Cronologia BPN

publicado às 12:47

Franquelim Alves a assobiar para o lado...

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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Deliciem-se com a leitura da acta da audição de Franquelim Alves na comissão de inquérito da Assembleia da Répública à fraude no BPN (até à pág. 147).

E, qual cereja em cima do bolo, aproveitem e apreciem o que Fernando Fantasia — o amigo comum com quem Cavaco Silva permutou moradias — disse na mesma comissão parlamentar de inquérito.

É caso para dizer: Sabem assobiar para o lado!

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publicado às 12:48

Cenas eventualmente chocantes de uma crise

     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 22 de Julho de 2011

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publicado às 00:01

BPN: algumas perguntas

 O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de 2 anos tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações.

Quem são os 390, número referido na comunicação social, accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)? O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em os conhecer (???). E hoje, qual é a situação?

O (BP) revelava no final de 2008 ter seis processos abertos e admitia, só nessa altura (?!), que as irregularidades remontavam ao ano 2002. A que conclusões chegou entretanto? De quem foi a responsabilidade por não ter fiscalizado em condições? Ou a culpa, para variar, vai morrer solteira?

Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Eram (são) todos uns incompetentes? Ou foi só um estranho fenómeno passageiro? Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?

Perante este lamaçal de ilegalidades e trafulhices o governo decidiu intervir. Fê-lo de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público. No concreto, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Porquê? Para proteger os respectivos accionistas e o património da sociedade proprietária do BPN? Para nacionalizar os prejuízos deixando de fora os lucros dos mesmos do costume? Ao fazê-lo o governo desconhecia que estava a aumentar a dívida pública? Esta nacionalização do BPN, na sua forma e no seu conteúdo, foi feita para evitar que o assunto fosse a tribunal?

Governo, Presidente da República e Banco de Portugal ignoravam a existência de um buraco financeiro no banco? E a sua dimensão? Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

Como é possível ao governo encontrar tais recursos para salvar um banco insolvente? O mesmo governo que deixou e deixa afundar centenas de empresas produtivas! Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?

E que operação está em marcha com a criação de 3 empresas Parvalorem, Parparticipações e Parups? São de capitais públicos? Estamos perante mais uma manobra de engenharia financeira que os contribuintes vão ter de pagar mais à frente?

O cidadão Aníbal Cavaco Silva, que é Presidente da República e candidato a novo mandato, também deve algumas explicações. E não basta mandar (de forma autoritária como é seu timbre) ler o sítio na Internet da Presidência da República e a sua declaração de rendimentos. Aliás, em rigor, a resposta não tem que ser dada pelo Presidente da República. E muito menos pelo sítio institucional. É ao cidadão Cavaco Silva que compete o esclarecimento.

O que é preciso esclarecer é se se trata de um enriquecimento ilícito ou de um negócio perfeitamente normal. Pode-se considerar normal um negócio particular que em cerca de dois anos proporciona um lucro de 140%? A quem vendeu Cavaco Silva as acções? A um banco? A uma empresa? A um particular? A Oliveira e Costa em nome individual? À entidade por ele representada? E por quanto se venderam à época as acções da SLN em negócios particulares? Foram todas vendidas ou adquiridas pelo mesmo preço que pagaram a Cavaco Silva?

Há mais vida, para além do BPN e da SLN. Mas quando estão em causa 5% do PIB de Portugal exigem-se respostas claras!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 7 de Janeiro de 2011

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publicado às 00:01

Vamos desvendar a «Face Oculta»

     Gostaria de ter escrito ISTO:

«Nós queremos saber o que se passou no BPN. Por que razão foi Dias Loureiro tão protegido durante tanto tempo por Cavaco Silva. Queremos saber quem estabeleceu o preço de venda das acções da Sociedade Lusa de Negócios de que Cavaco Silva e Família eram proprietários. Queremos saber se houve transacções na mesma data de acções daquela empresa pelo mesmo preço. Queremos saber por que preço, e segundo que critérios, comprou Arlindo Cunha bens dos ex-IPE e quem lhos vendeu quando Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças. Queremos saber o que se passa com o negócio dos submarinos.

(...)

É evidente que nós não queremos saber nem conhecer nada que diga respeito à vida privada do Primeiro-Ministro. Nós queremos saber que razões levaram os investigadores a extrair certidões das conversas que Sócrates teve com os investigados. E isso vamos ter que saber.

(...)

Sócrates só tem uma saída: mandar publicar as conversas. Se o não fizer só lhe resta, mais tarde ou mais cedo, uma outra, essa sem retorno!»

publicado às 18:04