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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A carta que o jornal «Expresso» se recusou a publicar

«Antes de tudo interessa dar uma pequena explicação para que fique mais claro o comportamento do semanário “Expresso”.

Como os leitores já certamente se aperceberam está em curso uma gigantesca operação de manipulação e de engano da opinião pública com o objetivo de convencer os portugueses de que os sistemas públicos de segurança social – Segurança Social e CGA – são insustentáveis e que a única solução é privatizá-los.

Com esse objetivo, em termos técnicos, é defendido a introdução do “plafonamento”, da capitalização e a substituição do atual sistema de benefícios definidos por um sistema de contribuições definidas onde, à semelhança do que acontece com os PPR, o risco é transferido para os trabalhadores/beneficiários, entregando-se a sua gestão a privados – sociedades de fundos de pensões e seguradoras – os quais transformariam os sistemas de segurança social em mais uma área de negócio e fonte importante de lucro à custa de quem trabalha.

Nesta campanha de manipulação e engano têm tido um papel muito importante, por um lado, os estudos ditos “técnicos" elaborados por “especialistas” que procuram mostrar que os sistemas públicos de segurança social são insustentáveis e, por outro lado, os grandes órgãos de informação (TV, e o "Expresso" também) que, violando a objetividade jornalística, divulgam apenas esses estudos e as opiniões dos seus autores, eliminando todo o contraditório, e silenciando todas as posições contrarias, procurando assim criar na opinião pública a falsa ideia de que aquelas opiniões são as únicas e as dominantes.

Tudo isto são formas clássicas, já bem conhecidas e muito utilizadas, de manipulação e engano da opinião pública.

Na sua edição de 26.9.2015, o Expresso publicou um artigo do Prof. Pereira da Silva, atual diretor do Gabinete de Planeamento do Ministério da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, nomeado por Mota Soares, que defendia mais uma vez a introdução do plafonamento, que considerava uma “questão meramente técnica” (?!), e que é conhecido por defender a introdução da capitalização na Segurança Social, que criaria uma grande insegurança a nível de pensões, pois o seu valor ficaria dependente do arbítrio ou dos “mercados” ou do governo, e naturalmente a entrega da sua gestão, ou de parte dela, a sociedades gestoras de fundos de pensões ou a seguradoras privadas.

Com o objetivo de contestar tal opinião, e também para mostrar que essa posição não gozava de qualquer unanimidade, e que havia outras soluções técnicas para garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos de segurança social, enviei ao dr. Nicolau dos Santos, responsável pelo caderno de economia do Expresso onde Pereira da Silva publicara a sua opinião, a carta que se segue.

Ela é propositadamente sintética para não poder ser utilizada a justificação de que era demasiadamente extensa para não publicar. Mais uma vez uma opinião diferente foi silenciada e Nicolau dos Santos não deu qualquer explicação.

Assim, vai o nosso jornalismo “objetivo” em Portugal, e assim é tratado o princípio do contraditório, essencial para qualquer jornalismo objetivo e credível, nos órgãos de informação em Portugal e, em particular, no "Expresso".

É importante que os portugueses saibam. A forma como o “Expresso” está a tratar um eventual governo com base nos partidos de esquerda é outro exemplo desta “objetividade” do jornalismo no nosso país que não merece comentários.»

 

Infeliz é que o Paulo Macedo seja Ministro...

   Gostava de ter escrito ISTO:

«(...)

Porque não é engano dos serviços quando enviam uma conta a um doente crónico (com, por exemplo, doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes) – é a lei.

Não é engano dos serviços quando os exames ultrapassam os três por ano ou as consultas na especialidade para a dita doença crónica – é a lei.

Não é engano quando um agregado familiar vive com 612 euros por mês e paga taxas moderadoras de 7,75 euros se um deles for ao hospital a uma consulta pela qual esperou seis meses – é a lei.

(...)

Não é por uma infelicidade, por uma má interpretação, por um acaso.

É porque o senhor Ministro da Saúde e os restantes companheiros do Governo fazem leis e políticas que, objectiva e concretamente – MATAM.»

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Publicado neste blogue:

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (16)

  • O investimento público na saúde situa-se muito abaixo da média da OCDE. Entre 2005 (8.998 milhões de euros) e 2013 (7.159,6 milhões de euros) há uma diferença para menos de 20,4%.

  • Em Portugal os privados já detêm entre 40 e 50% das unidades de saúde.

  • Os 4 maiores grupos de saúde privados em Portugal já facturaram em 2012 mais de 1000 milhões de euros, quando em 2009 tinham facturado cerca de 700 milhões de euros.

  • Mais de metade das unidades privadas de saúde estavam sem licenciamento. Num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde, 6.831 estão registadas, mas não têm licença, segundo dados da Entidade reguladora.

