TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 15 de Março de 2018
Mais uma vez sobre o capitalismo de Estado

Lenin-Engels-Marx

«O QUE É em geral o capitalismo de Estado?

O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.

No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.

(...)

Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.

Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

17 de Maio de 2002

Ler texto integral

 


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Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016
A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (43)

11 Fevereiro 2012_1

 

Dívida pública aumenta para 131,7%

  • A dívida pública de Portugal representou no segundo trimestre do ano 131,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 243,3 mil milhões de euros.

  • De acordo com dados do Eurostat divulgados dia 24, Portugal tinha a terceira maior dívida pública da União Europeia, relativamente ao PIB, só inferior à da Grécia (179,2%) e da Itália (135,5%).

  • O endividamento do Estado agravou-se 2,8 pontos percentuais face ao primeiro trimestre do ano e 2,9 p.p. em comparação com igual período de 2015, sendo o segundo país com o maior aumento trimestral, a seguir à Grécia (3,1 p.p.) e à frente da Letónia (2,6 p.p.); e o terceiro com maior aumento homólogo, a seguir à Grécia (+9,7 p.p.) e à Letónia (+3,7 p.p.).

  • Em sentido contrário, as maiores descidas trimestrais ocorreram na Finlândia (-2,7 p.p.), na Irlanda (-2,6 p.p.) e na Hungria (-1,6 p.p.) e, em termos homólogos, na Irlanda (-13 p.p.), na Holanda (-3,3 p.p.) e na Hungria (-3,2 p.p.).

  • Em termos médios, face ao segundo trimestre de 2015, a dívida pública na zona euro baixou 0,9 pontos percentuais (de 92,1% para 91,2%) e 3,2 pontos percentuais no conjunto da UE28 (de 87,5% para 84,3%).

 

População diminui e envelhece

  • A população de Portugal será de 10,3 milhões no final deste ano, segundo projecções das Nações Unidas divulgadas dia 20, que referem uma descida média anual de 0,4 por cento do número de residentes entre 2010 e 2016.

  • O relatório sobre o «Estado da População Mundial», elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a População, calcula que já este ano as pessoas com 65 anos ou mais vão representar um quinto (21%) do total da população portuguesa, enquanto as crianças até 14 anos não serão mais do que 14 por cento.

  • Somente três países apresentam um peso maior do grupo com 65 anos ou mais, no conjunto da população: Japão, com 27 por cento, Itália, (23%) e Grécia (22%).

  • Portugal está entre os 17 países com crescimento negativo da população, entre o total analisado, apresentando uma esperança de vida à nascença, entre 2015 e 2020, de 84 anos para as mulheres e de 79 anos para os homens.

  • O relatório refere ainda que a taxa de fertilidade em Portugal é de 1,2 por cada mulher, a mais baixa entre os países analisados, juntamente com a República da Moldávia e a Bósnia e Herzegovina.

 

Famílias endividadas poupam menos

  • Quase metade das famílias portuguesas tinha dívidas no valor médio de quase 50 mil euros, e 30 por cento desses agregados familiares deram a sua habitação principal como garantia dessas dívidas.

  • Os dados, relativos a 2013, constam do Inquérito à Situação Financeira das Famílias divulgado, dia 26, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

  • A habitação principal tinha um peso dominante (82,4%) na dívida dos agregados familiares, enquanto o peso do valor da dívida associada a hipotecas de outros imóveis era de 10,6 pro cento e o de empréstimos não garantidos por imóveis era de 6,2 por cento.

  • Ainda segundo dados do INE, revelados dia 31, a poupança das famílias portuguesas voltou a cair em 2015 face ao ano anterior, representando 4,4 por cento do rendimento disponível, um novo mínimo dos últimos 20 anos.

 

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
Socialismo e mercado

Estátua Vera Mukhina

Aliás é precisamente esta contradição – a contradição entre o carácter social do PRODUTO DO TRABALHO e a sua apropriação privada – que o socialismo e o comunismo são chamados a resolver. Esta formulação não anula nem substitui nenhuma das outras contradições que são habitualmente referidas neste contexto. Antes as precisa e esta precisão é essencial. Isto porque até hoje, entre comunistas, existe uma profunda incompreensão do que é a principal tarefa do socialismo: não se trata tanto de socializar os meios de produção, mas sobretudo de encontrar a FORMA DE CONSOLIDAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SOBREPRODUTO GLOBAL, OU RENDIMENTO LÍQUIDO DA SOCIEDADE, correspondente à propriedade social dos meios de produção.

