Para discutir a crise na e da UE e apontar os caminhos de ruptura com o processo de integração capitalista, os deputados do PCP no PE convidam-no a participar no seminário co-organizado pelo PCP e pelo GUE/NGL, a realizar no dia 14 de Outubro de 2016, pelas 14h15, no Hotel Roma, Sala Veneza(Av. de Roma, 33, 1749-034 Lisboa).
A União Europeia vive tempos de profunda e persistente crise que é expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo na Europa.
As sucessivas etapas de consolidação do processo de integração capitalista aprofundaram os pilares do neoliberalismo, federalismo e militarismo. Para os trabalhadores e os povos, as consequências são a perda de soberania, austeridade, empobrecimento, desemprego, desigualdades crescentes, regressão de direitos sociais e laborais, destruição de serviços públicos.
Mergulhada em crises simultâneas a União Europeia continua a aprofundar as políticas de ingerência e de guerra, a consolidação da Europa “Fortaleza”, a deriva securitária e a resposta militarista e xenófoba ao drama dos refugiados. Acontecimentos como o Brexit ou o ascenso das forças da extrema direita são uma consequência das políticas e opções da UE.
A situação coloca a necessidade de rupturas democráticas e progressistas que abram um caminho alternativo, protagonizado pelas forças de esquerda e do progresso, visando a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação e respeito mútuo pela soberania dos países, de paz e solidariedade.
«Há duas importantes conclusões que é possível desde já tirar desta reunião:
- A primeira é que a política de direita lançou este sector numa profunda crise, não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.
- A segunda é que é fundamental romper com a política de direita que ao longo destes 40 anos bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir uma política que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais.»
«Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções.
A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política – patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos – um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.
(...)
O balanço destes anos de integração não podia ser pior:
contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos;
agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.»
«Uma segunda observação para sublinhar que esta iniciativa fecha um ciclo de três debates que promovemos.
Em Março, sobre o controlo público da banca, em Abril sobre a renegociação da dívida e agora, este, sobre a libertação da submissão ao Euro.
Três questões de fundo, que estão no centro da necessária ruptura com a política de direita e da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.
Três opções que se relacionam entre si:
uma banca privada, crescentemente detida pelo capital estrangeiro, sorvedouro de recursos públicos, fonte de processos danosos e fraudulentos, incapaz de responder às necessidades de crédito do País;
uma dívida pública insustentável, garrote financeiro do País, fonte de especulação e chantagem e factor de empobrecimento nacional;
e uma moeda única, contrária aos interesses nacionais e que amarra o País à submissão e dependência externa.»
«(...) Querem assustar os portugueses com a situação da Grécia, mas o que os acontecimentos da Grécia demonstram é a necessidade imperiosa de resistir e de lutar contra as chantagens, as pressões e as imposições do Euro e da União Europeia.
O que demonstram é a razão do PCP, que não há solução sem renegociação da dívida, sem a libertação dos constrangimentos do Euro que condicionam o desenvolvimento soberano dos países.
O que demonstram é que os caminhos que são necessários trilhar e que são possíveis exigem ser construídos com coragem, com princípios, verdade e determinação, levando a cabo as rupturas necessárias e acreditando sempre no poder e na força da luta dos povos. (...)»
Por ocasião da realização das eleições legislativas na Grécia a 20 de Setembro, o Secretariado do Comité Central do PCP enviou ao Partido Comunista da Grécia uma mensagem de solidariedade onde sublinha que estas eleições têm lugar no quadro de um processo de ingerência e chantagem e da imposição ao povo grego de um novo «memorando» acordado entre a UE e o Governo SYRIZA/ANEL e apoiado pela ND, o PASOK e o POTAMI, que dá continuidade à política de exploração, de empobrecimento, de submissão aos interesses do grande capital e do imperialismo.
