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«Contrariamente ao que se podia pensar, ou mesmo por vezes se afirma, a discriminação remuneratória com base no género não tem diminuído em Portugal.
O quadro 1, com dados do Eurostat, mostra até um aumento no nosso país.
Nos outros países da União Europeia verifica-se igualmente este tipo de discriminação, o que mostra que a U.E. também não é imune a este tipo de desigualdade.»
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A TAP, enquanto empresa pública, não se destina a «dar lucro», objectivo das empresas privadas para poderem distribuir dividendos aos seus accionistas remunerando o capital aí investido. A TAP destina-se a criar riqueza para o País. E cria: mais de 12 mil postos de trabalho directos no Grupo; perto de 20 mil indirectos; mais de 100 milhões de contribuições anuais para a Segurança Social e outro tanto para o IRS; mais de doil mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro sendo o maior exportador nacional; responsável directa por entre três e cinco por cento do PIB (1). Cria riqueza ainda no sentido de se afirmar como instrumento de soberania, por mal potenciada que esteja a ser e está. E faz tudo isto sem receber qualquer apoio público desde 1997, e com uma dívida que no essencial é relativa aos seus activos (o leasing dos aviões) e a uma negociata nunca devidamente explicada (a da compra da deficitária ex-Vem do Brasil, actual Manutenção Brasil)..
Em 68 de 84 actividades económicas, as mulheres auferem os salários médios mensais de base inferiores aos dos homens, sendo que os ganhos médios mensais dos homens (que incluem compensação por trabalho suplementar, prémios e outros benefícios) são também superiores aos das mulheres em 71 actividades.
Os dados constam no Relatório Sobre Diferenciações Salariais por Ramos de Actividade, encomendado pelo Governo e divulgado dia 4, segundo o qual a remuneração média mensal das mulheres era 18 por cento inferior à dos homens.
O documento constata que, «quanto mais elevado é o nível de qualificação maior é o diferencial salarial», sendo «particularmente elevado entre os quadros superiores», em que o rácio entre a remuneração das mulheres e a dos homens era, em 2011, de 72,2 por cento para a remuneração média de base e de 71,2% em relação à média do ganho. Ou seja, nestas categorias profissionais, as mulheres ganham 27 por cento menos do que os homens.
Inversamente, a diferença salarial é menor entre os níveis de qualificação mais baixos, como, por exemplo, entre praticantes e aprendizes (5% e 8,2% em termos de remuneração média de base e de ganho, respectivamente).
O documento assinala ainda que «o crescimento da presença feminina no mercado de trabalho, bem como o aumento da escolarização, não tem tido um efeito equivalente no acesso aos cargos de decisão das empresas e na sua participação na decisão.»
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O 2º Governo é PS + CDS.
As alianças do PS com a direita vêm de longe, de muito longe...
O 4º Governo é de Iniciativa presidencial.
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Ao olhar para os resultados da política de direita na evolução do salário mínimo, interessa recordar quem teve a responsabilidade de governar e apoio para isso no Parlamento. Não deixa de ser curioso como foram tantas vezes comuns as posições de PS, PSD e CDS, perante as propostas do PCP, e como essas posições variaram à medida que um e outros saíam do Governo e iam para a oposição.
Peso (em percentagem) de Ordenados e Salários
no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos
Com a instituição do salário mínimo nacional, cresceu a parcela do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional, quer na categoria de «Ordenados e Salários», quer na «Remuneração do Trabalho» (esta inclui as contribuições para a Segurança Social).
São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:
«O governo apresentou este mês aos sindicatos uma proposta de mais uma alteração ao Estatuto da Aposentação, o que mostra bem a forma apressada e pouco estudada como alterou o Decreto-Lei 498/72 que está a ter graves consequências para os trabalhadores da Administração Pública.
De acordo com a alínea a) do nº1 do artº 43 do Estatuto da Aposentação, o acto determinante para o cálculo da pensão era a data em que a CGA recebia o pedido de aposentação por parte do trabalhador. Isto determinava que todo o tempo de serviço que mediava entre a data de recepção do pedido pela CGA e a data do despacho que fixava a pensão não contava para o cálculo da pensão. o que era profundamente injusto. Agora o governo propõe que o acto determinante seja a data do despacho. No entanto, na mesma proposta incluía uma disposição que criava uma situação idêntica à que existia. Assim se o trabalhador indicasse a data em que pretendia aposentar-se, nesse caso, o tempo decorrido entre a data indicada pelo trabalhador e a data do despacho, não contaria para efeitos de pensão. Por pressão dos sindicatos da Frente Comum, o governo acabou por alterar a sua proposta incluindo uma nova disposição que permite ao trabalhador, no caso do despacho de aposentação não ser emitido na data que indicou, poder "solicitar à CGA que a situação a considerar na sua aposentação seja existente à data do despacho". E as pensões de aposentação concedidas a partir de 1 de Janeiro de 2008 serão "oficiosamente recalculadas" para incluir o tempo de serviço que não tinha sido considerado, embora devia ter em conta não só o tempo de serviço mas outras condições mais favoráveis para o trabalhador que se tivessem verificado nesse período (por ex. alteração da remuneração).»
Num dos países economicamente mais deprimidos da Europa, a acumulação de riqueza pessoal continua a aumentar de ano para ano. Este tipo de prosperidade avança a tal ritmo que a revista Capital, que chamou a si a tarefa de listar as 300 maiores fortunas do país, apenas incluiu patrimónios superiores a 12 milhões de dólares, contra os 10 milhões que bastavam em 2006 para figurar no clube dos mais afortunados.
No seu conjunto, estes 300 indivíduos detêm 33 mil milhões de dólares, ou seja, 27% do Produto Interno Bruto do país. Entre eles, 121 milionários que residem em Bucarest, centro político e económico da Roménia, concentram um total de 23 mil milhões de dólares.
À cabeça da lista destaca-se o magnata Dinu Patriciu, com actividades ligadas à exploração de petróleo, cuja fortuna é calculada em 3300 milhões de dólares. Recentemente, Patriciu vendeu parte da companhia petrolífera Rompetrol6 ao grupo Kazmunaigaz, do Kazaquistão, por um valor de 2700 milhões de euros.
Lá como cá...
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