O modelo de agricultura que tem proliferado no nosso país é o modelo do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. Para o PCP a agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.
Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância social e cultural de grande relevância. Para além de que tem implicações na soberania nacional que devem ser consideradas. O PCP tem contestado o modelo económico que tem vindo a ser promovido ao longo dos últimos anos e muito privilegiado pelo actual Governo. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania alimentar, não em valor, como o Governo defende, mas em produção estratégica como o PCP propõe.
«A única medida que o Governo tomou, especificamente virada para os pequenos e médios Agricultores, foi a imposição de novas regras fiscais destinadas a aumentar a fiscalização e a tributação sobre esses mesmos Agricultores, para os eliminar. Eis outra consequência do programa de desastre nacional das tróikas e do Governo.»
«A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu consagrar 2014 como «Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que a CNA considera positivo.
De facto, é justo e necessário dar mais visibilidade à importância da Agricultura Familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadores da Biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível bem como para a Soberania Alimentar dos Povos e Países. E que também podem contribuir, decisivamente, para fixar as Populações aos territórios rurais de vastas e já hoje desumanizadas Regiões deste nosso Planeta.»
Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.
Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.
Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.
As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.
Decorreu no Parque de Exposições de Aveiro, no dia 8 de Dezembro, o III Encontro Nacional de Produtores de Leite e Carne e a Assembleia Geral da APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne.
Os produtores de leite e carne presentes neste encontro, oriundos de várias Regiões do País, concluíram que se torna necessário e urgente tomar medidas para salvar as explorações e os produtores que ainda restam. Bem como para evitar que o País gaste ainda mais dinheiro na importação de produtos que estamos em condições de produzir com qualidade. Assim contribuindo para a redução das importações e para garantir da soberania alimentar do País.
Perante o quadro de dificuldades que o sector enfrenta, foi aprovada no encontro uma resolução com várias reclamações e propostas para travar o declínio da actividade no nosso País.
Os produtores presentes reclamam:
a criação do Conselho Inter-Profissional da Produção Pecuária que seja o mediador entre a produção a transformação e comercialização;
a regulação efectiva dos mercados;
a criação de condições efectivas para aumentar o preço do leite e da carne na produção, para valores compensadores;
a manutenção do sistema de quotas de produção nacionais de leite, com uma justa distribuição pelos países produtores, entre outras medidas.
«Portugal tem hoje um défice da balança de pagamentos agro-alimentar que tende para os 4 mil milhões de euros anuais. Fruto das políticas que PS, PSD e CDS apoiaram na União Europeia e se esforçaram para cumprir aqui em Portugal à risca, temos hoje um país mais pobre e mais dependente do estrangeiro. Ninguém se pode esquecer, e há quem queira ser esquecido, que PS, PSD e CDS, são responsáveis, apoiantes ou aplicadores, de reformas da PAC de Cavaco Silva e Arlindo Cunha e de Guterres e Capoulas Santos que arruinaram a agricultura nacional.»
No passado sábado, dia 26 de Fevereiro, o PCP realizou em Coimbra um Encontro subordinado ao tema «Agricultura familiar do mundo rural – Soberania alimentar para Portugal».
Ao contrário do que sistematicamente José Sócrates e o seu governo afirmam, os comunistas portugueses não se limitam a denunciar políticas. Políticas, sublinhe-se, que estão a conduzir Portugal para uma situação de desastre nacional. Não. O PCP apresenta propostas e soluções e afirma uma outra alternativa.
Como foi frisado, o principal problema neste sector é vermos, todos os dias, explorações agrícolas a fechar e o défice agro-alimentar a aumentar a cada ano que passa. Os números apresentados ilustram bem esta realidade e são arrasadores.
Em 30 anos desapareceram mais de meio milhão de explorações agrícolas. São quase 50 explorações encerradas por dia, dia após dia, mês após mês, ano após ano! O número de efectivos animais diminuiu nos ovinos, nos caprinos e nos suínos.
Só na Beira Litoral, por exemplo, desapareceu uma em cada três explorações. A área de vinha diminuiu em um terço. O efectivo leiteiro reduziu em 20%.
O nosso país já importa mais de dois terços do que consome. E tem um défice da balança alimentar que já tende para os 4 mil milhões de euros anuais!
Esta situação tem causas e responsáveis. E os responsáveis têm nome. São os sucessivos Governos, do PS e do PSD, com a ajuda do CDS. Governos que entregaram a agricultura portuguesa a troco de uns patacos.
O contraste não podia ser maior. Os agricultores portugueses querem produzir e sabem produzir. Mas de cada vez que lançam as sementes à terra estão a perder dinheiro. Que maior prova que este modelo e estas políticas falharam?
Qual a outra alternativa?
Uma política agrícola que respeite e considere estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores. Que respeite os agricultores, garantindo-lhes rendimentos dignos, em troca da produção realizada. Que promova o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural, tendo em conta a inter-relação das situações de pluriactividade e pluri-rendimento. Que assegure a soberania alimentar dos povos e a segurança da qualidade alimentar do país. Que contribua para a atenuação das assimetrias regionais, estabelecimento de equilíbrios territoriais, nomeadamente demográficos e etários, do espaço rural.
Resumindo, políticas que defendam o desenvolvimento da agricultura e a produção nacional.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Mais de meio milhar de agricultores, compartes e povos dos baldios do distrito de Viseu vão estar presentes no 6º Congresso da CNA e da Agricultura Portuguesa a realizar dia 21 de Março em Espinho, juntamente com a Balflora - Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu.
A Lavoura e o Mundo Rural continuam a viver uma das maiores crises de sempre, sobretudo em resultado das más políticas agrícolas e de mercados levadas a cabo pelos sucessivos governos.
Problemas como, o preço dos factores de produção, do escoamento dos produtos a preços compensadores, as dívidas do Estado/Governo aos agricultores, a ausência das linhas de crédito, asfixiam os agricultores e tolhem o desenvolvimento da agricultura no nosso distrito e no país. Os agricultores não podem continuar a viver assim!
E como diz o povo “quem não se sente não é filho de boa gente”, os agricultores, compartes e povos dos baldios do distrito de Viseu, vão em enorme delegação ao 6º Congresso da CNA porque não querem deixar de fazer ouvir de viva voz as suas experiências de vida e as suas propostas para uma agricultura que sirva Portugal e os portugueses e contribua para o desenvolvimento do País. São muitos os concelhos do distrito a estarem presentes: Viseu, Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela, Penalva do Castelo, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Mangualde, Resende, Cinfães, Lamego, Armamar, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul e Sátão nomeadamente, e a debater com todo o país os problemas e as propostas dos agricultores para melhorar a situação da agricultura nacional. O congresso terá como lema «Queremos produzir!» e como premissas «Mudar de Políticas Agro-Rurais» e «Promover a Agricultura Familiar», vai decorrer na Nave Desportiva de Espinho, dia 21 de Março, pelas 10h00, contando ainda com a presença de delegações de associações de agricultores de outros países e de convidados de diversos organismos e instituições nacionais e estrangeiras.
O Congresso da CNA será precedido por um Seminário Internacional dedicado ao tema «Política Agrícola e Alimentar Comum para o pós 2013 na óptica da Soberania Alimentar», a realizar no sábado, dia 20.
Desta importante iniciativa os agricultores portugueses vão sair mais fortalecidos e confiantes na defesa da sua actividade e melhores condições sociais e económicas, bem como melhor preparados para as acções de reivindicação e protesto que a vida mostre serem necessárias.
Desde já Viva o 6º Congresso da CNA e da Agricultura Portuguesa!