  • Dos 5.800 consultórios médicos, apenas 300 tinham tratado do licenciamento e das 47 unidades com internamento ou bloco operatório nenhuma está a funcionar com licença.

  • De acordo com o rácio recomendado pela OMS em Portugal faltavam mais de 1.000 médicos de família e 13.000 enfermeiros de família.

  • Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais de 600 chefes de serviço e reformaram-se mais do dobro dos médicos do que indicavam as projecções. Previam 879 e reformaram-se 2.255 (2,5 vezes mais). O ano pior foi o de 2011 em que previam 226 e saíram 679.

  • Nos dois primeiros meses de 2013, os Centros de Saúde realizaram menos 312.238 consultas (-5,9%) em comparação com o mesmo período de 2012.

  • Em 2012 os Centros de Saúde realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente com o ano anterior.

  • A previsão é que este ano se possa ter menos 1,5 milhão de consultas.

  • Em 2016 teremos 80% dos médicos de medicina geral e familiar com mais de 55 anos.

  • Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família.

  • Em 2010, 6 em cada 10 portugueses foram à urgência. Em França, menos de 3 em cada 10. Em Inglaterra, 1 em cada 10.

  • Em 2008, de acordo com os dados oficiais, cada urgência num hospital do SNS custava em média 130 euros.

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Sinais de recuperação da economia...

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Um mês antes do início da crise - com o rebentamento da «bolha» especulativa do imobiliário nos EUA em Agosto de 2007 - em  Julho, na Bolsa de Lisboa o PSI 20 atingia os 13.500 pontos. Cinco anos depois, em Agosto de 2012, o mesmo índice batia nos 4.500 pontos (!!!).

Deve ser este o tal sinal de confiança dos «mercados» - alcunha para bancos, seguradoras, fundos de investimento e outros especuladores - na economia de Portugal de que falam Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Vítor Gaspar e demais analistas e comentadores encartados...

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O processo de privatização dos Cuidados de Saúde Primários

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1 - A decisão do Ministro da Saúde de constituir um grupo de trabalho, mais um, com o objectivo de «analisar as condições de abertura do modelo C de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental ao sector social e cooperativo», vem confirmar o que desde de 2006, ano em que foi anunciada por Correia de Campos a «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», o PCP tem vindo a denunciar – a dita reforma, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos CSP, e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam, de facto, a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde.

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NOTÍCIAS:

  • Segundo dados recolhidos pela Agência Lusa (12.07), o distrito de Viseu perdeu um total de 480 serviços públicos, entre 443 escolas, 15 postos de correios, 11 extensões de saúde e 1 blocos de parto. Em breve deverá perder nove tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Profissionais da saúde emigram

  • Todos os dias, uma média de dez profissionais de enfermagem solicita à Ordem dos Enfermeiros a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro.

  • Em 2009 foram registados 609 pedidos deste tipo, número que subiu para 1030 em 2010 e para 1724 em 2011. Este ano, já deram entrada 1072 requerimentos.

  • A Ordem dos Enfermeiros responsabiliza as políticas de emprego público por esta sangria de profissionais que fazem falta ao País, salientando que as unidades de saúde necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros.

  • Também a Ordem dos Médicos assinala que «há cada vez mais médicos a irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal».

  • José Manuel Silva, bastonário da Ordem do Médicos, afirma que há um «recrutamento activo por parte de países europeus de médicos portugueses». «Formamos técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo». (Lusa, 13.11)

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Sistema Público de Segurança Social: Regime jurídico das prestações sociais

 

Quais as alterações ao regime jurídico das prestações sociais?

O pacote de medidas aprovado pelo Governo visa alterar sete decretos-lei e uma portaria: subsídio de doença, de maternidade e paternidade, de adopção e por morte, encargos familiares, condição de recurso e rendimento social de inserção.


Subsídio de doença: redução do montante dos actuais 65% para 55% para um período de doença até 30 dias; para um período de doença superior a 30 dias e até 90 dias, redução de 65% para 60%. Estima-se que esta medida se traduzirá num corte de mais de 35 milhões/ano.


Subsídio de maternidade, paternidade e adopção: alteração na fórmula de cálculo da remuneração de referência, o que determina uma redução nos seus valores entre 14% e 25%. Com estes cortes estima-se uma redução dos rendimentos dos beneficários em 95 milhões de euros por ano.


Subsídio por morte: a referência deixa de ser o salário mínimo nacional (485 euros) e passa a ser o valor do Indexante de Apoios Sociais (419 euros), sendo estabelecido um plafond de quatro vezes o IAS, não podendo ultrapassar os 2500 euros.


Rendimento social de inserção:redução do valor recebido por beneficiário adulto, de 70% da pensão social para 50% (94,75 euros) e, por cada beneficiário menor, redução de 50% da pensão social para 30% (56,85 euros).

