Está previsto que, no distrito de Viseu, encerrem 17 das 24 repartições de Finanças, ficando apenas abertas as de Viseu, Tondela, Moimenta da Beira, Lamego, Mangualde, S. Pedro do Sul e Vouzela.
Passadas as eleições autárquicas, o Governo deve também em breve concretizar o anunciado encerramento detribunais (diz a notícia).
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Já me começam a faltar os adjectivos...
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Tal como a CDU previu e preveniu, os executandes das ordens das troikas estrangeira e nacional numa acção, nojenta e de autêntica pulhice, de ocultação das medidas já previstas desde Maio, adiaram para depois de 29 de Setembro a sua divulgação.
E o cidadão Aníbal Cavaco Silva, que, ao que parece, anda para aí travestido de Presidente da República, faz que assobia para o lado.
Pelo meio os chamados órgãos de soberania (Governo e Presidente da República) promovem, com o seu silêncio cúmplice, uma acção de genuflexão à troika estrangeira e de verdadeira traição nacional. BE, FMI e UE, sentindo-se impunes, não hesitam em avançar com uma inadmissível operação de chantagem sobre o Tribunal Constitucional, uma verdadeira provocação à soberania nacional e afronta à nossa dignidade como Povo.
«Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o "Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada", lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Esta situação, acrescentam as três instituições, "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros".»
Realizou-se, em Viseu, uma manifestação contra o encerramento de escolas e a criação de mega-agrupamentos onde participaram mais de 500 pessoas. Francisco Almeida, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro, afirmou que estas medidas impostas pelo Ministério visam a redução do investimento na Educação terão resultados desastrosos em muitos concelhos.
Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram no distrito de Viseu, Bernardino Soares afirmou na sua intervenção que O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.
Jerónimo de Sousa, na sua intervenção, afirmou que "o que Portugal precisa não é de renovar o consenso que há muito existe entre os partidos que se têm revezado no governo do país.Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais."
No final do primeiro dia das Jornadas Parlamentares, o PCP anunciou que vai avançar com um agendamento potestativo na Assembleia da República com o objectivo de levar à discussão e votação em Plenário o seu Projecto de Lei que acaba com a desregulamentação dos horários de trabalho imposta pelo Código do Trabalho do Governo PS.
No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, Bernardino Soares apresentou as conclusões destes dois dias de trabalho, afirmando que é preciso não esquecer de quem são as responsabilidades pela situação a que chegámos no nosso país.
A política de direita dos sucessivos governos é responsável pelo aumento das desigualdades, pela dimensão da pobreza, em consequência dos baixos salários e pensões e prestações sociais degradadas.
1. Não, não se trata de uma nova palavra de ordem. Antes fosse. É a constatação de um facto. Há em Portugal, no distrito de Viseu, em S. Pedro do Sul, em pleno século XXI, uma empresa que descrimina em termos laborais as mães que amamentam os seus filhos. A Administração da Termalistur nas entrevistas para selecção de pessoal quando se trata de mulheres confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo são-lhes colocadas duas alternativas: uma desistir da candidatura ao emprego, outra aceitar. Mas neste caso são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés. Estamos perante um acto de inqualificável discriminação social e de género. E perante um atentado brutal contra as leis do trabalho. Refira-se que a Termalistur é uma empresa municipal e que tem por finalidade assegurar a gestão das Termas de S. Pedro do Sul. Mas a administração não se fica por esta atitude retrógrada e desumana. Ainda tem o descaramento de ameaçar com a não renovação do contrato as mulheres que ousem denunciar publicamente este escândalo. Já assistimos a um banco, o Banco Comercial Português, que durante anos a fio praticamente não aceitava mulheres nos seus quadros. Fazia-o ao arrepio da Constituição da República e em confronto com a legislação laboral. E com toda a impunidade já que a lei é mais igual para uns do que para outros. E só deixou de agir assim, não por qualquer decisão do poder judicial, mas por ter adquirido o Banco Português do Atlântico. O argumento, ao que se dizia baseado em «estudos científicos», era, ainda e sempre, a dita «produtividade». Ao que parece as mulheres bancárias seriam tendencialmente menos produtivas do que os homens. Já tivemos, e temos, as diferenças salariais no mesmo trabalho. O controle das idas à casa de banho. As descriminações pela maternidade, etc., etc., etc. Agora aqui em Viseu temos mais uma «originalidade»: um acto de prepotência, que põe em causa a própria protecção da família. Quando Portugal atinge o mais alto nível de desemprego de sempre, fácil é perceber que algumas mães lactantes se vêem compelidas a aceitar a chantagem da administração. Mesmo sendo forçadas a abdicar de dar aos seus filhos o leite materno e os momentos de ternura e carinho que esse gesto natural proporciona. 