A aquisição por Portugal de dois submarinos alemães proporcionou aos quatro arguidos no processo e a membros do Grupo Espírito Santo 27 milhões de euros, segundo apurou o inquérito do Ministério Público.
Apesar dos factos estabelecidos, o caso foi arquivado por «impossibilidade de recolher prova documental», como se explica numa nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), divulgada dia 18.
O DCIAP adianta ainda que não teve acesso «aos dados constantes do RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) e às declarações dos arguidos», o que inviabilizou «a possibilidade de incriminação por fraude fiscal». Também «não foi possível imputar o crime de corrupção», nem de branqueamento de capitais.
No entanto, o documento afirma que cada membro do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo recebeu um milhão de euros. Trata-se em concreto de António Luís Roquette Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva.
Foi ainda depositado um milhão de euros em nome de «Mónica, Marta, Tiago e Pedro Mosqueira do Amaral».
O DCIAP refere igualmente que investigou um eventual crime de prevaricação de titular de cargo político, confirmando a celebração «de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspectos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes».
O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões de euros foi assinado em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.
Corrupção – A alma do negócio, (e AQUI) é o nome da reportagem de António Cascais para a Televisão Pública Alemã sobre a história completa dos submarinos comprados à Alemanha na altura que Paulo Portas era Ministro da Defesa. Um negócio que se revelou ruinoso para a economia portuguesa e que ainda hoje está a ser pago pelos contribuintes portugueses.
Recorde-se que os empresários alemães envolvidos no negócio já foram presos. Em relação aos submarinos, problemas técnico mantém os submarinos parados na base.
A reestruturação e o redimensionamento sérios das Forças Armadas estão mais uma vez adiados, face à política de cortes, mais ou menos cegos, com que a área da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a ser confrontada. Como sempre afirmámos, não há reestruturações sérias se não forem respeitados dois pressupostos:
1º não partir da definição de um montante financeiro a cortar, para a análise da realidade e das necessidades;
2º a necessidade de envolver as estruturas existentes da Instituição nesse processo.
«O CDS não é subalterno de ninguém!», proclamava Paulo Portas do alto do seu congresso, que no passado fim-de-semana lhe confirmou, em Viseu, a «liderança incontestada». O recado era para o PSD, a quem também fez saber que o partido de Passos Coelho «teria de contar com o CDS», mesmo sem acordo pré-eleitoral. E lá o vimos de novo a empinar-se em bicos de pés, no que ele julga ser uma «pose de Estado», gritando exuberâncias como «é agora ou nunca!» e deixando às escâncaras a sua avidez pelo regresso à ribalta governamental.
Após o descalabro dos «negócios» com a compra de dois submarinos e de umas dezenas de carros de combate, por si realizados na sua fugaz prestação como ministro da Defesa (onde o que de concreto se sabe é que foram altamente ruinosos e lesivos do erário público), que novas «frescuras governamentais» se prepara Paulo Portas para derramar sobre o País?
De uma coisa podemos ter a certeza: Paulo Portas não vai ser «subalterno», se voltar aos encantos da governança. Ele já mostrou, à saciedade, que, pelo menos em matéria de gastos no poder, ele está sempre no comando...
- 114 milhões de euros de contrapartidas? Você acha que eles vão engolir isso também? - Quanto mais, melhor passa!
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Os escândalos em Portugal, envolvendo altos responsáveis políticos da «classe dirigente» que se instalou na democracia portuguesa e é invariavelmente recrutada no PS, no PSD e nuns «afloramentos» do CDS/PP vão surgindo nas primeiras páginas dos jornais com uma regularidade que se aproxima, perigosamente, do ritmo diário.
Respigando as ditas primeiras páginas desta semana salta à vista a que, no Público, anuncia que «contrapartida pela compra dos submarinos foi avaliada em 210 milhões de euros a mais», acrescentando-se que «equipamento para estaleiros de Viana do Castelo valia seis vezes menos do que o negociado».
