Segunda-feira, 23 de Junho de 2014

Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores

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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

No estertor do seu descrédito o governo procura aprovar o OE para 2013

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publicado por António Vilarigues às 13:50
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Segunda-feira, 28 de Maio de 2012

A propósito da conciliação de austeridade com crescimento económico

     Segundo um estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!

Os líderes do chamado G8 sabem-no. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva sabe-o. Como o sabem o 1º ministro Pedro Passos Coelho e o seu ministro das Finanças Vítor Gaspar. O mesmo se aplica a todos os «nossos» governantes. Bem como à maioria dos comentadores e analistas encartados que pululam na comunicação social dominante.

E a realidade, essa chata, aí está a comprová-lo. Desde 1997 que nos andam a falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC como A SOLUÇÃO para reduzir o défice público. E no entanto no final de cada ciclo governativo o défice público é sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. O Governo de PS/Sócrates de 10,1%.

Programas de austeridade sejam os PECs, sejam os orçamentos do estado, não pretendem (nem podem!) relançar a economia. E muito menos criar bases sólidas de sustentabilidade do sistema. Afirmar o contrário é estar a mentir, duma forma consciente e deliberada, com quantos dentes se tem na boca. É o próprio FMI que o afirma!!!

Depois Cavaco, Passos, Portas e Gaspar vêm afirmar, com um ar seráfico, que estão muito espantados com o aumento do desemprego em Portugal. É preciso não ter um pingo de vergonha.

Os últimos dados oficiais são de facto arrasadores. No primeiro ano de troika e de governo PSD/CDS foram destruídos em Portugal 203.500 empregos. O que significa 558 empregos por dia! No 1º Trimestre de 2012, essa destruição, acelerou-se alcançando os 810 empregos destruídos por dia!!!. E em 2012, a Comissão Europeia, nas suas Previsões da Primavera, estima que o emprego em Portugal se reduza em -3,3%. O que significa a eliminação de mais 153.800 postos de trabalho. É evidente para todos que a previsão do governo PSD/CDS de uma taxa de desemprego de 14,5% em 2012 é completamente falsa e visa apenas iludir, uma vez mais, os portugueses.

Já agora convém recordar (ou ensinar?...) ao ministro Mota Soares, essa figura armada em benemérito distribuidor de esmolas pelos pobres, que as reformas e o subsídio de desemprego não são nenhuma esmola. São um direito adquirido por uma carreira contributiva (descontos) de quem trabalha.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Maio de 2012

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publicado por António Vilarigues às 05:49
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Sexta-feira, 23 de Março de 2012

Dez anos de política de direita

     Analisando a política destes 10 anos de vida do «Jornal do Centro» que hoje se comemoram, podemos apelidá-los de uma «década perdida» para o nosso desenvolvimento económico e social. Ou dito de outra forma, que foram dez anos a comprometer o desenvolvimento do país.

Por nós desfilou um ciclo de governos dos partidos do Bloco Central (PS/PSD/CDS). Nada menos de 6 (!!!). Todos eles, no essencial, com as mesmas políticas, as mesmas desculpas. Todos eles a endereçar as respectivas facturas das privatizações, do domínio do capital estrangeiro, da desindustrialização, da adesão ao Euro, da crise, aos mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados, os micro, pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores.

Guterres pediu sacrifícios aos portugueses prometendo dias melhores para um futuro próximo, em nome da necessidade da adesão ao Euro e da necessidade de se cumprir o «Pacto de Estabilidade e Crescimento» (o famigerado PEC). Acabou no «pântano».

Seguiu-se-lhe Durão Barroso com o discurso da «tanga», mais sacrifícios pedidos. Acabou na doçura da Comissão Europeia.

Seguiu-se-lhe o parêntesis de Santana Lopes e depois Sócrates que, com a ajuda do Banco de Portugal e da «crise», se serviu outra vez do défice orçamental, para continuar a política de privatizações, de austeridade para com os trabalhadores e de generosos apoios ao grande capital, designadamente ao capital financeiro. Acabou a estudar filosofia em Paris.