(…)

Aqui o que mais me espanta é a relutância dos oponentes em compreender uma coisa, dir-se-ia, muito simples: nomeadamente a mutabilidade histórico-concreta de todo o complexo de relações relacionadas com o valor, a mercantilização e o dinheiro.

Não surpreende ninguém, e aliás é o abc do marxismo, o facto de historicamente se alterarem as formas de propriedade dos meios de produção. Mas então as relações de valor regem o quê? Em cada forma de propriedade, são elas que determinam na prática o resultado final do seu funcionamento: isto é, dividem o produto realizado em necessário e suplementar, «trasfegam» o sobreproduto do processo produtivo garantindo a sua recepção pela classe dos proprietários dos meios de produção. De modo que se a forma de propriedade se alterou historicamente, como pode permanecer imutável a forma de consolidação e distribuição do produto líquido? Trata-se de uma «parelha», coisas que têm a ver uma com a outra, e que simplesmente não existem separadas uma da outra.

O princípio da formação do rendimento modifica-se igualmente juntamente com a alteração da forma de propriedade. No feudalismo o sobreproduto é recebido pelos proprietários sob a forma de renda feudal (trabalho gratuito e tributos em géneros ou dinheiro). No capitalismo já não há quaisquer tributos a receber; esta é uma forma de consolidação do produto líquido que pertence irreversivelmente ao passado. Da mesma forma, na sociedade feudal ninguém ouviu falar da lei da taxa média de lucro; esta é uma modificação nova capitalista da lei do valor que consolida o sobreproduto, entregando-o à classe de proprietários sob uma nova forma histórico-concreta: a forma do lucro sobre o capital.

Pergunta-se, que conclusão todas as pessoas normais podem tirar daqui, caso os seus cérebros não estejam atulhados de naftalina? Parece que a conclusão é só uma: embora as relações monetário-mercantis continuem a agir durante certo tempo no socialismo, assumem aqui uma forma historicamente modificada, a qual é tão orgânica à propriedade socialista dos meios de produção como a lei da taxa média de lucro serve a propriedade burguesa. O problema consiste em encontrar essa MODIFICAÇÃO SOCIALISTA DAS RELAÇÕES DE VALOR, para que depois possa «trasfegar» o sobreproduto em benefício dos nossos proprietários associados – os trabalhadores – de forma tão ininterrupta como a lei da taxa média de lucro o trasfega em proveito dos capitalistas.

Ora este problema nem sequer precisa de ser resolvido, pois há muito que o foi. A modificação socialista do valor foi encontrada no nosso país e aplicada com sucesso durante a época de Stáline, ao longo dos anos 30 e 40 do século passado, e chama-se «SISTEMA DE DUAS ESCALAS DE PREÇOS».

Ficaram registadas reacções literalmente de pânico por parte de especialistas ocidentais que observaram o início, digamos, da exploração do modelo económico de Stáline. Isto foi qualificado como o principal desafio ao capitalismo, com uma gravidade sem precedentes, até ao final do final do século XX. Não surpreende que os golpes mais furiosos e devastadores da guerra informativa-psicológica se tenham concentrado precisamente no sistema económico criado sob a direcção de Stáline

Todas as conclusões a que chegámos no último meio século – económicas e, em consequência destas, geopolíticas – assentam precisamente no facto de que o inimigo de classe conseguiu desviar-nos do caminho de Stáline no domínio da economia. E se não estiver claro para nós próprios, finalmente, que foi precisamente ali que se travou a batalha decisiva, que é ali e apenas ali que é necessário regressar depois de toda esta odisseia – então nunca mais sairemos da actual zona negra.

Tatiana Khabarova

Doutorada em Ciências Filosóficas

 


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Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
Derrotar a União Europeia dos monopólios é uma tarefa nacional e internacionalista.

Europa

 Dados comparativos do Eurostat sobre “qualidade de vida” na UE:

  • O rendimento bruto médio anual dos portugueses é cerca de metade da média da UE. A Roménia está ainda pior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Suécia.