2. Uma delegação do PCP, dirigida por Jerónimo de Sousa, visitou o Brasil entre os dias 9 e 13 de Junho. Uma importante visita marcada por uma intensa agenda de contactos no plano partidário – com reuniões ao mais alto nível com o PC do Brasil, com alguns dos mais importantes partidos que compõem hoje a base de sustentação do Governo presidido por Lula da Silva (nomeadamente com o Partido dos Trabalhadores) e com o PC Brasileiro. E também no plano das Instituições de Estado – com a realização de encontros com altas figuras do Estado brasileiro como o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara de Deputados e o Presidente do Senado Federal, entre vários outros membros do Governo, da Presidência da República e da Câmara de Deputados do Brasil. Uma visita que também não esqueceu a comunidade portuguesa residente no Brasil com a deslocação à Casa de Portugal em São Paulo e a recepção pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. Uma visita completa do ponto de vista político, institucional e cultural. Uma visita importante para o PCP e as suas relações internacionais. Mas uma visita também importante para o nosso País e para as relações entre os povos do Brasil e de Portugal. O silenciamento escandaloso a que foi votada pela comunicação social portuguesa só pode ser explicado pelo anticomunismo mais primário.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 27 de Junho de 2008
Num acto de inqualificável discriminação social e de género, e num atentado brutal contra as leis do trabalho, a Administração da Termalistur, nas entrevistas para selecção de pessoal para trabalhar nas Termas de S. Pedro do Sul, quando se trata de mulheres, confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo, são-lhe colocadas duas opções: ou desistem da candidatura ao emprego, ou, se o aceitam, são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés.
Tal como o PCP previu no seu Comunicado de 19/12/07, correm fundadas notícias de que a Termalistur se prepara para vender o capital social da Empresa à Martifer, grupo com inconfessados interesses na área do turismo: sabemos que tem em carteira o estudo para construção de um grande resort na região de Lafões. Significa isto, na prática, que o Presidente da Câmara e a maioria PSD, à revelia do controle político da Assembleia Municipal, estão prestes a consumar o crime há muito perseguido de vender a qualquer preço e à sorrelfa o património municipal mais valioso, os Balneários das Termas de S. Pedro do Sul. Como vaticinamos em Dezembro/07, a venda das Termas (Balneário D. Afonso Henriques) pela Câmara à Termalistur, foi um mero expediente, uma cortina de fumo para encobrir os verdadeiros objectivos do "negócio". Como então dissemos, uma empresa tecnicamente falida como a Termalistur, não podia suportar sem recurso à alienação de património, os encargos com os empréstimos e o serviço da dívida. O Presidente da Câmara e o PSD sabiam isso de antemão, razão porque apostaram nesta "jogada", que leva a água ao seu moinho. O lobo que persegue a presa e vê frustrados os intentos inventa sempre novas estratégias. Assim tem sido o obsessivo comportamento do Presidente da Câmara em relação à privatização das Termas. Todos estamos lembrados dos burlescos números de circo que este "negócio" já propiciou: empresas inventadas à pressa, negócios anulados já no cartório, assessores municipais a representar as empresas adquirentes, trapacices e mais trapacices que nos levam a questionar se, por de trás deste "negócio", não estará mais do que a consabida necessidade de injectar dinheiro na Câmara, para solver a falência a que os partidos nela representados a conduziram? Senão vejamos: o Presidente da Câmara é simultaneamente presidente da Termalistur, cujo mandato vai para além do mandato autárquico. Se em 2009 não for eleito Presidente da Câmara, já tem o futuro assegurado como Administrador da Termalistur, ou com direito a choruda indemnização, em caso de improvável despedimento. Chama-se a isto: tratar da vidinha. A consumar-se, esta notícia será mais uma história de perfídia contra o Concelho e os sampedrenses. Já estamos a ver badalarem o argumento das hipotéticas vantagens do Grupo Económico comprador. Uma coisa é certa: as Termas deixarão de pertencer ao Município e passarão a reverter a favor de uma empresa privada que acumulará os lucros para proveito próprio e não para reinvestir em obras públicas a favor da população do Concelho. Não esquecer que a Termalistur pagava à Câmara 150 mil euros por mês de rendas. Sendo que todo o investimento até agora feito no Balneário foi com dinheiros do erário público que todos pagámos e continuamos a pagar. Em face deste desaforo, é legitimo perguntar: para que servem este Presidente e estes Vereadores? Porque não entregam a gestão da própria Câmara ao mesmo Grupo Económico? Pois...perdiam o emprego, não era? Incompreensível é a passividade do Governo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público perante a evidência pública de gestão danosa. Será devido ao mesmo síndrome que o PS local está quedo e mudo? O PCP não se calará! Com a ajuda dos democratas e dos homens e mulheres de bem deste Concelho, não descansaremos na luta por umas Termas públicas e ao serviço da população.
(sublinhados meus)
S. Pedro do Sul, 15/05/2008 A Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP
