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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade

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«Não é aceitável que mais de 60% dos jovens trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, hoje mais de 600 mil, com contrato a prazo e outras formas de trabalho precário sempre mal remuneradas. Uma realidade que continua em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos e que representam quase 85% do total dos contratos e que, em muitos casos, é acompanhada da desregulação dos horários de trabalho. Uma desregulação que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o banco de horas ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Não é aceitável que os mais de 130 mil jovens inscritos nos centros de emprego não tenham acesso a uma qualquer prestação de desemprego e que cerca de 500 mil jovens estejam numa situação de não conseguir, nem ter condições para estudar.

Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas em suspenso!»

 

 

1,2 milhões trabalhadores precários

252 mil trabalhadores em trabalho parcial

600 milfalsos” recibos verdes

84% dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, foram precários

95% dos trabalhadores em call centres têm vínculos precários

61,5% dos jovens trabalhadores têm vínculos precários. Este nível de precariedade, instabilidade e insegurança pressiona os salários para baixo

130 mil dos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações

2/3 dos jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, consequência visível da perda de direitos, dos contratos a prazo, salários de miséria e desemprego

 

Não tem de ser assim!

É necessário e possível o trabalho com direitos!

Juntos somos uma força imensa e capaz de pôr a vida a andar para a frente!

 

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (5)

25 Abril 2013_Lisboa_3

Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados "Contratos Emprego Inserção" ou os estágios a preencher necessidades permanentes.

Os salários no sector privado baixaram 13% entre 2011 e 2013 e na administração pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.

 

A espoliação dos trabalhadores de «recibo verde»

«Os trabalhadores a “recibo verde” (como antes eram conhecidos), também chamados “falsos independentes” porque muitos deles são verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem já que estão sujeitos a um horário de trabalho, à disciplina patronal e têm um local de trabalho certo, que não gozam dos direitos e da proteção que têm os trabalhadores por conta de outrem, constituem uma das camadas mais exploradas e desprotegidas dos trabalhadores portugueses.

O seu número certo é desconhecido, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de “trabalhadores por conta própria” cujo número atingia, no 3º Trimestre de 2014, 859,3 mil. Estes trabalhadores são certamente muitas dezenas de milhares, estão por toda a parte, enchendo os “call center” das grandes empresas (companhias de seguros, bancos, empresas de telecomunicações, de energia, etc.) e são utilizados por muitas outras entidades patronais para realizar serviços necessários e permanentes das empresas, já que a fiscalização das ilegalidades neste campo é reduzida para não dizer inexistente.»

 

20 Medidas para Já!

Levar a luta da juventude até ao voto

-

  1. Passagem a efectivos de todos os trabalhadores com contratos a prazo em funções de carácter permanente;

  2. Passagem imediata a contrato de trabalho de todos os falsos recibos verdes;

  3. A trabalho igual, salário igual”, fim da descriminação salarial dos jovens e das mulheres;

  4. Alargamento do acesso e período de atribuição do subsídio de desemprego;

  5. Imposição pela Caixa Geral de Depósitos de um spread máximo de 0,5% no crédito à habitação e desenvolvimento de uma politica pública de habitação;

  6. Educação Sexual de forma transversal e em todas as disciplinas;

  7. Passagem para o Estado das escolas públicas e extinção da Empresa Parque Escolar;

  8. Gratuitidade de todos os manuais escolares durante a escolaridade obrigatória;

  9. Valorização da avaliação continua e o fim dos exames nacionais;

  10. Mais funcionários e melhores condições para as escolas!

  11. Redução dos custos de frequência no ensino superior com a revogação da Lei de Financiamento e o fim das propinas;

  12. Aumento do número e dos valores das bolsas e alargamento da oferta e redução de preço dos apoios indirectos (cantinas, residências, etc.);

  13. Saída das empresas da gestão das Instituições, revogação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e saída de Portugal do Processo de Bolonha;

  14. Fim do apoio e presença nas guerras de ocupação;

  15. Fim das limitações e mais apoios à participação associativa, revogação da Lei do Associativismo Juvenil e da portaria 1276/2010;

  16. Redução das taxas do IVA de todos os produtos de fruição e produção cultural;

  17. Criação de espaços públicos e gratuitos para prática desportiva;

  18. Gestão pública dos transportes colectivos com preços socialmente justos e criação de um passe social para jovens com menos de 30 anos;

  19. Defesa da eficiência e poupança energéticas e investimento em energias renováveis e sustentáveis;

  20. Não ao nuclear.

-

Criminalização do recurso ilegal das empresas aos recibos verdes

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira, Bernardino Soares anunciou que o PCP propõe, entre outros, a criminalização do recurso ilegal por parte das empresas a recibos verdes e outros contratos precários quando se trate de postos de trabalho permanentes.

Ler Texto Integral

-

Leitura Obrigatória (CCXL)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A esmagadora maioria dos trabalhadores “independentes” , também conhecidos por trabalhadores a “recibos verdes” auferem remunerações muito baixas. Para concluir basta ter presente que, segundo estimativas que fizemos com base em dados divulgados pelo INE, no 3º Trimestre de 2010, dos 827,4 mil trabalhadores que estavam nesta situação, 54,6% tinham apenas o 1º ciclo do ensino básico; 29% o 2º e o 3º ciclos do básico; 5,6% o ensino secundário; e apenas 10,7% possuíam o ensino superior. E segundo o inquérito ao orçamento das famílias feito pelo INE, o rendimento de uma família em que “o individuo de referência” tem apenas o 1º ciclo do ensino básico corresponde somente a 31,2% ao de uma família com o ensino superior. No entanto, estes trabalhadores com baixíssimos rendimentos continuam a ter de pagar a sua contribuição e a da entidade contratante (patronal) para a Segurança Social.

