Corre na Freguesia de Lapa do Lobo, um abaixo-assinado que já recolheu mais de 500 assinaturas, que reclama à Comboios de Portugal/IP a reposição dos horários de paragem nesta localidade dos comboios regionais com destino e regresso de Coimbra.
Ministra anuncia reforço orçamental do P D R - medidas agro-ambientais com quase dois anos de atraso e só em vésperas de eleições
E ainda falta esclarecer como e a quem é que esse reforço vai ser pago...
A Ministra da Agricultura veio agora anunciar, note-se que em plena campanha eleitoral, um reforço em 200 Milhões de Euros para o PDR 2020 destinados às Medidas Agro-Ambientais. Um reforço para ser pago pelos Orçamentos de Estado dos próximos 4 anos, portanto é “promessa” para o próximo Governo pagar…se puder !
Todavia, é um reforço que, à partida, pode ser positivo. Aliás, desde o início da programação do actual PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - e já lá vão dois anos - que a CNA está a reclamar, precisamente, o reforço das verbas para as Agro-Ambientais porque, fica provado também agora, o PDR 2020 foi mal preparado pela Ministra da Agricultura e pelo Governo, na pressa (propagandística…) de serem dos primeiros a apresentar um PDR (nacional) a Bruxelas.
Entretanto, importa fazer algumas considerações para podermos avaliar melhor a medida e as reais intenções da Ministra da Agricultura e do Governo. Assim:
Assim, a CNA defende que, para além de um reforço financeiro nas Medidas do PDR 2020, importa reformular tais medidas dando prioridade a sistemas tradicionais e à Agricultura Familiar em vez da constante prioridade ao “reforço” do apoio financeiro e institucional ao grande agro-negócio, como têm feito esta Ministra da Agricultura e este Governo.
Sim, são necessárias outras políticas agrícolas de facto alternativas !
Imunes à crise, os 25 portugueses mais ricos concentram 8,5 por cento da riqueza nacional e viram a sua fortuna crescer para 14,7 mil milhões de euros em 2015.
Segundo a lista anual da revista Exame, publicada dia 30, Américo Amorim conserva a primeira posição com uma fortuna avaliada em 2,5 mil milhões de euros.
Segue-se Soares dos Santos, o dono do Pingo Doce, cujo património aumentou cem milhões de euros para quase 1,8 mil milhões, e Belmiro de Azevedo, que acumulou mais cem milhões para um total de 1,4 mil milhões de euros. Os Guimarães de Mello são a família mais rica, com uma fortuna de 1,2 mil milhões de euros, aplicada no Grupo José de Mello, Brisa, CUF, Efacec e EDP.
Zonas urbanas concentram 90% da população
Quase três quartos dos portugueses (72%) residem em áreas predominantemente urbanas, que representam apenas 18 por cento do território nacional.
Outros 15 por cento habitam em áreas medianamente urbanas (correspondentes a 20 por cento do território nacional) e apenas 13 por cento vivem em áreas predominantemente rurais, cuja extensão territorial corresponde a mais de três quintos (62%) da área total do País.
Os dados são relativos a 2011 e constam da 4.ª edição do Retrato Territorial de Portugal, publicado, dia 31, pelo Instituto Nacional Estatística.
Abandono escolar acima da média da UE
A taxa de abandono precoce de educação e formação em Portugal situou-se em 17,4 por cento, em 2014, muito acima média de 11,1 por cento do conjunto dos 28 países da União Europeia.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, 19 dos 28 países membros já alcançaram uma taxa inferior a dez por cento.
No nosso País, as taxas mais baixas verificam-se na região Centro (14%) e na Área Metropolitana de Lisboa (14,4%). As mais altas, nos Açores (30%), na Madeira e Algarve (20%).
O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.
Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no mundo rural.
Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.
Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.
Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.
«A única medida que o Governo tomou, especificamente virada para os pequenos e médios Agricultores, foi a imposição de novas regras fiscais destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação sobre esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequência do programa de desastre nacional das tróikas e do Governo.»
«A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como «Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que a CNA considera positivo.
De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas Regiões deste nosso Planeta.»