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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A verdade a que temos direito: a luta dos trabalhadores do Porto de Lisboa

Estivadores 2016_1

 

Trabalho de Estivador

 

UM DESPEDIMENTO COLECTIVO PARA REPRIMIR UMA GREVE É CRIME

 

Não param as provocações patronais no Porto de Lisboa. Na Segunda-feira vimos esse patronato a ameaçar concretizar um despedimento colectivo. Ora um despedimento colectivo para travar uma greve é uma completa ilegalidade, e a própria declaração do patronato é criminosa, na medida que em Portugal é proibido ameaçar os trabalhadores em greve (artº 540º do Código de Trabalho).

Fica pois uma primeira questão: Onde anda a ACT? Que medidas já tomou para punir este comportamento do patronato?

Importa destacar o quão ridículos e contraditórios são os argumentos do patronato. Por um lado, pedem serviços mínimos, que estão a ser cumpridos, e por outro afirmam que «o Porto de Lisboa está completamente parado por não haver trabalho» e por isso dizem ser «necessário» o despedimento colectivo. Não há trabalho? Então para que querem os serviços mínimos?

É cada vez mais evidente que o que o Patronato quer, desde o princípio deste processo, desde que o Governo do PSD/CDS alterou a lei do trabalho portuário, é despedir os actuais trabalhadores e substitui-los por trabalhadores completamente precarizados e muito mais baratos. E é para conseguir este «nobre» objectivo (e assim ganhar mais umas centenas de milhar de euros para distribuir aos seus accionistas) que o patronato está a lançar o caos no Porto de Lisboa (sim, porque quem provocou a caducidade da contratação colectiva foi o patronato, quem criou a PORLIS foi o patronato, quem está a provocar a insolvência da ETPL é o patronato, quem está a desviar as cargas de Lisboa para outros Portos dos mesmos concessionários é o patronato, etc; E por muito que a Comunicação Social Dominada aponte para as águas do rio que correm revoltosas, nós nunca perderemos de vista as margens que oprimem esse rio!).

E que dizer de um patronato que quer fazer um despedimento colectivo (por falta de trabalho) a trabalhadores que foram já obrigados a ultrapassar todos os máximos legais de trabalho suplementar (250 horas por ano, no caso, mais do que o Código de Trabalho permite para os restantes trabalhadores), e que ultrapassaram esses limites anuais em apenas 4 meses! O que as leis portuguesas exigem é que o patronato contrate mais e não que despeça!

 

Trabalho de Estivador3

 

MENTIRAS E CONTRADIÇÕES SISTEMÁTICAS

 

Outra provocação, bem mais reles, foi realizada com uma carta enviada pelo patronato directamente aos trabalhadores. Nesse carta, e mentindo descaradamente, a patronal afirma que «Já só estava em causa uma matéria: a criação da categoria de Coordenador de Conferentes», atacando cobardemente o Presidente do Sindicato que todos sabemos ser Conferente. O PCP, além de ter imediatamente repudiado este comportamento inqualificável do patronato, chamou esse patronato à Assembleia da República e vai confrontá-lo com estas palavras. Vamos obrigá-los a assumir publicamente as consequências das mentiras que dizem e que eles próprios contradizem no dia seguinte. É que não só é mentira que haja acordo em tudo menos sobre os Conferentes (como as declarações de hoje do patronato bem o demonstram) como, no que respeita aos Conferentes, não são os estivadores que querem criar novas categorias mas o patronato que quer extinguir categorias que hoje existem.

O PCP saúda a forma unida como os estivadores do Porto de Lisboa reagiram a esta provocação rasteira do patronato. Mas a provocação do patronato pode ter um efeito «boomerang».

Uma outra mentira descarada pode ler-se numa entrevista dada pelo representante da patronal quando afirma que «não há qualquer navio no Porto desde 20 de Abril»! Repetimos: se não há navios para que querem os serviços mínimos? Aliás estas «entrevistas» só são possíveis por total ausência de contraditório tal o rol de contradições em que os patrões entram.

 

Trabalho de Estivador2

 

UM FILME MAL CONTADO SOBRE «A SURPRESA  DA MINISTRA» E A PROPOSTA QUE AFINAL NÃO EXISTIU

 

Na senda das mentiras sistemáticas, lê-se hoje no Observador estas declarações da Ministra do Mar, que diz estar «surpreendida com a recusa do Sindicato aceitar o fim da Porlis»: «Foi com grande surpresa que vi que a reivindicação tornada pública pelo sindicato e que os operadores portuários se propunham acolher (…) não foi suficiente para acabar o conflito e agora aguardo que os operadores me digam que atitudes vão tomar para resolver o problema».

Já no Diário de Notícias de hoje pode ler-se este texto completamente em contradição com as declarações da Ministra: «O ponto de rutura aconteceu na sexta-feira passada, quando os operadores apresentaram uma proposta relativa à Porlis, um dos pontos cruciais, e os estivadores não a aceitaram. A Porlis é uma empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa. O problema, explica Morais Rocha, presidente da Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL), é que os trabalhadores desta empresa não são filiados no SETC. "O que este sindicato quer é acabar com a Porlis e isso não é aceitável", diz o responsável ao DN/Dinheiro Vivo. Ainda assim, sublinha, houve alguma abertura por parte dos operadores. A proposta "era simples": se o SETC prescindisse de uma outra reivindicação, a das progressões automáticas na carreira de três em três anos, os operadores aceitariam "encontrar qualquer solução, nos termos da lei, para resolver o problema da Porlis".»

Ou seja, afinal a proposta apresentada aos estivadores sobre a Porlis implicava prescindir das progressões automáticas e aceitar... a existência da Porlis. Ou seja, os próprios patrões desmentiram a Ministra que lhes estava a dar uma mãozinha...

E ao contrário do que diz o patronato, com o seu habitual baixo nível, o problema não é os trabalhadores da Porlis serem ou não sócios do SETC. É que a Porlis foi criada pelos concessionários para levar à falência a ETPL, para conseguir trabalhadores mais baratos e para despedir os actuais estivadores. E a reivindicação do sindicato é que a Porlis seja extinta e os seus trabalhadores integrados na ETPL!

É raro ouvir um Sindicato exigir o fim de uma empresa? É. Mas que esperam o governo e o patronato, que os estivadores vejam o patronato construir os instrumentos legais para os despedir e não façam nada? Como o PCP já colocou no seu Projecto de Resolução sobre o sector da estiva, só deveria existir uma empresa de trabalho portuário por Porto para impedir que o patronato monte sistemas habilidosos (e criminosos) de limpeza dos direitos e estabilidade dos estivadores.

Mas reparem nas contradições e mentiras: na carta enviada aos estivadores o mesmo patronato dizia - para tentar dividir os trabalhadores - que havia acordo em tudo menos no que respeita aos conferentes... Afinal, também querem acabar com as progressões automáticas e manter a Porlis...

 

Trabalho de Estivador1

 

A POLÍCIA AO SERVIÇO DO PATRONATO PARA IMPOR A VIOLAÇÃO DA LEI!

 

Hoje assistiu-se a mais uma provocação: o patronato não pediu serviços mínimos para o Terminal da Liscont em Alcântara. E durante a noite, com o apoio do Corpo de Intervenção da PSP, fez entrar 10 trabalhadores da Porlis para furar a greve dos trabalhadores da Liscont e da ETPL.

Isto não admite duas interpretações: mais uma vez, o Governo foi apoiar a violação da lei da greve, e foi tomar partido pelo patronato, pela precariedade e pela exploração.

O PCP exige saber quem autorizou esta utilização da polícia para impor a violação da lei da greve? O PCP sublinha a gritante contradição de um governo que se tem revelado incapaz de fazer o patronato respeitar a lei (por exemplo, a imposição de trabalho extraordinário acima dos limites legais) mas já arranjou forças para apoiar o patronato a violar a lei! Afinal pode, mas não quer!