Foram dez anos de política de concentração de riqueza nas mãos de meia dúzia de famílias e sempre com a treta do «menos Estado». Menos Estado para os trabalhadores e camadas médias e mais Estado para os grandes senhores do dinheiro.

Na verdade nestes dez anos o que nos dizem os resultados de uma política que no quadro do Pensamento Único sempre nos foi vendida como a «única possível», como a que «melhor servia Portugal e os portugueses»?

Uma evolução negativa dos sectores produtivos nacionais. Profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional com a sua privatização e o seu crescente domínio pelo grande capital nacional e estrangeiro. Manutenção e agravamento dos nossos principais défices estruturais e de um desvalorizado perfil de especialização produtiva. Uma prolongada ofensiva que conduziu à fragilização e destruição de importantes direitos económicos e sociais dos trabalhadores e das populações, à debilitação e redução das múltiplas forma do exercício da democracia.

Uma década a divergir no plano económico e social dos nossos parceiros comunitários, com níveis de crescimento que se ficam pela metade da média da União Europeia.

O balanço desta década é bem o espelho das consequências das políticas de direita e das suas opções neoliberais e monetaristas: desemprego avassalador, elevada precariedade, mais emprego não qualificado, mais dívida pública, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento, maiores desequilíbrios regionais, agravados défices estruturais.

O que revela a evolução destes dez anos da vida nacional é a imperiosa necessidade de inverter este caminho de regressão económica e social e de degradação do regime democrático.

Num momento em que está em marcha uma violenta ofensiva para impor como única saída as mesmas e fracassadas políticas, reafirmamos que há outras soluções e um outro caminho para solução dos problemas do país.

Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas e o mesmo caminho que conduziu o país ao atraso e à crise. Portugal tem alternativas! Alternativas capazes de assegurar a construção de um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido, afirmando a sua independência e a sua soberania na concretização do seu próprio destino.

E durante dez anos lutou-se e tem-se lutado por esse desiderato. Com pequenas e grandes lutas. Com pequenas e grandes vitórias. Não por acaso, e por feliz coincidência, este aniversário do «Jornal do Centro» comemora-se no mesmo dia de uma Greve Geral. A luta continua!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 22 de Março de 2012

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publicado por António Vilarigues às 18:18
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Segunda-feira, 16 de Maio de 2011

Vade retro Satana!

   O mote está lançado. Políticos e politólogos, analistas e comentadores, economistas e jornalistas, defensores do pensamento único, mais ou menos neoliberal, com presença assegurada na comunicação social dominante, vão fugir como o Diabo da Cruz de certas realidades.

É certo e sabido que nos vão esconder que quando foi criado, um euro equivalia cerca de 1,1 dólares norte-americanos. Hoje, um euro equivale cerca de 1,48 dólares. Em 12 anos, o euro valorizou-se pois em 34,5%. Valorização esta que significa que, só por esta via, o preço da produção portuguesa encareceu cerca de 34,5%.

Todos a uma só voz insistem (e insistirão) até à exaustão nos valores da dívida pública. No final de 2010, a dívida bruta consolidada do Estado era de 160.470,1 milhões de euros, ou seja, 93% do PIB. Poucos nos dirão que, no mesmo período, a dívida externa bruta do sector bancário era de 174 342 milhões de euros, ou seja, 101,4%. E que, segundo o Banco de Portugal, o endividamento do sector privado não financeiro se cifrou em 224% (!!!) do PIB em 2010. Com 129% relativos às «sociedades não financeiras» e 95% aos «particulares». E silenciarão que «A banca que financiou este défice tem o maior rácio crédito/depósitos na Europa.» (Nº 1 do chamado «Acordo» entre as troikas – FMI/BCE/CE e PS/PSD/CDS).