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Sistema Público de Segurança Social: O fundo de pensões dos bancários

 

Transferência do fundo de pensões dos bancários é uma bomba relógio. Porquê?

Porque descapitaliza a Segurança Social e põe em causa os direitos dos 40 mil reformados bancários que passaram para este sistema.

Esta decisão transfere uma nova responsabilidade para a SS, sem no entanto transferir os meios financeiros correspondentes. O valor envolvido – 6000 milhões de euros – não só não chegou à Segurança Social como o seu valor não corresponde aos encargos com o pagamento das reformas destes trabalhadores até ao fim da vida.

Só em 2012, os encargos com o pagamento das reformas dos bancários são na ordem dos 522 milhões de euros.

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Sistema Público de Segurança Social: O Plafonamento

 

O que é o plafonamento?

O plafonamento, que o Governo PSD/CDS quer introduzir a pretexto da sustentabilidade financeira da Segurança Social (SS), é a fixação de um valor no salário a partir do qual deixa de haver descontos para a Segurança Social.

 

Quem ganha com o plafonamento?

Os bancos, as seguradoras e todas as entidades vocacionadas para a gestão de fundos privados de pensões, que passariam a dispor de acrescidos meios financeiros para as suas actividades especulativas. E ainda o grande patronato, que veria reduzido os encargos com a protecção social dos trabalhadores.


Quais as consequências?

Em primeiro lugar, uma diminuição de receitas. A partir do tecto máximo estabelecido, quer o trabalhador, quer a empresa, deixam de descontar para a SS.

Em segundo lugar, abre caminho para a privatização (total ou parcial) da SS pondo em causa o actual modelo de repartição em que assenta o Sistema Público de Segurança Social.

Em terceiro lugar, transfere para os trabalhadores o risco que acarretaria colocar parcelas dos seus descontos na gestão privada (pelos bancos e seguradoras). Deste modo, o que receberiam quando se reformassem dependeria do valor atribuído pela Bolsa à carteira de títulos adquirida, com o seu dinheiro, pelos fundos de pensões. Na prática, significaria colocar as reformas dos trabalhadores ao serviço da especulação financeira. A troca do «certo» pelo «incerto»!


É legítimo atribuir um limite máximo ao valor da pensão?

Não. O valor das pensões resulta da relação entre o valor das remunerações recebidas ao longo da vida activa e o número de anos de contribuições para a SS. Quem atinge valores altos de pensões também descontou valores elevados durante décadas, o que permitiu o pagamento das pensões a quem teve baixos salários ao longo da vida, ou que, por doença ou desemprego, se viu precocemente afastado do mercado de trabalho.

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Vivemos o maior roubo organizado da história da humanidade

     Há mais de 2 anos escrevia: «Dez biliões de euros (10.000.000.000.000) em 20 meses. Mais de 50 vezes o PIB de um país como Portugal. Ou 30 apartamentos com 150 metros quadrados de área cheios de notas de 500 euros até ao tecto. Tal é a verba injectada pelos bancos centrais e pelos governos, só no sistema financeiro, desde Agosto de 2007. Há um ano este número, a todos os títulos obsceno, era dez vezes menor. E não se vislumbra quando parará de crescer.» E ainda não parou…

Os governos acorreram a salvar o capital financeiro na primeira explosão da actual crise. A banca, as sociedades financeiras, as companhias de seguro, os fundos, receberam dos cofres dos Estados milhões de milhões de Euros. De mão beijada, à borla. As dívidas privadas foram assim transformadas em dívidas públicas.

Em consequência os Estados endividaram-se. Mas o saque não parou.

Na zona euro, onde o roubo organizado assume requintes de cinismo, os governos não podem contrair empréstimos junto do Banco Central Europeu (BCE). Como resolver a questão? Fácil!

O BCE empresta aos bancos privados a uma taxa de juro de 1%. Ou seja, por cada 1 milhão que pedem emprestado pagam 10 mil euros de juros. De seguida «emprestam» aos Estados a taxas de juro de 7, 8, 9, 10% e mais. Isto é, por cada 1 milhão que «emprestam» recebem em troca 70, 80, 90, 100 mil euros ou mais. Traduzido: um lucro entre 600 e 900 por cento!!! Ou mais…

Quem não gostaria de ter um negócio assim? Mas a coisa não fica por aqui. De seguida, pegam nos títulos da dívida, os tais que segundo eles são um grande risco e daí as elevadas taxas de juro que cobram, e vão apresentá-los como garantia junto do BCE para novos empréstimos. É a agiotagem no seu melhor.