Reafirmando a solidariedade dos comunistas portugueses aos comunistas, aos trabalhadores e ao povo grego, o PCP expressa na sua mensagem a confiança de que será pela luta que aqueles poderão defender os seus direitos e concretizar as suas justas aspirações.
Deixai, o vós que entrais, toda a esperança Estas palavras eu vi em letreiro escuro Por cima de uma porta escrito. A Divina Comédia, Dante, canto III, 3
Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão. V.I. Lenine
Conclusão – As quimeras do "projeto europeu" e a alternativa
O "projeto europeu" não passa de um mito para impor o neoliberalismo, a doutrina da decadência capitalista: o capitalismo rentista. Um mito imposto pela violência física e psicológica sobre as populações.
As forças progressistas têm de enfrentar o medo e o obscurantismo, precisamente características do fascismo. A propaganda esforça-se por impedir que as pessoas tenham o discernimento para compreender o significado das suas necessidades individuais e coletivas e o direito de dizer não.
O que o "projeto europeu" na realidade está a construir é uma sociedade de cidadãos sem capacidade de controlar as suas vidas, submetidos por estratégias de sobrevivência. Acentua-se o que é típico dos violadores e abusadores: a culpabilização das vítimas, a desculpabilização dos agressores, para que os cidadãos deixem de confiar em si próprios para construir um futuro comum.
Lutando pela liberdade de pensamento desde o fim da Idade Média surgiram na Europa a Reforma e o Humanismo. Os "europeístas" nem sequer dão um passo na direção de combater os dogmas a que a UE está hoje submetida, para que o humanismo seja um valor supremo. O seu valor supremo chama-se: finança.
Atinge-se um nível inaudito de cinismo político, debitam-se rotundas mentiras com a assertividade de se saberem apoiados e ao serviço dos poderes hegemónicos. Perante isto o PS apenas pretende parecer bem comportado perante os grandes, mostrar que é capaz de enganar o povo de maneira mais eficiente que a direita pura e dura.
As críticas do PS ou outros partidos, por muito justas, inflamadas e palavrosas o que contêm como alternativa? Resumem-se a querer salvar o capitalismo dele próprio e "reformar o euro". A oligarquia não precisa e não agradece, como se provou com o Syriza!
Falar de alternativas sem referências ideológicas consistentes, sem se definir que economia política suporta o que dizem é fraseologia de conteúdo oco. Na realidade, por muito que custe a alguns, não são possíveis alternativas de progresso e democracia que não se fundamentem no pensamento marxista.
««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»
Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1)»
«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.
Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.
Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»
«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.
De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»
«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.
"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central.»
Deixai, o vós que entrais, toda a esperança Estas palavras eu vi em letreiro escuro Por cima de uma porta escrito. A Divina Comédia, Dante, canto III, 3
Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão. V.I. Lenine
5ª LIÇÃO – A Ditadura do euro
O euro é a arma de uma minoria que não tolera a democracia e a participação popular. O euro permite a chantagem da finança contra os povos. O euro teoricamente é um absurdo, na prática só admite a política da austeridade e do retrocesso civilizacional.
Os bancos centrais colaboram com a finança no objectivo endividar as economias e extrair renda económica na forma de juros, para o grande capital. Em nome do euro, a finança através dos seus burocratas dita as leis dos países, independentemente das opções democráticas dos povos. O euro é a face visível da ditadura financeira que corrói os interesses populares e nacionais.
Pode dizer-se que as sondagens mostravam que a maioria do povo grego queria ficar no euro. São sondagens que valem tanto como as que davam a vitória do sim no referendo. Claro que o Syriza nada fez para esclarecer o povo, nem preparou o país para a saída do euro, pelo contrário promoveu as superstições do euro.
Os países têm direito a ter um banco central dependente do poder político democrático ao serviço do povo e do país e recusar o financiamento das suas despesas sociais ou de investimento junto de "mercados" que fixam condições tomando como garantia o património público e a mais-valia espoliada aos trabalhadores, em suma, a austeridade.
