A acção do Governo na área da Defesa Nacional e Forças Armadas

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O PCP considera que a Defesa Nacional, mais do que os cortes cegos e a desgastante política de reestruturação permanente a que os governos do PS e do PSD/CDS têm sujeitado as Forças Armadas e os militares nestes últimos anos, necessita de um pensamento estratégico subordinado ao interesse nacional, que projecte o necessário redimensionamento e racionalização da estrutura militar num quadro de evolução progressiva, sem sobressaltos no plano funcional e operacional, sem cortes geracionais abruptos no que respeita ao enquadramento legal da Condição Militar. Portugal não pode continuar sujeito aos calendários políticos das grandes potências da NATO e de outras agências a ela ligadas directa ou indirectamente.

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publicado às 12:27

A propósito do conceito de Segurança Nacional

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publicado às 12:23

O aprofundamento da desorganização e da desestruturação das Forças Armadas

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Para o PCP, a marca política deste Governo na área da Defesa Nacional, neste seu primeiro ano de actividade, tem sido o aprofundamento da desorganização e da desestruturação das Forças Armadas, tendo por base a repetida tese da «insustentabilidade», com desastrosas medidas que têm conduzido a instituição militar à actual situação.

publicado às 16:32

Os negócios do reequipamento militar e das contrapartidas

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O PCP, numa conferência de imprensa em Abril de 2007, denunciou «o nebuloso negócio que envolve a manutenção dos helicópteros EH101», alertando: «a AWIL Portugal ficará alojada na Base Aérea do Montijo e, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros. O que levou o Governo, que detém 35% do capital das OGMA, a preterir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?».

De novo, chamou a atenção para o assunto e, numa conferência de imprensa em Março de 2008, sobre o negócio dos helicópteros afirmou: «Estranhamente, quando do processo de aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland este não contemplava a manutenção dos mesmos. Entretanto, o Governo alimentou publicamente a possibilidade de escolha das OGMA, quando já tinha no bolso um dispendioso contrato com a Augusta-Westland, com a criação da "Augusta Portugal", empresa que ficará a fazer a manutenção dos EH»; e sobre o negócio dos submarinos questionou: «importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006 que critica as opções leasing pelos elevados custos que implicam para o país e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»

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publicado às 00:05

Defesa Nacional e Forças Armadas

Rui Fernandes

    «Ao tratarmos as questões relativas à política de Defesa Nacional e Forças Armadas temos de ter presente, no plano nacional, o aprofundamento da ofensiva, nas suas diferentes expressões, em consequência da política de direita e, no plano internacional, as dinâmicas em curso.  

É da análise conjugada deste quadro que se elaboraram as Teses submetidas a debate em todo o Partido e que agora são presentes ao Congresso. 

Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, pela multiplicação de ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados.»
                                                

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• Página XVIII Congresso

publicado às 16:16