Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017

A Administração Trump, a situação nos EUA e suas repercussões na situação internacional

Administração Trump.jpg

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Domingo, 24 de Julho de 2016

Isto anda tudo ligado, (digo eu...)

Planisferio_politico2

Os acontecimentos na frente internacional sucedem-se a um ritmo quase alucinante no que vai deste verão quente setentrional.

Bastaria referir, por ordem cronológica:

  • o terramoto do Brexit e as suas longas ondas de choque;

  • o atentado terrorista no aeroporto de Istambul após o anúncio da reactivação das relações da Turquia com a Rússia;

  • o mais mortífero ataque terrorista da última década em Bagdade;

  • a Cimeira de Varsóvia da NATO e a obsessão militarista contra a Rússia;

  • a vitória do partido de Abe nas eleições para a Câmara Alta do Japão;

  • a decisão do desacreditado Tribunal de Haia sobre o diferendo territorial no mar do Sul da China e a intensificação do «Pivot para a Ásia» dos EUA visando a contenção da China;

  • a demissão de David Cameron;

  • a terrível matança de Nice no Dia da Bastilha, seguido da prorrogação do estado de emergência que vigora desde Novembro;

  • e, por fim, a tentativa frustrada de golpe de Estado militar na Turquia, país com o segundo maior exército da NATO.

Distintos acontecimentos que respondem a uma situação internacional saturada de contradições e complexidade.

Com um denominador comum em pano de fundo:

o agravamento da crise estrutural do capitalismo e o sério risco de um novo estalido financeiro global, de proporções superiores à recessão de 2008-2009, considerada a crise mais grave do capitalismo desde a Grande Depressão.

Mapa bases aliados e EUA Médio Oriente

«Numa mensagem enviada em 2009 por Hillary Clinton, na altura secretária de Estado dos EUA, lê-se o seguinte:

«Os donativos com origem na Arábia Saudita constituem a fonte mais importante de financiamento dos grupos terroristas sunitas em todo o mundo». «Continua a ser difícil persuadir as autoridades sauditas de que a luta contra o financiamento do terrorismo deve ser vista como uma prioridade estratégica».»

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«A Comissão Europeia anunciou, dia 12, a entrada em vigor do novo quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais de cidadãos de países membros da UE para os Estados Unidos.

O novo acordo, designado «Privacy Shield», visa substituir o quadro legal precedente, conhecido como «Safe Harbour», que foi invalidado em Outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).»

 

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Domingo, 25 de Janeiro de 2015

Colóquio em Lisboa: A SITUAÇÂO INTERNACIONAL e a LUTA pela PAZ

CPPC 2015-01-28

A instabilidade e complexidade que se vivem no plano internacional e a necessidade de as debater levam o Conselho Português para a Paz e Cooperação a organizar dois Colóquios - no  Porto  e em Lisboa - com o título «A situação internacional e a luta pela Paz», abertos a todos os interessados.

O Colóquio do Porto, realizou-se no sábado, dia 24 de Janeiro, no Clube dos Fenianos Portuenses. Teve a participação dos seguintes oradores: Luis Humberto Marcos (director do Museu Nacional da Imprensa); José António Gomes (escritor e professor do ensino superior); Vitor Pinto Basto (jornalista); Ilda Figueiredo (presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação).

Em Lisboa o colóquio decorrerá no próximo dia 28 de Janeiro, quarta-feira, pelas 18h, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58) com a participação de Ilda Figueiredo (Presidente da Direcção Nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação); Carlos Almeida (Professor, Vice presidente do MPPM); José Goulão (Jornalista); Pedro Pezarat Correia (Major General na reserva)

 

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Segunda-feira, 30 de Junho de 2014

Comunicado do Comité Central do PCP

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O Comité Central do PCP, reunido a 29 e 30 de Junho de 2014, analisou a situação económica, social e política do País, as consequências profundamente nocivas da política de direita e da acção do Governo, em confronto com a Constituição da República; avaliou o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; apreciou aspectos da situação internacional e na União Europeia; e definiu orientações quanto à iniciativa política, à luta pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda e ao reforço do Partido.

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Nota final

    4.13.1. O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores e do povo.

4.13.2. As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril integra-se na luta por uma democracia avançada.

4.13.3. A liquidação da exploração do homem pelo homem é uma tarefa histórica que só com a revolução socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

4.13.4. O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço do PCP é indispensável para este caminho.

4.13.5. Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!

                      

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                               

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Actividade internacional

    4.12.1. Num quadro internacional marcado pela intensificação da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha política e ideológica, através de posições públicas sobre questões internacionais.

4.12.2. A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho no reforço das relações com os partidos comunistas, onde se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, que, em 2006, se reuniu em Lisboa, mas também com outras forças progressistas e de esquerda de todo o mundo.

