Factos e números que ajudam a compreender como a situação que hoje se vive em Portugal está muito distante do que a Constituição consagra ao nível do direito à habitação:
Só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mais de 35 mil famílias estão «em lista de espera» para fogos municipais. Os municípios têm pouco mais de 300 fogos vagos;
Estima-se que a resposta à carência de Habitação, para diversos estratos da população, exigirá a promoção pública de cerca de 200 000 habitações;
Em Lisboa, o preço médio de arrendamento de um T2 é 1 116 euros e o preço médio de um T3 é 1 489 euros;
Em 2017, a subida dos valores de renda em Portugal foi a 5.ª mais elevada a nível mundial (dados FMI);
As rendas em Lisboa e no Porto cresceram cerca de 23% num só ano (2018) ou, a nível nacional, 68% em cinco anos (2013 a 2018);
Comprar casa em Lisboa é mais caro do que em Roma ou Bruxelas e está ao nível dos preços praticados em Oslo, Copenhaga ou Amesterdão;
Lisboa tem, a nível mundial, dos maiores rácios de casas de Alojamento Local por residente: 507 mil habitantes e 32 mil alojamentos. O maior proprietário possui 437 alojamentos e os 25 maiores somam cerca de três mil;
De 2011 a 2017, Lisboa perdeu 63 300 moradores e recebeu, mercê de vistos Gold e benefícios fiscais a residentes «não habituais», mais de 27 000 residentes estrangeiros;
Só em 2018, houve 1 592 imóveis residenciais, situados na Área de Reabilitação Urbana de Lisboa, vendidos a estrangeiros;
Só dois por cento do parque habitacional em Portugal é público;
O esforço financeiro de uma família com Habitação não deveria exceder 30% do rendimento. Em Portugal situa-se, em média, nos 58%;
40% dos jovens entre os 18 e os 34 anos ainda vivem em casa dos pais;
Entre 1987 e 2011, praticamente 75% das verbas destinadas em Orçamento do Estado à Habitação foram entregues à banca;
Mais de dez mil mineiros ingleses entraram em greve, juntando-se a um pequeno movimento grevista começado a 8 de Julho no condado de North Staffordshire, lutando pelo aumento de salários e diminuição das rendas das casas.
É considerada a primeira greve geral realizada num país capitalista.
Com raízes no Movimento Cartista – o «primeiro movimento revolucionário proletário amplo, verdadeiramente de massas, politicamente estruturado», segundo Lénine – a mobilização começou por ter um carácter político visando reformas e o reconhecimento de direitos como o sufrágio universal, reunindo sectores da burguesia e operários.
Com apoio nos sectores têxtil e mineiro, o cartismo conseguiu que a greve se transformasse num levantamento pela Carta do Povo, mas cedo se percebeu que as reivindicações dos trabalhadores não eram tidas em conta.
O movimento radicalizou-se, com os trabalhadores a exigirem «um salário justo para trabalho diário justo».
A burguesia, vendo gorada a sua tentativa de instrumentalização dos operários, recorreu à repressão policial, abafando a ferro e fogo a rebelião.
O proletariado foi derrotado, mas como escreveu mais tarde Engels, o cartismo tornou-se uma causa puramente operária.
Apenas em 1867 foi concedido o direito de voto aos operários das grandes cidades.
O MURPI realizou, em frente ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, uma concentração pelo direito a reformas e pensões dignas, este protesto, que decorre também em várias capitais de distrito no dia em que os reformados estão verificar os cortes nos seus rendimentos.
1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.
2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.
3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.
A evolução negativa dos salários e o aumento dos lucros das empresas em Espanha apresentam uma reveladora simetria: enquanto os primeiros caíram 3,9 por cento, os segundos subiram 2,4 por cento.
Segundo dados publicados dia 25 de Agosto pelo Instituto Nacional de Estatística espanhol (Publico.es, 29.08), o ritmo da queda do conjunto das retribuições dos trabalhadores por conta de outrem acelerou-se no segundo trimestre deste ano, atingindo a taxa negativa de 3,9 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado, acentuando uma tendência que se verifica pelo menos desde 2010.
Já nos dois trimestres precedentes (ver gráfico), os salários registaram evoluções negativas de 2,5 por cento e de 1,3 por cento. Segundo o Instituto espanhol, estes resultados devem-se em grande parte ao aumento do desemprego, já que o número de assalariados retrocedeu 5,1 por cento em relação a 2011. Mas também se observa uma desaceleração da remuneração média por trabalhador, que cresceu apenas 1,3 por cento, ou seja, duas décimas menos que no trimestre anterior.
Em contrapartida, o excedente bruto de exploração, grosso modo, os lucros das empresas, manteve um crescimento apreciável de 3,4 por cento, caindo apenas duas décimas em relação ao trimestre anterior.
Os valores apurados mostram bem que, apesar da crise e da diminuição do emprego, as empresas continuam a expandir os seus rendimentos (juros de capital, dividendos e rendas das empresas, ou seja, lucros não distribuídos), cujo peso relativo no Produto Interno Bruto (PIB) tem vindo a aumentar consistentemente, ao mesmo tempo que o peso dos salários revela uma tendência inversa.
Assim, no segundo trimestre deste ano (ver gráfico), os salários representaram 46,7 por cento do PIB espanhol, enquanto os rendimentos das empresas subiram para 45,7 por cento. Por outras palavras, a diferença entre estes rendimentos que até aqui eram em média de seis ponto percentuais a favor dos salários, esbateu-se fortemente para apenas um ponto.
As estatísticas revelam ainda uma diminuição do peso dos impostos no PIB de cerca de dez por cento para apenas 7,6 por cento, o que traduz a queda da receita fiscal provocada pela recessão económica, à qual, surpreendentemente ou não, os rendimentos das empresas permanecem imunes.
Nesta série de posts que agora se inicia intitulada «O Atrevimento da Ignorância» terão lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado.
As rendas de casa «congeladas» em Lisboa
"O «congelamento das rendas em Lisboa» já vem do tempo de Salazar, continuou com os governos de Vasco Gonçalves e praticamente chegou aos nossos dias." Trata-se de uma inverdade recorrente. Repetida milhares de vezes por dezenas ou centenas de personalidades com o maior dos atrevimentos.
Só que a realidade é outra:
Desde 1981 vigora um regime de opção por renda livre ou condicionada para todos os novos contratos;
Desde 1990 que a liberalização das rendas é total. Quer quanto ao valor, como já sucedia desde 1981, quer quanto à duração dos contratos;
Mesmo as rendas anteriores a 1980, as chamadas «rendas congeladas», foram objecto em 1985 de uma actualização extraordinária e sujeitas a partir desse ano a uma actualização de acordo com uma portaria anualmente publicada.