  • A satisfação dos portugueses com a habitação é inferior à média UE. A dos búlgaros ainda é maior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia.
  • A satisfação dos portugueses com o emprego é inferior à média UE, mas a dos búlgaros ainda é maior, ao contrário dos dinamarqueses e finlandeses.
  • A taxa de emprego em Portugal é ainda inferior à média UE (onde só o desemprego de longa duração atingia mais de 12 milhões em 2015, segundo a Comissão Europeia), mas na Grécia ainda é pior.
  • As 39,4 horas de trabalho dos portugueses ficam abaixo da média UE. E, se as 42,2 horas dos gregos ainda são piores, ficam longe das 30,1 horas dos holandeses.
  • O nível de educação atingido pelos portugueses é cerca de 2/3 da média UE, mas o dos romenos ainda é pior.
  • Se a confiança no sistema judicial está de rastos na UE (4,6/10), em Portugal ainda é mais baixa (2,9/10). Mas os eslovenos ainda confiam menos do que os portugueses.
  • A participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu (33,7%) é inferior à média UE (42,5%). E, se é superior à da Eslováquia (13,1%) não precisa de sentir incomodada pelos 89,6 por cento da Bélgica. É que o voto na Bélgica é obrigatório.

 

O progresso de cada povo não é separável do dos outros povos.

 


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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016
Agravou-se a desigualdade na repartição do rendimento em Portugal

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  • «A desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente no país, entre o Trabalho e o Capital, agravou-se segundo o INE. Em 2015, a parte (%) que os “Ordenados e salários” representam do PIB diminuiu para apenas 33,7%, (o valor mais baixo dos últimos 20 anos), quando em 2010 era 36,8%. E isto apesar dos trabalhadores que recebem só este terço da riqueza criada no país, constituírem 81,6% da população empregada, que é aquela que cria a totalidade da riqueza. É uma situação que urge alterar embora de uma forma controlada para assegurar os equilíbrios económicos pois, para além de injusta, é um obstáculo sério ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país..
  • E esta situação é ainda agravada pelo facto de uma parcela da riqueza criada em Portugal continuar a não ficar no país, não beneficiando os portugueses, mas sim outros países. Entre 2002 e 2015, período do euro, a soma dos PIB´s destes anos (riqueza criada em Portugal nesse período) foi superior à soma do RNB (riqueza que ficou no país nesse período) em 55.825 milhões €. 
  • Após a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS verificou-se (pela 1ª vez em Portugal) um “crescimento negativo” do investimento. Entre 2012 e 2015, o investimento realizado (FBCF) foi inferior ao capital fixo consumido (amortizado) em 15.904,8 milhões €; portanto, muito investimento que se degradou e desapareceu não foi substituído nem renovado. E não é com o investimento público previsto no OE-2016 (2% do PIB) que se inverte isso, como confirma a previsão do Banco de Portugal de um aumento de 0,7% no investimento em 2016 que é insustentável, quando a anterior previsão era 4,1%.»

 


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Quarta-feira, 30 de Março de 2016
A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 


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Domingo, 29 de Novembro de 2015
É necessário democratizar o sistema fiscal português

«Uma das medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS que mais contribuiu para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, já que causou um enorme corte no seu rendimento disponível, foi precisamente a transformação do sistema fiscal num sistema profundamente antidemocrática e injusto (em termos relativos, paga mais imposto quem menos tem) , em clara violação do estabelecido no nº1 do artº. 103º da Constituição da República, que dispõe que um dos objetivos mais importantes do sistema fiscal é precisamente promover "uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza".

E como iremos provar, as medidas tomadas pela "troika" e pelo governo PSD/CDS nesta área foram no sentido contrario, agravando ainda mais as desigualdades existentes.»

 


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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015
Uma situação social dramática

pobreza 2009-2013

 

População abaixo do limiar de pobreza

 

A degradação geral das condições de vida da maioria dos portugueses. A política de exploração que tem promovido baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção criou uma situação social dramática. Milhões de portugueses vivem hoje pior. Neste período, entre 2009 e 2013 mais 800 mil pessoas foram empurradas para a pobreza. Dois milhões e setecentos mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza.

Nos últimos cinco anos 575 mil crianças viram-se privadas do abono de família, ascende a 165 mil o número de pessoas a quem foi retirado o Rendimento Social de Inserção, 20 mil idosos viram cortado o complemento solidário, situação que se agravou nos primeiros meses de 2015.

