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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A reposição dos rendimentos dos trabalhadores em 2016

 

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

 

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

A perversão das leis do trabalho em Portugal para dar poder aos patrões

 

Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia

«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.

Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»

 

Algumas verdades para recordar

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«...Ou se sobem os impostos ou se cortam as despesas públicas ou, mais provavelmente, sobem-se os impostos e cortam-se as despesas públicas. Na medida em que seja utilizado o lado da despesa da política orçamental, o governo há-de procurar encontrar formas de cortar ou eliminar despesas e de promover alternativas oferecidas pelo sector privado. Dado o elevado peso das despesas sociais nos orçamentos públicos, elas são inevitavelmente um dos alvos visados das eventuais reduções de despesas. Ao mesmo tempo, isto leva também a reduzir o emprego público.» (1997...)

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A reunião com o governo e as respostas a trabalhadores da F.P. sobre a aposentação

«No dia 23-9-2013 teve lugar mais uma reunião de “negociação” entre o Secretário de Estado da Administração Pública e os sindicatos da Função Pública. Nessa reunião uma das matérias tratadas foi precisamente o facto do governo ter enviado para a Assembleia da República a proposta de lei de corte nas pensões antes de ter terminado todas as fases de negociação com os sindicatos que a lei obriga. E como tudo isto já não fosse suficiente o governo enviou para Assembleia da República uma proposta de lei em que o preâmbulo, que designa por “Exposição de motivos”, e que ocupa 17 das 23 páginas da proposta, por um lado, é diferente das duas versões que entregou aos sindicatos (portanto, ocultou os sindicatos a verdadeira “Exposição de motivos”) e, por outro lado, essa “exposição” contém afirmações/justificações que não são nem verdadeiras nem corretas sob o ponto de vista técnico, as quais visam claramente condicionar o Tribunal Constitucional. Neste estudo analisamos 4 dessas justificações, embora neste “resumo” vamos referir apenas duas para não alongar muito.»

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A perda do poder de compra provocada pelo aumento de impostos

«A análise da evolução do poder de compra em Portugal feita pelo governo e por organismos oficiais, pelos media, e mesmo pelas organizações de trabalhadores e de pensionistas, tem como base normalmente a comparação anual da variação anual das remunerações ou das pensões ilíquidas com a variação anual do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do INE.

No entanto, este tipo de análise habitual é insuficiente no momento atual para medir a evolução real e efetiva do poder de compra dos portugueses. E isto porque o aumento brutal de impostos tem atualmente um peso muito maior na redução do poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses do que a perda de poder de compra causado pela inflação.»

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S.N.S.: Os números não enganam

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Os números não enganam.

  • Em 2012 a quebra de atendimentos nas urgências dos hospitais públicos foi superior a 500 mil.

  • Enquanto que nos hospitais privados, no mesmo período, a previsão, segundo o Presidente da Associação dos Hospitais Privados, era de um aumento de 250 mil atendimentos face aos mais de 1,7 milhões realizados em 2011.

Esta é que é a verdadeira razão das reestruturações em curso na saúde.

Transferir para os grandes grupos monopolistas da saúde a prestação de cuidados com o respectivo financiamento público.

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Uma política de saúde que despreza os portugueses e serve os grandes negócios

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A saúde dos trabalhadores está debaixo de fogo. À revelia da Constituição da República Portuguesa e contra os evidentes êxitos e qualidades do Serviço Nacional de Saúde, o actual governo, como os anteriores, tudo tem feito para, de forma contínua e sistemática, destruir os recursos afectos à prestação de cuidados de saúde e pôr em causa a saúde dos trabalhadores e do povo.

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