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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A destruição da capacidade produtiva nacional

 

«Se o “Brexit” não tivesse servido para outra coisa, ele justificar-se-ia pelo facto de ter posto a nu a mentalidade antidemocrática que domina aqueles que se arrogam em senhores da U.E., e que querem decidir o que é bom e o que é mau para os seus povos.

Para estes senhores, o 1º ministro inglês, um homem dos seus, comportou-se como um autêntico louco quando se comprometeu, a contragosto, a realizar um referendo, ou seja, a pedir a opinião do povo inglês sobre a permanência ou não na U.E..

Assim, vai a democracia nesta União Europeia.»

 

O Brexit e a NATO

Brexit-Grexit-EU-Cartoon

(...)

Não se subestime porém a capacidade de adaptação da classe dominante – que aliás ainda não desistiu de reverter o resultado do referendo – e, sobretudo, mantenha-se bem viva a vigilância para com a conhecida teoria das «crises criativas» e as tentativas para transformar esta derrota em pretexto para concretizar o novo salto neoliberal, militarista e federalista que tem vindo a ser preconizado e desenhado pelo núcleo duro do processo de integração capitalista.

As ondas de choque do Brexit far-se-ão sentir por muito tempo. São muitas as incertezas. Mas não pode haver qualquer dúvida de que o bloco imperialista que a UE é tudo fará para assegurar o seu poder.

(...)

O Atrevimento da Ignorância (VIII)

Constituição 1976.jpg

A propósito de algumas propostas de referendos que andam por aí aconselho vivamente a todos uma leitura atenta dos seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa:

  • Artigo 115º

  • Artigo 161º

  • Artigo 164º

Nomeadamente a conjugação do disposto no n.º 4 do artigo 115.º com a alínea i do artigo 161º...

 

Brexit, o que fazer?

Mapa UE28_2014

O referendo britânico constitui um acontecimento de grande importância política para os povos do Reino Unido e da Europa. A ideia da irreversibilidade da União Europeia sofre um profundo abalo. O debate sobre o futuro do continente europeu e das relações entre os seus povos e estados está na ordem do dia.

(...)

Novo pico de crise

É por isso que o referendo britânico adquire uma tão grande magnitude. Se ele fosse o resultado de uma mera conjuntura política interna britânica, ou mesmo de uma curva apertada da relação entre potências no continente europeu, não teria o impacto que está a ter. Mas não é só isso. É preciso enquadrar o referendo britânico para o entender na sua plenitude.

  • Ele acontece precisamente quando o mundo e a Europa estão às portas de um novo pico de crise económica e financeira do capitalismo;

  • quando a crise social no continente europeu faz desta região uma das zonas do globo de maior regressão social da última década;

  • quando se sucedem escândalos financeiros uns atrás de outros e se torna visível que a corrupção faz parte do status quo;

  • quando países como a Grécia continuam a ser esquartejados económica e socialmente e humilhados politicamente;
  • quando os discursos delicodoces da «construção europeia» dão lugar à despudorada arrogância da Alemanha imperialista;
  • quando o sistema político burguês no continente mergulha numa profunda crise e o fascismo se alimenta da exploração social e da opressão nacional;
  • quando as rivalidades inter-imperialistas extravasam os corredores de Bruxelas e fazem estalar o verniz da hipocrisia eurocrática;
  • quando o Mediterrâneo se transforma na maior vala comum da história recente da Europa e a União Europeia diz explicitamente aos povos do mundo «não venham para a Europa»;
  • quando a União Europeia militarista faz a guerra em várias partes do mundo, alimenta e financia terroristas, faz acordos de «cooperação» com governos fascistas e empurra o continente europeu para um embate com a Federação Russa de incalculáveis consequências.