AQUI

 


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Segunda-feira, 13 de Abril de 2015
Uma Politica Fiscal que promova a repartição justa da riqueza

 



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Sexta-feira, 20 de Março de 2015
O capitalismo no país das maravilhas

Manifs Wall Street3

  • Na segunda economia mais rica do mundo, o número de gente sem casa triplicou desde 1983 para 3,5 milhões.
  • Curiosamente, desde essa mesma data, também triplicou para 18 milhões o número de casas sem gente.
  • Há actualmente 15 milhões de crianças com fome nos EUA. Destas, 1,5 milhões não tem casa.
  • Na lista de países que melhor protegem as suas crianças, a UNICEF coloca os EUA abaixo da Grécia e apenas duas posições acima da Roménia.
  • A dívida dos EUA é 18,154 milhões de milhões de dólares (aumentou num ano cerca 1 milhão de milhões de dólares).
  • Os custos nas universidades e propinas aumentaram 1.120% (!!!) desde que os registos começaram em 1978.
  • Nos EUA, 31,1% de todos os jovens entre os 18 a 34 anos vivem atualmente em casa com seus pais.
  • Para obter uma quantia da ordem dos 400 dólares, 48 por cento dos americanos tem de pedir emprestado ou vender alguma coisa.
  • A dívida estudantil atingiu 1,2 milhões de milhões de dólares.
  • Estima-se que  6.000 civis foram mortos pela polícia desde 2001.
  • Anualmente 12 milhões de americanos são sujeitos a alguma forma de emprisionamento.
  • Basicamente 9,2 milhões de americanos estão desempregados, mas o que é assustador é que esse número não tem em consideração o subemprego o emprego a tempo parcial.
  • Dependem dos pais financeiramente, 50% de todos os graduados da faculdade dois anos após concluírem a faculdade.
  • Mantêm-se presos 2,4 milhões de americanos.
  • Há algo de perversamente errado numa sociedade que cria 30 milhões de milhões de dólares em novas riquezas enquanto coloca mais de 6 milhões de crianças com “food stamps”.
  • Apesar disto, o programa de assistência alimentar foi cortado em 8,6 mil milhões de dólares, aumentando os subsídios para as grandes empresas agrícolas.
  • 115.000 famílias tinham um rendimento de 10 milhões de dólares por ano.

AQUI e AQUI

 


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Terça-feira, 17 de Março de 2015
Concentração de Agricultores: Quinta-feira - 26 Março - 10.30h - BRAGA

17 Abril 2013 Manifestacao Agricultores Lisboa

 

Manif Braga 2015-03-26 2

 

Manif Braga 2015-03-26 1

Clicar nas imagens para ampliar

 


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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014
Socialismo e capitalismo de Estado

capitalismo-piramidal.jpg

Num primeiro olhar superficial, socialismo e capitalismo de Estado parecem praticamente a mesma coisa, o que explica a «tensão» teórico-ideológica que surgiu nos últimos tempos em torno desta questão. Tanto num como noutro, os principais meios de produção estão nas mãos do Estado.

Em que reside então a diferença?  

 


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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
A socialização da mais-valia

Escudo URSS.png

Em que consiste concretamente a tarefa económica integral da revolução proletária e do socialismo como primeira fase da formação socioeconómica comunista?

 


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publicado por António Vilarigues às 10:38
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

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Domingo, 21 de Julho de 2013
O aumento da exploração do trabalho em Portugal

«Para além das alterações que se têm verificado nas leis de trabalho quer do setor privado quer da Administração Pública que os media têm divulgado, existem outras alterações que têm passado despercebidas à opinião pública que estão também a contribuir fortemente para aumentar a exploração dos trabalhadores em Portugal, agravando ainda mais a desigualdade na repartição do rendimento entre o Trabalho e o Capital. E essas alterações dizem respeito às fórmulas aprovadas pelo governo e constantes da lei utilizadas no cálculo da remuneração pela realização de horas extraordinárias e para cálculo das indemnizações.

Assim, a remuneração que é utilizada para cálculo das horas extraordinárias é inferior em 25,5% à remuneração efetiva calculada tomando como base a remuneração anual do trabalhador (14 meses) dividida pelo total de horas trabalhadas durante o ano dentro do horário normal, sendo a utilizada para cálculo da indemnização de 20 dias por cada ano de antiguidade inferior em 46,2% à mesma remuneração hora efetiva.»