O jornal recorda, inclusivamente, que o presidente da «comissão de contrapartidas» para este cada vez mais nebuloso negócio dos submarinos, Pedro Catarino, admitiu recentemente na Assembleia da República ter existido «uma sobreavaliação no caso deste equipamento», referindo-se ao tal equipamento fornecido aos estaleiros de Viana do Castelo, proveniente de um estaleiro que encerrara na Alemanha, e que fora avaliado nas negociações em 250 milhões de euros mas, à chegada, valia apenas 40 milhões de euros.
Será este mais um dos escândalos que ficam esquecidos na poeira do tempo?
O actual artigo 53.ª (Segurança no emprego) refere expressamente: «É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa...». A proposta do PSD é a seguinte: «É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível...». (...) A este propósito chama-se a atenção para a introdução de uma norma que cria o princípio do direito à reputação e ao bom nome das empresas, ou seja, quem associar esta ou aquela empresa às falcatruas nos processos «Furacão», «Portucale», «Submarinos», «Casino de Lisboa», «Prédio de Coimbra», sem esquecer, entre muitos outros, o «Caso BPN», vulgarmente conhecido pelo «Banco Laranja» estará, seguramente, na lista do desemprego em nome da «razão atendível» invocada pelo PSD.
O PCP, numa conferência de imprensa em Abril de 2007, denunciou «o nebuloso negócio que envolve a manutenção dos helicópteros EH101»,alertando: «a AWIL Portugal ficará alojada na Base Aérea do Montijo e, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros. O que levou o Governo, que detém 35% do capital das OGMA, a preterir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?».
De novo, chamou a atenção para o assunto e, numa conferência de imprensa em Março de 2008, sobre o negócio dos helicópteros afirmou: «Estranhamente, quando do processo de aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland este não contemplava a manutenção dos mesmos. Entretanto, o Governo alimentou publicamente a possibilidade de escolha das OGMA, quando já tinha no bolso um dispendioso contrato com a Augusta-Westland, com a criação da "Augusta Portugal", empresa que ficará a fazer a manutenção dos EH»; e sobre o negócio dos submarinos questionou: «importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006 que critica as opções leasing pelos elevados custos que implicam para o país e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»
«Der Nebenjob-Diplomat habe im Sommer 2002 sogar ein direktes Gespräch zwischen einem Ferrostaal Vorstand und dem damaligen portugiesischen PremierministerJosé Manuel Barrosovermittelt. Insgesamt soll der Honorarkonsul für seine "zielführende Assistenz" letztlich gut 1,6 Millionen Euro kassiert haben.»
Depois do antigo ministro da Defesa Paulo Portas, agora é o nome do então primeiro-ministro que surge no negócio dos submarinos, segundo a Der Spiegel. A revista alemã Der Spiegel deu ontem conta de uma investigação judicial alemã ao contrato de entrega de dois submarinos a Portugal que envolve o nome de Durão Barroso em actos ilícitos. (...)
Segundo a revista, a investigação revela que um cônsul honorário português teria alegadamente conseguido arranjar uma reunião para a empresa concorrente ao negócio, a Ferrostaal, com o então primeiro-ministro Durão Barroso, durante o Verão de 2002.
A administração da empresa alemã terá ficado de tal forma impressionada com a "influência" do cônsul que o contratou em Janeiro de 2003 como consultor, tendo este chegado a receber mais de milhão e meio de euros, o que poderia constituir uma violação dos seus deveres de diplomata.
De acordo com o relatório de investigação citado pela Der Spiegel, os subornos alegadamente pagos incluiriam ainda um contra-almirante português, que terá recebido um milhão de euros, num acordo de consultoria. A investigação chegou ainda a uma firma de advogados portuguesa, que, além de poder ter ajudado o contrato a pender para a Ferrostaal, terá também sido paga para "apagar o rasto de dinheiro" usado para subornar "decisores no Governo português e na Marinha". (...)
Há ainda «um cônsul honorário português» (em Munique, Alemanha, o senhor Jurgen Adolff), que terá chegado «a receber mais de milhão e meio de euros, o que poderia constituir uma violação dos seus deveres de diplomata.» Poderia?!!! ...
