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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Uma situação social dramática

pobreza 2009-2013

 

População abaixo do limiar de pobreza

 

A degradação geral das condições de vida da maioria dos portugueses. A política de exploração que tem promovido baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção criou uma situação social dramática. Milhões de portugueses vivem hoje pior. Neste período, entre 2009 e 2013 mais 800 mil pessoas foram empurradas para a pobreza. Dois milhões e setecentos mil portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza.

Nos últimos cinco anos 575 mil crianças viram-se privadas do abono de família, ascende a 165 mil o número de pessoas a quem foi retirado o Rendimento Social de Inserção, 20 mil idosos viram cortado o complemento solidário, situação que se agravou nos primeiros meses de 2015.

AQUI

 

Milhares excluídos do rendimento mínimo

G1- Subs Des e RSI Total

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção fixou-se em Abril em 211 590, uma diminuição de 12 458 (-5,5%) face ao mesmo mês do ano anterior.

De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), também o número de famílias beneficiárias decaiu para 92 807 agregados, ou seja, menos 2521 (-2,6%) do que no período homólogo.

O ISS revelou ainda uma quebra acentuada do número de idosos que recebem o Complemento Solidário. A prestação foi atribuída a 166 814 pessoas em Abril, ou seja, menos 27 060 (-14%) em comparação com o mesmo mês do ano passado.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos.

 

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (6)

Manif profs-26 Janeiro 1

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no empobrecimento, que promove baixos salários e pensões, cortes nos seus montantes, desemprego, eliminação de apoios sociais, abono de família, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção.

Uma razia que cria uma situação dramática com a taxa de pobreza a passar, entre 2009 e 2013 de 17,9 para 25,9%, mais 800 mil pessoas na pobreza, 2 milhões e 700 mil portugueses atingidos nas suas vidas.

 

Já têm sopa, que mais querem?

G1- Subs Des e RSI Total

1. Numa entrevista ao jornal «i», o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, disse há tempos que «em Portugal só passa fome quem quer». Sendo bombástica, a frase inseria-se numa referência às cantinas sociais, no contexto de uma entrevista que vale a pena ler na íntegra e que é mais interessante que o destaque, dado em título pelo «i», faria supor. Contudo, se quisermos encontrar um corolário para a «política social» da maioria de direita no poder, a frase de Manuel de Lemos serve como uma luva. Do que se trata é mesmo de responder com sopa à pobreza.

De facto, ao arrepio da degradação progressiva da situação social em Portugal, sobretudo a partir de 2011, as políticas sociais públicas foram sendo enfraquecidas e desmanteladas de forma gradual e determinada. Dois exemplos: ao aumento do número oficial de desempregados em cerca de 135 mil entre 2010 e 2014, o governo respondeu com a diminuição drástica das prestações de desemprego em cerca de 137 mil (menos 36%); e perante o agravamento da Taxa de Risco de Pobreza (de 43 para 48% entre 2010 e 2013), o governo reduziu o número de beneficiários de RSI em cerca de 166 mil (valor que passa para 315 mil ao actualizar as contas para o final de 2014).

2. Para além da contracção do apoio do Estado às situações de desemprego, estamos a falar de cortes em medidas de política social pública orientadas para responder às formas mais severas de pobreza e exclusão, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Sendo generalizado, o impacto desses cortes revela-se contudo particularmente contundente em segmentos mais vulneráveis da população.

No caso de crianças e jovens, perante um agravamento do risco de pobreza em cinco pontos percentuais entre 2010 e 2013 (de cerca de 43 para 48%, antes de quaisquer transferências sociais), são cerca de 65 mil os menores de 18 anos que perdem acesso ao RSI. No caso dos idosos, face a um aumento da Taxa de Risco de Pobreza na ordem dos quatro pontos percentuais (de 85 para 89%, antes de quaisquer transferências sociais), a quebra na prestações de CSI atinge cerca de 9 mil beneficiários. Um valor que passaria a situar-se em menos 75 mil beneficiários caso a referência temporal passe a ser Dezembro de 2014.

 

G2- Menores e idosos

 

3. Não se pense porém que as razões em que assentam estes cortes se fundamentam essencialmente nos objectivos de equilíbrio orçamental e redução do défice, decorrentes de «imposições» do memorando da troika. Na verdade eles traduzem, sobretudo, a concretização da agenda ideológica de desmantelamento das políticas sociais públicas e dos princípios que as regem, em favor da criação e robustecimento de um Estado paralelo nas áreas sociais, como oportunamente assinalou o Pedro Adão e Silva, ao denunciar a estratégia de «contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados», em moldes que reforçam a discricionariedade na gestão, através de contratos «que não resistiriam ao mais elementar escrutínio público» do cumprimento de princípios basilares de política social pública (igualdade no acesso, critérios objectivos de priorização das situações sociais, etc.).

O exemplo das cantinas sociais é, neste sentido, particularmente obsceno. Como demonstrou Cláudia Joaquim, num relatório de leitura imprescindível, o Estado paga cerca de 600€ por mês a uma IPSS que sirva refeições a um agregado familiar constituído por um casal e dois filhos, agregado esse que apenas poderá receber, no máximo, uma prestação de 374€ mensais de RSI (e da qual poderá ter ainda que deduzir um montante de 240€ mensais, para pagar à IPSS a comparticipação dessas mesmas refeições).

