Segundo o INE, em abril de 2020, o desemprego oficial era de 319.000, enquanto o desemprego real (aquele que incluía os desempregados que o INE não considera nos dados do desemprego oficial pornão terem procurado trabalho no período do inquérito) atingia 573.000, ou seja, mais 253.000 desempregados (+79,3%).
De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho “Monotorização COVID-19” de 3/6/2020, em 2 de junho de 2020 o número de trabalhadores inscritos pelas entidades patronais para “lay-off” atingia 1.342.852trabalhadores. Mas tinham sido aceites pelo governo apenas 800.000 sendo 25% (200.000) das grandes empresas (Público, de 6/6/2020), embora estas constituem apenas 0,5% (543) das empresas que entregaram documentos para “lay-off”. Portanto, 542.852 trabalhadores, em relação aos quais as empresas entregaram documentos para os colocar em “lay-off” não foram aceites pelo governo.
A pergunta que se levanta imediatamente, e que o governo não esclareceu, é esta: Será que as empresas estão a pagar os salários a estes trabalhadores? E se não pagam, e se o INE não os considera como desempregados, então não têm direito a receber subsídio de desemprego.
Entre fevereiro e abril de 2020, o número de desempregados a receber subsídio de desemprego aumentou apenas 20.105pois passou de 177.844 para 197.949, tendo até diminuído em Março. No entanto, segundo o Ministério do Trabalho (“Monotorização COVID 19”), entre 1 de março e 30 de abril de 2020, o número de pedidos de subsídio de desemprego (por desempregados) atingiu 101.788, sendo, em 2 de junho de 2020, já 133.840. Enquanto isto sucede com os trabalhadores, o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador), o que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € para financiar as empresas para além da isenção de contribuições que estas tinham. A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios, e as grandes empresas não deviam receber
Portanto a situação do desemprego em Portugal poderá ser muito mais dramática que os números oficiais do desemprego revelam.
A dimensão do desemprego oculto, e de trabalhadores a viverem na miséria ou muito próximo dela deverá ser enorme.
Isto até porque outros dados oficiais confirmam isso.
Neste estudo o economista Eugénio Rosa analisa, utilizando os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e pelo INE, prova que estas duas entidades oficiais eliminam centenas de milhares de desempregados nos números oficiais que divulgam através da comunicação social todos os meses.
Demonstra que o desemprego real tem aumentado de uma forma explosiva no nosso país devido à crise causada pelo “coronavírus”, enquanto o apoio aos desempregados tem crescido de uma forma muito lenta e insuficiente.
(entre fevereiro e abril de 2020 o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego aumentou apenas em 20.105 pois passou de 177.844 para 197.949 enquanto os pedidos de subsidio de desemprego, por parte de desempregados, atingiram 101.788 neste período, sendo em 2 de junho de 2020 já 133.840).
Enquanto isto sucede com os trabalhadores desempregados o governo duplicou o subsídio pago às empresas que reiniciarem a atividade (passou de 635€ para 1270€ por trabalhador).
O que significa que a Segurança Social terá de suportar 1.016 milhões € (800.000 X 1270€) para financiar as empresas, sendo 25% deste valor destinado a grandes empresas embora representem apenas 0,5% das empresas que pediram “lay-off”. E isto para além da isenção de contribuições que tinham, pois embora seja pago pelo IEFP é a Segurança Social que financia este instituto público.
A descapitalização da Segurança Social para apoiar os patrões é evidente e é necessário que seja o Orçamento do Estado a suportar tais apoios.
Espero que este estudo possa ser útil para o conhecimento e o debate objetivo e fundamentado sobre a situação dos desempregados em Portugal, em que uma parte importante é escondida (desemprego oculto) nos números oficiais do desemprego em Portugal divulgados através da comunicação social todos os meses.
Neste estudo o economista Eugénio Rosa analisa as diversas medidas aprovadas pelo governo de apoio às famílias e às empresas.
Os seus custos, os valores de despesa previstos pelo governo no Programa de Estabilidade 2020 que apresentou à Assembleia da República, e quem vai suportar os custos que são enormes – Orçamento do Estado ou Segurança Social.
Está prevista uma despesa que permite pagar o “lay-off” apenas a 792.000 trabalhadores quando no fim de Abril já estavam inscritos 1.328.000 trabalhadores.
Demonstra-se que se for o Orçamento do Estado só pode ser feito com receitas de impostos. Se for a Segurança Social poderá por em causa a própria sustentabilidade da mesma.
E conclui que, há mais vida para além do “coronavírus” e é preciso que o medo não paralise em casa os portugueses pois, caso contrário, as consequências da hecatombe económica, social, e a perda de direitos ultrapassarão certamente as do “COVID 19”:
(523.000 trabalhadores inscritos para “lay-off sem cobertura na despesa prevista no Programa de Estabilidade 2020 apresentado pelo governo, o desemprego, a falta de rendimentos, e a miséria estão a alastrar por todo o país perante o silencio e passividade causado pelo “coronavírus”).
Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sereno e objectivo sobre situação actual que é grave também a nível económico, social e de perda de direitos dos trabalhadores, perante o silêncio da comunicação social que só fala de infectados e de mortes causada pelo «coronavírus».
As contribuições sociais para a Segurança Social crescem acima de 5% desde 2016.
Está previsto para este ano um saldo positivo próximo de 2 mil milhões de euros.
Destaca-se ainda que em 2018 deixou de ser feita a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do verificado entre 2012 e 2017.
Esta evolução poderia ter ido bem mais longe se fosse feito um combate eficaz à evasão e dívida à Segurança Social – que em 2017 ascendia já a mais de 11 mil milhões de euros – e se fossem diversificadas as fontes de financiamento do regime previdencial, nomeadamente com a criação de uma contribuição adicional em função da riqueza produzida pelas empresas, tal como o PCP propôs e PS, PSD e CDS rejeitaram.
«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.
E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.
Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»
Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:
(1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15,os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
(2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
(3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);
(4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição dasempresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.
«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.
Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.
O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.
E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»
Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.
Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.
O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.
O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.
«Ao contrário do que o patronato invoca, os encargos com os salários e os encargos com a Segurança Social, no total dos custos das empresas, são pouco significativos.
Os últimos dados do Banco de Portugalreferentes a 2015, são elucidativos:
13,6 por cento, na média de todas as empresas;
um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio,
um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração;
médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas,
e de 16,4 por cento, nas pequenas.»
Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais.
Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:
1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).
Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.
2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.
3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.
4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).
5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.
6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):
Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.
7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:
Industria transformadora: 72,1%
Comércio : 55,8%
Serviços : 43,8%
8.O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.
10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.
