A acção do Governo na área da Defesa Nacional e Forças Armadas

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O PCP considera que a Defesa Nacional, mais do que os cortes cegos e a desgastante política de reestruturação permanente a que os governos do PS e do PSD/CDS têm sujeitado as Forças Armadas e os militares nestes últimos anos, necessita de um pensamento estratégico subordinado ao interesse nacional, que projecte o necessário redimensionamento e racionalização da estrutura militar num quadro de evolução progressiva, sem sobressaltos no plano funcional e operacional, sem cortes geracionais abruptos no que respeita ao enquadramento legal da Condição Militar. Portugal não pode continuar sujeito aos calendários políticos das grandes potências da NATO e de outras agências a ela ligadas directa ou indirectamente.

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publicado às 12:27

Forças Armadas: a matriz da troika e não do interesse nacional

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publicado às 12:13

Os negócios em torno do reequipamento militar

    Na sequência do escandaloso negócio da aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland não contemplar a sua manutenção e face à recente assinatura do contrato entre o Governo e a mesma empresa para a manutenção dos referidos helicópteros, o PCP:

1. Denuncia o facto de, ao contrário do que se procura fazer crer, a assinatura deste contrato de manutenção não ter contrapartidas (as contrapartidas, que aliás não estão a ser cumpridas, resultam do contrato de aquisição) e os custos, na ordem dos 15 milhões de euros/ano, serem superiores ao que tem sido divulgado. Aliás, seria interessante saber quais seriam os custos se a Força Aérea tivesse sido envolvida no processo de manutenção, que tem vindo a fazer e para o qual revelou ter competência técnica.

2. Exige do Governo esclarecimentos quanto ao concreto das contrapartidas e também pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Augusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros.

    3. Alerta para o facto de estar em marcha mais um escandaloso negócio com os submarinos, mais um contrato de aquisição que também não contempla a manutenção. Aliás, é tempo do Governo clarificar detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento: pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou se opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Quanto vai custar a sua manutenção e qual o valor desse contrato? Neste caso, importa ainda chamar a atenção para o facto de as actuais infraestruturas de manutenção de submarinos do Alfeite (docas seca e flutuante) não terem condições para as novas unidades e exigirem ainda mais investimentos. Importará, portanto, que se saiba qual o valor global dos investimentos a realizar no Alfeite.

O PCP regista ainda que a política de contenção do Governo só se aplica afinal nalguns sectores designadamente em áreas sociais como a saúde e a educação, mas também nos salários, pensões e reformas, deixando à solta os chorudos negócios do reequipamento militar que, embora remontem ao tempo de Paulo Portas e dos governos PSD/PP, contam com o apoio e cobertura do governo PS.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

publicado às 00:05