre deste ano foram destruídos 72 694 postos de trabalho na Administração Pública, ou seja dez por cento do total de trabalhadores da função pública.
Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público divulgada, dia 13, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a destruição de emprego continuou em ritmo acelerado em 2015, com uma redução líquida de 21 496 trabalhadores nos primeiros seis meses do ano.
O estudo explica que a diminuição resultou da cessação por caducidade de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário (técnicos superiores, em particular para actividades de enriquecimento escolar, assistentes técnicos e assistentes operacionais).
Ao mesmo tempo, os ministérios da Administração Interna e da Defesa registaram aumentos na contratação de pessoal, de 2,5 por cento e de 1,2 por cento, respectivamente.
Mas trata-se sobretudo de contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR e de novas incorporações de militares não pertencentes ao quadro permanente das Forças Armadas, indica o estudo da DGAEP.
Privados aumentam lucros na Saúde
O volume de negócios das unidades privadas de saúde em Portugal cresceu 6,7 por cento em 2014, fixando-se nos 1345 milhões de euros, indica um estudo da Informa D&B divulgado dia 13.
As receitas do segmento hospitalar em regime convencionado aumentaram 7,6 por cento em 2014, depois de já terem crescido 16,2 por cento em 2013, totalizando 370 milhões de euros.
Quanto às unidades privadas de saúde com fins lucrativos, a faturação atingiu os 975 milhões de euros, o que representa uma subida de 6,3 por cento face a 2013, ano em que o crescimento foi de 4,6 por cento.
O estudo constata que o sector foi «impulsionado pelo desenvolvimento do modelo de gestão privada nos hospitais públicos, pelo recurso às entidades privadas por parte dos serviços públicos de saúde de forma a reduzir as listas de espera, e pelo aumento do número de utentes particulares».
