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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Isto anda tudo ligado, (digo eu...)

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Os acontecimentos na frente internacional sucedem-se a um ritmo quase alucinante no que vai deste verão quente setentrional.

Bastaria referir, por ordem cronológica:

  • o terramoto do Brexit e as suas longas ondas de choque;

  • o atentado terrorista no aeroporto de Istambul após o anúncio da reactivação das relações da Turquia com a Rússia;

  • o mais mortífero ataque terrorista da última década em Bagdade;

  • a Cimeira de Varsóvia da NATO e a obsessão militarista contra a Rússia;

  • a vitória do partido de Abe nas eleições para a Câmara Alta do Japão;

  • a decisão do desacreditado Tribunal de Haia sobre o diferendo territorial no mar do Sul da China e a intensificação do «Pivot para a Ásia» dos EUA visando a contenção da China;

  • a demissão de David Cameron;

  • a terrível matança de Nice no Dia da Bastilha, seguido da prorrogação do estado de emergência que vigora desde Novembro;

  • e, por fim, a tentativa frustrada de golpe de Estado militar na Turquia, país com o segundo maior exército da NATO.

Distintos acontecimentos que respondem a uma situação internacional saturada de contradições e complexidade.

Com um denominador comum em pano de fundo:

o agravamento da crise estrutural do capitalismo e o sério risco de um novo estalido financeiro global, de proporções superiores à recessão de 2008-2009, considerada a crise mais grave do capitalismo desde a Grande Depressão.

Mapa bases aliados e EUA Médio Oriente

«Numa mensagem enviada em 2009 por Hillary Clinton, na altura secretária de Estado dos EUA, lê-se o seguinte:

«Os donativos com origem na Arábia Saudita constituem a fonte mais importante de financiamento dos grupos terroristas sunitas em todo o mundo». «Continua a ser difícil persuadir as autoridades sauditas de que a luta contra o financiamento do terrorismo deve ser vista como uma prioridade estratégica».»

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«A Comissão Europeia anunciou, dia 12, a entrada em vigor do novo quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais de cidadãos de países membros da UE para os Estados Unidos.

O novo acordo, designado «Privacy Shield», visa substituir o quadro legal precedente, conhecido como «Safe Harbour», que foi invalidado em Outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).»

 

Colóquio em Lisboa: A SITUAÇÂO INTERNACIONAL e a LUTA pela PAZ

CPPC 2015-01-28

A instabilidade e complexidade que se vivem no plano internacional e a necessidade de as debater levam o Conselho Português para a Paz e Cooperação a organizar dois Colóquios - no  Porto  e em Lisboa - com o título «A situação internacional e a luta pela Paz», abertos a todos os interessados.

O Colóquio do Porto, realizou-se no sábado, dia 24 de Janeiro, no Clube dos Fenianos Portuenses. Teve a participação dos seguintes oradores: Luis Humberto Marcos (director do Museu Nacional da Imprensa); José António Gomes (escritor e professor do ensino superior); Vitor Pinto Basto (jornalista); Ilda Figueiredo (presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação).

Em Lisboa o colóquio decorrerá no próximo dia 28 de Janeiro, quarta-feira, pelas 18h, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58) com a participação de Ilda Figueiredo (Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação); Carlos Almeida (Professor, Vice presidente do MPPM); José Goulão (Jornalista); Pedro Pezarat Correia (Major General na reserva)

 

Comunicado do Comité Central do PCP

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O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da acção do Governo, em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia; e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

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Nota final

    4.13.1. O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores e do povo.

4.13.2. As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril integra-se na luta por uma democracia avançada.

4.13.3. A liquidação da exploração do homem pelo homem é uma tarefa histórica que só com a revolução socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

4.13.4. O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço do PCP é indispensável para este caminho.

4.13.5. Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!

                      

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                               

Actividade internacional

    4.12.1. Num quadro internacional marcado pela intensificação da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha política e ideológica, através de posições públicas sobre questões internacionais.

4.12.2. A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho no reforço das relações com os partidos comunistas, onde se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, que, em 2006, se reuniu em Lisboa, mas também com outras forças progressistas e de esquerda de todo o mundo.

4.12.3. Procurando alargar as suas relações a outros partidos e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista, o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

4.12.4. Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia, o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram a maioria dos partidos com que mantém relações.

4.12.4.1. A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia, Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias delegações participaram em numerosos congressos, conferências e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

4.12.5. Mantém-se como elemento negativo, o reduzido número de delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso País. Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram presença regular na Festa do Avante!.

4.12.6. Destaca-se neste período uma maior divulgação para o exterior das posições e análises do partido quer sobre questões nacionais quer internacionais.