 

BALANÇA capital-trabalho

 

PCP EXIGE QUE O GOVERNO SEJA CONSEQUENTE COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E TOME PARTIDO CONTRA A PRECARIEDADE!

 

A luta que se trava no Porto de Lisboa (contra a precariedade e agora contra a ameaça de despedimento colectivo) exigem que o Governo seja consequente com as palavras de António Costa no 1º de Maio: «Percebemos bem que é essencial que essa luta prossiga, porque não é possível continuar a alimentar a ilusão de que o nosso desenvolvimento se faz com um modelo que está morto e que tem de ser enterrado - um modelo de baixos salários e de precariedade laboral». É tempo do Governo mostrar que quer enterrar de facto este modelo: enterrando as alterações à lei do trabalho portuário impostas pelo anterior governo!

E ao patronato que está a lançar o Porto de Lisboa na mais completa instabilidade, o Governo deveria retirar-lhe as concessões públicas de que está a abusar, em vez de enviar a polícia para fazer impôr a violação da lei.

AQUI

 

Salário mínimo mais generalizado

Dinheiro1.jpg    A proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo aumentou de cinco por cento em 2005 para os 12,9 por cento em 2014, mas esta percentagem atinge os 21 por cento nos sectores hoteleiro e dos serviços alimentares e noutros sectores de serviços, indicam dados da Comissão Europeia.

Bruxelas assinala, no entanto, que os efeitos do último aumento do salário mínimo «no emprego e na competitividade são relativamente pequenos», considerando que a medida contribui para travar a queda dos rendimentos dos que estão na base da escala salarial.

 

Deve ser este o «progresso» de que fala o governo...

 

Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV debateu Desigualdade de Género

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Em parceria com o Movimento Democrático de Mulheres, o Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV (Escola Superior de Educação de Viseu), promoveu dia 4 uma palestra subordinada ao tema “Desigualdade de Género”.

A iniciativa, que contou com a representação de três monólogos da autoria de Eve Ensler, num gesto de sensibilização para a violência exercida sobre as mulheres. Ainda que aberta à comunidade, a acção destinou-se sobretudo a alunos que frequentam o Curso de Educação Social naquela Escola Superior.

Filomena Pires, dirigente nacional do MDM, falou do estatuto de menoridade e subjugação vivido pelas mulheres anteriormente à revolução dos cravos, para justificar a criação do movimento de mulheres mais antigo em Portugal. Referiu o contributo dado ontem e hoje, por este movimento, em prol da emancipação feminina, da dignificação da mulher. Foram muitos os exemplos apontados: no que respeita ao trabalho, à família, à saúde sexual e reprodutiva, à segurança social, a infraestruturas e equipamentos sociais, direitos cívicos e políticos. Afirmou ainda que a situação actual das mulheres, no país e em Viseu, é muito preocupante: a igualdade na lei está longe de ser conquistada mas, na vida, a realidade é ainda mais preocupante. A pretexto da crise, as mulheres vêem perigar direitos humanos básicos, assistem a retrocessos civilizacionais, à privação de direitos que anos e anos de luta permitiram consagrar.

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Ilustrando deste facto, Luísa Almeida, abordou a questão da desigualdade no mundo do trabalho, apresentou dados oficiais que surpreenderam a plateia. Apesar de toda a legislação produzida em prol da igualdade entre homens e mulheres, a desigualdade salarial é gritante, a igualdade de oportunidades uma quimera.

Vera Silva falou de um fenómeno social com grande expressão no distrito de Viseu: a questão da violência exercida sobre as mulheres. Centrando-se sobre a violência vivida nas relações de intimidade, e tornou claro que há um imenso trabalho a desenvolver neste âmbito. Lembrou ainda tratar-se de um crime público que todos os cidadãos têm obrigação de denunciar.

