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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Nuno Crato vai finalmente aterrar... no Ministério da Educação!

O novo Governo acaba de decidir a localização definitiva do novo Aeroporto de Lisboa. Vai ser no Ministério da Educação! Foi Nuno Crato que o comunicou aos jornalistas: "Dêem-me uns dias, dêem-me uns dias para aterrar". Claro que lhe damos uns dias... Está nevoeiro, ou vem lá muito do alto, das estrelas? Ou é a pista que ainda não está pronta?

Mas, para matar a curiosidade, fomos "ouver" um vídeo o que o Ministro independente disse, em Abril de 2009, numa intervenção no "Fórum Portugal de Verdade", promovido pelo PSD.

Entre muita coisa seguramente acertada, logo decorridos 1m 35s, afirmou algo que nos deixou um pouco confusos, com tonturas. Talvez seja das alturas... Como ainda não aterramos... Ora, vejamos:

«Os exames não são fiáveis. Os exames não são comparáveis de ano para ano. Os exames de ano para ano variam de critério. Variam de conteúdo. Variam até de tempo para a sua resolução. Portanto, o que se passa é que ninguém sabe comparar um 14 de média deste ano com um 10 de média cinco anos atrás. Ninguém sabe. Os exames em Portugal não são comparáveis. É preciso que haja mais exames como forma de avaliação externa credível, que baliza todas as aprendizagens e que baliza a avaliação que o professor vai fazer nas suas turmas. É preciso que haja mais exames, é preciso que os exames sejam fiáveis, que nos digam alguma coisa. Ninguém acredita que em dois anos é possível passar de média de Matemática de 8 para 14. Ninguém acredita nisto. A não ser… o Ministério da Educação. Mas o Ministério da Educação acredita naquilo que faz. E daí resulta uma medida simples. Por  que é que as estatísticas da Economia não são feitas pelo Primeiro Ministro? Nem pelo Ministro da Economia? Por que é que as estatísticas de saúde não são feitas pelo Ministro da Saúde? Por que é que existe uma coisa chamada Instituto Nacional de Estatística? Porque se pressupõe que as estatísticas devem ser feitas com independência. Não devem ser os interessados nos resultados das estatísticas a publicar as estatísticas. Não deve ser o Ministro da Economia a dizer como é que está a inflacção. Não deve ser o Primeiro Ministro a dizer como é que está a inflacção. Deve ser uma entidade independente. Neste momento não temos uma entidade independente avaliadora. E mais, nos últimos anos assistimos a algo sem precedentes.  Algo que nunca tinha acontecido. Que é a utilização da avaliação como arma política. Quando o Governo e um Ministro ou uma Ministra dizem "aqui está o resultado do meu progresso, são estes exames" e nós sabemos que os exames não são credíveis, nós devemos pôr tudo em causa. E devemos dizer: Desculpe, os exames devem ser feitos por outra pessoa. Os exames devem sair do Ministério da Educação. Isto é muito simples. É preciso extinguir o GAVE e criar um gabinete de avaliação independente. Onde? A imaginação pode ser muita. Pode ser sob o Primeiro Ministro. Pode ser sob tutela do INE, do Instituto Nacional de Estatística. Pode ser uma empresa contratada ao exterior. Pode ser uma Universidade contratada como se faz em Inglaterra. Pode ser uma empresa privada como acontece nos Estados Unidos. Pode ser a Assembleia da República a coordenar o gabinete de avaliação. Mas é necessário retirar a avaliação - de quem? - de quem está a ser avaliado por ela, que é o Ministério da Educação. Portanto, a avaliação deve ser tornada independente. [Palmas] Muito obrigado. Não são precisos muitos decretos para fazer isto. Não é preciso muita coisa. É preciso um Ministro que tenha a coragem de chegar e dizer "O Gabinete de Avaliação Educativa está encerrado e vamos contratar alguém". Podem ser as pessoas que lá trabalham. Podem ser pessoas que tenham experiência nisso. Mas é algo que tem que ser independente do Ministério da Educação.»

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A parte interessante é a segunda, quando proclama que "os exames devem sair do Ministério da Educação" e que "é preciso extinguir o GAVE e criar um gabinete de avaliação independente".

Já aqui temos sustentado que este país é uma choldra. E um exemplo da choldra que este país é, é este costume de mudar os nomes como, por exemplo, extinguir o "gabinete de avaliação não-sei-quê" para criar o "gabinete de avaliação outro-quê-não-sei".

