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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Se a habitação é um direito cabe ao Estado assegurá-lo

Em construção

A habitação é bem o exemplo de como um direito constitucional só é universalmente consagrado se assumido pelo Estado.

Factos e números que ajudam a compreender como a situação que hoje se vive em Portugal está muito distante do que a Constituição consagra ao nível do direito à habitação:

  • Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais de 35 mil famílias estão «em lista de espera» para fogos municipais. Os municípios têm pouco mais de 300 fogos vagos;

  • Estima-se que a resposta à carência de Habitação, para diversos estratos da população, exigirá a promoção pública de cerca de 200 000 habitações;
  • Em Lisboa, o preço médio de arrendamento de um T2 é 1 116 euros e o preço médio de um T3 é 1 489 euros;

  • Em 2017, a subida dos valores de renda em Portugal foi a 5.ª mais elevada a nível mundial (dados FMI);
  • As rendas em Lisboa e no Porto cresceram cerca de 23% num só ano (2018) ou, a nível nacional, 68% em cinco anos (2013 a 2018);

  • Comprar casa em Lisboa é mais caro do que em Roma ou Bruxelas e está ao nível dos preços praticados em Oslo, Copenhaga ou Amesterdão;

  • Lisboa tem, a nível mundial, dos maiores rácios de casas de Alojamento Local por residente: 507 mil habitantes e 32 mil alojamentos. O maior proprietário possui 437 alojamentos e os 25 maiores somam cerca de três mil;

  • De 2011 a 2017, Lisboa perdeu 63 300 moradores e recebeu, mercê de vistos Gold e benefícios fiscais a residentes «não habituais», mais de 27 000 residentes estrangeiros;

  • Só em 2018, houve 1 592 imóveis residenciais, situados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, vendidos a estrangeiros;
  • Só dois por cento do parque habitacional em Portugal é público;

  • O esforço financeiro de uma família com Habitação não deveria exceder 30% do rendimento. Em Portugal situa-se, em média, nos 58%;

  • 40% dos jovens entre os 18 e os 34 anos ainda vivem em casa dos pais;

  • Entre 1987 e 2011, praticamente 75% das verbas destinadas em Orçamento do Estado à Habitação foram entregues à banca;

  • Existem 7 000 fogos públicos devolutos.

 

3 Agosto de 1842 – Primeira greve geral em Inglaterra

readingtheriotact 1842-08-03

Mais de dez mil mineiros ingleses entraram em greve, juntando-se a um pequeno movimento grevista começado a 8 de Julho no condado de North Staffordshire, lutando pelo aumento de salários e diminuição das rendas das casas.

É considerada a primeira greve geral realizada num país capitalista.

Com raízes no Movimento Cartista – o «primeiro movimento revolucionário proletário amplo, verdadeiramente de massas, politicamente estruturado», segundo Lénine – a mobilização começou por ter um carácter político visando reformas e o reconhecimento de direitos como o sufrágio universal, reunindo sectores da burguesia e operários.

Com apoio nos sectores têxtil e mineiro, o cartismo conseguiu que a greve se transformasse num levantamento pela Carta do Povo, mas cedo se percebeu que as reivindicações dos trabalhadores não eram tidas em conta.

O movimento radicalizou-se, com os trabalhadores a exigirem «um salário justo para trabalho diário justo».

A burguesia, vendo gorada a sua tentativa de instrumentalização dos operários, recorreu à repressão policial, abafando a ferro e fogo a rebelião.

O proletariado foi derrotado, mas como escreveu mais tarde Engels, o cartismo tornou-se uma causa puramente operária.

Apenas em 1867 foi concedido o direito de voto aos operários das grandes cidades.

AQUI

 

Ano novo, velhas soluções e velhos problemas

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Após cerca de três anos marcados por uma brutal redução das remunerações dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, da promulgação pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2014, o pior OE desde o fascismo, os portugueses estão, desde de ontem, confrontados com novos e graves aumentos de preços de bens essenciais, nomeadamente: 2,8% na tarifa da electricidade e do gás natural, 1% em média nos transportes, 0,6% nas taxas moderadoras hospitalares, 1% nas rendas das casas, 2 a 2,5% nas telecomunicações, entre outros previstos, como por exemplo para os audiovisuais.