E o roubo prossegue através da manutenção dos enormes privilégios fiscais de que continuam a gozar os grupos económicos. Segundo o Relatório do Orçamento do Estado, o governo de Portugal prevê PERDER, só em 2011, 1.370 milhões de euros (!!!) de receita fiscal resultante de benefícios fiscais concedidos a empresas (no período 2005/2011, são 12.263 milhões de euros). Acresce que uma grande parte (como os resultantes das isenções de mais-valias e de lucros distribuídos que não são tributados), não é contabilizada.

Como tentam pagar todo este saque? Transferindo para os trabalhadores e os povos os custos do roubo.

É disto que trata o Pacto entre as Troikas. Dele falaremos em próximo artigo.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 24 de Junho de 2011

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Os Fingidores

 «Se queremos criar empregos e se achamos que temos de melhorar de vida, então temos de ter maior investimento em actividades directamente produtivas. Não há maneira de reduzir o desemprego, de melhorar o produto e melhorar as condições de vida e também, é claro, de reduzir a dívida, sem produzir mais.» (João Salgueiro). E de súbito fez-se luz na cabeça do ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos. Que entre outras coisas também já foi, recorde-se, técnico do Banco de Fomento, director do Departamento Central de Planeamento, vice-governador do Banco de Portugal, presidente do Banco de Fomento, presidente da Caixa Geral de Depósitos, subsecretário de Estado do Planeamento (entre 1969 e 1971), ministro de Estado e das Finanças e do Plano (de 1981 a 1983). E, obviamente, não teve qualquer responsabilidade na actual situação económica e social do país. Nem andou durante mais de 40 anos a defender e a praticar exactamente o contrário do que defende agora!

«A dívida externa é a dívida para a qual pouca gente está a olhar. Ninguém está a reconhecer a existência deste problema», (Vítor Bento). Ninguém? E então o PCP? Para não ir mais longe, desde o início do século XXI (onde estava Vítor Bento?) que os comunistas portugueses andam a alertar para a crescente dívida externa de Portugal. E a propor medidas para resolver este problema. É só ler as Resoluções Políticas do XVI, XVII e XVIII Congressos. Ou as conclusões das Conferências e Seminários sobre as questões económicas. Ou os comunicados do Comité Central. Ou… O senhor Conselheiro de Estado tem andado distraído? Ou não estuda o que colegas seus de profissão escrevem?

«Ter uma reserva alimentar é uma questão de prioridade política». Portugal «tem terras disponíveis» e deve aproveitá-las para «não continuar a importar dois terços do que consome». (Basílio Horta). Confesso que estou estupefacto. Quem o afirma, obviamente, não defendeu, durante dezenas de anos, o contrário. Nem assistiu, impávido e sereno, à destruição sistemática da nossa agricultura. Nem permaneceu calado perante esse escândalo que tem sido, números redondos, o facto de ao longo dos anos 5% dos agricultores receberem 95% dos subsídios. E, inversamente, 95% dos agricultores terem de se contentar com os restantes 5%.

Teixeira dos Santos: «Não vejo muito mais por onde ir» se os mercados nos exigirem mais. «É quase uma insaciabilidade dos mercados a medidas de austeridade desta natureza.». Teixeira dos Santos e José Sócrates sabem, com conhecimento de causa, que o problema das taxas de juro da dívida soberana se resolve em 24 horas. Sabem que há soluções técnicas para isso. Sabem que a questão é política. Ambos o sabem, só que não querem afrontar o directório das grandes potências da União Europeia (UE). E por isso continuam a falar nos «mercados», escondendo de todos nós quem são os bancos, as companhias de seguros e os fundos que andam a lucrar com este negócio. E que negócio!

Por cada 1 milhão que pedem emprestado ao Banco Central Europeu (BCE) pagam 10 mil euros de juros. Por cada 1 milhão que «emprestam» a Portugal recebem em troca 60 ou 70 mil euros. Um lucro de 600 ou 700 por cento!!! Esta é a razão principal porque nos chamados leilões da dívida a procura é 3 e 4 vezes superior à oferta. Pudera! Quem não gostaria de ter um negócio assim? Mas a coisa não fica por aqui. De seguida, pegam nos títulos da dívida, os tais que segundo eles são um grande risco e daí as elevadas taxas de juro que cobram, e vão apresentá-los como garantia junto do BCE para novos empréstimos. É a agiotagem no seu melhor.

Este saque financeiro às economias dos países periféricos existe, não só, mas também por que as grandes potências da UE assim o impuseram quando da criação do euro. O sistema foi desenhado e concebido para assegurar lucros em permanência às mega empresas financeiras. Enquanto assim for a especulação vai-se manter. Os senhores aqui citados, obviamente, sabem-no. Fernando Pessoa escreveu «O poeta é um fingidor». Nem só os poetas…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 4 de Fevereiro de 2011

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