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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

«Gota de Água» pela preservação dos recursos hídricos

Gota de água 2017-04-08.jpg

 

A CDU (PCP-PEV) realizou no passado sábado, dia 08 de Abril, uma iniciativa na Feira de Nelas - "Gota de Água" pela Preservação dos Recursos Hídricos - que pretendeu alertar a população para as debilidades no tratamento das águas residuais e a respectiva inércia da Câmara Municipal de Nelas, em resolver os vários atentados ambientais que resultaram do péssimo ou inexistente tratamento dos efluentes.

 

Autarquias 2017.jpg

 

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe

Terrace_field_yunnan_china_denoised

 

O Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de Outubro, o início do ano hidrológico em Portugal; foi criado em 1983, com o objectivo de promover, cada ano, a reflexão sobre a água.

Reflictamos, pois, sobre a política da água, que bem preciso é.

Reflictamos da maneira certa, compreendendo para transformar, para mudar.

Tão criticamente urgente e tão vitalmente necessária que é essa mudança.

(...)

Água_Pública

 

O oligopólio da água

O grande capital transnacional está a construir monopólios (ou, mais rigorosamente, um oligopólio) da água – Toda a água.

O objectivo é que ninguém possa aceder a uma gota de água sem pagar o preço que o oligopólio quiser pedir por ela.

No próprio facto desse intuito ser uma aberração tão fantástica está a sua melhor camuflagem – têm vindo a construir esse mesmo oligopólio a passos de gigante, sem que quase ninguém acredite no que está à vista de todos.

Opera globalmente. E em Portugal está bastante instalado.

A estratégia geral é obter concessões exclusivas de todo e qualquer fornecimento de água e, idealmente, de todo e qualquer acesso de alguém à água; de forma a receber um pagamento por cada vez que alguém usa água.

Não se trata de «possuir» ou «vender» muita ou pouca água. A questão fundamental é cortar totalmente outras alternativas de acesso. O interesse é no monopólio.

Seja a degradação e indisponibilização de outras origens e possibilidades de acesso à água, sejam proibições e penalizações pesadas para a fruição gratuita ou menos dispendiosa da água, têm o exclusivo objectivo (oculto) de garantir o monopólio. Nessa linha enquadram-se regulamentações cada vez mais restritivas e inúmeras medidas mascaradas com pretextos de saúde pública ou alegada escassez.

No caso da água é possível ir instalando monopólios locais ou regionais. Quem reside ou faz agricultura num determinado local não pode ir buscar água muito longe, mesmo gratuita... irá pagar ao monopólio de proximidade.

As peças básicas são monopólios sectoriais regionais – dos quais o mais evidente e no qual mais avançaram em Portugal é o do abastecimento de água urbano.

Estão já instalados muitos outros monopólios sectoriais regionais, desde praias marítimas e fluviais exclusivas a pagantes até às barragens concessionadas que controlam o regime de escoamento de rios inteiros.

Outros estão prontos, ou quase prontos, para entrega ao oligopólio.

A legislação está em vigor, talhada à conveniência do capital.

(...)

Geopark Naturtejo

 

Concessões leoninas

O cartel das transnacionais da água é liderado por um pequeno número de enormíssimos grupos financeiros, destacando-se, porque «abriram o caminho», protagonizaram e protagonizam algumas posições públicas mais evidentes, as duas «francesas» Veolia (Compagnie Generale des Eaux, CGE, ex-Vivendi) e Suez (Lyonnaise des eaux), com inúmeras subsidiárias de nomes diferentes. São todas tão interligadas, mutantes e intercambiantes que é difícil saber quem é quem e deixou de ser relevante. O modus operandi é comum.

A carteira de monopólios em nenhuma das grandes se cinge às águas – resíduos sólidos, electricidade, gás, telecomunicações, saúde, transportes, portos, aeroportos, prisões, são áreas de acção que frequentemente aparecem associadas, também na perspectiva de oligopólio.