A alternativa à austeridade está hoje mais que clarificada: é sair do euro. O euro é uma moeda disfuncional. Tudo, todos os valores políticos e humanos têm de se submeter ao "bezerro de oiro" do euro, ao "deus Baal" da austeridade. Uma legião de propagandistas apoia esta irracionalidade.
Analisar, estudar as soluções, esclarecer os cidadãos sobre o euro e promover as soluções para a saída do euro é pois uma questão central numa política progressista. O Syriza, assim que o BCE cortou a liquidez aos bancos gregos, tinha a obrigação de começar a emitir títulos de dívida para circulação interna (notas bancárias!), mesmo que formalmente ainda não tivesse saído do euro. [5] Se não o fez isso deveu-se às suas próprias opções europeístas, que o levam a defender a oligarquia europeia.
Deixai, o vós que entrais, toda a esperança Estas palavras eu vi em letreiro escuro Por cima de uma porta escrito. A Divina Comédia, Dante, canto III, 3
Os Estados Unidos da Europa capitalista, nunca existirão. V.I. Lenine
4ª LIÇÃO – "Mais Europa" e Federalismo, um pesadelo no reino da mentira
Face ao descalabro, os "europeístas" refugiaram-se no argumento que nada disto acontecia se se tivesse avançado com a Constituição europeia, com a união política, se houvesse um orçamento europeu. Tudo isto são meras falácias sem conteúdos concretos em que a vontade dos povos não conta.
O que invocam já existe, só que funciona pessimamente para os povos, muito bem para uma minoria. Existe um Orçamento comunitário; um Parlamento europeu em que as grandes decisões lhe passam ao lado, um Conselho e uma Comissão Europeia, que também não servem para nada, pois as decisões são tomadas pela Alemanha, com a França como figurante da encenação e mais uns títeres.
Os "europeístas" choram o projeto europeu, na realidade o que estão chorando é o fracasso capitalista. Mas a lamúria é inconsequente: trata-se de manter ilusões sobre a ditadura "unionista" ao serviço da finança. Porém, esta degradação política e social lhes é preferível a comprometerem-se com os interesses populares e nacionais. A reação pura e dura – como o governo PSD-CDS com o "seu" PR – exulta com a derrota do povo grego: o seu êxito viria evidenciar quão inúteis e perversos são os seus argumentos e as suas políticas.
Para iludir as questões de fundo, é lançado o balão colorido do "federalismo". Poderia ser um ideal, mas um ideal expressa-se com propostas e visões de futuro concretas. Então o que querem como federalismo? Se fossem sérios tratavam de explicar como um poder central iria pagar as forças armadas, as universidades estatais, o serviço de saúde, grande parte do funcionalismo público, parte da polícia criminal, não haveria concorrência fiscal entre Estados, infraestruturas seriam custeadas pelo orçamento federal, bem como prestações sociais, os juros seriam iguais para todos não favorecendo a Alemanha e alguns outros, etc..
Para isto o orçamento teria de ser da ordem dos 10 a 15% do PIB. É atualmente de 1% e a reduzir-se! Será que a esta gente tudo é permitido para enganar as pessoas, sem os apresentadores (o nome de jornalistas é desadequado) sequer lhes pedirem um mínimo de justificação para o que debitam? O seu federalismo está patente na Grécia. A liquidação da soberania e da democracia, os países transformados em protetorados ou meras colónias.
Eis o sentido do "projeto europeu" e do "governo económico" dos federalistas: a Grécia é governada pelos burocratas de Bruxelas; o governo não tem autonomia para legislar, fazer consultas públicas ou apresentar propostas ao Parlamento, sem o acordo prévio daquelas entidades. Pior, no caso de falhanço nas metas previstas ou quaisquer negociações não serem concluídas em tempo útil a responsabilidade pertencerá integralmente à Grécia.
