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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

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O valor do Salário Mínimo Nacional no próximo ano deveria ser de 902€!

Se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902€

 

«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.

Os últimos dados do Banco de Portugal referentes a 2015, são elucidativos:

  • 13,6 por cento, na média de todas as empresas;

  • um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, 

  • um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;

  • médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,

  • e de 16,4 por cento, nas pequenas.»

 

Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.

 

É urgente que o governo passe das declarações de intenção de combate à pobreza aos atos

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • 1 - Durante o governo PSD/CDS e “troika” 484.050 portugueses, a esmagadora maioria deles pobres, perderem o direito a prestações sociais (261.545 crianças perderam o direito ao abono de família; 69.107 idosos pobres perderam o direito ao CSI; 119.184 pobres perderam o direito ao RSI, e 34.212 desempregados perderam o subsidio de desemprego);
  • 2 - Como consequências destes cortes significativos que atingiram os mais pobres o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões €, reduzindo desta forma o défice orçamental à custa aumentando a pobreza;
  • 3 - Nos 9 meses de governo PS (Dez.2015-Set.2016) a redução dos beneficiários de prestações sociais, com exceção dos que recebem RSI, não foi invertida, pois o número de beneficiários do abono de família, do Complemento Solidário de Idoso, e de subsidio de desemprego continuou a diminuir em 2016. E não é com campanhas de dinamização que resolve esta situação dramática, como alguns dizem. A situação dos desempregados em Set.2016 era dramática, pois apenas 27 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego, e a “medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração” em vigor em 2016, e prorrogada em 2017 (artº 86º da proposta de Lei do OE-2017), já mostrou a sua ineficácia;

  • 4 - Enquanto isto sucede, e enquanto também o governo se recusa a aumentar em 10€ os reformados e aposentados com pensões mínimas, que são pensões de miséria, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a “Síntese da execução orçamental mensal” divulgada pela DGO, só no período de Jan-Set. 2016, a Segurança Social acumulou um excedente de 1.152,9 milhões €, que serviu para reduzir o défice orçamental.

 

«Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela “troika” para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal nas prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas divulgadas pela Segurança Social no seu “site”.»

 

Prestações sociais 2007-2016

SS pobreza 2010-2015

Pobreza governo PS

Excedentes SS 2015-2017

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A pobreza em Portugal: causas e soluções

Pobreza Portugal

 

É pois a altura de divulgar a opinião do PCP sobre a caracterização da pobreza, suas causas e soluções

 

A crise do capitalismo está a acentuar o seu carácter explorador, opressor e desumano e a aprofundar o fosso entre uma enorme massa de seres humanos e uma elite multimilionária. Segundo o «Relatório de Desenvolvimento Humano de 2014» da UNESCO, em cerca de 1500 milhões de pessoas de 91 países abrangidos, mais de 1/3 vivem na pobreza, 1200 milhões vivem com 1,25 dólares por dia e cerca de 800 milhões estão em risco de cair nesse estado de degradação social.

Um relatório da Oxfam de Janeiro de 2014 indica que os 85 indivíduos mais ricos do mundo possuem uma riqueza combinada igual à de 50 por cento da população mais pobre do planeta, isto é, 3500 milhões de pessoas.

(...)

Segundo dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), em 2013, 24,5 por cento da população europeia (aproximadamente 122,6 milhões de pessoas na UE28) eram considerados como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social.

(...)

Políticas geradoras da pobreza

Os dados do INE de 2015, indicam que, em 2014, 27,5 por cento da população residente em Portugal encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social e que, desde 2007, as crianças são o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza. Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, e destes a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas.

Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, foi o roubo nos salários e nas pensões e em todas as prestações sociais. São as despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. E a insuportável carga fiscal que reduz drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros.

A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento. No lar de milhares de famílias – mais de 500 mil –, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar-lhes a casa. E todos os dias milhares de crianças vão para a escola com fome – o mais vil atentado contra os direitos humanos.

No outro lado da rua, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital. Revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas do país estão avaliadas em cerca de 17 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. E que as fortunas superiores a 25 milhões de euros aumentam todos os anos. O Governo dá aos bancos e a outras instituições financeiras, em média, por dia, cerca de 25 milhões de euros só para pagar juros da dívida.

(...)

Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação.

(sublinhados meus)

 

 

Eixos essenciais e propostas do PCP para o combate à pobreza

 

É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;
  • (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;
  • (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

  • (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

 

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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Escolas perderam 42 mil docentes...

Manif profs-26 Janeiro 1

Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

  • Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.

  • A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.

  • A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.

 

Sem combate eficaz à evasão e fraude contributiva e sem alterar as contribuições das empresas, a vida dos pensionistas vai piorar

 

«O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicou um conjunto de diplomas importantes com consequências para milhões de portugueses que, por isso, interessa analisar.

São

a Portaria 65/2016, que atualiza as pensões mínimas e as restantes pensões até 628€ em 2016 (as de valor superior continuam congeladas desde 2010);

a Portaria 67/2016 que aumenta o fator de sustentabilidade para 2016 e fixa a nova idade de acesso à reforma e a aposentação em 2017;

e o Decreto-Lei 10/2016 que define o novo regime da reforma antecipada na Segurança Social,

mas não publicou, à semelhança do governo do PSD/CDS, a Portaria de revalorização dos salários utilizados para cálculo das pensões, prejudicando assim todos os trabalhadores que se reformem ou aposentem.

A análise mostra que se não existir um combate eficaz à evasão e fraude contributiva e não se não for alterada a forma de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social, os atuais pensionistas estão condenados à assistir à degradação das suas pensões, e os com pensões mais baixas à miséria; e os futuros pensionistas a mais cortes nas suas pensões, como pretende a direita com o argumento de que só assim é que se garante a sustentabilidade.»

 

Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

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Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

oe_2016

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A situação dos reformados e aposentados em Portugal

«Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as matérias e medidas que devem integrar um programa de governo, interessa lembrar a situação dos reformados e dos aposentados pois foi um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a politica de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo governo de direita.

E isto até porque a coligação PSD/CDS, enquanto foi governo, desenvolveu uma intensa campanha de propaganda e de manipulação da opinião pública procurando convencer os portugueses de que os grupos mais desfavorecidos da população, nomeadamente os pensionistas, foram protegidos da política de austeridade.

A mentira de tal campanha torna-se clara quando a confrontamos com os dados divulgados pelos próprios serviços oficiais da Segurança Social e da CGA.»

 

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