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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

China: monopólios, investimento em África e rendimentos da população

  • A China é o segundo país do mundo, logo a seguir aos EUA, com mais empresas na classificação das 500 maiores, da revista norte-americana Fortune. A lista, divulgada, terça-feira, 10 de Julho, mostra que a Sinopec e a State Grid, parceiras das portuguesas Galp e REN, ocupam o 5.º e o 7.º lugar, pertencendo o 6.º lugar ao gigante petrolífero China National Petrolium.

  • A classificação, elaborada em função das receitas de 2011, inclui 73 empresas chinesas, mais 12 do que em 2010, e mais cinco que o Japão, país que passou para a terceira posição. Há uma década, havia apenas 11 empresas chinesas na «Fortune 500».

  • A anglo-holandesa Royal Dutch Shell lidera o ranking com receitas de 484,5 mil milhões de dólares (394,5 mil milhões de euros), seguida pelas norte-americanas Exxon Mobil e Wal-Mart, tendo esta última descido para o terceiro lugar, perdendo a posição cimeira que deteve nos dois anos anteriores.

  • O investimento directo em África cresceu 60 por cento nos últimos dois anos, revelam dados oficiais. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Comércio chinês na véspera do início do Fórum para a Cooperação entre China e África, em 2011 aquele montante ascendeu a 14,7 mil milhões de dólares.

  • A China é hoje o principal parceiro comercial do continente africano e o maior investidor nos seus territórios com forte expressão na criação e requalificação de infra-estruturas.

  • Os rendimentos dos habitantes das zonas urbanas crescem a um ritmo mais rápido que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), indicam estatísticas oficiais relativas ao primeiro semestre deste ano. De acordo com os mesmos dados, na maioria das regiões consideradas, o aumento do rendimento disponível da população chinesa ronda os 10 por cento, em média, contra uma subida de cinco por cento no IPC, o que se traduz num reforço do poder de compra.

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Com as privatizações previstas no PEC, o País ficaria mais pobre e dependente

Os níveis do défice do Orçamento do Estado e da dívida pública na versão PEC em tempos de crise são a justificação para acelerar propósitos já antigos e estruturantes da política de direita, como o de privatizar o que resta do sector público empresarial, mesmo empresas que já eram públicas antes do 25 de Abril. Com vista ao esclarecimento, mesmo que muito sumário, dos leitores do Avante! sobre o que são, em traço muito largo, as empresas listadas no PEC, cuja parte pública do capital social o Governo do PS pretende privatizar no todo ou em parte, apresentamos pequenas fichas por empresa – com as quais se pretende informar designadamente sobre o seu objecto social; a sua importância no quadro do tecido económico; a sua natureza estratégica ou de interesse nacional, se os houver; a posição que o Estado nelas detém, nomeadamente através da apresentação de alguns indicadores económico-financeiros recentes. Convirá também esclarecer que o carácter pouco homogéneo das diferentes fichas – que não abrangem a totalidade das empresas da lista PEC – resulta quer do seu peso económico e estratégico muito diferenciado, por vezes mesmo profundamente diferenciado, quer da informação que sobre cada empresa foi possível disponibilizar em tempo útil. Contudo, mesmo com estes constrangimentos, julgamos tratar-se de elementos de grande utilidade, para ajudar a suportar a intensa luta ideológica que sobre o tema privatizações se irá seguramente desenvolver.

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Que Programa? Que Estabilidade? Que Crescimento?

     A proposta do chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi concebida com o objectivo de impor uma redução do défice para um valor inferior a 3% até 2013. Primeira grupo de perguntas se impõe: porquê o limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas em três anos? Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Que justificação têm PS, PPD/PSD, CDS/PP e tuti quanti para esta opção de redução drástica do défice em tão curto espaço de tempo? Estarão os 16 países da Zona Euro, com a sua obrigatoriedade do défice abaixo dos 3%, certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta (EUA, Inglaterra, Suiça, Japão, Brasil, China, Rússia, Índia, etc.) onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

Este Programa prevê a manutenção de altas taxas de desemprego e em 2013 uma taxa de 9,3%. A perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é um valor de 1,7% nesse mesmo ano. É um PEC de credibilidade zero porque ninguém acredita que seja possível passar de 9,3% de défice em 2009 para 2,8% em 2013. A menos que se queira comprometer o futuro do país e destruir a vida de muitos milhares de portugueses.