Obviamente passarão como gato por brasas sobre esta realidade. Como o farão relativamente ao facto ela implicar que, dos 78 mil milhões de euros do «empréstimo», 12 mil milhões irão ser utilizados na criação de um fundo PÚBLICO para apoio dos aumentos de capital dos bancos. Mas os apoios à banca não se ficam por aqui. Apesar de não fazer parte deste pacote financeiro, o Estado irá disponibilizar 35 mil milhões de euros em garantias aos empréstimos que a banca precisar de realizar, baixando assim o juro que a mesma banca terá que suportar. No caso destas garantias serem accionadas por incumprimento dos bancos, este montante entrará imediatamente na dívida pública, agravando ainda mais o endividamento.

Nenhum se dará ao trabalho de nos explicar como é possível que, de acordo com a Associação Portuguesa de Bancos, os bancos tenham tido uma taxa efectiva de IRC 4,3% em 2009!

E bem podemos esperar sentados que nos decifrem o fenómeno que consiste em, desde 1997, se falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC para reduzir o défice público e no final de cada ciclo governativo o défice público seja sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. Agora, o Governo de PS/Sócrates de 9,3%, revisto agora para 10,1% pelo INE (17 mil milhões de euros!).

De acordo com as próprias declarações do FMI, do BCE e da CE, no final dos sete anos e meio previstos para o pagamento do empréstimo, Portugal deverá ter pago um total de juros não inferior a 30 mil milhões de euros. Ou seja, ao endividamento para pagar dívidas, Portugal somará um novo encargo ao montante do empréstimo num valor que representa cerca de 40% deste. Assim, ao fim de 7,5 anos Portugal terá que pagar, pelo menos, mais 108 mil milhões de euros, cerca de 62% do PIB português em 2010. O que têm a dizer os defensores do pensamento mais ou menos único, mais ou menos neoliberal?

Há uns anos ficou célebre a afirmação de Almeida Santos de que os comunistas portugueses tinham propostas alternativas, só que elas implicavam a mudança de regime. José Sócrates, secretário-geral do partido de que Almeida Santos é presidente, prefere recorrer à mentira pura e dura. Segundo ele o PCP nunca apresenta uma proposta alternativa que seja. Ler as propostas saídas de Conferências e Congressos e plasmadas nas respectivas conclusões e no Programa Eleitoral para estas legislativas deve dar muito trabalho…

Na comunicação social dominante é em vão que procuramos uma análise crítica às referidas propostas. Vade Retro Satana! E no entanto elas existem. Para a ruptura e a mudança!

Nota final: Vade Retro Satana locução latina que significa «Afasta-te, Satanás!».

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 13 de Maio de 2011

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011

O caso de défice alimentar: Do «gamanço legal» à crise económica

(...)

Como já em anteriores artigos dissemos, importámos em 2009 produtos alimentares e animais vivos no valor de 6079 milhões de euros, enquanto as exportações se quedaram por 2371 milhões de euros, ou seja, o défice alimentar equivale a 3708 milhões de euros (Nota: estes valores não integram as bebidas alcoólicas e o tabaco).

Trata-se de um valor muito vultuoso que, a somar aos défices na área da energia, dos produtos químicos e farmacêuticos e do material de transporte explicam, objectivamente, aquilo que as vozes dominantes na comunicação social procuram ocultar, ou seja, a umbilical relação entre a produção e o défice orçamental e a dívida pública.

(...)

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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Sábado, 27 de Novembro de 2010

Manifestações «autorizadas»

     Uma mentira mil vezes repetida não passa, por esse facto, a ser verdade.

As centrais de comunicação dos sucessivos governos de Guterres, Barroso, Santana e Sócrates andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem.

A propósito da recente Cimeira da Nato em Lisboa mais uma vez os poderes instituídos puseram em marcha essa mensagem. E foi ver alguns jornalistas acríticos, manipuláveis ou manipuladores, a repetirem essa ideia até à náusea. Foi um fartote de «manifestações autorizadas» e «manifestações não autorizadas». Dias houveram em que não falhou um bloco de notícias. Fosse nas televisões generalista, fosse nas «especializadas» em «informação». O mesmo nas rádios, nos jornais e nas revistas.