4.12.3. Procurando alargar as suas relações a outros partidos e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista, o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

4.12.4. Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia, o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram a maioria dos partidos com que mantém relações.

4.12.4.1. A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia, Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias delegações participaram em numerosos congressos, conferências e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

4.12.5. Mantém-se como elemento negativo, o reduzido número de delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso País. Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram presença regular na Festa do Avante!.

4.12.6. Destaca-se neste período uma maior divulgação para o exterior das posições e análises do partido quer sobre questões nacionais quer internacionais.

4.12.7. A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais activa intervenção na luta das ideias e pela projecção do socialismo como alternativa ao capitalismo.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                

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Domingo, 16 de Novembro de 2008

Fundos

   4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.

4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.

4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.

4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.

4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.

4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).

4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53% reflectindo um esforço de contenção.

4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.

4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão do património, se fez face a esta situação.

    4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo o apuramento de orientações e uma forte intervenção na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:

4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão.

4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira é indispensável.

4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira, ainda existentes.

4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz.

4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis.

4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.

4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.

4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.

4.11.4.5. O aumento de outras receitas.

4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas.
4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário» e outras que as organizações têm promovido deve ser ampliada.

4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas.

4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas deve também ser assegurado.

4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, é igualmente de grande importância.

4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política, designadamente a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.

                                        

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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Luta ideológica

   4.10.1. A ofensiva geral desencadeada pelas forças do capitalismo tem sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica destinada a perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

4.10.1.1. a promoção do capitalismo como sistema ideal para o qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões de «modernidade» e de adequação às «exigências dos tempos actuais»;

4.10.1.2. o desenvolvimento de uma intensa acção de promoção de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter fascista e fascizante, de combate à liberdade e á democracia, de promoção da guerra, de justificação e defesa dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e promoção do anticomunismo – base de sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido e do desenvolvimento de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares e a convergência das forças democráticas e progressistas;

4.10.1.3. a promoção da resignação e da inevitabilidade face às políticas dominantes e às suas consequências, destinada a desvalorizar soluções alternativas, a estimular o conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades e energias de uma acção determinada pelo objectivo de ruptura com a actual política.

4.10.2. A resposta política e ideológica por parte do Partido é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar. São orientações para a luta ideológica:

4.10.2.1. A divulgação da orientação, posições e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista, da actualidade da sua identidade e valores, de combate ao capitalismo evidenciando, a sua natureza, contradições, limites e falência das teses de sustentação da sua propaganda nas últimas décadas e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção de uma sociedade nova, a sociedade socialista.

4.10.2.2. O combate à ideologia reaccionária, obscurantista, fascista e fascizante que, assente na contestação aberta aos valores da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação dos direitos dos povos, promove o racismo, a xenofobia e a guerra;

4.10.2.3. O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões diversas, por acção própria de cada uma e convergência entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam os interesses do capitalismo através da promoção do preconceito anticomunista, de negação da luta de classes, da desvalorização do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações de uma intervenção activa na vida política e dificulta a construção de verdadeiras alternativas.

4.10.2.4. O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação histórica – designadamente, adulterando e subvertendo o significado e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste – visa criminalizar a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação e atracção que as propostas e a intervenção do Partido suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                       

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Informação e propaganda

   4.9.1. O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção, estruturação, coordenação e organização das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente combate contra as crescentes limitações à liberdade de informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte dos media.

4.9.1.1. As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário, são inseparáveis da sua intervenção política e institucional e da acção de massas.

4.9.1.2. Assente no papel decisivo da organização, a presença da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação do Partido às massas.

4.9.2. A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda e informação para a afirmação das posições e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal não significa, que não se tenha verificado e não se reconheça a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos na implementação de orientações e linhas de trabalho que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm inteira actualidade.

4.9.3. Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou, entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial, de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão das posições e iniciativas partidárias e para corresponder às suas solicitações.

4.9.3.1. O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes entre as quais a Rádio Comunic, constitui hoje um importante instrumento de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da sua imprensa, iniciativas e propostas.

4.9.4. As alterações e aceleradas mudanças que percorrem o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação, a sua expansão, na base das seguintes orientações:

4.9.4.1. A necessidade de uma maior responsabilização e formação de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas pelas tecnologias de informação e comunicação, uma maior articulação entre a estrutura central e as organizações regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização, uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção e distribuição dos materiais;

4.9.4.2. A realização de um trabalho central, no domínio da relação com a comunicação social, apoiada em estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário apoio complementar às organizações e à sua actividade e iniciativa própria;

    4.9.4.3. O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível das organizações de base, como elemento de uma intervenção mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto, mais eficaz;

4.9.4.4. O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado a actividade de comunicação do Partido (coerência entre a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização e dos militantes como factor decisivo de comunicação), e a progressão na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e informação;

4.9.4.5. O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas concretos ou a colocação e exposição pública de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às novas tecnologias de informação;

4.9.4.6. A valorização e desenvolvimento da presença do Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação e tomando novas iniciativas.