4.12.7. A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais activa intervenção na luta das ideias e pela projecção do socialismo como alternativa ao capitalismo.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                

Fundos

   4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.

4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.

4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.

4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.

4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.

4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).

4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53% reflectindo um esforço de contenção.

4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.

4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão do património, se fez face a esta situação.

    4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo o apuramento de orientações e uma forte intervenção na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:

4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão.

4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira é indispensável.

4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira, ainda existentes.

4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz.

4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis.

4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.

4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.

4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.

4.11.4.5. O aumento de outras receitas.

4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas.
4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário» e outras que as organizações têm promovido deve ser ampliada.

4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas.

4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas deve também ser assegurado.

4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, é igualmente de grande importância.

4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política, designadamente a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                       

Luta ideológica

   4.10.1. A ofensiva geral desencadeada pelas forças do capitalismo tem sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica destinada a perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

4.10.1.1. a promoção do capitalismo como sistema ideal para o qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões de «modernidade» e de adequação às «exigências dos tempos actuais»;

4.10.1.2. o desenvolvimento de uma intensa acção de promoção de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter fascista e fascizante, de combate à liberdade e á democracia, de promoção da guerra, de justificação e defesa dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e promoção do anticomunismo – base de sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido e do desenvolvimento de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares e a convergência das forças democráticas e progressistas;

4.10.1.3. a promoção da resignação e da inevitabilidade face às políticas dominantes e às suas consequências, destinada a desvalorizar soluções alternativas, a estimular o conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades e energias de uma acção determinada pelo objectivo de ruptura com a actual política.

4.10.2. A resposta política e ideológica por parte do Partido é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar. São orientações para a luta ideológica:

4.10.2.1. A divulgação da orientação, posições e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista, da actualidade da sua identidade e valores, de combate ao capitalismo evidenciando, a sua natureza, contradições, limites e falência das teses de sustentação da sua propaganda nas últimas décadas e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção de uma sociedade nova, a sociedade socialista.

4.10.2.2. O combate à ideologia reaccionária, obscurantista, fascista e fascizante que, assente na contestação aberta aos valores da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação dos direitos dos povos, promove o racismo, a xenofobia e a guerra;

4.10.2.3. O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões diversas, por acção própria de cada uma e convergência entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam os interesses do capitalismo através da promoção do preconceito anticomunista, de negação da luta de classes, da desvalorização do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações de uma intervenção activa na vida política e dificulta a construção de verdadeiras alternativas.

4.10.2.4. O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação histórica – designadamente, adulterando e subvertendo o significado e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste – visa criminalizar a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação e atracção que as propostas e a intervenção do Partido suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                       

Informação e propaganda

   4.9.1. O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção, estruturação, coordenação e organização das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente combate contra as crescentes limitações à liberdade de informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte dos media.

4.9.1.1. As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário, são inseparáveis da sua intervenção política e institucional e da acção de massas.

4.9.1.2. Assente no papel decisivo da organização, a presença da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação do Partido às massas.

4.9.2. A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda e informação para a afirmação das posições e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal não significa, que não se tenha verificado e não se reconheça a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos na implementação de orientações e linhas de trabalho que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm inteira actualidade.

4.9.3. Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou, entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial, de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão das posições e iniciativas partidárias e para corresponder às suas solicitações.

4.9.3.1. O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes entre as quais a Rádio Comunic, constitui hoje um importante instrumento de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da sua imprensa, iniciativas e propostas.

4.9.4. As alterações e aceleradas mudanças que percorrem o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação, a sua expansão, na base das seguintes orientações:

4.9.4.1. A necessidade de uma maior responsabilização e formação de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas pelas tecnologias de informação e comunicação, uma maior articulação entre a estrutura central e as organizações regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização, uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção e distribuição dos materiais;

4.9.4.2. A realização de um trabalho central, no domínio da relação com a comunicação social, apoiada em estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário apoio complementar às organizações e à sua actividade e iniciativa própria;

    4.9.4.3. O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível das organizações de base, como elemento de uma intervenção mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto, mais eficaz;

4.9.4.4. O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado a actividade de comunicação do Partido (coerência entre a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização e dos militantes como factor decisivo de comunicação), e a progressão na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e informação;

4.9.4.5. O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas concretos ou a colocação e exposição pública de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às novas tecnologias de informação;

4.9.4.6. A valorização e desenvolvimento da presença do Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação e tomando novas iniciativas.

4.9.4.7. O combate a concepções e políticas antidemocráticas que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima iniciativa política do Partido.

