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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

Três anos de terrorismo social...

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Em três anos de governo PSD/CDS:

  • As remunerações dos trabalhadores, reformados e pensionistas tiveram uma quebra, em termos nominais, de 9,2% (8 mil milhões de euros)
  • A inflação acumulada foi de 7%,
  • O que significa, uma quebra real das remunerações de 16%.
  • A quebra do consumo atingiu cerca de 9%,
  • O que contribuiu decisivamente para o encerramento de milhares de empresas e a extinção de milhares de postos de trabalho, 395.200 segundo dados do 3º trimestre do Inquérito ao Emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • Os cortes previstos no OE/2014 para os salários dos trabalhadores da Administração Pública e sector empresarial do Estado atingirão em média 9,3%,
  • Segundo o último inquérito publicado pelo INE em 2012, sobre as despesas familiares, referente a 2010 e 2011, cerca de 50% do orçamento familiar era destinado às despesas com a habitação (renda, água, electricidade e outros combustíveis) e os transportes.
  • Os aumentos de preços acumulados, referentes a 2012 e 2013 foram para a habitação de 11,4% e para os transportes combinados de passageiros de 14,6%.

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o Miga Amagal

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«Mira Amaral já foi ministro da Indústria - lembram-se? - foi nos anos dourados de Cavaco. Desde então Portugal nunca mais teve indústria (nem ministro de tal coisa).

Entretanto, cansado de privatariar, retirou-se da política e foi para a privada. Administrar, pois claro.
Retornou ao sector público quando ingressou, por intermédio do pêpêdê, na Caixa Geral de Depósitos - de onde saíu, 18 meses depois, com uma reforma de dezoito mil aéreos, por mês.»
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Neste caso, a arma do crime chama-se «contrato SWAP»

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Uma invulgar capacidade para gerir o seu tempo...

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O Borges, desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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António Borges possui uma invulgar capacidade para gerir o seu tempo...

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Responsabilidades atribuídas por Pedro Passos Coelho:

  • Gestão das privatizações;
  • Renegociações das Parcerias Público Privadas (PPP);
  • Reestruturação do Sector Empresarial do Estado
  • Monitorização da situação da banca.
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Responsabilidades atribuídas por Alexandre Soares dos Santos:

  • Administração da Jerónimo Martins.

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Gostava de ser assim!!!...

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Nacionalizações e democracia económica

     O PCP considera o processo de nacionalizações de 1975 uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português e que, trinta e cinco anos depois, constitui um imperativo nacional  a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico, que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.

1. O processo de nacionalizações de 1975, correspondendo a uma necessidade histórica objectiva, constituiu uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português.

As nacionalizações constituíram uma necessidade objectiva ditada pela defesa da própria democracia e uma resposta à sabotagem económica da contra-revolução. Um acto patriótico que contou com a insubstituível intervenção dos trabalhadores, de resposta às manobras dos grupos económicos para liquidar o regime democrático. Um acto de construção de um instrumento capaz de suportar as necessidades de um desenvolvimento ao serviço de uma justa distribuição de riqueza e de elevação das condições de vida do povo e não, como os  promotores da restauração monopolista afirmam, um acto voluntarista ou um excesso.

As nacionalizações, que no final do primeiro semestre de 1976 abrangiam 245  empresas (com particular destaque para o sector da banca e seguros, energia, transportes, metalurgia e metalomecânica pesada, químico e celulose, bebidas e tabacos,  entre outros), permitiram não apenas liquidar os monopólios – que com os latifúndios constituíam a base de sustentação do fascismo – mas também criar uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do país.

Trinta e cinco anos volvidos sobre as nacionalizações, a vida confirma que a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia continua a constituir um imperativo nacional indispensável para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.

     2. Trinta e seis anos depois da Revolução de Abril, um importante conjunto de grandes grupos económicos, como resultado da política de recuperação capitalista e monopolista, reassumiram um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa. Estruturados em torno ou das velhas famílias que suportaram e apoiaram a ditadura fascista ou de outras que despontaram após o 25 de Abril, estes  grupos teceram e tecem entre si e com o capital estrangeiro uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas, constituindo uma poderosa oligarquia económica que, com outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira, procura assegurar a continuidade do seu poder económico, político e ideológico na sociedade portuguesa.

Estes grupos económicos, concentrados predominantemente na produção de bens não transaccionáveis e em alguns ramos da actividade industrial, com crescente penetração em áreas como as da saúde, da educação e da segurança social, acumulam ano a ano lucros escandalosos. Grupos estes que assumem em muitos sectores de actividade um carácter monopolista construído e reforçado pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, por associações em que cruzam participações, repartição de mercados e concertação de preços, ou pela aliança com poderosas transnacionais.

