O CASTENDO

As propostas do PCP

     Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.

É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».

Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.

No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.

Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...

A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011

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Dizem-nos, os mesmos de sempre, que não há alternativa. Que temos TODOS de nos sacrificar. Daí os aumentos dos impostos e as demais medidas do chamado PEC 2. Mas será efectivamente assim? Vejamos.

O défice orçamental é de, números redondos, 15 mil milhões de euros. O que fazer?

Pode-se, por exemplo, tributar aqueles que, para não pagar impostos, tinham, só em 2008, 16 mil milhões de euros em offshores. Ou os grandes grupos económicos e financeiros que entre 2004 e 2009 tiveram 32,8 mil milhões de euros de lucros líquidos. Ou garantir que a banca pague uma taxa efectiva de 25% de IRC (como todo o pequeno e médio empresário) sobre os seus lucros. Ou aplicar uma taxa extraordinária de IRC a empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros.

Pode-se ainda, por exemplo, tributar os dividendos do capital em 30% e as grandes fortunas (as fortunas das QUATRO famílias portuguesas mais ricas totalizam 7,4 milhares de milhões de euros – ou seja quase metade do défice!!!). Ou as SGPS e Fundos de Investimento que continuam isentos de tributação. Ou aplicar um imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais-valias bolsistas.

Pode-se finalmente, tributar os que apostam na economia paralela e clandestina que representará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real. O que, só por si, se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.

As contas estão feitas. O governo e o PSD sabem-no. E não só. Paulo Macedo, ex-director geral dos impostos e actual quadro do BCP disse-o: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela e o dinheiro aparecerá e a maioria esmagadora das medidas deste famigerado PEC não serão necessárias.

Nestas medidas do PEC 2 os aumentos do IRS e do IVA vão representar 75% do acréscimo da receita. Enquanto que o IRC e o imposto sobre transacções em bolsa (apenas para os pequenos accionistas, diga-se) não chegarão aos 25%. A actividade económica vai-se contrair. A recessão perfila-se no horizonte.

Por responder ficam algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride? Esta política não resolve o problema económico nem resolve o problema orçamental.

No passado dia 29 de Maio o mundo do trabalho deu, nas ruas de Lisboa, a sua resposta. Foram mais de 300 mil. E muitos mais serão.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Junho de 2010

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