O PEC constitui uma repetição de agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português. O congelamento dos salários reais. A continuação da destruição do emprego no sector público. A imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos. Novos cortes nas prestações sociais. Alterações no subsídio de desemprego. Novos cortes também no investimento público. Novos aumentos dos preços. Novas limitações das deduções à colecta com despesas de saúde e educação.

Um PEC com um perverso programa de privatizações que atinge sectores estratégicos e monopólios naturais onde intervém o Estado. Para um valor que esperam realizar de 6 mil milhões de euros, falam em 32 privatizações, e vão para lá de tudo o que algum dia tinham admitido na REN, EDP, GALP, TAP, ANA e CTT. A presença do Estado é assim eliminada em empresas estratégicas. Isto quando se sabe que cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações. E a verdade é que o país está mais injusto, mais desigual e mais dependente.

O Governo fala de «distribuição equitativa do esforço de consolidação orçamental». Este PEC anuncia a «tributação das mais-valias mobiliárias». Mas só quando for oportuno!

Este é um programa que agrava os sacrifícios para os trabalhadores e o Povo português, mas traz novas benesses e privilégios para o grande capital. Este não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, mas sim um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional. Este chamado Programa de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país. Ao contrário do que dizem PS, PPD/PSD e CDS/PP, este caminho não é inevitável.

Este é um Programa que hipoteca o futuro do país. Que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o brutal nível do endividamento externo. Não se responde ao endividamento travando o crescimento do produto nacional. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Março de 2010

                                                                                             

Eleições antecipadas: sim, não, nim

    1.Os leitores que me desculpem, mas sinto-me obrigado a repetir o que aqui escrevi há um mês. O PS sofreu uma acentuada quebra eleitoral nas últimas eleições legislativas. Passou de maioria absoluta a maioria relativa. Perdeu mais de meio milhão de votos e 24 deputados. Obteve uma percentagem eleitoral inferior à que atingiu em 2002 quando ficou na oposição. Foi o único partido com assento na Assembleia da República penalizado pelos eleitores.

Apesar das afirmações públicas em contrário, os dirigentes do Partido Socialista perceberam perfeitamente esta «mensagem» do eleitorado. E trataram de definir uma táctica que rapidamente invertesse esta situação. Qual Calimeros da política portuguesa, fazem-se de vítimas. Assim procuram, com a ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades. Confinados a uma atitude de arrogância de uma maioria absoluta que já perderam, mostram-se incapazes de se adaptar à condição de um Governo de maioria relativa.

Às segundas, quartas e sextas, temos a bravata das eleições antecipadas. Às terças, quintas e sábados, o discurso da estabilidade. Ao domingo, o nim. O objectivo é um só: impor o programa do PS, procurando obter por esta via a maioria absoluta que lhe foi negada nas urnas.

2. Entretanto o país assiste ao avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção em sectores na sociedade portuguesa e no Estado. Realidade que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico. A sua simples enumeração dispensa mais comentários. As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, designadamente das auto-estradas, de contornos graves e ainda por explicar. O processo em curso da Face Oculta. Inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista, como a operação Furacão, o caso Freeport, o negócio dos submarinos, os casos Portucale e da banca.

Casos relativamente aos quais há inquietantes indícios de práticas de corrupção e outros actos criminosos e lesivos do interesse público. Casos que exigem o rápido apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores. Isto sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos. E de se ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.

3. No plano económico e social, mantêm-se os mais elevados valores do desemprego registados desde o 25 de Abril de 1974, ultrapassando já os 700 mil trabalhadores. E todos os indicadores apontam para o seu agravamento durante o próximo ano.

Permanece o quadro de recessão económica. Portugal vai enfrentar pelo segundo ano consecutivo uma quebra significativa do PIB. Persistem quebras na procura interna, em resultado de fortes quebras no Investimento e no Consumo Privado, nas exportações e importações. Dados que atestam bem a redução da actividade económica.

Aumenta perigosamente o endividamento do país e acentua-se a sua dependência externa. Agrava-se a divergência face aos restantes países da União Europeia. Prosseguem a um ritmo vertiginoso os encerramentos, as falências e as deslocalizações de empresas. O que demonstra a continuidade do desastroso processo de destruição da produção nacional.

No entanto, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. Só nos primeiros 9 meses de 2009, cinco bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia, tendo já acumulado mais de 1400 milhões de euros durante esse período. Os lucros (em período de crise, sublinhe-se) do conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do país - banca, EDP, REN, Galp, PT, Brisa - alcançaram a cifra colossal de mais de 3000 milhões de euros de lucros, só neste ano. E ainda faltam os resultados dos últimos três meses...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 11 de Dezembro de 2009

                                                                                      

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