Dílio Francisco, representando o Centro Humanitário de Viseu, apelou à participação voluntária dos jovens presentes.

“E o que podemos fazer para evitar o retrocesso nos direitos, preservar Abril, dignificar a vida das mulheres?” palavras de uma aluna, ditas perante a justificação que Filomena Pires apresentou para que, ainda hoje, existam movimentos de mulheres. Resistir, participar, intervir, consciencializar, são tarefas inevitáveis para o cumprimento desse objectivo.

Para que nunca mais seja permitido ao marido matar a mulher em flagrante delito de adultério ou uma mulher tenha de ter autorização do marido para desenvolver uma actividade remunerada. Porque os direitos são conquistados pela luta organizada, Filomena Pires deixou o apelo a que as jovens presentes se juntem a uma causa que é de todas as mulheres, de toda a sociedade que se tome por civilizada.

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Alguns dados

Desemprego

No País, a taxa de desemprego feminino é de 14,1 por cento (a masculina é de 13,9 por cento), sendo que as mulheres constituem 52,5 por cento dos desempregados registados nos centros de emprego.

 

Precariedade

Na região de Lisboa, um quarto das trabalhadoras tem um contrato de trabalho precário, e sete em cada dez (72,5 porcento) têm um vínculo precário. No mesmo distrito, mais de 80 por cento dos contratos a termo das mulheres têm uma duração inferior a um ano.

 

Pobreza

Em Portugal, 18,4 por cento das mulheres atingiu o risco de pobreza. O crescimento do desemprego, assim como o aumento das formas de trabalho atípicas e precárias, associadas a baixas remunerações ou rendimentos cada vez mais intermitentes, têm estado na origem do agravamento das situações de pobreza e exclusão.

 

Desigualdades

O tempo de trabalho doméstico representa cerca de 18 por cento do tempo semanal das mulheres, enquanto que os homens gastam apenas 2,5 por cento nessas tarefas.

 

Violência

As mulheres continuam a ser um alvo preferencial de violência física, psicológica ou sexual, tanto no contexto doméstico, como no espaço público. São, de igual forma, as grandes atingidas pelas situações de «assédio moral» e «assédio sexual» nas empresas e locais de trabalho.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Exemplos gritantes

  • Um homem, afinador de máquinas de costura, ganha mais 95 euros do que uma costureira especializada, que está oito horas por dia a produzir na mesma fábrica;

  • Uma operadora especializada, na peixaria de uma grande superfície, ganha menos 84 euros do que um oficial de carnes especializado;

  • No sector da cortiça, a escolhedora de rolhas ganha menos 48,83 euros do que o escolhedor de prancha;

  • Na restauração e bebidas, a copeira aufere menos 35 euros do que o cafeteiro, apesar daquela, para além da cafetaria, tratar também da loiça;

  • Nas conservas, uma preparadora de conservas ganha menos 68 euros do que um trabalhador de fabrico, isto num sector que tem 90 por cento de mão-de-obra feminina. Enquanto elas escolhem, amanham, embalam e conservam o peixe, os homens trabalham com os empilhadores.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Acentua-se os baixos salários e as discriminações salariais

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As mulheres ganham menos do que os homens em todos os sectores de actividade e em todos os níveis de qualificação profissional, verificando-se uma grave situação de discriminação salarial.

  • Entre Outubro de 2007 e Outubro de 2010 aumentou o número de trabalhadoras a receber o Salário Mínimo Nacional (de 8,8 por cento para 14,4 por cento), o que significa um salário líquido de 432 euros, ou seja, abaixo do limiar da pobreza, e cerca de 40 por cento das trabalhadoras auferem um salário mensal de apenas 500 euros.
  • As diferenças salariais entre homens e mulheres chegam a superar os 30 por cento, realidade que atravessa os diferentes sectores de actividade. Entretanto, quanto mais elevada é a qualificação maior é a discriminação a nível de remunerações, chegando a diferir 26,1 por cento no caso dos quadros superiores da Administração Pública, dirigentes e quadros superiores de empresas.