A Lei 110/2009 (Código contributivo) estabelecia no artº 168º que a contribuição dos trabalhadores independentes seria calculada aplicando a percentagem de 29,6%, sendo 24,6% paga pelo trabalhador e 5% pela entidade contratante. Estes valores são calculados com base em remunerações convencionais (escalões) calculadas com base em 70% do rendimento auferido pelo trabalhador no ano anterior, da forma como se explica mais à frente. No entanto, a Lei do OE-2011 (Lei 55-A/2010) aumentou a taxa de contribuição para a Segurança Social a que ficam sujeitos os trabalhadores independentes de 24,6% para 29,6%, ou seja, mais 5 pontos percentuais do que tinha sido estabelecido anteriormente pelo Código contributivo (Lei 110/2009). Para se poder ficar com uma ideia do que isto significa para os trabalhadores, basta dizer que admitindo que apenas metade dos 824,7 mil trabalhadores “independentes” são prestadores de serviços, e que descontam para a Segurança Social apenas sobre um IAS, ou seja, sobre 419,22€, este aumento de 5 pontos percentuais representa, para eles, uma redução de cerca de 104 milhões € no seu rendimento anual. Por outro lado, segundo outra alteração feita também pela Lei do OE-2011 ao Código Contributivo, só pagam os 5% as entidades contratantes que “beneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente”.»

-

Marx e o trabalho - Algumas notas a pensar no presente

Texto de Manuel Gusmão

    No centro da ofensiva capitalista, económica, social e política, na sua orientação dominante que é a do neoliberalismo, está uma profunda depreciação do trabalho. Embora esta depreciação se articule com outras práticas e objectivos da política neoliberal, ela assume características e produz efeitos de tal modo nocivos e perigosos que talvez justifique um tratamento relativamente autónomo, que aqui se propõe esboçar, com referência e apoio em textos de Marx.

A que chamamos depreciação do trabalho? 

- À continuada baixa dos salários reais ou à tendência para a baixa da parte da remuneração do trabalho na distribuição da riqueza socialmente produzida em favor do aumento da parte que dela vem a caber ao capital;
- a tendência para o real aumento do desemprego independentemente de mínimas flutuações estatísticas, aliás manipuladas;
- o aumento do trabalho precário nas suas diversas formas: trabalho a prazo, a recibos verdes, trabalho intermitente, etc. ;
- facilitação por diversas vias dos despedimentos colectivos e individuais sem justa causa.

                 

Ler Texto Integral

                           

Precariedade: Unidade dos trabalhadores, organização e acção sindical

Texto de Francisco Lopes

   O Governo PS, prosseguindo e aprofundando a política de direita, tem desenvolvido uma forte ofensiva ao serviço dos interesses de classe dos grupos económicos e financeiros em cooperação estratégica com o Presidente da República, que atinge fortemente os interesses dos trabalhadores e do povo português e compromete o futuro do País.

Uma das consequências mais negativas dessa ofensiva na situação actual dos trabalhadores é a generalização da precariedade, obedecendo a uma estratégia de redução de direitos, de agravamento da exploração, de condicionamento da organização e enfraquecimento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores.

A precariedade não pode ser desligada dos restantes aspectos da situação dos trabalhadores e da ofensiva do Governo e do capital, mas implica contudo uma análise específica. As suas consequências na vida dos trabalhadores em situação precária, o seu impacto nos direitos de todos os trabalhadores, os seus efeitos na organização sindical e na luta, aspectos ideológicos que lhe estão associados quer na sua justificação pelo capital, quer em concepções que se reclamam da sua contestação e ainda a importância que tem a avaliação e dinamização das orientações e medidas para a combater, são algumas das razões que impõem o aprofundamento da análise da precariedade e uma intervenção reforçada para lhe fazer frente.

A precariedade no trabalho é uma praga social que se está a alargar em Portugal, atingindo mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores, envolvendo situações de contratos a termo, trabalho temporário, falsa prestação de serviços, recibos verdes, bolsas de investigação e estágios profissionais, nos mais diversos sectores incluindo a Administração Pública.

                        

Ler Texto Integral

                                

Precariedade ganha terreno

    O número de trabalhadores com vínculos precários continua a crescer em Portugal. De acordo com os dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os contratos a prazo e os recibos verdes aumentaram em 163 mil face ao primeiro trimestre de 2005, ao que acrescem menos 23 mil trabalhadores com vínculos efectivos às empresas. Ainda de acordo com o Inquérito ao Mercado de Trabalho do INE, do total de 5,191 milhões de portugueses empregados – mais 96,5 mil que há três anos -, apenas 3,025 milhões pertencem aos quadros, enquanto que o valor dos precários subiu para 1,629 milhões. Esta semana o INE informou que no primeiro trimestre deste ano a taxa de desemprego baixou 0,2 pontos percentuais, cifrando-se em 7,6 por cento 427 mil desempregados, valor que o Governo previa para o final do ano.

                                          

Leitura Obrigatória (LXXXV)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

                       

                                                                        

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