Os exames feitos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)? E nós que pensávamos que o Instituto Nacional de Estatística era para fazer... estatísticas!

Os exames devem ser feitos por "uma empresa contratada ao exterior"? Os exames devem ser feitos por "uma empresa privada"? Quem? Uma empresa que esteja para o Ministério da Educação como a Médis está para o Ministério da Saúde do Dr. Paulo Macedo? Uma Agência de Rating/Notação, como aquelas que tanto êxito tiveram e têm a provocar esta crise? O BPN? O BPP?

Uma Universidade pública, a Assembleia da República, o Primeiro Ministro, até o INE!, devem ser excluídos porque ou dependem do Governo ou dos partidos que o sustentam, e são seguramente suspeitos de conluio com o Ministério da Educação que é "quem está a ser avaliado"!

Então os exames servem para avaliar o Ministério da Educação? E nós que pensávamos que os exames serviam, em primeiríssimo lugar, para avaliar os alunos/estudantes!

Não há aqui uma grande confusão entre diferentes avaliações e exames? Estes assuntos não são sobretudo uma questão de honestidade e competência? E, dependentes de todo o Ministério, com milhares de funcionários, não há pessoas honestas e competentes? A começar pelas chefias, pelo Ministro...

De facto, "a imaginação pode ser muita". As ideias é que são confusas... Deve ser das alturas...

E como "a imaginação pode ser muita" e tudo isto tem que ser muitíssimo independente (género Fernando Nobre), nós também temos a nossa proposta: que as avaliações e os exames, e tudo o mais, seja feito pelo Clube de Caça Submarina da Ásia Central!

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Post Scriptum:

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Nuno Crato ganhou prestígio a criticar o chamado «eduquês» e outros aspectos negativos e até, por vezes caricatos, do nosso sistema educativo. Todavia, a maior parte das pessoas ignora as suas «propostas»... Mas basta ler a sua entrevista "Menos Estado para melhor Educação" à «Agência Ecclesia» para se ter uma ideia do seu perfil de "pensador". Apenas um excerto:

«Acho que o Ministério da Educação deveria quase que ser implodido, devia desaparecer, devia-se criar uma coisa muito mais simples, que não tivesse a Educação como pertença mas tivesse a Educação como missão, uma missão reguladora muito genérica e que sobretudo promovesse a avaliação do que se está a passar.»

[Leiam a entrevista toda, por favor!...]

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Mas, que raio! Num sítio diz  "Mas é necessário retirar a avaliação - de quem? - de quem está a ser avaliado por ela, que é o Ministério da Educação". Noutro, diz que o referido Ministério devia promover "a avaliação do que se está a passar."

Percebe-se que as duas frases não são bem contraditórias, mas também não são bem conciliáveis...

Depois, o homem vai aterrar para fazer (quase) implodir o Ministério? Vai ou não vai, gaita! Vá ou não vá, por muito menos alguns foram parar a Guantánamo!

Percebe-se agora por que razão Daniel Oliveira (do qual, todavia, não somos particularmente adeptos) o tratou de "taliban". Diríamos que Crato é mais uma espécie de NATO, que quer levar a "Educação" ao Ministério como Obama quer levar a "Democracia" à Líbia.

Razão tem Santana Castilho (que, todavia, escreveu um livro prefaciado por Pedro Passos Coelho...) no artigo Passos e Crato: factos e expectativas, quando nos adverte sobre o novo Ministro:

«Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me

E que há mais a dizer? Bem, sobre a Universidade pode Nuno Crato aconselhar-se com Paulo Portas, seu colega de coligação, sobre a maneira de fazer uma Universidade bem moderna...

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Notícias AQUI, AQUI,AQUI e AQUI

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Por que muda a gestão das escolas? Porque sim!

    O que Sócrates disse no último debate parlamentar de 2007 não me surpreendeu. Fazia sentido esse fechar de ciclo de genuflexão dos professores. Para analisar o diploma agora posto à discussão pública, vou socorrer-me de dois excertos do discurso com que Sócrates fez o anúncio ao país. "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." Mas Sócrates não explicou porquê. Para suprir a lacuna fui ler o novo diploma, compará-lo com o anterior, e tirei estas conclusões:

1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.