Destaca-se, entretanto, a persistência nas discriminações salariais indirectas entre mulheres e homens que, intervindo no mesmo processo produtivo e tendo categorias diferentes, executam um trabalho de igual valor.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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Exemplo de dignidade e firmeza

    Entre outros, este «caso» revela cinco questões que se enquadram muito claramente no momento político, económico e social em que nos encontramos.

1. Questão salarial: a notícia vinda a público centrou-se em grande medida na forma de pagamento do salário (em moedas), mas não deu grande destaque ao conteúdo, ou seja, o valor. Esta trabalhadora aufere o Salário Mínimo Naconal (450 euros) e a empresa Fersoni é associada da ATP, associação patronal que está claramente a procurar bloquear a contratação colectiva, e onde a primeira proposta avançada foi de zero por cento de aumentos salariais;

2. Chantagem que o patronato exerce sobre os trabalhadores, que neste caso assumiu a forma de «a Fátima ou a empresa». Mas temos visto de outras formas: a redução de salários ou a empresa; o sábado à borla ou a empresa; a passagem a contractos precários ou a empresa. Várias formas que têm sempre denominadores comuns – aumento da exploração, redução salarial e desregulação dos horários;

3. Ataque ao movimento sindical de classe, aspecto muito claro neste processo. Os ataques da empresa coincidem com o reforço da organização sindical na empresa;

4. O aspecto mais relevante e comum em todos estes acontecimentos é, sem dúvida, a resistência e luta desenvolvida pelos trabalhadores e pelas organizações de classe. É neste quadro de grande pressão que se têm desenvolvido importantes jornadas de luta e resistência que, assumindo formas diversas, constituem contributos fundamentais para travar as pretensões do patronato e do Governo.

São disto exemplo a luta e resistência dos trabalhadores da Autoeuropa e do Arsenal do Afeite. Em várias empresas e sectores, o exemplo de trabalhadores, delegados, activistas e dirigentes de ORT`s que, com a sua postura digna, vertical, cujo o único interesse é a defesa dos direitos de quem trabalha, têm sido um exemplo para todos os seus camaradas trabalho, como é o caso de Fátima Coelho.

5. E, por último, mas não menos importante, a solidariedade activa do PCP em toda esta luta de resistência e de exigência de mudança de rumo. Os trabalhadores podem continuar a contar com o seu partido de classe, podem contar com o PCP para continuar a lutar e resistir, com a certeza de que também não abdicaremos nem nos vergaremos perante as pretensões do patronato e da política de direita. Os trabalhadores podem continuar a contar com este grande Partido da luta, mas também de proposta, munido de soluções para uma vida melhor.

(sublinhados meus)

                                                          

A situação salarial da mulher na actividade laboral - desigualdade e discriminação

Texto de Anselmo Dias

    Decorreu no passado dia 10 de Maio, promovido pelo PCP, um Encontro Sobre os Direitos das Mulheres, onde, entre outros objectivos, foi discutida «...a estreita relação entre o agravamento das desigualdades e das discriminações das mulheres no trabalho, na família, na sociedade, na vida social e política e o ataque às liberdades, aos direitos dos trabalhadores e das populações». Como ficou bem patente, o Encontro não foi nem um ponto de partida, nem um ponto de chegada, antes constituiu um contributo perspectivado no «...reforço orgânico do Partido, a sua crescente influência social, política e eleitoral junto das mulheres e o incentivo ao reforço da intervenção das mulheres comunistas no plano unitário...»
É, pois, neste contexto dinâmico que se insere o presente artigo com o qual pretendemos dar o nosso contributo na hierarquização dos factores que sustentam a discriminação salarial das mulheres.
Para tanto, e desde já, fica a seguinte questão:
Qual a dimensão da diferença salarial entre homens e mulheres?
A esta pergunta cabem várias respostas.

                          

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