A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.
Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.
Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.
Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.
Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.
Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.
No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!
A Comissão Concelhia de Cinfães da CDU, intervém com regularidade sobre os problemas que afectam a população do Concelho, mantendo uma postura atenta, construtiva e singular, com resultados positivos na elevação da qualidade de vida dos cinfanenses.
Neste Boletim de Janeiro de 2015, a CDU aborda temas prementes como os do risco de encerramento dos Postos Médicos de Oliveira do Douro, Nespereira, Moimenta, Santiago de Piães e Souselo, os ataques de lobos na Serra de Montemuro ao gado ovino e bovino e a não intervenção adequada dos serviços do Ministério da Agricultura, o encerramento do Tribunal e da Comarca de Cinfães e as graves consequências para o acesso à justiça das gentes já de si tão isoladas desta região, questões ligadas ao exercício autárquico e à falta de resposta a questões colocadas reiteradamente pela CDU.
Este Boletim vai ser distribuído por todo o Concelho de Cinfães, levando ao conhecimento das populações a postura da CDU sobre alguns dos problemas que influenciam o seu presente e o seu futuro.
O Governo prepara-se para dar mais um passo na sua política de entrega dos sectores básicos e estratégicos da economia, bem como dos principais recursos naturais, aos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.
Com a sua proposta de lei, pretende eliminar os últimos obstáculos que impedem o controlo total por entidades privadas dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos.
O Governo, com a sua proposta, pretende escancarar uma porta que foi sendo aberta paulatinamente por sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS. Recordemos aqui, brevemente, as principais etapas do processo de gradual entrega aos privados dos serviços de águas e resíduos.
A Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (Amb3E) prossegue mais uma vez o seu objectivo de expansão da rede de Centros de Recepção e Ponto de Recolha.
A Amb3E abriu o novo Centro de Recepção de Resíduos de Equipamento Eléctricos e Electrónicos (REEE) em Santiago de Besteiros, no concelho de Tondela, Viseu. Este novo Centro de Recepção foi construído em parceria com a Sociedade de Reciclagem, S.A. – Interecycling, e é destinada a receber todo o tipo de resíduos de equipamento eléctrico e electrónico. O Centro de Recepção de Santiago de Besteiros passa a servir os concelhos de Aguiar da Beira, Carregado do Sal, Castro D´Aire, Gouveia, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Tábua, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela e Tondela. Estima-se que este centro vá ter um potencial de produção de cerca de 795 mil toneladas de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónico. Sendo assim, a Amb3E passa a dispor de mais de 70 Centros de Recepção para Resíduos de Equipamento Electrónicos e Eléctricos em todos o país.
