Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Precariedade: a realidade e a lei

Manifestação Nacional da Juventude6 2016-03-31

A precariedade afecta hoje mais de 1 milhão e 200 mil de trabalhadores com vínculos precários

 

A precariedade dos contratos de trabalho integra um modelo de relações de trabalho, que não permite pensar o futuro com segurança, que também precariza a vida fora do trabalho e afeta a organização da vida pessoal e familiar.

 

Quais as vantagens que os patrões retiram desta forma de relação de trabalho para mostrarem um tão grande empenhamento na sua utilização?

A relação de trabalho é de poder-sujeição. As partes não se encontram em posição de igualdade. O trabalhador tem um interesse maior na relação porque dela depende a sua estabilidade financeira e familiar e isso coloca-o em posição de fragilidade que aumenta em períodos de grande desemprego, como o que estamos a viver. Ou melhor, na relação de trabalho o trabalhador está sempre numa posição mais frágil e essa fragilidade aumenta com a precariedade do vínculo laboral. O trabalhador perde autonomia e passa a autolimitar-se no exercício dos seus direitos laborais sejam eles individuais ou coletivos, pessoais ou sindicais. Procura manter-se longe dos sindicatos e de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida com receio das consequências.

Ao invés, a precariedade reforça a posição patronal que, assim, vê transferido para o seu lado todo, ou quase todo, o poder na relação trabalho. O domínio torna-se avassalador, ganha o poder de punir sem ter de fundamentar e de despedir sem justificar o despedimento.

Resumindo: a precariedade – enquanto modelo – não é apenas um meio de flexibilizar as relações de trabalho, é uma resposta para reforçar o poder patronal, e, ao mesmo tempo, de por «no terreno» as condições de que a direita neoliberal necessita para aplicar o seu modelo ideológico, baseado nos baixos salários conseguidos à custa de trabalho servil.

(...)

O que fica dito permite-nos confirmar que os governos da política de direita e o patronato optaram, no essencial, por manter na lei o princípio de que o contrato norma é o contrato por tempo indeterminado, desvirtuando-o na prática do dia a dia, contando, para o efeito, com a passividade e/ou a complacência da ACT, com o fragilidade da posição contratual dos trabalhadores para reclamarem os seus direitos e com uma justiça formalista, que não consegue (para ser benévolo) descortinar no emaranhado da forma as fraudes à lei.

Daí que a esmagadora maioria dos contratos a termo, apesar de serem ilegais continuem a funcionar como se o fossem.

(sublinhados meus)

desempregado_carta_desemprego

 

«No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.

As estruturas sindicais procuram colocar no Governo a responsabilidade de dar o exemplo para as empresas do sector privado, «enterrando» a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela.

Consideram que é igualmente necessário dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.»

 

«Desemprego continua em queda para níveis pré-troika, apesar de ainda existirem mais de um milhão de trabalhadores em situações de desemprego, subemprego ou desencorajados.

381 mil desempregados que não estavam inscritos nos centros de emprego em Setembro»

 

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A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida

Manifestação Nacional da Juventude1 2016-03-31

(...)

Foi para isso que serviram as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho de iniciativa dos governos do PSD, CDS e PS, com o objectivo de eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, com as medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos e que nesta nova fase, e com a derrota do Governo do PSD/CDS, se pode e deve inverter, porque não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos.

Não podemos dar como adquirido, como se fosse uma inevitabilidade, continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego e baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.

Não podemos aceitar que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerados e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Em Portugal existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços.

São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que, mesmo trabalhando 8 horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.

Não podemos aceitar que o discurso mistificador da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa continue a justificar uma tão feroz exploração que está a colocar Portugal no pódio dos Países com as piores condições para trabalhar – um dos países com mais insegurança no trabalho e com uma crescente e acelerada degradação das remunerações de trabalho.

Uma realidade que o alto desemprego agrava.

Ler texto integral

 (sublinhados meus)

Manifestação Nacional da Juventude4 2016-03-31

 

«A precariedade no trabalho é inaceitável, desrespeita o direito ao trabalho e à segurança no emprego, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social.»

 

«Com este agendamento do PCP, temos hoje oportunidade de dar um passo firme e de discutir medidas concretas de combate à precariedade.

Trazemos hoje à discussão uma proposta para impedir o recurso a estágios e a contratos emprego-inserção, quando se trata de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades.

Aliás, não é possível falar da importância de serviços públicos de qualidade sem referir trabalhadores valorizados e em número suficiente.

Os últimos dados disponíveis sobre esta matéria, referentes a 2015, apontam para a existência de cerca de 68 000 contratos emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.»

 

«Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades»

 

Manifestação Nacional Juventude 2016-03-31

 

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Sexta-feira, 31 de Julho de 2015

A ilusão da redução do desemprego em Portugal

«No estudo anterior, utilizando os dados oficiais do desemprego registado divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na sua publicação "Informação mensal do mercado de emprego", mostramos que esses dados não dão, contrariamente ao que o governo e os seus defensores nos media pretendem fazer crer, uma informação rigorosa sobre a dimensão do desemprego e sobre a redução do desemprego.