 

rsi e cantinas

 

4. Para lá da deliberada asfixia financeira das medidas de política social pública, tendo em vista alimentar a crescente transfega de recursos do Estado para IPSS e outras organizações afins, o que está igualmente em causa é uma mudança profunda nos modelos de política social e de combate à pobreza e exclusão. De um paradigma centrado no acompanhamento e trabalho social com as famílias e indivíduos, tendo em vista a sua autonomização e emancipação (que o espírito do RMG/RSI concretiza de forma particularmente eloquente),(*) passa-se para um modelo de política e acção social assente no entendimento de que aos pobres basta que não morram de fome - e que encontra paralelismo em modelos assentes na noção de que o problema da pobreza é apenas de falta de recursos financeiros (como se pressupõe, de certa forma, nas propostas associadas à ideia de um Rendimento Básico Incondicional). Isto é, ignorando que medidas como o RMG/RSI são sobretudo instrumentos de intervenção com as famílias e os indivíduos e não fins em si mesmos (como sucede no caso do apoio alimentar concedido pelas cantinas sociais).

(*) Num encontro recentemente realizado em Lisboa, em torno do tema «ciganos e educação», ficou demonstrado o impacto que o RMG/RSI teve por exemplo na escolarização das crianças ciganas ao longo das últimas duas décadas, criando assim condições favoráveis a uma verdadeira ruptura na reprodução dos ciclos geracionais de pobreza e exclusão.

adaptado de um e-mail enviado pelo Manuel

 

Três milhões de reformados, pensionistas e idosos «premiados» pelo governo

2014-02-07_protesto_antigos_trabalhadores_metro_ca

O actual Governo “premeia” os reformados, pensionistas e idosos com a manutenção em 2015 da suspensão da actualização anual das pensões e do Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) a vigorarem desde 2011. Decisão que vem agravar as suas condições de vida e que é expressão da política de direita que continua a colocar Portugal nas posições cimeiras dos países da União Europeia com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões.

De facto, o que o Governo acaba de decidir é:

     - A manutenção dos valores das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social para quatro dos seus cinco escalões cujos montantes se mantêm, desde 2010, entre os 274,79 e os 379,04 euros;

     - O aviltante “aumento” de 9 cêntimos diários na pensão mínima para o período contributivo inferior a 15 anos passando o seu valor de 259,36 euros para 261,95 euros;

     - O prolongamento do congelamento das pensões mínimas do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações cujos valores se mantêm há cinco anos entre os 272,78 e os 404,44 euros;

     - Um “aumento” de 8 cêntimos diários para as pensões com um período contributivo de 5 a 12 anos passando de 242,39 para 244,81 euros, e as com um período de mais de 12 e até 18 anos que passaram de 252,65 para 255,18 euros;

     - A pensão social do regime não contributivo da segurança social passou de 197,55 euros para 201, 53 euros.

Importa recordar, que o valor do IAS se mantém nos 419 euros desde 2009, ao mesmo tempo que se regista a continuada redução do número dos que recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais.

Acresce um novo aumento da idade de reforma para os 66 anos e 2 meses, o prosseguimento da redução do valor das reformas em 2015 em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores que passam à condição de reformados.

 

Para reformados de outros países que aqui queiram viver boas condições de vida.

Para a esmagadora maioria dos três milhões de portugueses que são reformados, pensionistas e idosos a violação dos mais elementares direitos e condições de vida.

 

Um retrato a negro

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Aqui ficam algumas das «metas» alcançadas por este Governo:

  • Mais de 2 milhões de pobres, 736 mil desempregados, (n.ºs oficiais) 300 mil desencorajados, 160 mil obrigados a assinar contratos em que recebem 200 euros de salário. 64% dos desempregados são desempregados de longa duração e 412 mil desempregados não recebem subsídio de desemprego.
  • 440 mil postos de trabalho destruídos e só em 2013 foram à falência 18 800 empresas.
  • Meio milhão de salários e 181 mil reformas penhoradas porque as pessoas não conseguem cumprir os compromissos. 150 mil famílias perderam a casa, 300 mil viram a electricidade cortada e 12 mil a água.
  • Foram cortados 40 mil abonos de família, 60 mil complementos solidários para idosos (30%) e 305 mil rendimentos de inserção social (60%).
  • Emigraram mais de 250 mil jovens, só no último ano emigraram 30 mil enfermeiros.
  • Mais de 2 000 milhões de euros ano foram transferidos do rendimento do trabalho para o rendimento do capital com este Governo.

Sofhia de Mello Breyner, dizia «em vez de dizerem aos pobres: tenham paciência não pode ser é preciso dizer-lhes: Não tenham paciência».

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Desempregados sem subsídio

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Apesar de o desemprego continuar a aumentar, o número de beneficiários das respectivas prestações diminuiu em Junho em relação ao mês anterior.

  • Segundo dados da Segurança Social existiam 392.951 beneficiários de prestações de desemprego, ou seja menos 5.620 pessoas do que em Maio.