(sublinhados meus)

Mapa Integração Europa

 

Defender os trabalhadores, o povo e o País, lutar por um Portugal com futuro

logo-pcp2.jpg

A situação internacional - caracterizada pela instabilidade e crise económica, pela violenta ofensiva do imperialismo e pelo desenvolvimento da crise na e da União Europeia de que o referendo no Reino Unido é o mais importante e recente elemento - influencia a situação política nacional que na actual fase está marcada por elementos contraditórios.

Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que o Orçamento do Estado para 2016 é uma expressão.

Por outro, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, a pretexto de eventuais “sanções” ou “medidas adicionais”, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade; a recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – quer aqueles que em Portugal, associados ao capital monopolista, limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP.

Neste quadro, assume relevo o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e a intensa intervenção do PCP. 

 

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido

Joao Ferreira 2016-06-24

 

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme magnitude política para o povo do Reino Unido e também para os povos da Europa.

Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar de luta daqueles que se batem há décadas contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

O PCP saúda em particular os comunistas britânicos e outras forças de esquerda que – rejeitando falsas dicotomias e combatendo discursos reaccionários e xenófobos – assumiram e afirmaram no referendo a voz defensora dos valores da democracia, dos direitos laborais e sociais, do progresso, da tolerância, da solidariedade e da cooperação entre os povos.

Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e numa campanha movida por elementos de carácter reaccionário e pela aberta manipulação política – dos quais o PCP combate e rejeita frontalmente –, os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia.

A todos aqueles que agora propagam irresponsavelmente a ideia de que estes resultados constituem um desenvolvimento negativo, o PCP afirma que o exercício de direitos democráticos e de soberania de um povo não pode ser visto como um problema. Pelo contrário, o referendo britânico é o reflexo de sérios e profundos problemas que já existem há muito e que resultam de um processo de integração corroído de contradições, visivelmente esgotado e cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos.

O referendo britânico deve, assim, ser encarado como uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Quaisquer medidas ou manobras que ignorem o significado político deste referendo, que se refugiem em estigmas sobre o povo britânico, que tentem contornar ou mesmo perverter a vontade daquele povo ou que apontem para fugas em frente de natureza anti-democrática e de maior concentração de poder ao nível da UE, só contribuirão para o aprofundamento de problemas e contradições propícios ao desenvolvimento de posições e forças reaccionárias e de extrema-direita que crescem na Europa e contra as quais é necessário lutar. Forças e posições que se manifestaram no referendo britânico e que se alimentam das consequências das políticas da União Europeia cada vez mais antidemocráticas, anti-sociais e de opressão nacional.

Uma vez iniciado o processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia o PCP sublinha a necessidade e importância de medidas e acções no âmbito da política externa portuguesa que no novo quadro agora criado garantam os interesses nacionais, o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com o Reino Unido e os interesses e direitos dos portugueses a trabalhar e a residir naquele país.

PCP sublinha que o Conselho Europeu do próximo dia 28 e 29 de Junho deve, desde já, lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata do Tratado Orçamental e sua revogação, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP sublinha a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu e de, simultaneamente, se encetar um caminho de cooperação baseado em estados soberanos e iguais em direitos.

Em particular, o PCP realça a urgência e a necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao Euro, que tantos prejuízos tem trazido ao País, de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento e a soberania.

 

Referendo britânico sobre saída da UE: Sair ou ficar, eis a questão

Mapa Reino Unido4

 

Em vésperas do referendo sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia, que tem lugar na próxima quinta-feira, 23, regista-se uma ingerência sem precedentes das principais figuras da NATO, dos EUA e da Comissão Europeia na vida política britânica.

A pressão a favor do «não» à saída («Brexit»), reveladora da importância estratégica atribuída à participação britânica na UE, pode ter sido contraproducente, afirma o Partido Comunista Britânico, em resposta a questões colocadas pelo «Avante!».

«Seja qual for o lado que ganhe», considera o PCB, «o Partido Conservador continuará fracturado, o que abre oportunidades para o Partido Trabalhista sob a liderança de Corbyn e para a esquerda.»

 

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