2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo "escola" na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante "um projecto de intervenção na escola". Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber "um projecto de intervenção na escola"? Não é de intervenção que eles falam. É de subjugação! É a filosofia ASAE transposta para as escolas. Não faltarão os comissários, os "boys" e os "laranjas" deste "centralão" imenso em que a oligarquia partidária transformou o país, a apresentar projectos de intervenção "eficazes", puros, esterilizadores de maus hábitos e más memórias. E este é o único critério, o critério oculto que Sócrates não explicitou: domar o que resta, depois de vexar os professores com um estatuto indigno, de os funcionalizar com uma avaliação de desempenho própria de amanuenses, de os empobrecer com cotas e congelamentos, de os dividir em castas de vergonha. Tinha razão o homem: "Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar." "A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas", disse Sócrates na Assembleia da República.

Mas que está por baixo do celofane? A "abertura" é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima.

Ora, senhor primeiro-ministro, o senhor que empobreceu os portugueses (tem dois milhões de pobres e outros dois milhões de assistidos), que tem meio milhão no desemprego, está à espera que acorram à sua "abertura"? Sabe quem vai acorrer? Os ricos que o senhor tem inchado? Não! Esses estão-se borrifando para a Escola Pública. São os oportunistas e os caciques, para quem a sua "abertura" é de facto uma nova oportunidade.

O senhor, que tem promovido uma política de escola-asilo, porque as pessoas não têm tempo para estar com os filhos, acredita que as famílias portuguesas, as mais miseráveis da Europa, têm disponibilidade para a sua abertura? Não! Conte com os pais interessados de uma classe média que o senhor tem vindo a destruir e são, por isso, cada vez em menor número, e com os autarcas empenhados a quem o senhor dá cada vez menos dinheiro. De novo, repito, terá os arrivistas. Julga que é com os diplomas de aviário das novas oportunidades que dá competência à comunidade para participar na gestão das escolas? Não! Os que conseguiram isso começaram há um século a investir no conhecimento da comunidade e escolheram outros métodos. Porque, ao contrário do senhor, sabem que gerir uma escola é diferente de gerir um negócio ou uma rede de influências partidárias.

A sua visão de escola ficou para mim caracterizada quando o ouvi dizer que tinha escolhido a veneranda Universidade Independente por uma razão geográfica e me foi dada a ler a sua prova de Inglês Técnico, prestada por fax. O que politicamente invocou a propósito deste diploma, que agora nos impõe, está muito longe de limpar essa péssima imagem que me deixou. A mim e a muitos portugueses, pese embora serem poucos os que têm a oportunidade ou a independência para o dizer em público. Disse impõe, e disse bem. Porque a discussão pública é outra farsa. O senhor quer que alguém acredite nisto? Depois de ver o conceito que o seu governo tem do que é negociar e os processos que a sua ministra da Educação tem usado para lidar com os professores? Em plenas férias escolares (mais uma vez) lança a discussão de um diploma deste cariz e dá para tal um mês? Acha isso sério? Se o senhor estivesse de facto interessado em discutir, era o primeiro a promover e a dinamizar esse debate, através do Ministério da Educação. Mas o que o senhor tem feito tem sido cercear todas as hipóteses de participação dos professores em qualquer coisa que valha a pena: retirando-lhe todas as vias anteriormente instituídas e afogando-os em papéis ridículos e inúteis.

Dizem, ou disse o senhor, vá lá a gente saber, que cursou um MBA. Não lhe ensinaram lá que as mudanças organizacionais sérias estabelecem com clareza as razões para mudar? Cuidam de expor aos implicados essas razões e dar-lhes a oportunidade para as questionar? Devem assentar numa avaliação criteriosa do que existia e se quer substituir? Quando podem originar convulsões antecipáveis, devem ser precedidas de ensaios e simulações prudentes? Já reparou que terá que constituir mais de 10 mil assembleias a 20 elementos cada? Que tal como a lei está, são escassos os que podem ser adjuntos do director? Que fecha a porta a que novos professores participem nas tarefas de gestão? Que exclui, paradoxalmente, um considerável número de professores titulares? Que, goste dela ou não, existe uma Lei de Bases que torna o que propõe inconstitucional e como tal já foi chumbado pelo Tribunal Constitucional?

Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes na escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava.

                      

Professor Universitário

                                

In jornal "Público" - Edição de 8 de Janeiro de 2008
                         

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