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Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
A incapacidade deste governo para compreender o funcionamento da economia real

«Numa conferência de imprensa realizada em 23.5.2013, Vítor Gaspar, com aquele ar convencido que o carateriza, afirmou solenemente: “Chegou o momento do investimento. Repito, depois do ajustamento chegou o momento do investimento". E a medida que, segundo ele e Álvaro Santos, também presente, determinaria o milagre seria uma dedução no IRC, por investimentos até 5 milhões realizados até ao fim deste ano, de 20% do valor investido até ao máximo de 70%. Esta medida, segundo estes ministros, poderia determinar que a empresa pagasse, nos anos em que conseguisse aproveitar a dedução máxima permitida pela lei a ser publicada, mas que ainda não foi, uma taxa de IRC de apenas 7,5%. E com base em tal incentivo fiscal Vítor Gaspar e o governo esperam que o milagre surja, ou seja, que o investimento dispare assim como a criação de emprego.
Mas uma coisa são as previsões/desejos fantasiosos de Vítor Gaspar e do governo, que já estamos habituados, e outra coisa muito diferente é a economia real. Para que o leitor possa avaliar se é ou não mais uma mentira de Vítor Gaspar e do governo para enganar a opinião pública, é importante ter presentes os seguintes factos e dados oficiais.
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Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Cortes adicionais na despesa pública causarão mais recessão, desemprego e pobreza

«A análise do período 2007-2013 e, em particular, do da “troika” e do governo PSD/CDS, revela uma destruição maciça do emprego em Portugal (gráfico 1). Em 6 anos (2007/2006) foram destruídos 702,4 mil, mas com a “troika” e o governo PSD/CDS tal tendência acelerou-se tendo sido destruídos 403,6 mil empregos nos dois últimos anos (65,6% do total). E nos últimos 2 trimestres (4ºT-2012 e 1ºT-2013) foram destruídos 232 mil empregos o que revela que o ritmo de destruição está a aumentar. Por essa razão, o número de portugueses com emprego tem diminuído significativamente (gráfico 2). Entre o 1º Trim. 2011 e o 1º Trim. 2013, portanto em 2 anos de “troika” e de governo PSD/CDS, passou de 4.865 mil para 4.435 mil, ou seja, diminuiu em 432,6 mil, o que determinou que dezenas de milhares de famílias tenham ficado sem qualquer rendimento. Outro aspeto que o estudo mostra (gráfico 3), é uma forte correlação positiva entre a variação do PIB e do emprego (o emprego cresce apenas com aumentos significativos do PIB), e uma forte correlação negativa entre o PIB e a taxa de desemprego (quando o PIB cai a taxa de desemprego dispara não se verificando qualquer alteração significativa nesta tendência com aumentos reduzidos do PIB). Isto é esquecido por incompetência ou para enganar os portugueses por Vítor Gaspar e “troika” nas suas previsões.

Estes ensinamentos da experiência dramática para os portugueses e para Portugal da politica seguida pela “troika” e pelo governo PSD/CDS nos dois últimos anos são esquecidos pelo governo ao anunciar cortes adicionais e brutais na despesa pública sem avaliar as consequências quer económicas quer sociais. E os alvos principais desses cortes são novamente os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas o que terá também consequências dramáticas para a restante população, já que determinarão mais cortes nos serviços públicos essenciais. Para compreender as consequências dos cortes anunciados pelo governo é necessário analisar o “Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017” (Q2) do Ministério das Finanças e a “carta” (Q1) enviada por Passos Coelho à “troika” em 3.5.2013.»

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Sábado, 23 de Março de 2013
Governo quer obrigar pequenos agricultores a colectarem-se para os fichar nas finanças

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Na sequência da aplicação do Orçamento de Estado para este ano, as Finanças e o Governo aprestam-se para impor novas regras de fiscalidade que, se aplicadas, vão eliminar os Pequenos Agricultores e afectar milhares de Famílias Rurais.

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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Para este governo os cidadãos não são todos iguais perante a lei

«Embora a Constituição da República consagre no artº 13º o principio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a lei, o governo e os partidos PSD e CDS que o apoiam, aprovaram um Orçamento de Estado para 2013 que impõe um tratamento fiscal desigual dos cidadãos, ou seja, cidadãos auferindo o mesmo rendimento são obrigados a entregar ao Estado, pela via de impostos, uma parcela desigual do seu rendimento. E isto é ainda mais grave depois do Tribunal Constitucional declarar tal procedimento em 2012, por parte do governo, inconstitucional. Está-se assim perante um governo reincidente em tal inconstitucionalidade, confrontando o Tribunal Constitucional, e colocando-se claramente fora de lei. O quadro 1 prova isso de uma forma objetiva e quantificada

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publicado por António Vilarigues às 12:04
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Quarta-feira, 27 de Julho de 2011
Uma gigantesca redistribuição do rendimento em benefício dos que já mais têm

