A cada vez mais relevante presença, autónoma ou articulada com o capital nacional, do capital estrangeiro origina inevitavelmente uma elevada drenagem para o exterior de riqueza cá produzida. O capital estrangeiro em Portugal
reduz o rendimento nacional disponível, o mercado de capitais para investimento e reinvestimento,
foge do investimento de raiz,
chega a destruir actividades produtivas, interessando-se apenas pela clientela, a carteira de encomendas e os circuitos de comercialização,
assenta demasiadamente na mão-de-obra barata e nos apoios públicos, modelando negativamente o perfil de especialização do país e subvertendo a gestão de fundos,
transfere para fora centros de decisão, favorecendo o comando de sectores e empresas estratégicas segundo os planos e as conveniências das “empresas mãe”, das sociedades gestoras de participações sociais do capital multinacional.
Ao olhar para os resultados da política de direita na evolução do salário mínimo, interessa recordar quem teve a responsabilidade de governar e apoio para isso no Parlamento. Não deixa de ser curioso como foram tantas vezes comuns as posições de PS, PSD e CDS, perante as propostas do PCP, e como essas posições variaram à medida que um e outros saíam do Governo e iam para a oposição.
Peso (em percentagem) de Ordenados e Salários no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos
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Peso (em percentagem) de Remuneração do Trabalho no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos
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Com a instituição do salário mínimo nacional, cresceu a parcela do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional, quer na categoria de «Ordenados e Salários», quer na «Remuneração do Trabalho» (esta inclui as contribuições para a Segurança Social).
Com a política de direita, o ataque aos trabalhadores fez aqueles indicadores recuarem para níveis de há cinquenta anos.
Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS preparam, com a plena cumplicidade do Presidente da República, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam
prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais,
manter os condicionamentos e factores de dependência nacional,
assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório de potências da União Europeia.
A pretexto do “regresso aos mercados” em Junho próximo (iludindo que esse era o objectivo proclamado para Setembro passado), o que Governo e as principais instituições representativas do capital transnacional preparam é um novo programa de agressão, independentemente da denominação que venha a adoptar. Chama-se a atenção para as manobras que, a propósito do caso da Irlanda e dos apelos ao consenso e paz social (com movimentações para garantir de novo, em sede de concertação social, a cumplicidade da UGT), apresentadas como exemplo e condições para levar até ao fim o Pacto de Agressão, visam assegurar efectivamente a sua perpetuação. O facto de o PS ter deixado de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e o seu comprometimento e apoio às principais decisões adoptadas pela União Europeia com vista à criação de mecanismos de expropriação da soberania em matéria de política económica e orçamental, revela uma clara convergência com os projectos de prosseguimento do rumo de exploração e usurpação que estão em construção sob a égide da União Europeia.
Desemprego – Em 2007, 4,7%. Em 2012 – oficial: 14,8%, com emigração massiva.
Investimento (FBCF) - Em 2007 – 46,7 mil M€; 2012 – 19 9 mil M€ (41,9% de 2007) (preços constantes)
PIB - Em 2007 – 156,9 mil M€; 2012 – 133,4 mil M€. (menos 15%) (preços constantes)
RN – Em 2007 – 144,2 mil M€; 2012 – 113,4 mil M€ (preços correntes). Em termos constantes a queda será de cerca de 40%. Resultado das políticas de deflação fiscal e livre circulação de capitais, que o governo de cá quer acelerar para “atrair capitais”.
Dívida pública - Em 2007 – 47,2 mil M€; 2012 – 191 mil M€. Sempre a crescer, com a AMECO a prever para 2014 – 207,4 mil M€.
RN/capita - Em 2007 – 36,9 mil €; 2012 – 28,1 mil € (preços correntes).
Ah! Mas a balança de bens e serviços, passou de um excedente 17,1 mil M € em 2007; para 39,5 mil M € em 2012.
Base de dados AMECO (Comissão Europeia)
Os resultados estão à vista e o sucesso é para a especulação e as transnacionais que fazem da Irlanda entreposto, com empobrecimento acelerado da população.
Este o futuro que o governo quer vender aos portugueses...
2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.
O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.
(...)
Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.
Se este cenário se vier a cumprir em 2012 tal como previsto implicará um recuo da economia portuguesa de que não há memória. O produto ficará ao nível do PIB de 2001-2003, recuando uma década. O PIB por habitante em paridades de poder de compra face ao conjunto da UE a 27 estará ao nível da nossa adesão em 1986. O Investimento recuará duas décadas, ficando ao nível de 1991. E o emprego estará ao nível de 1997 e o Rendimento Nacional ao nível de 2000.
Este é o regresso ao passado contemplado no Orçamento do Estado para 2012. Que terá como consequência o aprofundamento da crise e um país mais assimétrico, mais desigual e mais dependente.