Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

Clicar nas imagens para ampliar

 

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publicado por António Vilarigues às 12:37
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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 

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publicado por António Vilarigues às 13:21
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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016

As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 

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publicado por António Vilarigues às 17:28
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Sexta-feira, 1 de Abril de 2016

Agravou-se a desigualdade na repartição do rendimento em Portugal

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  • «A desigualdade na repartição da riqueza criada anualmente no país, entre o Trabalho e o Capital, agravou-se segundo o INE. Em 2015, a parte (%) que os “Ordenados e salários” representam do PIB diminuiu para apenas 33,7%, (o valor mais baixo dos últimos 20 anos), quando em 2010 era 36,8%. E isto apesar dos trabalhadores que recebem só este terço da riqueza criada no país, constituírem 81,6% da população empregada, que é aquela que cria a totalidade da riqueza. É uma situação que urge alterar embora de uma forma controlada para assegurar os equilíbrios económicos pois, para além de injusta, é um obstáculo sério ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país..
  • E esta situação é ainda agravada pelo facto de uma parcela da riqueza criada em Portugal continuar a não ficar no país, não beneficiando os portugueses, mas sim outros países. Entre 2002 e 2015, período do euro, a soma dos PIB´s destes anos (riqueza criada em Portugal nesse período) foi superior à soma do RNB (riqueza que ficou no país nesse período) em 55.825 milhões €. 
  • Após a entrada da “troika” e do governo PSD/CDS verificou-se (pela 1ª vez em Portugal) um “crescimento negativo” do investimento. Entre 2012 e 2015, o investimento realizado (FBCF) foi inferior ao capital fixo consumido (amortizado) em 15.904,8 milhões €; portanto, muito investimento que se degradou e desapareceu não foi substituído nem renovado. E não é com o investimento público previsto no OE-2016 (2% do PIB) que se inverte isso, como confirma a previsão do Banco de Portugal de um aumento de 0,7% no investimento em 2016 que é insustentável, quando a anterior previsão era 4,1%.»

 

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publicado por António Vilarigues às 10:11
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Domingo, 13 de Setembro de 2015

O crescimento económico em Portugal e a reduzida contribuição das exportações

«Um dos mitos que Passos Coelho e Portas têm utilizado na campanha eleitoral, que depois é repetido pelos seus defensores nos media, numa gigantesca operação de manipulação da opinião pública, é que o crescimento económico em Portugal só é possível se se basear nas exportações, e não na procura interna que pressupõe uma repartição mais justa dos rendimentos.

Portanto, para eles, a recuperação económica e a salvação do país está nas exportações, e o “milagre das exportações” está a ser realizado pelo governo PSD/CDS.

Por isso, interessa analisar esse mito, confrontando-o com a realidade traduzida nos dados oficiais divulgados pelo INE, para o desconstruir e mostrar a mentira que encerra.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:51
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Terça-feira, 28 de Julho de 2015

A montanha pariu um rato...

Logo CGTP Horizontal

O Governo acaba de anunciar a hipotética devolução de 140 milhões do total usurpado aos trabalhadores e pensionistas com a imposição da sobretaxa no IRS. 

Mais do que uma benesse, o que a medida evidência é a falta de sensibilidade social do Governo, que traduz a noção de justiça de Passos e Portas e a sua receita para combater as desigualdades, anunciando que se tudo “correr bem” irá devolver uma ínfima parte dos mais de 2,1 mil milhões euros retirados por via da sobretaxa de IRS nos últimos três anos, como se exemplifica:

Sobretaxa IRS

Relembra-se que com o Governo PSD/CDS, só no período compreendido entre 2012 e 2014, as receitas de IRS aumentaram 42%, retirando às famílias mais de 3,4 mil milhões de euros, num quadro em que o Estado ficou lesado em 550 milhões de euros com a redução do IRC para as empresas.

Assim, ao mesmo tempo que cada agregado familiar com rendimentos do trabalho e de pensões sujeitos a IRS pagou, em média, mais 1.415€ em 2014 face a 2012, cada empresa com rendimentos sujeitos a IRC pagou, em média, menos 4.681€ em 2014 face ao ano anterior.

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 15:55
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Segunda-feira, 1 de Junho de 2015

A repartição da riqueza criada anualmente no país entre o Trabalho e o Capital

«O Instituto Nacional de Estatística publica todos os anos, embora com grande atraso relativamente à rúbrica de “Ordenados e salários”, dados referentes às contas nacionais que dão uma informação importante sobre a forma como a riqueza criada anualmente no país é repartida entre o Trabalho e o Capital, o que permite ficar a saber quem está a ganhar e quem está a perder com a crise.

Nos quadros que a seguir se apresentam reunimos os dados mais importantes divulgados pelo INE e pelo Ministério das Finanças sobre esta matéria que permitem uma reflexão e tirar algumas conclusões importantes.»

 

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publicado por António Vilarigues às 10:39
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Sexta-feira, 22 de Maio de 2015

Pensionistas representam um terço da população

reformados_pensionistas_jardim_idosos

O número de pensionistas em Portugal ultrapassa os 3,59 milhões, quase três milhões do regime geral e 613 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo documentos oficiais, divulgados, dia 17, pela agência Lusa.