Em 1 de Janeiro de 2015, de acordo com a "Informação mensal do mercado de emprego" do IEFP, estavam inscritos nos Centros de Emprego de todo o país 598.581 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2015, inscreveram nos Centros de Emprego mais 340.733 novos desempregados, e durante este mesmo período (6 meses) os Centro de Emprego arranjaram trabalho (colocaram) apenas 64.565 desempregados. Fazendo as contas deviam existir, no fim do mês de Junho de 2015, 874.749 desempregados (598.581 + 340.733 – 64.565 = 874.749) inscritos nos Centros de Emprego. No entanto, segundo a "Informação mensal do mercado de emprego" de Junho de 2015, estavam inscritos nos Centros de Emprego, no fim de Junho de 2015, apenas 536.656 desempregados. Isto significa que desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 338.093 desempregados durante o 1º semestre de 2015. E nem o IEFP nem o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela aquele Instituto, deram qualquer explicação para a limpeza de 338.093 desempregados (apagão) dos ficheiros dos Centros de Emprego. É evidente que os dados do chamado desemprego registado do IEFP, utilizados pelo governo para enganar a opinião pública fazendo crer que o desemprego está a diminuir, não traduzem com rigor a realidade do desemprego.»

 

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Quinta-feira, 16 de Julho de 2015

Governo PSD/CDS: destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos...

Pedro Passos Coelho11

O Primeiro-ministro, na entrevista que deu à SIC, recorrendo à manipulação da informação, pretendeu ocultar que a terapia de choque que impôs ao País teve como efeito uma queda do emprego e um aumento do desemprego sem precedentes.

Basta recorrer às estatísticas oficiais para demonstrar que a acção do Governo PSD/CDS nestes quatro anos se saldou pela destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, pelo aumento do desemprego, pela emigração massiva, pela degradação da qualidade do emprego, pela diminuição das remunerações e da protecção no desemprego, em suma, pela degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.

MUITO DESEMPREGO – POUCA PROTECÇÃO SOCIAL

De acordo com os dados do INE, entre o 1º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2015 foram destruídos 298 mil postos de trabalho em termos líquidos, temos mais 38 mil desempregados "oficiais" e uma subida da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração, que atinge agora dois em cada três desempregados.

Hoje existem mais 114 mil desencorajados e 38 mil pessoas em sub-emprego, o que significa que uma parte importante da força de trabalho existente no País ou vê negado o direito ao trabalho ou é subaproveitada contra a sua própria vontade.

 

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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014

Taxa de desemprego jovem em Portugal continua a ser das mais elevadas da UE

  • Segundo os dados recentes do INE, a taxa de desemprego em Portugal recuou no 2º trimestre. Como a CGTP-IN já demonstrou, estes valores não traduzem a realidade do desemprego em Portugal. Além dos 729 mil desempregados considerados pelo INE, dos quais mais de 308 mil são jovens dos 15 aos 34 anos, existem ainda mais 257 mil inactivos disponíveis que não procuram emprego (desencorajados), que nos jovens atingem cerca de 94 mil e 252 mil subempregados,que trabalham menos tempo do que desejariam, dos quais mais 84 mil são jovens.
  • A estes há que juntar mais 28 mil, dos quais cerca de 14 mil são jovens, inactivos à procura de emprego, mas não imediatamente disponíveis para trabalhar.
  • Mais de 490 mil desempregados estão no desemprego de longa duração, cerca de 173 mil dos quais são jovens, isto num cenário em que menos de 10% têm acesso à protecção no desemprego.
  • A taxa real de desemprego e subemprego nos jovens dos 15 aos 34 anos é pois de 31,3%. Dos 15 aos 24 anos a taxa ronda 52,2% e nos 25 aos 34 anos é de 23,6%.
  • Desde o 2º trimestre de 2013, 67 milhares de portugueses em idade activa saíram do país em busca de melhores condições de vida.

O Governo, na sua tentativa de esconder a realidade do país, lança a ideia da descida do desemprego e volta a mentir. Propagandeia como soluções as medidas activas de emprego, que servem para subsidiar as empresas e criar trabalho precário e mal pago. Ou como o caso dos Contratos Emprego Inserção na Administração Pública e dos Estágios no sector privado, que estão a substituir postos de trabalho permanentes e o valor pago não corresponde ao salário devido.

  • Como consequência da política de direita, com as sucessivas alterações ao Código do Trabalho e sendo o próprio governo a potenciar a precariedade e a permitir o uso abusivo dos vínculos precários no sector privado, são mais de 403 mil os jovens trabalhadores que estão com vinculo precário (132 mil dos 15 aos 24 anos e 271 mil entre os 25 e os 34 anos).