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Portugal é um dos países da U.E. onde a distribuição do rendimento e da riqueza é já das mais desiguais. Segundo o Eurostat, em 2009, os 20% da população portuguesa com rendimentos mais elevados recebiam 6 vezes mais rendimento do que os 20% da população com rendimentos maisbaixos, enquanto a média na União Europeia era de 4,9 vezes. Por outro lado, segundo o INE, também em 2009, os 10% da população com rendimentos mais elevados recebiam 9,2 vezes mais rendimento do que os 10% da população com rendimentos mais baixos. E 17,9% da população, ou seja, cerca de 1,9 milhões de portugueses viviam com rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Isto depois das transferências sociais, pois se essas transferências forem eliminadas ou eduzidas, como este governo pretende, a taxa de risco de pobreza sobe para 43,4%.

Apesar das desigualdades em Portugal serem já superiores à média comunitária, e apesar do congelamento de salários e pensões e também recessão económica que atira diariamente muitos portugueses para o desemprego e para a miséria, o actual governo pretende fazer uma gigantesca redistribuição dos rendimentos (mais-valia), em beneficio da minoria já privilegiada.»

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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2007
Desigualdades Sociais - Roménia

    Num dos países economicamente mais deprimidos da Europa, a acumulação de riqueza pessoal continua a aumentar de ano para ano. Este tipo de prosperidade avança a tal ritmo que a revista Capital, que chamou a si a tarefa de listar as 300 maiores fortunas do país, apenas incluiu patrimónios superiores a 12 milhões de dólares, contra os 10 milhões que bastavam em 2006 para figurar no clube dos mais afortunados.
No seu conjunto, estes 300 indivíduos detêm 33 mil milhões de dólares, ou seja, 27% do Produto Interno Bruto do país. Entre eles, 121 milionários que residem em Bucarest, centro político e económico da Roménia, concentram um total de 23 mil milhões de dólares.
À cabeça da lista destaca-se o magnata Dinu Patriciu, com actividades ligadas à exploração de petróleo, cuja fortuna é calculada em 3300 milhões de dólares. Recentemente, Patriciu vendeu parte da companhia petrolífera Rompetrol6 ao grupo Kazmunaigaz, do Kazaquistão, por um valor de 2700 milhões de euros.

  

Lá como cá...

           


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publicado por António Vilarigues às 10:39
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Desigualdades Sociais - Alemanha

    Entre 2000 e 2006, os lucros das empresas e os rendimentos do capital na Alemanha registaram um aumento médio de 42%. Ao mesmo tempo, de acordo com um relatório do Ministério do Trabalho germânico, os salários apenas evoluíram 4,5%, ou seja, nem sequer acompanharam o ritmo da inflação.
No passado, dia 28 de Novembro, o poderoso construtor automóvel Porsche anunciou que as remunerações dos administradores do grupo aumentaram para mais do dobro em consequência dos resultados recorde da marca obtidos neste ano. Assim, os seis membros do concelho de administração vão embolsar 112,7 milhões de euros, contra «apenas» 45,2 milhões de euros que receberam em 2006.
O aprofundamento das desigualdades na sociedade alemã tem sido tão gritante nos últimos anos que o próprio presidente do país, Hörst Köhler, cristão-democrata e antigo director do Fundo Monetário Internacional, viu-se obrigado a vir a público, quinta-feira, 29, para apelar ao bom-senso dos empresários e ao seu sentido de responsabilidade.
Numa entrevista ao diário Handelsblatt, Köhler manifestou-se preocupado com a «crispação entre as empresas e a sociedade» e alertou os altos dirigentes que «devem compreender que a sua atitude tem consequências sobre a coesão social».
Neste sentido, o chefe de Estado exortou os conselhos de vigilância e os accionistas a se assegurarem de que «os gestores não percam o sentido de comedimento nas suas pretensões salariais».
Isto porque, segundo previne Köhler, há no seio da sociedade «um sentimento compreensível de que algo não está bem quando o rendimento de uns aumenta fortemente, enquanto o dos outros estagna».

Refira-se ainda que a Alemanha não dispõe de um salário mínimo nacional, sendo as tabelas salariais fixadas por negociação em cada sector.

   

Lá como cá...

    


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publicado por António Vilarigues às 08:26
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007
Leitura Obrigatória (XXXIII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

    

    


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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007
Leitura Obrigatória (XXVIII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

    


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publicado por António Vilarigues às 00:52
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