4.9.5. As realizações político-culturais são uma componente importante da actividade do Partido com particular destaque para a Festa do Avante!. A Festa do Avante!, festa de Abril, do povo e da juventude, confirmou-se como a maior realização político-cultural no nosso País, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade de atracção.

4.9.5.1. Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui uma grande demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador da sua organização, expressão da luta de resistência contra a política de direita, momento alto de afirmação dos valores democráticos e do ideal comunista.

4.9.5.2. A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação, afirma-se como grande realização nacional e internacional.

4.9.6. A actividade editorial influenciada pelo Partido que conheceu diferentes fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes constrangimentos. Da produção editorial é de salientar em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, com reconhecida utilidade. A Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria, pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no plano da intervenção editorial e da acção política e ideológica do Partido. As organizações partidárias e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado da difusão e distribuição das suas edições. Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos, e as potencialidades dum trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso é possível superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que intervenha mais na luta política e ideológica.

    4.9.7. A imprensa do Partido, O Avante! e O Militante, constituem instrumentos essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

4.9.7.1. Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer na divulgação das opiniões, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional; na batalha das ideias e na formação política e ideológica dos militantes; na informação, com verdade, sobre o que se passa no País e no mundo – quer, ainda, como veículos para o reforço orgânico do Partido e para a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

4.9.7.2. Neste quadro, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras, continuam a apresentar-se como factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido e da sua influência social, política e eleitoral.

4.9.7.3. Apesar de inegáveis passos em frente conseguidos nos últimos tempos, é necessário reconhecer, no entanto, que a importância da imprensa partidária como contributo imprescindível ao reforço da actividade e da luta, está longe de ser devidamente reconhecida e considerada pelas organizações partidárias – e que, por isso, permanecem não apenas actuais, mas ainda mais necessárias, as orientações e linhas de trabalho que sobre essa matéria foram definidas pelo XVII Congresso.

4.9.7.4. As campanhas de difusão da imprensa do Partido confirmam as enormes potencialidades existentes e apresentam-se ao colectivo partidário como tarefas de primeira importância visando o objectivo essencial de reforçar a ligação do Partido às massas.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                       

Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido

    4.8.1. A ligação às massas, o conhecimento profundo da situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo, o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando o alargamento da sua influência é uma questão central do trabalho partidário, da acção das organizações e militantes que se concretiza através de diferentes linhas de orientação e iniciativas.

4.8.2. A acção dos comunistas nos movimentos unitários de massas pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos, de elevação da consciência social e política de quem neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

4.8.2.1. O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações, muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o terreno que lhes permite ganhar consciência social e política, confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo da transformação da sociedade. É uma expressão da força transformadora da luta de massas. A tarefa principal de muitos militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores contra a exploração, por melhores salários e pelos seus direitos.

4.8.2.2. O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo de influência.

4.8.2.3. Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir, constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

4.8.3. A organização é o instrumento mais determinante para dinamizar e reforçar a acção política e a luta de massas e para o alargamento da influência política e ideológica do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras classes e camadas sociais, pela sua estruturação e ligação às massas estão em boas condições para assumirem, de facto, a vanguarda da luta.

4.8.3.1. Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida, determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem, constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

4.8.3.2. O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação às massas, nomeadamente a existência de organizações desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação melhorou, mas persistem bloqueios.

4.8.4. Na ligação às massas adquirem importância significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como as iniciativas partidárias, designadamente no plano político, político-cultural e de convívio.

    4.8.5. O trabalho político unitário possibilita a acção com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a sua aproximação ao Partido. As organizações têm um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva para a convergência de esforços na intervenção sobre as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção em torno dos problemas nacionais.

4.8.6. A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para a ligação às massas, para a dinamização da luta e para o alargamento da influência do Partido.

4.8.7. A intensificação e alargamento da acção política, da ligação às massas e da influência do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas de intervenção. São orientações para este trabalho:

4.8.7.1. A avaliação em todas as organizações das várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação e influência de massas, a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção do controlo de execução indispensáveis à sua concretização.

4.8.7.2. O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada organização assumir a sua responsabilidade na dinamização da luta dando a relevância necessária à sua discussão nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.

4.8.7.3. O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto, da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias, concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação às massas e da influência do Partido.

4.8.7.4. A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa na acção política diária e no contacto junto daqueles com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.

4.8.7.5. A dinamização do trabalho político unitário promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, que na actual situação assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.

4.8.7.6. A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições, no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja sempre concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito diversos para o estímulo à participação popular e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores e do povo português.

 

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                              

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