Comentadores, apresentados como «especialistas» quais papagaios certificados, elucidavam, explicavam, explanavam para todos nós esse conceito: as manifestações carecem de autorização.

Mais grave foi ler, ouvir e ver comandos e porta-vozes da PSP a alinharem pelo mesmo diapasão. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada. Em qualquer dos casos o Ministro e o Governo remeteram-se ao silêncio. E o mesmo se aplica ao Presidente da República.

E no entanto…

A Constituição da República Portuguesa afirma, de uma forma inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação):

«1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».

E o Decreto-Lei n.º 406/74 declara no seu artigo 1.º -1:

«A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÕES, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.»

Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Será que alguns editores e jornalistas desconhecem a Constituição da República? Os comentadores e especialistas não sabem do que falam? Nas Escolas da PSP e da GNR não se ensina a legislação em vigor? Ou estamos perante um acção concertada, onde até nem falta o regresso ao tristemente célebre «inimigo interno» do tempo do fascismo de Salazar e Caetano?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 26 de Novembro de 2010

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Sábado, 2 de Outubro de 2010

Qual o valor da palavra dada?

Para esta «gentinha» (não têm outro nome) qual será o valor da palavra dada?

É sempre importante recordar.

Todos nos lembramos dos cartazes eleitorais com que o PS e José Sócrates nos inundaram em 2005, quando queriam ganhar as eleições, com o NÃO ÀS PORTAGENS NAS SCUT’s. Isto em oposição à proposta do governo PSD e CDS/PP de Pedro Santana Lopes.

E relembremos esta notícia da LUSA de 30 de Setembro de 2006:

«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a auto-estrada A25, que a partir de hoje liga Aveiro a Vilar Formoso, não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores socio-económicos do resto do país.

(…) José Sócrates frisou que esta é uma forma de solidariedade nacional para com o desenvolvimento do interior.

(…)“Se esta região do interior do país tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas”, afirmou aos jornalistas no final da cerimónia, lembrando que “todos os portugueses estão a contribuir”.»

E refresquemos a memória sobre o que está escrito na página 26 do programa deste governo:

«(…) c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.(…)»

Finalmente recordemos que este governo fala baixinho, muito baixinho mesmo, para os responsáveis pelo actual estado de coisas.

Só assim se percebe tenha recusado na Assembleia da República as propostas do PCP visando o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). E a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). E a da aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshore, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009). Com estas medidas o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos TRÊS VEZES mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2!

Por isso lá estaremos no GRANDE BUZINÃO contra as portagens na A25, A24 e A23, no próximo dia, 8 de Outubro, a partir das 18h, na Avenida Europa, em Viseu.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 1 de Outubro de 2010

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Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

Os irmãos siameses

    Em 33 anos de governos constitucionais assistimos a uma partilha quase simétrica do poder executivo em Portugal: 17 anos de governos dirigidos pelo PPD/PSD e 16 anos de governos PS. Com ou sem o CDS/PP.

Com o PS no governo e o PPD/PSD na oposição, ouvimos o governo a argumentar que a culpa, no passado, foi do PPD/PSD. Com o PPD/PSD no governo invertem-se os papéis e a culpa é do PS porque, entretanto, foi governo no passado.

E esta cena repete-se há mais de 30 anos. É o conhecido lema de ora governas tu, ora governo eu, ora governas tu mais eu. No entanto, há algo de comum: as orientações políticas, económicas, sociais e culturais têm sido, no fundamental, as mesmas. Algumas diferenças de estilo não alteram o essencial: os dois partidos são os principais responsáveis pelo estado a que o País chegou.

