PCP apresenta medidas fiscais para o Orçamento do Estado para 2012

As propostas do PCP

publicado às 12:02

Agora a sério: parece uma fantochada mas não é

     Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.

É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».

Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.

No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.

Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...

A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011

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publicado às 00:06

Ir buscar dinheiro onde o há!

Dizem-nos, os mesmos de sempre, que não há alternativa. Que temos TODOS de nos sacrificar. Daí os aumentos dos impostos e as demais medidas do chamado PEC 2. Mas será efectivamente assim? Vejamos.

O défice orçamental é de, números redondos, 15 mil milhões de euros. O que fazer?

Pode-se, por exemplo, tributar aqueles que, para não pagar impostos, tinham, só em 2008, 16 mil milhões de euros em offshores. Ou os grandes grupos económicos e financeiros que entre 2004 e 2009 tiveram 32,8 mil milhões de euros de lucros líquidos. Ou garantir que a banca pague uma taxa efectiva de 25% de IRC (como todo o pequeno e médio empresário) sobre os seus lucros. Ou aplicar uma taxa extraordinária de IRC a empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros.

Pode-se ainda, por exemplo, tributar os dividendos do capital em 30% e as grandes fortunas (as fortunas das QUATRO famílias portuguesas mais ricas totalizam 7,4 milhares de milhões de euros – ou seja quase metade do défice!!!). Ou as SGPS e Fundos de Investimento que continuam isentos de tributação. Ou aplicar um imposto sobre transacções na bolsa, incluindo sobre as mais-valias bolsistas.

Pode-se finalmente, tributar os que apostam na economia paralela e clandestina que representará hoje cerca de 20% a 25% do PIB real. O que, só por si, se traduziria na recolha, em impostos, de valores da ordem dos 16 mil milhões de euros/ano. Valor que, sublinhe-se, é várias vezes superior aos fundos comunitários.

As contas estão feitas. O governo e o PSD sabem-no. E não só. Paulo Macedo, ex-director geral dos impostos e actual quadro do BCP disse-o: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela e o dinheiro aparecerá e a maioria esmagadora das medidas deste famigerado PEC não serão necessárias.

Nestas medidas do PEC 2 os aumentos do IRS e do IVA vão representar 75% do acréscimo da receita. Enquanto que o IRC e o imposto sobre transacções em bolsa (apenas para os pequenos accionistas, diga-se) não chegarão aos 25%. A actividade económica vai-se contrair. A recessão perfila-se no horizonte.

Por responder ficam algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride? Esta política não resolve o problema económico nem resolve o problema orçamental.

No passado dia 29 de Maio o mundo do trabalho deu, nas ruas de Lisboa, a sua resposta. Foram mais de 300 mil. E muitos mais serão.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Junho de 2010

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publicado às 00:05