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O protesto está nas ruas

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Protesto contra o roubo nas pensões e reformas

O MURPI realizou, em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, uma concentração pelo direito a reformas e pensões dignas, este protesto, que decorre também em várias capitais de distrito no dia em que os reformados estão verificar os cortes nos seus rendimentos.

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Inquilinos lutam contra a lei dos despejos

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12 medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses

  • 1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.

  • 2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.

  • 3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
  • 4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
  • 5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
  • 6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
  • 7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
  • 8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
  • 9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
  • 10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
  • 11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
  • 12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

Assembleia da República, em 17 de janeiro de 2013

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A Crise do Sistema Capitalista: Espanha - A lógica da austeridade

  • A evolução negativa dos salários e o aumento dos lucros das empresas em Espanha apresentam uma reveladora simetria: enquanto os primeiros caíram 3,9 por cento, os segundos subiram 2,4 por cento.

  • Segundo dados publicados dia 25 de Agosto pelo Instituto Nacional de Estatística espanhol (Publico.es, 29.08), o ritmo da queda do conjunto das retribuições dos trabalhadores por conta de outrem acelerou-se no segundo trimestre deste ano, atingindo a taxa negativa de 3,9 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado, acentuando uma tendência que se verifica pelo menos desde 2010.

  • Já nos dois trimestres precedentes (ver gráfico), os salários registaram evoluções negativas de 2,5 por cento e de 1,3 por cento. Segundo o Instituto espanhol, estes resultados devem-se em grande parte ao aumento do desemprego, já que o número de assalariados retrocedeu 5,1 por cento em relação a 2011. Mas também se observa uma desaceleração da remuneração média por trabalhador, que cresceu apenas 1,3 por cento, ou seja, duas décimas menos que no trimestre anterior.

  • Em contrapartida, o excedente bruto de exploração, grosso modo, os lucros das empresas, manteve um crescimento apreciável de 3,4 por cento, caindo apenas duas décimas em relação ao trimestre anterior.

  • Os valores apurados mostram bem que, apesar da crise e da diminuição do emprego, as empresas continuam a expandir os seus rendimentos (juros de capital, dividendos e rendas das empresas, ou seja, lucros não distribuídos), cujo peso relativo no Produto Interno Bruto (PIB) tem vindo a aumentar consistentemente, ao mesmo tempo que o peso dos salários revela uma tendência inversa.

  • Assim, no segundo trimestre deste ano (ver gráfico), os salários representaram 46,7 por cento do PIB espanhol, enquanto os rendimentos das empresas subiram para 45,7 por cento. Por outras palavras, a diferença entre estes rendimentos que até aqui eram em média de seis ponto percentuais a favor dos salários, esbateu-se fortemente para apenas um ponto.

  • As estatísticas revelam ainda uma diminuição do peso dos impostos no PIB de cerca de dez por cento para apenas 7,6 por cento, o que traduz a queda da receita fiscal provocada pela recessão económica, à qual, surpreendentemente ou não, os rendimentos das empresas permanecem imunes.

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Sobre o contributo de Max para o marxismo (Sérgio Ribeiro)

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(...) cada ser humano é único, insubstituível e tem o seu, único e insubstituível, contributo para o fluir da História, independentemente da importância que se dê, ou venha a dar a esse contributo, em termos de Humanidade (ou de humanização).

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O Atrevimento da Ignorância (I)

    Nesta série de posts que agora se inicia intitulada «O Atrevimento da Ignorância» terão lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado. 

     

As rendas de casa «congeladas» em Lisboa

  

"O «congelamento das rendas em Lisboa» já vem do tempo de Salazar, continuou com os governos de Vasco Gonçalves e praticamente chegou aos nossos dias."
Trata-se de uma inverdade recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos.

Só que a realidade é outra:

  • Desde 1981 vigora um regime de opção por renda livre ou condicionada para todos os novos contratos;
  • Desde 1990 que a liberalização das rendas é total. Quer quanto ao valor, como já sucedia desde 1981, quer quanto à duração dos contratos;
  • Mesmo as rendas anteriores a 1980, as chamadas «rendas congeladas», foram objecto em 1985 de uma actualização extraordinária e sujeitas a partir desse ano a uma actualização de acordo com uma portaria anualmente publicada.

Inspirada pela leitura do blog "O Tempo das Cerejas"  

    

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