O que os arautos das privatizações escondem deliberadamente é que a nacionalização atingiu empresas, em grande parte, descapitalizadas, endividadas e sem viabilidade económica que foram depois cedidas, já consolidadas financeiramente e com boas condições de rendibilidade, por via da privatização a baixo preço. Um processo ruinoso para o Estado e o interesse público que alienou empresas rentáveis hoje com um percurso de lucros superiores aos arrecadados  com a sua venda, sem qualquer efeito no défice e dívida publicas a que serviram de pretexto.

O agravamento da situação económica geral do País e a própria deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União Europeia são a resultante das políticas económicas e sociais. Mas muito em particular das opções pela integração comunitária e pelas políticas de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do sector empresarial do Estado, com a redução das capacidades e instrumentos de intervenção do Estado e a destruição dos sectores produtivos, favorecendo a financeirização da economia nacional e a captura de sectores estratégicos pelo capital multinacional. As privatizações estão no centro do declínio e estrangulamento da economia portuguesa, dos principais défices e desequilíbrios produtivos, da perda de recursos públicos e de soberania em sectores e serviços estratégicos.

A dimensão e poder económico actual dos grandes grupos económicos só foram possíveis de concretizar e desenvolver através da permanente articulação, promiscuidade e cumplicidade com o poder político e os partidos – PS, PSD de CDS/PP – que o exercem desde 1976. O poder ostentado e exercido pelos grandes grupos económicos assume uma ilegítima dimensão política, social e ideológica, que subverte totalmente o princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e põe em causa a Constituição da Republica e o próprio regime democrático.

     3. A dimensão e profundidade dos problemas nacionais – crise, desemprego, injustiças, recessão, corrupção – reclamam uma ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Uma ruptura desde logo com o actual processo de privatizações – seja as que resultam da venda directa ou de recurso a concessões e “parcerias público-privadas” – factor de estrangulamento económico, de agravamento das desigualdades, de intensificação da exploração dos trabalhadores e de ruína das pequenas empresas. Um processo que tem agora novos desenvolvimentos anunciados com o Programa de Estabilidade e Crescimento – com a privatização da ANA,TAP, CTT, REN, parte da CP e da CGD, entre outras -  numa mesma e criminosa opção de alienação de parcelas da economia e soberania nacionais. 

O combate ao desemprego, à destruição da produção nacional, ao desperdício de recursos, ao comprometimento do desenvolvimento e soberania nacionais exige, como o PCP tem reiterado, a afirmação da propriedade social do Estado em sectores estratégicos com a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados.

Trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento,  constitui factor imprescindível para responder aos problemas do país, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas,  promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida. Um Sector Público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, desde logo na banca e seguros; na energia, comunicações e telecomunicações; água, saneamento e resíduos; transportes e vias de comunicação; indústria e outros sectores estratégicos, designadamente nas áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos.

O comando político e democrático do processo de desenvolvimento, organização e funcionamento da economia e da vida social constitucionalmente atribuído ao Estado exige para ser cumprido a defesa e reforço do Sector Empresarial do Estado.

As proposta que o PCP apresenta ao país correspondem à legitima aspiração de justiça social, desenvolvimento e soberania nacional de largas camadas da população atingidas por uma política determinada pelos interesses do grande capital.

Trinta e cinco anos depois das nacionalizações, a Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha e reafirma que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à polític  de direita. Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.

 

(sublinhados meus)

                                                                                    

A nacionalização da banca

Texto de Anselmo Dias

    A banca, pelas funções que lhe são atribuídas, exerce uma actividade fundamental, resultante da recolha das poupanças da população, sob a forma de depósitos e de outros produtos bancários e a transformação disso tudo em investimentos, sob a forma de crédito. Esta actividade, a de bombear recursos, que não são seus, para dinamizar a actividade económica, coloca uma questão fundamental quanto à titularidade da propriedade do sistema bancário. Quanto a nós (ver Programa do PCP), o sistema financeiro deve pertencer ao sector empresarial do Estado, na perspectiva de que o mesmo desempenhe «...um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico». Por este facto, a inserção da banca no sector empresarial do Estado, é uma questão que continua na ordem do dia, razão pela qual tem toda a oportunidade o conjunto de reflexões que a seguir se desenvolvem. 

Em 1976, na versão inicial da nossa Constituição, era referido que «o sistema financeiro será estruturado por lei, de forma a garantir a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação de meios financeiros necessários à expansão das forças produtivas, com vista à progressiva e efectiva socialização da economia».  

Quem, excluindo o CDS, aprovou esta versão constitucional?

                                                                                    

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