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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O asco

Antigos ministros das Finanças, como Ernâni Lopes ou Miguel Beleza, ou actuais conselheiros de estado, como Vítor Bento, aparecem recorrentemente a defenderem o corte nos salários da função pública.

De 5% a 10%, dizem uns. De 10 a 20 por cento reivindicam outros. É, berram, uma forma de reduzir o défice orçamental para 2010, pois não há mais margem de manobra para cortar na despesa.

Outros como Cavaco Silva ou João Salgueiro, Daniel Bessa ou Augusto Mateus, Fernando Ulrich ou Vítor Constâncio, Silva Lopes ou Nogueira Leite (para só citar alguns), proclamam tonitruantes «vivemos acima das nossas possibilidades!».Solução? Reduzir os salários pois claro!

Curiosamente todos sem excepção, recebem mensalmente vencimentos equivalentes a 20, 30, 40, 50, 100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Mês após mês, ano após ano. E isto sem falar de outras alcavalas.

A um deles, Ernâni Lopes, ouvi-o eu dizer numa sessão de formação em 2001, quanto ganhava por hora nas conferências que proferia. Contas feitas, mesmo mantendo-se o valor de então, numa HORA ganha quase o mesmo que um trabalhador a receber o salário mínimo nacional ao longo de 1 ANO!!!

Gostaria de saber, palavra que gostaria, o que pensam tão doutas pessoas de soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). Ou a da aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshore, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009),. Com estas medidas  poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2!!!

Estes senhores não têm nada a dizer? Não têm opinião? A sua falta de coragem política é assim tanta?

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O novo avatar do neoliberalismo luso

    «Vivemos acima das nossas possibilidades» parece ser o novo avatar dos defensores do neoliberalismo e das teorias económicas monetaristas em Portugal. Quem vê, ouve e lê os arautos da direita dos interesses e dos interesses da direita descobre uma estranha unanimidade.

Cavaco Silva ou João Salgueiro, Vítor Bento ou Daniel Bessa, Augusto Mateus ou Silva Lopes, Fernando Ulrich ou Francisco Vanzeller, Silva Lopes ou Nogueira Leite (para só citar alguns), todos, como que com um só pensamento e a uma só voz, proclamam tonitruantes «vivemos acima das nossas possibilidades!». Curiosamente, ou talvez não, todos (ou quase) apresentam, algumas características comuns.

Desde logo o facto de assumirem (ou terem assumido) responsabilidades governativas ou de direcção do «sistema». Cavaco Silva, por exemplo, entre outros cargos desempenhados, foi ministro das Finanças e ainda é o primeiro-ministro mais anos (8) em funções. João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, entre outras coisas também já foi, recorde-se, técnico do Banco de Fomento, director do Departamento Central de Planeamento, vice-governador do Banco de Portugal, presidente do Banco de Fomento, presidente da Caixa Geral de Depósitos, subsecretário de Estado do Planeamento (entre 1969 e 1971), ministro de Estado e das Finanças e do Plano (de 1981 a 1983). E a lista é infindável.

Em segundo lugar, comportam-se todos como virgens vestais. Quem os ouve e lê parece que não têm, nem tiveram, nada a ver com o estado de coisas a que o país chegou. Só que a nossa memória não é curta.

Finalmente, mas não menos importante, todos sem excepção, recebem mensalmente vencimentos equivalentes a 20, 30, 40, 50, 100 e mesmo mais salários mínimos nacionais. Mês após mês, ano após ano. E isto sem falar das alcavalas como viatura, cartões de crédito da empresa, etc., etc., etc.

«Vivemos acima das nossas possibilidades»? Mas quem?, pergunta-se.

Os dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (o que significa que vivem com menos de 406 euros/mês)? Os 12% dos portugueses que têm emprego, mas que estão também em risco de cair numa situação de pobreza? Os 700 mil desempregados reais, mais de um terço dos quais sem direito a receber qualquer subsídio? Os 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional? Os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros? Os 35% dos portugueses não têm rendimentos suficientes para manter um sistema de aquecimento em casa? Os 64% que não conseguem pagar uma semana de férias fora de casa?