4.9.4.7. O combate a concepções e políticas antidemocráticas que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima iniciativa política do Partido.

4.9.5. As realizações político-culturais são uma componente importante da actividade do Partido com particular destaque para a Festa do Avante!. A Festa do Avante!, festa de Abril, do povo e da juventude, confirmou-se como a maior realização político-cultural no nosso País, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade de atracção.

4.9.5.1. Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui uma grande demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador da sua organização, expressão da luta de resistência contra a política de direita, momento alto de afirmação dos valores democráticos e do ideal comunista.

4.9.5.2. A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação, afirma-se como grande realização nacional e internacional.

4.9.6. A actividade editorial influenciada pelo Partido que conheceu diferentes fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes constrangimentos. Da produção editorial é de salientar em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, com reconhecida utilidade. A Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria, pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no plano da intervenção editorial e da acção política e ideológica do Partido. As organizações partidárias e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado da difusão e distribuição das suas edições. Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos, e as potencialidades dum trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso é possível superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que intervenha mais na luta política e ideológica.

    4.9.7. A imprensa do Partido, O Avante! e O Militante, constituem instrumentos essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

4.9.7.1. Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer na divulgação das opiniões, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional; na batalha das ideias e na formação política e ideológica dos militantes; na informação, com verdade, sobre o que se passa no País e no mundo – quer, ainda, como veículos para o reforço orgânico do Partido e para a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

4.9.7.2. Neste quadro, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras, continuam a apresentar-se como factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido e da sua influência social, política e eleitoral.

4.9.7.3. Apesar de inegáveis passos em frente conseguidos nos últimos tempos, é necessário reconhecer, no entanto, que a importância da imprensa partidária como contributo imprescindível ao reforço da actividade e da luta, está longe de ser devidamente reconhecida e considerada pelas organizações partidárias – e que, por isso, permanecem não apenas actuais, mas ainda mais necessárias, as orientações e linhas de trabalho que sobre essa matéria foram definidas pelo XVII Congresso.

4.9.7.4. As campanhas de difusão da imprensa do Partido confirmam as enormes potencialidades existentes e apresentam-se ao colectivo partidário como tarefas de primeira importância visando o objectivo essencial de reforçar a ligação do Partido às massas.

                                        

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido

    4.8.1. A ligação às massas, o conhecimento profundo da situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo, o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando o alargamento da sua influência é uma questão central do trabalho partidário, da acção das organizações e militantes que se concretiza através de diferentes linhas de orientação e iniciativas.

4.8.2. A acção dos comunistas nos movimentos unitários de massas pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos, de elevação da consciência social e política de quem neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

4.8.2.1. O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações, muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o terreno que lhes permite ganhar consciência social e política, confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo da transformação da sociedade. É uma expressão da força transformadora da luta de massas. A tarefa principal de muitos militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores contra a exploração, por melhores salários e pelos seus direitos.

4.8.2.2. O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo de influência.

4.8.2.3. Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir, constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

4.8.3. A organização é o instrumento mais determinante para dinamizar e reforçar a acção política e a luta de massas e para o alargamento da influência política e ideológica do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras classes e camadas sociais, pela sua estruturação e ligação às massas estão em boas condições para assumirem, de facto, a vanguarda da luta.

4.8.3.1. Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida, determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem, constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

4.8.3.2. O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação às massas, nomeadamente a existência de organizações desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação melhorou, mas persistem bloqueios.

4.8.4. Na ligação às massas adquirem importância significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como as iniciativas partidárias, designadamente no plano político, político-cultural e de convívio.

    4.8.5. O trabalho político unitário possibilita a acção com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a sua aproximação ao Partido. As organizações têm um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva para a convergência de esforços na intervenção sobre as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção em torno dos problemas nacionais.

4.8.6. A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para a ligação às massas, para a dinamização da luta e para o alargamento da influência do Partido.

4.8.7. A intensificação e alargamento da acção política, da ligação às massas e da influência do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas de intervenção. São orientações para este trabalho:

4.8.7.1. A avaliação em todas as organizações das várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação e influência de massas, a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção do controlo de execução indispensáveis à sua concretização.

4.8.7.2. O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada organização assumir a sua responsabilidade na dinamização da luta dando a relevância necessária à sua discussão nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.

4.8.7.3. O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto, da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias, concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação às massas e da influência do Partido.

4.8.7.4. A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa na acção política diária e no contacto junto daqueles com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.

4.8.7.5. A dinamização do trabalho político unitário promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, que na actual situação assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.

4.8.7.6. A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições, no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja sempre concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito diversos para o estímulo à participação popular e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores e do povo português.

 

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                              

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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