  • Por outro lado, se compararmos o número de beneficiários como o total de desempregados apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (952.200 indivíduos), verificamos que apenas 41 por cento, ou quatro em cada dez, recebem um subsídio.

  • A tendência para a diminuição da protecção social é ainda visível na diminuição do valor médio das prestações, que passou de 501,85 euros em Junho de 2012 para 484,13 euros em Junho deste ano.

  • Com toda a lógica poder-se-ia pensar que a redução dos subsídios de desemprego, provocada designadamente pelo desemprego de longa duração, se reflectiria num aumento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Puro engano! Os dados do RSI relativos a Junho mostram que mais de 68 mil pessoas perderam o direito a este rendimento mínimo, comparativamente com o mês homólogo de 2012. E mesmo em relação a Maio deste ano, os beneficiários do RSI caíram 0,1 por cento, totalizando 271.302.

  • Em média cada beneficiário recebeu 82,54 euros, enquanto cada família recebeu em média 206,38 euros.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (8)

  • O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de Agosto de 2012, de 9.438, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada. Ou seja, mais 102 por cento (mais que duplicou!!!) que no mês homólogo, representando 5,5 por cento do total de desempregados casados.

  • Quando comparado com Julho, o número de casais inscritos no IEFP subiu 7,2 por cento, registando-se um acréscimo de 631 casais.

  • De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no espaço de um ano houve mais 4.765 casais  que se viram obrigados a recorrer às prestações sociais para garantir a sua sobrevivência.

  • Do total de desempregados casados ou em união de facto e inscritos nos centros de emprego, 18.876 têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.

  • Apenas 43,5 por cento dos desempregados em Portugal recebiam subsídio de desemprego em Junho.

  • De acordo com dados divulgados, dia 3 de Agosto, pela Segurança Social, existiam naquele mês 356.549 beneficiários de prestações de desemprego. Ora, cruzando este número com o total da população activa desempregada (819.300), apurado pelo INE no primeiro trimestre do ano, conclui-se que 463 mil desempregados não auferiam qualquer prestação de desemprego.

  • A Segurança Social indica que até ao final do mês de Junho existiam 338.725 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), um aumento de 6,4 por cento em relação a Janeiro, quando estavam registados 318.463 beneficiários. O valor médio da prestação RSI foi, em Junho, de 92,62 euros. Das 127.886 famílias beneficiadas, a maioria (39.903) não tem qualquer rendimento mensal.

  • A taxa de desemprego na região de Lisboa atingiu os 17,6 por cento no segundo trimestre de 2012, o valor mais alto do País, segundo dados divulgados, dia 14 de Agosto, pelo Instituto Nacional de Estatística.

  • A nível das sete regiões (NUTS II), a taxa de desemprego no segundo trimestre registou a maior quebra no Algarve, de 20 para 17,4 por cento, reflexo da aproximação da época turística.

  • Em apenas três das sete regiões (Centro, Alentejo e Algarve) o desemprego desceu relativamente ao trimestre anterior, mas subiu em todas comparando com o segundo trimestre do ano passado.

  • A seguir à região de Lisboa, as taxas de desemprego mais elevadas encontram-se na Madeira (16,8 por cento), nos Açores (15,6 por cento) e no Norte (15,2 por cento). A mais baixa regista-se na região Centro, com 11,2 por cento.

  • Os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 22,6 por cento nos primeiros sete meses deste ano, o que representou um encargo adicional de 273 milhões de euros, em comparação com o mesmo período do ano passado.

  • No total, a Segurança Social já gastou 1.480 milhões de euros com estas prestações, o que traduz o aumento da taxa de desemprego, que atingiu os 15,7 por cento da população activa, o nível mais alto de sempre.

  • Ao mesmo tempo, o aumento do desemprego também se reflecte numa redução das contribuições para a Segurança Social, que caíram 4,4 por cento face ao mesmo período de 2011, de acordo com boletim da Direcção-Geral do Orçamento, divulgado dia 23.

  • Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais elevada com 15,7 por cento, a seguir à Grécia (23,1%) e a Espanha (25,1%), ultrapassando a Irlanda que se fica pelos 14,9 por cento.

-

Em defesa das funções sociais do Estado

-

Nos últimos dias acentuou-se a pressão do Governo PSD/CDS e das forças conservadoras que o apoiam no sentido de desmantelar as funções sociais do Estado.

(...)

A campanha em curso visa persuadir os cidadãos de que as políticas sociais têm custos que as condições económicas do país não permitem suportar. Daí a afirmação de não serem sustentáveis.
Esta argumentação não é séria. (...)

(...)

O problema não reside na sustentabilidade mas antes na intenção política de aproveitar a concentração de poder de que a direita hoje dispõe para mudar as bases em que assentam as políticas sociais no país.

(...)

-
-

Pensamento de 27 de Maio de 2008

    Os baixos salários e o brutal aumento do custo de vida está, nomeadamente a mudar o perfil dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, a maioria a exercer uma actividade com baixos rendimentos. Há cada vez mais portugueses que empobrecem a trabalhar.
                                 

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