A Segurança Social (SS) paga 2 007 120 pensões de velhice, mais 258 448 por invalidez e 718 246 pensões de sobrevivência, que totaliza 2 938 814 pessoas no regime geral, dados actualizados até 5 de Janeiro deste ano.

A CGA regista 613 896 pensões de reforma, sobrevivência e outras, pagas a pensionistas da Administração Pública. Somados aos do regime geral totalizam 3 597 710 pensionistas, segundo cálculos da Lusa.

«O Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, é uma grande conquista de Abril consagrada na Constituição da República.

Trata-se de um sistema muito jovem que, ao contrário do que afirmam os seus detractores e inimigos, não está ultrapassado.

A Segurança Social esteve sempre no centro de um forte ataque por parte de certas forças e sectores políticos e sociais que sempre actuaram visando a sua descredibilização e que nunca desistiram de substituir o modelo de repartição em que assenta o regime previdencial por um modelo de capitalização (total ou parcial); promover a transferência das contribuições dos trabalhadores para fundos privados e levar mais longe a desresponsabilização do grande capital pelo financiamento da segurança social. Um ataque que, no plano ideológico, tem sido sistemático em torno do perigo da sua descapitalização, da estigmatização daqueles que recebem o Rendimento Social de Inserção, ou da exaltação da liberdade de escolha das novas gerações quando, objectivamente, do que se trata é de abandoná-las à sua sorte.

Um ataque que, no plano político, tem contado com a conivência, a cumplicidade e a iniciativa de governos do PS e do PSD e sempre com o apoio, mas também com a iniciativa, do CDS-PP.» Jerónimo de Sousa

 

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publicado por António Vilarigues às 08:33
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Segunda-feira, 13 de Abril de 2015

Uma Politica Fiscal que promova a repartição justa da riqueza

 

publicado por António Vilarigues às 11:38
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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014

Oliveira de Frades: Presidente da Assembleia da República respondeu à Comissão de Utentes

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Tal como era desígnio do texto do Abaixo-assinado posto a circular pela Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos de Oliveira de Frades, procedemos ao seu envio com as 1050 assinaturas recolhidas em menos de duas semana, para a senhora Presidente da Assembleia da República e para a senhora Ministra das Finanças. 

Queremos informar a opinião pública do Concelho que a Senhora Presidente da AR, Drª Assunção Esteves, já nos respondeu. Em comunicado dirigido a esta comissão, deu conta das diligências que efectuou e comunicou o envio do Abaixo-assinado para a Comissão Parlamentar da Administração Pública e Finanças, bem como para todos os Partidos com assento Parlamentar. 

É uma atitude digna, de respeito pelos cidadãos subscritores e de manifestação de interesse pelas suas preocupações. Outra coisa não esperávamos da titular do segundo um órgão de soberania do País.

O mesmo já não podemos dizer das Presidências da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, entidades a quem também enviámos o abaixo-assinado, solicitando o agendamento da sua discussão para a passada Reunião da Assembleia Municipal de Dezembro. Nem a discussão sobre o encerramento da Repartição de Finanças foi agendada como pretendíamos, nem  estes órgãos do poder local manifestaram publicamente qualquer oposição ao eminente encerramento do serviço público em causa. 

Talvez a atitude incompreensível do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, na Reunião da CIM Viseu Dão Lafões (CIMVDL), ajude a esclarecer estes silêncios.

Numa Reunião da CIMVDL, que contou com a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o único município que votou contra a Moção que se opunha ao encerramento das Repartições de Finanças nos 14 municípios da Comunidade, foi o de Oliveira de Frades, pela mão do seu Presidente Luís Vasconcelos.

É caso para recordar ao senhor Presidente Luís Vasconcelos que quem o elegeu não foi o Governo PSD/CDS, mas sim os votantes do concelho, que lhe deviam merecer um pouco mais de respeito. A menos que a sua atitude de subserviência ao Governo e contrária aos interesses dos habitantes do Concelho, se inscreva numa estratégia pessoal de troca de favores. Como quem diz: “aceito, sem protesto, o encerramento da Repartição de Finanças e a Câmara assume o frete do serviço, mas depois lembrem-se lá de mim para a lista de deputados ou um lugarzinho ao Sol”.

A Comissão quer ainda congratular-se publicamente com a aprovação da Moção conjunta por parte de 8 municípios contra o encerramento dos Serviços Públicos nos respectivos concelhos (Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Sátão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão, Mortágua e Carregal do Sal) da qual, mais uma vez, e na linha de seguidismo ao Governo, se dissociou o concelho de Oliveira de Frades. 

Queremos ainda saudar a aprovação por unanimidade da Moção Contra o Encerramento dos Serviços Públicos no Concelho, na Assembleia de Freguesia de Pinheiro, apresentada pela eleita da CDU, aproveitando para desafiar todas as Assembleias e Juntas de Freguesia a seguir-lhe o exemplo.

Oliveira de Frades, 13 de Janeiro de 2014.

A COMISSÃO DE UTENTES EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE FRADES
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publicado por António Vilarigues às 00:15
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