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Sexta-feira, 18 de Abril de 2014

Subemprego disfarça desemprego

  • Quase metade dos trabalhadores portugueses a tempo parcial (45,9%) encontravam-se em situação de subemprego em 2013, segundo revelou, dia 10, o Eurostat, notando que se trata da quarta taxa mais elevada da União Europeia.
  • Esta percentagem é apenas superada pela Grécia (72%), por Chipre (59%) e Espanha (57,4%), estando muito acima da média quer da UE (22,7%), quer da zona euro (22,1%).
  • O Eurostat indica ainda que 12,9 por cento das pessoas com emprego em Portugal em 2013 tinham trabalho a tempo parcial, o que significa que 5,9 por cento dos trabalhadores portugueses se encontravam em situação de subemprego.
  • Estes números devem ser relacionados com a elevada taxa de desemprego que, em Fevereiro, se fixou nos 15,3 por cento, atingindo 35 por cento da população jovem.
  • O Eurostat refere a existência de 25,9 milhões de desempregados na União Europeia, 18,9milhões dos quais na zona euro.

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Domingo, 27 de Fevereiro de 2011

A má consciência do Presidente do IEFP e os «desaparecidos» dos ficheiros

     Num artigo assinado e publicado no Jornal de Negócios de 21/2/2011, a propósito de responder a Camilo Lourenço, o presidente do IEFP, faz-me um ataque pessoal. É evidente que não vou descer ao nível de Francisco Madelino que, à falta de argumentos, substitui o debate objectivo e fundamentado por ataques que revelam um anticomunismo primário e a falta de espírito democrático. Para que o leitor possa apreciar o teor dos argumentos utilizados pelo presidente do IEFP vou transcrever algumas das suas palavras. Segundo ele a analise que faço dos números do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP são “panfletos dum conhecido economista do agitrop comunista, há quarenta anos, ex-deputado e ex-director geral em 1975”. O objectivo é claro: desacreditar aquelas análises com o pretexto que são orientadas por critérios político-partidários.

Mas deixemos este tipo de linguagem, que só caracteriza quem a utiliza (faz lembrar os tempos negros do salazarismo) e passemos aos factos para que o leitor possa ele próprio tirar as suas conclusões. Os dados que vou utilizar constam da Informação Mensal sobre o mercado de emprego que está disponível no “site” do IEFP, portanto acessível ao leitor.

Ler Texto Integral

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Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011

Leitura Obrigatória (CCXXXVIII)

 

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Apesar do desemprego ser o problema social mais grave e dramático que Portugal enfrenta neste momento, o governo tem tentado a todo o custo escondê-lo. Sócrates na sua mensagem de Natal não falou uma única vez do desemprego, e irrita-se com quem fale dele. O governo até chegou ao ponto de na eliminação das medidas extraordinárias que permitiam a mais desempregados receber subsidio de desemprego, o que determinou que até Dezembro de 2010 ter sido cortado o subsidio de desemprego a 10.291 desempregados, como afirmou ufano o Secretário de Estado da Segurança Social em conferencia de imprensa, ter utilizado como justificação, que o desemprego tinha sido contido, apesar dos dados divulgados trimestralmente pelo INE mostrarem precisamente o contrário, ou seja, o aumento rápido do desemprego em Portugal.

O governo tem feito tudo para desacreditar os números do desemprego divulgados pelo INE, ou ignorando esses dados, ou utilizando os dados divulgados pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), que são facilmente manipuláveis, já que não são conhecidas publicamente as regras da sua construção (por ex., continua a não serem divulgadas as causas da eliminação todos os meses, em média, de 49.000 desempregados inscritos nos ficheiros dos Centros de Emprego), para reduzir os efeitos do impacto a nível de opinião pública dos dados do INE.»

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Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010

Leitura Obrigatória (CCXXXVII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo tem procurado esconder a verdadeira situação do desemprego em Portugal (Sócrates, na sua mensagem de Natal, não fala uma única vez do desemprego) tentando fazer passar a mensagem junto da opinião pública que se está mesmo a verificar uma tendência quebra. E isto apesar do INE ter divulgado, no 3º Trim.2010, que o desemprego oficial atingiu 609,4 mil, e o desemprego efectivo, calculado também com dados do INE, alcançou 761,5 mil portugueses. Para anular os efeitos destes números, o governo tem utilizado o desemprego registado divulgado mensalmente pelo IEFP. O Secretário Estado do Emprego manifestou mesmo “satisfação” com este em declarações à Lusa, em 17.12.2010. Por isso, interessa explicar quem é abrangido e como são construídos os dados que o governo utiliza depois na suas declarações.
Os dados do desemprego registado divulgados pelo IEFP não incluem a totalidade dos desempregados. Todos aqueles que não se inscreveram nos Centros de Emprego (e são muitos) não constam desses dados. E o IEFP para obter os dados que divulga elimina mensalmente dos ficheiros dos Centros de Emprego milhares de desempregados sem apresentar justificação

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Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010

Leitura Obrigatória (CCXXXII)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Como era previsível a politica recessiva do governo de Sócrates, que tem o apoio do PSD, com o objectivo de reduzir abruptamente e sem olhar às consequências o défice orçamental, está a determinar a destruição rápida do emprego em Portugal, e a fazer disparar o desemprego.

EM 2010, DURANTE OS PRIMEIROS TRÊS TRIMESTRES, FORAM DESTRUIDOS UMA MÉDIA DE 221 EMPREGOS POR DIA EM PORTUGAL »

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