São sempre contratos leoninos, em que o Estado se compromete a garantir lucro certo sobre volumes de negócio grosseiramente sobrestimados. São-lhes entregues investimentos, infra-estruturas e bens públicos, recebendo ainda verbas públicas a pretexto de se tratar de serviços de interesse público; compram a si próprios, com preços e lucros que estabelecem e direitos de patentes em seu favor, caríssimos equipamentos, materiais e produtos utilizados na actividade que debitam paulatinamente nas despesas do serviço a repor. E cabe ao Estado extorquir ao povo as fabulosas verbas requeridas pelo concessionário.

Recentemente, os grupos mais poderosos do cartel, têm vindo a largar as concessões de abastecimento de água e saneamento «em baixa» (distribuição de água e recolha de águas residuais) em grande parte porque têm vindo a ser escorraçados pelas populações e por alterações políticas nos municípios ou nos estados e muitos contratos não são renovados. Mas correm vertiginosamente para os monopólios a montante e jusante, muito mais opacos e rentáveis, com o intuito de se interpor entre a água da natureza e os prestadores do serviço público.

No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento, as concessões dos sistemas multimunicipais (privatização das empresas das Águas de Portugal) proporcionam directamente os monopólios cobiçados. Mas não só esses. A concessão de um aproveitamento com albufeira onde haja uma captação para abastecimento público também lhe dá controlo sobre esse abastecimento.

E a EDIA? E as administrações portuárias? E a EDP?

Esta é só uma pequenina ponta do iceberg tão imenso, e do qual tão pouco se fala ...

 

Candidatos CDU em jornada dedicada ao ambiente

ETAR_Satao_Riodemoinhos

ETAR de Rio de Moinhos - Sátão

Lixo_ETAR_Satao_Riodemoinhos

Lixo da ETAR de Rio de Moinhos - Sátão

Visita_ETAR_Lavandeira

Visita ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde

Ribeira_apos_descarga_ETAR_Lavandeira

Ribeira após descarga da ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde

ETAR_de_Cubos

ETAR de Cubos - Mangualde

 

Candidatos de Os Verdes, na lista da CDU, em jornada dedicada ao ambiente e à preservação dos Recursos Hídricos

 

A água do nosso descontentamento

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) teve em discussão pública, até ao dia 15 de Agosto, uma proposta de recomendação para uniformizar os critérios de fixação dos tarifários da água. O objectivo, segundo a ERSAR, é pôr fim à «grande disparidade» de preços que é actualmente praticada no país. O resultado conduzirá a aumentos entre os 19 e os 42 por cento (!!!). Coisa pouca, como se pode ver.

Ainda de acordo com a ERSAR, existem actualmente no país cerca de 500 entidades gestoras destes serviço. E uma grande disparidade a nível nacional nos valores das tarifas dos serviços de águas.

Mas, para além das lindas palavras, das boas intenções e destes brutais aumentos o que está em causa?

A realidade é que está em curso uma mega operação daquilo a que o próprio Governo chamou a criação do «grande mercado da água». Estamos, pois, perante um quadro em que o Governo está fortemente empenhado na privatização da água.

Ao contrário do que afirma o Governo de José Sócrates, a criação desse tal «grande mercado da água» não é compatível com uma gestão racional da água. Gestão essa capaz de gerir o recurso num ambiente de grande escassez. O encaixe do lucro, a concentração do lucro nos grupos económicos que estão interessados em gerir a água não é compatível com a necessidade de poupança e de gestão racional e ambientalmente sustentável. Obviamente no quadro da resposta que é necessário dar a TODAS as populações.

A privatização da água, insere-se também na lógica de colocar os utentes a sustentar uma nova elite de gestores, como já se verifica em muitas empresas intermunicipais. Onde são vulgares os ordenados obscenos e tudo o mais o que os donos e administradores da água se possam lembrar.

É hábito o Governo do PS fazer os possíveis para colocar a questão da água exclusivamente nas questões administrativas. Exclusivamente na privatização da água, na dinamização do mercado. Esquecendo algo que é essencial: a qualidade da água e o papel do Estado perante a qualidade da água no País.

São conhecidos os sucessivos estudos que dizem que a maior parte dos rios portugueses tem água de má qualidade. O Governo demite-se do seu papel na regularização dos cursos e das margens. Demite-se do seu papel de punir aqueles que verdadeiramente poluem os cursos de água e os rios.

Mas não se demite de aumentar os preços!!!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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