Por razões de curiosidade profissional tenho procurado ler e analisar muitos artigos de opinião, alguns com carácter mais ao menos técnico-científico, que se vão escrevendo sobre o teletrabalho.
Confesso que chego a pensar que os seus autores vivem noutro mundo e que estão a precisar urgentemente de descer à terra.
Para abrir o apetite à sua leitura obrigatória, aqui fica, a parte referente a exemplos concrectos que demonstram que esta forma de organização do trabalho não é o futuro agora anunciado por fazedores de opinião ao serviço dos interesses do capital.
Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus accionistas – como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock –, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano passado.
Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho, que é uma constante desde 2012.
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Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do país existia pelo menos uma estação de correios. Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer estação: Gavião e Pedrogão Grande.
Em 2018, arrancou uma nova ofensiva, e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou de dois para 33. E de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48 concelhos – mais de quinze por cento da totalidade dos concelhos do país.
Neste estudo, utilizando os dados divulgados pelo governo no OE-2017, analisam-se aspetos do orçamento que terão um impacto grande na vida não só dos trabalhadores da Função Pública mas também de todos os portugueses em 2017, nomeadamente
(1) O valor insuficiente do orçamentado em 2017 para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela “troika”, o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;
(2) O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;
(3) Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões € em 2017) que sufocam o país, com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.
«A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é difícil mesmo para aqueles que estão habituados a analisar orçamentos do Estado.
E isto porque o Relatório explicativo que acompanha o OE-2017 está elaborado tendo como base comparativa um “orçamento ajustado de 2016”, que tem valores diferentes dos valores que o ministro das Finanças mais tarde apresentou na Assembleia da República, e que constam de dois documentos, designados Anexo I e II. fazer.»
Todos os dias milhões de portugueses vêem os telejornais e outros serviços noticiosos da TV e da rádio, lêem jornais ou vão «saber novidades» à Internet.
Os media – falamos principalmente da televisão – são a única forma de conhecerem (e, para muitos, também aprenderem) o que, fora do seu circulo próximo, se passa no país e no mundo.
E, no entanto, que real conhecimento tem a generalidade dos portugueses desse mundo que está por detrás e «fabrica» e «produz» as imagens, os sons e as palavras que nos informam e nos ensinam, decisivamente influenciando as formas de conhecer e de pensar a realidade, mas também de tomar decisões e agir?
(...)
Torna-se cada vez mais necessário:
- Desenvolver a compreensão dos mecanismos de produção da informação, na linha daquilo que no plano pedagógico se chama «educação para os media», e que no pós-25 de Abril foi objecto no ensino oficial de interessantes experiências, que urge recuperar, alargar e aprofundar (Luís Lobo referiu-se já oportunamente ao tema nesta coluna).
- Criar associações de telespectadores, ouvintes e leitores, movimentos de opinião, observatórios e clubes de discussão dos media, a nível local, regional, nacional.
- Incluir a temática dos media nas iniciativas dos movimentos associativo, popular e sindical, não só no plano da denúncia e do protesto, quando for caso disso, mas também na perspectiva do esclarecimento, recorrendo aos contributos de quem possa ajudar a «desvendar», por exemplo, como se constrói um telejornal, um noticiário, uma primeira página, ou a desmontar o modo como determinado acontecimento surge na comunicação social de forma que condiz com a realidade ou, pelo contrário, desfigurado, amputado do que verdadeiramente significativo aconteceu.
- Dedicar a cada vez mais necessária atenção à Internet, focando os pontos potencialmente negativos mas sem esquecer as potencialidades enquanto forma de conhecimento, intervenção, participação, informação e mobilização.
- Valorizar, debater e defender o lugar do Serviço Público: RTP - Rádio e Televisão de Portugal e Agência Lusa.
- Conhecer a diversidade e contextos de trabalho dos profissionais da comunicação social, sem esquecer as questões básicas relativas à propriedade dos media e à sua estreita relação com o funcionamento do sistema capitalista.
«Ponha-se à disposição do sujeito um jornal dito de referência (ou um canal televisivo, ou radiofónico), e temos mais uma peça (porque já houve outras)… do «jornalismo-uberismo».
Embora, perante as enormidades ditas e escritas sobre o assunto, não se esteja longe de um «jornalismo-fascismo»…»
«No Jornalismo, alguns géneros gozam de uma certa liberdade e o pendor subjectivo, para não dizer o deslize para a parcialidade, parece ser bem tolerado pelos leitores.
Mas talvez seja útil reflectir sobre se estes «elevadores» não deveriam baixar um pouco o tom sentencioso e subir um pouco mais no rigor das apreciações.»
A comunicação social é produto e reflexo da sociedade, mas é também um seu poderoso instrumento e forte alicerce.
Neste estudo, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos que:
1 - Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110.000 trabalhadores precários e que, apesar das declarações de combate à precariedade, ainda não foi feito nada de efetivo para acabar com esta situação;
2 - Apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º sem.2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicoscontinuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões €, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas (na Administração Central, entre 2016 e 2017, a Despesa com Pessoal aumenta 210,4 milhões €, apenas o suficiente para suportar o aumento de encargos resultante do custo da reposição da totalidade dos cortes salariais desde Janeiro de 2017, mas a despesa com “Aquisição de bens e serviços” aumenta 732,4milhões €, ou seja,3,5 vezes mais);
3 - O governo pretende manter o congelamento das remunerações e carreiras dos trabalhadores da Função Pública apesar das remunerações nominais da maioria dos trabalhadores serem inferioresàs de 2011, mesmo com reposição do corte dos salários, e introduz mais uma desigualdade no pagamento do trabalho extraordinário;
4 - Ficam assim mais claras as razões da greve e da jornada de luta dos trabalhadores da Função Pública marcada para o dia 18.11.2016 por sindicatos da Frente Comum.
«Uma das promessas deste governo era o combate à precariedade, a defesa do emprego como principal fonte de rendimento dos trabalhadores, e também meio de dignificação do trabalhador.
É traumatizante e humilhante para qualquer trabalhador viver numa situação de permanente precariedade ou de ser despedido e, depois, não arranjar emprego como já acontece a centenas de milhares de portugueses, que desapareceram das estatísticas oficiais pois não constam nem das estatísticas oficiais de emprego nem de desemprego.
Entre 2007 e 2016, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com o ensino básico perderam o emprego e, destes, cerca de 850.000 nunca mais conseguiram, nem devem conseguir emprego.
E isto apesar do programa do XX governo prometer: “A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo”(pág.71).»
Entre 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.
Segundo dados que constam no relatório sobre o Perfil do Docente, publicado pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação da Ciência, o volume de saídas representou mais de um quarto (27%) do total de efectivos que estavam no serviço em 2004/2005.
A sangria de professores atingiu sobretudo as escolas públicas, uma vez que os colégios privados perderam menos de mil professores em dez anos (920), o que representa uma quebra de 6,5 por cento do total de efectivos.
A drástica redução de docentes no sistema público resultou, entre outros factores, do encerramento de quase cinco mil escolas desde 2002.
A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.
No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.
A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:
1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;
2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;
3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);
4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;
5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;
6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);
7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).
Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:
1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:
- Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;
- Abertura/reabertura de serviços públicos;
- Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.
2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.
A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.
Corre na Freguesia de Lapa do Lobo, um abaixo-assinado que já recolheu mais de 500 assinaturas, que reclama à Comboios de Portugal/IP a reposição dos horários de paragem nesta localidade dos comboios regionais com destino e regresso de Coimbra.