«Vivemos acima das nossas possibilidades», os aumentos salariais não podem passar a fasquia dos 1,5%, dizem. Entretanto os lucros aumentam e o negócio da compra e venda de acções registou um crescimento em cerca de 34% no valor das 20 principais empresas cotadas em bolsa. O que significa uma concentração de 66,5 mil milhões de euros nos accionistas de apenas 20 empresas. Mas esta é uma realidade que não deve ser dita, escrita ou divulgadas nos meios de comunicação social.

Tal como o facto de, segundo os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, ter sido de 10,17%. Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%. Valor esse que supera em muito aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia. Facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir. Estamos conversados.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 5 de Fevereiro de 2010

                                                                                         

Leitura Obrigatória (CLXXXII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Mesmo antes de começarem as negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, para a fixação dos salários para 2010, "conhecidos especialistas" (Medina Carreira, Silva Lopes, etc.), com acesso fácil aos grandes media, defenderam que os "salários na Função Pública não devem aumentar em 2010". Silva Lopes, que abandonou o Montepio com mais um reforma, e com 400.000 euros, e que agora é administrador da EDP renováveis onde naturalmente ainda ganha mais, "retratou o aumento salarial como uma fábrica de desemprego". Todos estes "especialistas" têm em comum o facto de não conhecerem a Função Pública, de não a estudarem, e de não apresentarem quaisquer argumentos válidos para o que dizem. Mesmo com inflação negativa em 2009, o poder de compra dos trabalhadores diminuiu -6% entre 2000 e 2009.

Na Administração Pública Central, de acordo com dados divulgados em Novembro de 2009 pelo Ministério das Finanças, as "Despesas com pessoal" referentes aos dez primeiros meses de 2009, foram inferiores às de idêntico período de 2007 em -16,1% (menos 1.714,3 milhões de euros), enquanto as despesas com a "Aquisição de serviços" também nos dez primeiros meses de 2009 terem sido superiores, às de idêntico período de 2007, em + 11,6% (mais 70,5 milhões de euros). Portanto, com "aquisição de serviços", ou seja, com a contratação de empresas privadas, incluindo grandes escritórios de advogados e consultores, para fazer trabalho que antes era realizado por trabalhadores da Administração Pública, não tem havido restrições.»

                          

Leitura Obrigatória (CLIV)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Em 2006, Olivier Blanchard, actual director do FMI, esteve em Portugal e apresentou como "receita" para aumentar a competitividade da economia a redução de 20% nos salários nominais dos trabalhadores portugueses. Desde esse ano, personalidades como Silva Lopes e Vítor Bento, com acesso privilegiado aos media, têm defendido uma "receita" semelhante que, apesar de não ter qualquer novidade, tem sempre grande repercussão mediática. Todos eles manifestam uma ignorância deliberada sobre os níveis salariais em Portugal. O INE acabou de publicar as Estatísticas do Emprego referentes ao 1º Trimestre de 2009. E anexas a essas estatísticas foram também divulgadas as estruturas salariais dos trabalhadores portugueses por conta de outrem (TCOs) referentes ao 1º Trimestre de 2009. Elas mostram que o modelo de económico português baseado em baixos salários persiste, não tendo registado qualquer alteração significativa nos últimos anos, e que a "teoria" da redução de salários para enfrentar a crise, para além de ser socialmente inaceitável e moralmente injusta, só agravaria ainda mais a grave crise que o País enfrenta.

Assim, segundo o INE (Quadro I), no 1º Trimestre de 2009, 1.577.100 trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 40,6% do total de trabalhadores tinham um salário liquido inferior a 600 euros por mês. Apenas 483,1 mil, ou seja, 12,4% do total, recebiam um salário líquido mensal superior a 1.200 euros por mês. Os que recebiam mais de 1.800 euros por mês eram apenas 3,8% do total.»

                                                                                     

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