Sobre estas propostas apresentadas pelo PCP a 15 de Maio e sobre o Projecto de Lei N.º 438/XIV/1.ª, entregue na Assembleia da República a 29 de Maio, a comunicação social dominante disse zero, nickes, pevia, NADA!
Nada muito diferente da situação em Portugal, onde os que agora questionam as condições do SNS são os mesmos que em sucessivos governos fizeram com que o País passasse de 397,6 camas por 100 mil habitantes nos hospitais, em 1990, para 344,5 em 2018;
ou que o número de camas nos centros de saúde passasse de 32,4 para zero;
ou que as 39 690 camas existentes nos 240 hospitais, em 1990, ficassem reduzidas, em 2018, a 35 429 camas em 230 hospitais.
Os mesmo que agora querem máscaras para cada cidadão e que enquanto governantes foram responsáveis por Portugal ser o país da Europa com menor número de camas nos cuidados intensivos: 4,2 por 100 mil habitantes.
Os mesmo que hoje clamam por mais Estado, sem qualquer pudor, são os mesmos que desenvolveram políticas que levaram mais de 20 mil enfermeiros formados pelo ensino público a deixar o País – a zona de conforto – desde 2010.
Numa altura em que apenas três semanas foram iniciados 28 processos de despedimento colectivo, o triplo face ao mesmo período do ano passado, o vírus que mata tem outro nome.
Entre o juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, e o juramento dos hipócritas, a única semelhança está na fonética.»
Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.
Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.
No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.
Quase 40% da população portuguesa, para além de ser beneficiária do Serviço Nacional de Saúde, está coberta por um subsistema de saúde público, privado ou um seguro de saúde (individual ou de grupo), o que, atendendo a que este financiamento está tendencialmente direccionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o sector privado assume no quadro nacional da saúde.
Sector privado que não para de crescer e que detém, já hoje, mais de 50% das unidades de saúde em Portugal.
Aos grupos económicos da área da saúde, já não lhes chega os mais de 3 700 milhões de euros que o Orçamento de Estado de 2018, lhes destina. Querem mais, querem sempre mais.
Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.
«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla:
o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»
Mais de duas mil assinaturas recolhidas em defesa das nossas reivindicações sobre o Centro de Saúde.
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu (CUSPSDV), Núcleo de Penalva do Castelo, entregou no passado dia 7 de Novembro o abaixo-assinado em Viseu.
Nesse dia, em reunião com a Comissão de Utentes, o Director Executivo do ACES Dão Lafões, Dr. Luís Botelho foi-nos transmitido o seguinte:
O Centro de Saúde de Penalva do Castelo tem direito a um quadro de 5 clínicos;
Desde 30 de Outubro foi colocado um médico com horário partilhado (28h/semana em Penalva do Castelo e 12h/semana em São Pedro do Sul), que permanecerá até 31 de Dezembro;
Dentro de 7 a 10 dias será colocada uma nova médica permanente;
Em Janeiro de 2018 será colocado um clínico permanente, completando-se assim o quadro médico do Centro de Saúde.
Significa isto que, fruto da nossa luta expressa no abaixo-assinado obtivemos uma primeira vitória. Estaremos atentos ao cumprimento integral dos compromissos assumidos. E dispostos à luta se os mesmos forem esquecidos.
Provou-se mais uma vez que: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre».
VALE A PENA LUTAR!
Penalva do Castelo, 8 de Novembro de 2017
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde de Viseu (núcleo de Penalva do Castelo)
Nota: Durante o dia de ontem a Comissão de Utentes recebeu do director executivo do Aces Dão Lafões a seguinte informação:
«Adianto que, em resultado de recentes desenvolvimentos do concurso de mobilidade “geográfica”, a vaga a que me referi como vindo a ser ocupada em janeiro/2018 será ocupada ainda durante o ano em curso.»
Nos últimos 10 anos, dirigentes e responsáveis do ACeS Dão Lafões assumiram repetidamente dois compromissos. Quer perante a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde, quer perante deputados do PCP, quer perante a população de Penalva do Castelo.
Nenhum médico seria autorizado a sair, a menos que estivesse garantida a sua substituição;
Estaria fora de causa alterar os horários das urgências.
Infelizmente NENHUM destes compromissos foi cumprido.
Assim:
Continuamos a ter utentes sem médico de família.
O horário de atendimento foi reduzido.
O Serviço de Atendimento Complementar foi extinto.
Com a saída de 2 médicos nos últimos 2 meses e com as férias de um terceiro, a partir da próxima semana, na prática, haverá apenas 2 médicos - quando deveriam ser cinco - a assegurar todo o serviço!
Hoje já há receitas de medicamentos para doenças crónicas por passar.
Esta situação é absolutamente insustentável, inadmissível e desrespeitadora do direito à saúde!
Os dirigentes do ACeS Dão Lafões e da Administração Regional de Saúde do Centro tiveram conhecimento prévio, com pelo menos 60 dias de antecedência, dos pedidos de saída dos dois clínicos.
Os utentes do Centro de Saúde, esses, foram apanhados de surpresa. A população de Penalva do Castelo merece mais respeito.
O que é que a Câmara está a fazer? Sabendo da situação, não se conhece nenhuma posição pública. E como quem cala, consente, ficamos ainda mais preocupados.
Estas políticas põem em causa o espirito e o objectivo central do Serviço Nacional de Saúde: prestar cuidados de saúde de proximidade, com qualidade e eficiência a todos os utentes.
É urgente e imperioso que os responsáveis pela manutenção deste estado de coisas assumam as suas responsabilidades. E sejam penalizados pelos seus actos.
A saúde dos utentes do Centro de Saúde de Penalva do Castelo não pode andar ao sabor de erros de burocráticos e de gestão.
De imediato será lançado um abaixo-assinado com as nossas exigências.
Basta de políticas que só querem poupar dinheiro!
Queremos ser tratados como cidadãos de primeira!
Há que repor desde já o normal funcionamento do Centro de Saúde!
Penalva do Castelo, 11 de Outubro de 2017
Comissão Concelhia de Penalva do Castelo do Partido Comunista Português