O retrato de Portugal está bem patente na evolução do conjunto dos sectores de actividades económicas nacionais, no 1.º trimestre deste ano. A produção industrial com uma quebra de 10,5%. A produção agrícola com uma quebra de 5,8%. A construção com uma quebra de 15,2%. Comércio, restaurantes e hotéis com uma quebra de 2,3%. Transportes e comunicações com uma quebra de 8,9%. Tudo para se salvar o único sector que, no meio de uma profunda crise, continua a crescer: a actividade financeira que deu mais um salto, para cima de 4,2%.

Entre 2005 e 2008 as actividades produtivas definharam. Mas a especulação imobiliária e a «financeirização» da economia tiveram um crescimento médio anual de 2,6%. E assim tem continuado em 2009.

Não é por acaso que os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros, em tempo de crise profunda, ascenderam, neste 1.º trimestre de 2009, a 523,9 milhões de euros. E os lucros dos 17 principais grupos económicos, no mesmo período, ultrapassaram os 1 172 milhões de euros.

Portugal atingiu pela primeira vez, em 2007, uma taxa de desemprego que ultrapassou a taxa média da União Europeia. E, hoje, ultrapassa já 10% de desemprego em sentido lato. São 625 000 pessoas, das quais mais de 300 000 não recebem qualquer subsídio de desemprego.

Ao que acresce a precariedade no trabalho para mais 110 000 trabalhadores nestes quatro anos. Um expressivo aumento que eleva para 31,3% os trabalhadores com um trabalho precário. 

São dois problemas que, pela sua dimensão, se transformaram num enorme flagelo social. Que atinge particularmente os jovens com uma taxa de desemprego de mais de 20% e que as políticas laborais deste Governo espoliaram de direitos.

Perante este estado de coisas de novo está montado o cíclico e recorrente esquema que ilude e esconde a responsabilidade de sucessivos governos do PS e do PPD/PSD atrás da mudança do líder.

Mudança que deixa intocáveis as políticas. É preciso lembrar o passado recente. O então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o «homem do leme», abandonou o barco quando surgiram as dificuldades. Guterres, quando lhe passou a paixão, foi-se embora. Durão Barroso, perante os sinais da crise, zarpou para Bruxelas deixando Santana Lopes e Paulo Portas a escangalhar o resto. Mudam de actores, mas mantêm a política de direita.

É tempo de mudar de rumo e de romper com esta situação.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                      

In "Jornal do Centro" - Edição de 17 de Julho de 2009

                                                                                         

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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

O Santana, a coerência de Manuela e o elogio da credibilidade por Cavaco

    Manuela e Santana, Maio de 2008:

«Quando fui votar no boletim de voto não estava lá o nome do Pedro Santana Lopes (...) Se lá estivesse o nome de Santana Lopes não votava. Só que no boletim estava PSD. E eu sempre votei PSD» , disse Manuela Ferreira Leite à revista.

    Santana Lopes começou por classificar as declarações de Ferreira Leite como uma «atitude reiterada, que demonstram intencionalidade».

«Isto é uma violação grave dos estatutos do partido e do artigo 7.º, é um manifesto de desrespeito pelos membros do partido designadamente através dos órgãos de comunicação social» , continuou.

«Estas afirmações, vindas de alguém que se candidata à liderança do PSD, não constituem um bom exemplos, são graves para alguém que é membro do partido e como não é a primeira vez revelam absoluta consciência» , disse também Pedro Santana Lopes.

LUSA / Sol

    Manuela e Santana, Junho de 2009:

A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, apontou ontem o deputado e candidato social-democrata à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, como "exemplo democrático para todos os elementos do partido".

     Cavaco Silva, Junho de 2009:

«A credibilidade dos agentes políticos é tanto mais necessária quanto a situação económica e financeira actual representa um desafio, sem precedentes nas últimas décadas, à qualidade das instituições democráticas, à competência e visão de futuro dos decisores, e ao empenhamento responsável e solidário de cada um dos cidadãos».

                                                                   

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 12:04
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